Detran alerta que o CRLV não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado em arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento.

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Faltam apenas cinco dias para os proprietários de veículos emplacados na Bahia aproveitarem o desconto de 20% no pagamento, em cota única, do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023. O prazo se encerra nesta 6ª feira (10.fevereiro). Para quitar o imposto, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O abatimento é realizado de forma automática.

Vale lembrar que, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário quitar, além do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas. Uma boa opção é utilizar um aplicativo de smartphone, sites dos bancos ou um caixa eletrônico, escolhendo a opção de pagar o “licenciamento completo”.

Caso o contribuinte perca o prazo para pagamento com 20% de desconