INSS não envia mensagens de texto com números de telefone solicitando a prova de vida e não envia funcionários às casas dos segurados

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O Procon de Ilhéus emitiu um alerta à população, especialmente aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, sobre golpes aplicados por criminosos que utilizam o nome do Instituto Nacional do Seguro Social para roubar dados pessoais e bancários. O órgão reforça que o INSS não envia mensagens de texto (SMS) com números de telefone solicitando a prova de vida e não envia funcionários às casas dos segurados para realizar esse procedimento.

Os golpes acontecem, principalmente, de duas formas: por meio de mensagens falsas enviadas por celular, nas quais os golpistas pedem informações como CPF, data de nascimento e dados bancários; e por visitas domiciliares, quando pessoas se passam por servidores do INSS, utilizando crachás falsos e solicitando documentos ou senhas. Em alguns casos, além de coletar dados, os criminosos aproveitam para praticar furtos nas residências.

A orientação é que os cidadãos desconfiem de qualquer contato pedindo informações pessoais. A prova de vida do INSS, atualmente, é feita de forma digital ou em agências bancárias autorizadas. Em situações excepcionais de atendimento domiciliar, há sempre agendamento oficial prévio, que pode ser confirmado pelos canais oficiais do instituto: site http://meu.inss.gov.br ou telefone 135.

“Estamos emitindo esse alerta com máxima urgência para proteger nossos cidadãos, principalmente os idosos, que são os principais alvos desses criminosos. O INSS não faz esse tipo de contato via SMS e muito menos visitas domiciliares para prova de vida. Pedimos que todos fiquem atentos, alertem amigos e familiares e denunciem qualquer tentativa de golpe. Nosso compromisso é com a segurança e os direitos do consumidor”, destacou o diretor executivo do Procon de Ilhéus, Wagner Ayres.

Trio estava a caminho de Irecê quando carro bateu em motocicleta

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Os secretários estaduais de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico, Pablo Barrozo e Angelo Almeida, e o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), se envolveram em um grave acidente no município de Barra. O trio estava em um carro a caminho de Irecê quando a batida aconteceu.

O veículo se chocou com uma motocicleta e, apesar do socorro prestado pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o condutor da moto não resistiu aos ferimentos. Os secretários e o deputado não tiveram ferimentos.

Com informações do Portal A Tarde.

Cerimônia acontecerá no Hotel Fiesta, em Salvador, a partir das 15h

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O dirigente Tássio Brito será empossado presidente do PT na Bahia amanhã (6.setembro), às 15h, durante o Encontro Estadual do PT, no Hotel Fiesta, em Salvador. Além da posse de Tássio, também será apresentado o novo Diretório Estadual, com a posse também dos novos secretários da legenda no estado.

O dirigente, que foi eleito em primeiro turno com mais de 70% dos votos, agradeceu a toda a militância, às correntes internas, aos pré-candidatos que retiraram seus nomes para apoiá-lo, aos parlamentares do PT, aos movimentos sociais, ao presidente Éden Valadares e o senador Jaques pelo apoio: “É com muita honra que assumo este desafio de intensificar o nosso trabalho pelo e para o povo do nosso estado, honrando o compromisso do nosso grupo de promover melhorias para os nossos trabalhadores e também para a nossa população. O PT é e seguirá sendo o instrumento de luta para o nosso povo e nossas futuras gerações”.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada no município de Campo Alegre de Lourdes para avaliar a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, imputou multa de R$ 1 mil ao ex-prefeito Enilson Marcelo por causa das irregularidades na prestação do serviço.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar no município.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas. Além disso, o cardápio não era disponibilizado na maioria das escolas e, quando era, não atendia aos parâmetros legais, vez que a quantidade mínima de frutas, legumes e verduras não era obedecida.

A equipe técnica também constatou a ausência de estrutura adequada nas cozinhas e do regular abastecimento de água nas escolas Santa Maria, José da Silva e Chapeuzinho Vermelho.

Diante dessas irregularidades, o conselheiro Nelson Pellegrino recomendou ao atual prefeito Tadeu Dias dos Santos a elaboração de um plano de ação no qual seja estabelecido o compromisso de realizar concurso público para o preenchimento das vagas efetivas de nutricionistas; de estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento contínuo de água às escolas municipais; e de fornecer as refeições escolares conforme o cardápio elaborado por nutricionistas competentes.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência dos achados da auditoria e recomendou a aplicação de multa proporcional às irregularidades praticadas pelo gestor, mas ainda cabe recurso da decisão.

Ex-gestor foi multado em R$ 1 mil pelas irregularidades identificadas durante a fiscalização

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Valença, na gestão do ex-prefeito Jairo Baptista, que avaliou o cumprimento das normas legais e regulamentações vigentes aplicáveis à ”Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, imputou uma multa de R$ 1 mil ao gestor pelas irregularidades identificadas durante a fiscalização.

Foram realizadas inspeções em quatro unidades de saúde. Entre as principais irregularidades identificadas pela equipe de auditoria, estavam a ausência de um plano de cargos destinado aos profissionais da saúde no município e de cursos de capacitação e treinamento propostos no Plano Municipal de Saúde (2022/2025).

Também foram registradas graves irregularidades na infraestrutura das unidades de saúde visitadas, a exemplo do controle inadequado da temperatura dos equipamentos de refrigeração utilizados para armazenamento dos imunobiológicos; paredes com mofo e infiltrações; medicamentos acondicionados em refrigerador de uso comum na copa da unidade; macas em condições inadequadas (enferrujadas); dentre outras.

A auditoria ainda apontou que, dos 498 servidores alocados na atenção básica, somente 224 possuem vínculo efetivo, o que representa um percentual de 44,98%. O último ingresso de servidor efetivo ocorreu em 2014, não tendo sido identificada a realização de concursos públicos nos últimos anos. Segundo os auditores do TCM, a prefeitura de Valença adota, há quase uma década, a prática reiterada de contratação de servidores temporários.

Por fim, o relatório indicou a ausência de um sistema de gestão da demanda de encaminhamentos da “Atenção Básica” para outros níveis de atenção à saúde. Destacou que não há procedimentos estruturados para triagem, diagnóstico e encaminhamento de pacientes, o que gera uma extensa lista de espera por exames e atendimentos especializados, a exemplo de 2.356 demandas não atendidas por consulta relacionada à Neuropediatra e 2.402 solicitações não atendidas para exames de ultrassonografia.

O conselheiro Nelson Pellegrino recomendou ao atual prefeito Marcos Antônio Medrado que elabore um plano de ação no qual seja estabelecido o compromisso de adotar medidas de saneamento das irregularidades especificadas no relatório do TCM, definindo as atividades e ações necessárias, os responsáveis pela execução de cada uma, bem como os prazos adequados à sua implementação.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência dos achados da auditoria e recomendou a aplicação de multa proporcional às irregularidades praticadas pelo gestor, mas ainda cabe recurso da decisão.

Anistia voltou a ser defendida após início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), afirmou ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, mas informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-chefe do Executivo nacional.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.

Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário

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O Senado Federal oficializou hoje (4.setembro) o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos) das atividades legislativas por 115 dias para tratamento de saúde. A Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário.

Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por, supostamente, promover uma campanha para intimidar e constranger policiais federais responsáveis por investigações em andamento. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.

Durval foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve as contas bancárias bloqueadas após descumprir uma decisão do Supremo e viajar aos Estados Unidos. Ele estava proibido de deixar o país devido às investigações contra ele.

O senador voltou a usar as redes sociais, desde que não faça ataques ao Estado Democrático de Direito, e retomou suas contas bancárias e salário, porém foi mantida a proibição de deixar o Brasil.

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Prefeita Magnólia Barreto acompanhou o início dos serviços nesta quinta-feira

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A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) iniciou hoje (4.setembro) a etapa de reconhecimento do traçado da BA-653, que liga Uruçuca a Serra Grande e áreas estratégicas da região. O trabalho começou com a implantação dos marcos geodésicos, que servirão de apoio para a confecção do levantamento topográfico e para todos os projetos executivos que serão desenvolvidos a partir desta fase.

Nesta primeira etapa, está sendo feita a cravação dos marcos de referência. A partir de amanhã (5.setembro), será iniciado o levantamento topográfico propriamente dito.

A prefeita de Uruçuca, Magnólia Barreto (UB), acompanhou o início dos serviços ao lado do vice-prefeito Alessandro Lebrão, vereadores, secretários, diretores municipais e da equipe de comunicação.

“É um sonho antigo que começa a se tornar realidade. Ver essa estrada finalmente receber atenção é motivo de alegria para todos nós. Uruçuca vai ganhar em mobilidade, segurança e crescimento econômico”, afirmou a gestora municipal.

Com a execução do projeto executivo, a pavimentação da BA-656 se torna cada vez mais próxima de sair do papel, representando um marco para a integração regional e para a qualidade de vida da população.

Meta da campanha é vacinar 40 mil animais neste ano

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A prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, já vacinou 19.282 cães e gatos durante a Campanha Antirrábica 2025. O trabalho vem sendo executado pelos Departamentos de Controle de Zoonoses e de Combate às Endemias.

Amanhã (5.setembro), a vacinação dos pets será no Jardim Primavera e no Núcleo Habitacional da Ceplac. No sábado, dia 6, a vacinação de cães e gatos ocorrerá na Fazenda Boa Sentença, zona rural de Itabuna, enquanto no domingo, dia 7, no Ponto do Mamão e na Roça do Povo.

Na segunda-feira (8.setembro), a imunização acontecerá no Parque Santa Clara e Jaçanã e, na terça-feira (9.setembro), no Novo Jaçanã e Vila Anália. Na quarta-feira (10.setembro), será a vez dos pets dos bairros Novo São Caetano e Fonseca. Já na quinta-feira (11.setembro), a imunização ocorrerá nos bairros Novo Fonseca, Maria Pinheiro e Daniel Gomes.

A meta da campanha é vacinar 40 mil animais, sendo que, em três semanas de campanha, quase metade da meta já foi alcançada.

Prefeito Valderico Junior e vice-prefeita Wanessa Gedeon participam de reunião em Salvador para tratar sobre o tema

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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), e a vice-prefeita Wanessa Gedeon (Novo), participaram de uma reunião em Salvador com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Rezende, que conduziu as discussões sobre a implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar no município. O encontro também contou com a presença do procurador-geral do município, Jorge Cajueiro, e do deputado estadual Pedro Tavares, que reforçou o apoio à iniciativa.

O prefeito Valderico Junior ressaltou o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à justiça social: “Esse é um avanço fundamental para nossa cidade. O juizado vai garantir mais agilidade no atendimento às vítimas e reforça o papel de Ilhéus como referência no cuidado com a população”.

 

Boletos de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 30 de setembro no site oficial da prefeitura ou no Setor de Tributos

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A prefeitura informou que, por determinação da prefeita Magnólia Barreto (UB) e atendendo às solicitações dos moradores do distrito de Serra Grande, foi realizada a revisão dos cálculos do IPTU 2025. A medida teve como objetivo corrigir eventuais distorções geradas pelo sistema eletrônico e adequar os reajustes ao atual momento econômico do país, sempre dentro da legalidade.

A decisão encontra amparo no princípio da autotutela administrativa, reconhecido pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que assegura à Administração Pública o direito de rever os próprios atos quando identificadas falhas ou situações que possam prejudicar a coletividade. Nesse sentido, a prefeitura promoveu a revisão como forma de garantir justiça social e equilíbrio fiscal.

Após essa análise criteriosa, foi possível reduzir de forma significativa os percentuais de reajuste inicialmente aplicados, oferecer parcelamento em até três vezes e garantir 20% de desconto para pagamento em cota única.

Os boletos de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 30 de setembro no site oficial da prefeitura ou no Setor de Tributos, com vencimento em 30 de outubro de 2025.

📷 Roberto Santos

Presidente do PDT de Itabuna, Fernando Netto, e advogado Wagner Ayres foram responsáveis por tirar ex-prefeito "da toca"; à direita, Azevedo se posicionava entre Renato e Ekio Bomfim.

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Depois de um longo sumiço do radar político, o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, voltou a dar as caras, mas não por causa de algum ato público, mas por uma ação conjunta do presidente do PDT Grapiúna, Fernando Netto, e do diretor do Procon de Ilhéus, Wagner Ayres. A dupla foi responsável por tirar o experiente político “da toca”.

O cenário para 2026 já começa a ganhar contornos, mas Azevedo mantém-se na zona de sumiço sem dizer sim nem não. Entre convites para apoiar nomes alinhados ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e sondagens discretas vindas do campo de ACM Neto (UB), o ex-prefeito prefere, por ora, não embarcar em nenhum navio.

O sumiço sabático, por assim dizer, pode ser uma estratégia para ganhar tempo ou construir um discurso preparatório para a próxima etapa. O fato é que, até agora, Azevedo parece mais inclinado a apenas estudar o cenário.

Se a política de Itabuna não costuma perdoar hesitações, a de 2026 promete ser ainda menos paciente com quem mantém o hábito de demorar demais para escolher a direção.

Diante de um Ferreirão lotado, Uruçuca venceu por 2 a 0 o time de Buerarema, que, até então, seguia invicto na competição

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Com duas rodadas de antecedência, o time de Uruçuca carimbou a classificação para a segunda fase do Campeonato Intermunicipal Ednaldo Rodrigues 2025. Diante de um Ferreirão lotado, Uruçuca venceu por 2 a 0 o time de Buerarema, que, até então, seguia invicto na competição.

Com o resultado do último domingo (31.agosto), o time de Uruçuca chegou aos nove pontos em quatro jogos e assumiu a liderança isolada do Grupo 13.

A bola volta a rolar no próximo fim de semana, com os confrontos da 5ª e penúltima rodada da primeira fase. No domingo (7.setembro), às 15h, Uruçuca encara fora de casa a equipe de Itabuna.

Novo valor passa a valer 30 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município

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A prefeitura de Itabuna publicou o decreto que reajusta a tarifa do serviço de transporte coletivo em 21,62%. Para a concessão da nova tarifa no valor de R$ 4,50, que passa a vigorar dentro de 30 dias após a publicação do decreto, foram levados em conta estudos que apontaram reajustes nos custos de combustíveis, autopeças e salários.

Além disso, há desconto automático de R$ 0,20 quando o pagamento ocorrer por meio de passagem adquirida de forma antecipada através do sistema de bilhetagem eletrônica (cartão de vale transporte). Atualmente, a tarifa em vigor é no valor de R$ 3,70.

Segundo a prefeitura, houve a renovação da frota em 100% com a oferta de conforto, tecnologia e qualidade, a exemplo de ar-condicionado, serviço Wi-Fi e aplicativo na loja do celular para acompanhamento da frota.

O último reajuste tarifário aconteceu em janeiro de 2020, antes da decretação das suspensões de atividades econômicas no território do município no mês de março daquele ano por contra da pandemia da Covid-19. Entre janeiro de 2021 e maio de 2023, o serviço foi prestado por meio de contrato emergencial, sendo a tarifa R$ 3,70.

TÁXIS

Na mesma edição eletrônica do Diário Oficial, o decreto promove o reajuste das tarifas do transporte individual por automóvel categoria táxis, provido obrigatoriamente de taxímetro, referente às bandeiras 1 e 2 e hora parada. De acordo com o decreto, a bandeirada tem valor de R$ 5,50, a Bandeira 1, R$ 5,00, a Bandeira 2, R$ 6,40 e a Hora Parada R$ 31,50.

Além disso, fica autorizado o uso da Bandeira 2, exclusivamente, nos dias úteis no período compreendido entre 20h e 6h do dia subsequente; nos finais de semana, a partir das 14h do sábado até às 6 horas da segunda-feira; nos feriados nacionais, estaduais e municipais e no período entre 8 de dezembro e 8 de janeiro do ano subsequente.

A utilização da Bandeira 2 fora das hipóteses previstas implica na penalidade de multa a ser lavrada pelo agente de fiscalização da SETTRAN no valor de uma Unidade Fiscal Municipal (UFM), aplicável em dobro nos casos de reincidência sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas na legislação municipal, estadual ou federal.

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Anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira e contou com a presença do ministro Rui Costa

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O governo da Bahia, em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, assinou hoje (1º.setembro) um pacote de obras do Programa Minha Casa Minha Vida que vai contemplar 57 municípios baianos. Serão construídas quase 3,5 mil novas casas, com investimentos que ultrapassam R$ 300 milhões.

Além da construção das novas moradias, o programa deve movimentar a economia local e gerar centenas de empregos na construção civil. Confira a lista de cidades e a quantidade de casas que serão construídas em cada uma:

América Dourada – 95
Andorinha – 33
Banzaê – 78
Belmonte – 15
Biritinga – 50
Bom Jesus da Lapa – 47
Bonito – 50
Botuporã – 24
Brotas de Macaúbas – 48
Buerarema – 14
Buritirama – 47
Caetité – 57
Cafarnaum – 37
Canarana – 106
Canavieiras – 100 (50 urbano + 50 rural)
Capim Grosso – 50
Caraíbas – 29
Central – 33
Euclides da Cunha – 150
Fátima – 81
Filadélfia – 50
Glória – 52
Guanambi – 27
Heliópolis – 48
Ibititá – 86
Ibotirama – 50
Itacaré – 25
Itaguaçu da Bahia – 129
Itapebi – 32
Ituaçu – 30
Jaguarari – 34
Jussara – 48
Lapão – 39
Maiquinique – 50
Malhada – 134
Mansidão – 37
Maraú – 32
Morro do Chapéu – 39
Muquém do São Francisco – 46
Mulungu do Morro – 137
Paratinga – 41
Paripiranga – 41
Planalto – 47
Retirolândia – 47
Riacho de Santana – 136
Ribeira do Pombal – 43
Rio de Contas – 51
Ruy Barbosa – 100
Santa Terezinha – 40
São Gabriel – 40
São José da Vitória – 37
São Sebastião do Passé – 10
Seabra – 50
Serra Preta – 100
Tanhaçu – 89

Meta do município é vacinar quase 20 mil animais até o dia 30 de setembro

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A campanha de vacinação antirrábica em Ilhéus já imunizou 9.503 animais desde o início da mobilização. Foram vacinados 7.219 cães e 2.248 gatos, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde.

A meta do município é vacinar quase 20 mil animais até o dia 30 de setembro, garantindo a proteção dos pets e a prevenção da raiva, doença grave que pode ser transmitida aos humanos.

Durante todo o mês de setembro, a vacinação acontece de segunda a sexta-feira, no turno da manhã, no posto CAE III, localizado no antigo SESPI, na Avenida Canavieiras.

Processo ainda cabe recurso e, em caso de trânsito em julgado, novas eleições devem ser realizadas na cidade

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita de Contendas do Sincorá. Ueliton Valdir Palmeira Souza (Avante), conhecido como Didi, e a vice-prefeita Erica Brito de Oliveira (Avante), são investigados por abuso de poder e compra de votos.

Segundo as investigações, a dupla teria pagado entre R$ 500 e R$ 2 mil para cada eleitor, além de cestas básicas, contas de energia, água e botijão de gás. Uma familiar do prefeito teria recebido os eleitores em casa para realizar as transferências bancárias à população.

O juiz responsável pelo caso declarou Uelinton inelegível por oito anos. O processo ainda cabe recurso e, em caso de trânsito em julgado, novas eleições devem ser realizadas na cidade.

Conselheiros vão analisar o mérito das denúncias e poderão punir o prefeito Dadê e a prefeita Quinha de Mezo

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Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que os prefeitos de Barro Alto, Dadê (Avante), e de Angical, Quinha de Mezo (Avante), se abstenham, de imediato, de pintar os prédios públicos dos municípios com as cores dos seus partidos políticos. Os conselheiros vão analisar o mérito das denúncias e poderão punir os gestores pela grave irregularidade.

Em relação ao município de Barro Alto, a denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio de Souza Santos. Segundo ele, as cores oficiais do município de Barro Alto são o azul, branco e vermelho, no entanto, ao iniciar o mandato, o prefeito determinou a padronização de prédios públicos, faixas, uniformes escolares, praças e demais equipamentos urbanos com as cores laranja e verde, que são cores alusivas ao seu partido político.

No que diz respeito ao município de Angical, a denúncia aponta que, desde junho de 2025, a prefeita Mônica Maria das Chagas Dias iniciou reformas e pinturas em prédios escolares e outras sedes de órgãos públicos utilizando a cor laranja. Em sua defesa, a gestora sustentou que a cor está presente no brasão do município de Angical e justificou que “no referido símbolo, verifica-se a presença das cores amarela, dourada e alaranjada associadas à riqueza e à prosperidade que se materializa nos recursos naturais presentes na municipalidade, a exemplo do milho”.

Agora, proposta será enviada ao Senado Federal

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagarem direitos remuneratórios congelados dos servidores relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia da Covid-19. A proposta será enviada ao Senado Federal.

O Projeto de Lei Complementar 143/20 muda a legislação que vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais até 31 de dezembro de 2021. Assim, durante esse período, não puderam ser aplicados reajustes ou criados cargos e realizados concursos públicos.

A proibição que será revogada pelo projeto impedia estados, Distrito Federal e municípios de contar o tempo entre a publicação da lei (28 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 para efeitos de recebimento futuro de direitos relacionados ao tempo de serviço.

A sondagem ouviu 6.238 brasileiros entre os dias 20 e 25 de agosto

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Um levantamento divulgado pela AtlasIntel/Bloomberg nesta quinta-feira (28.agosto) mostra que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o único candidato que aparece à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno nas eleições presidenciáveis de 2026. Tarcísio tem 48,4% das intenções de voto, enquanto Lula fica com 46,6%, apontando um empate técnico entre os dois.

Segundo a pesquisa, Lula empata com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ambos com 48,3% das intenções de voto. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) também aparece em empate técnico com o petista: 47,9% a 48,8%.

O atual chefe do Executivo supera o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).

A sondagem ouviu 6.238 brasileiros entre os dias 20 e 25 de agosto. O nível de confiança é de 95%.

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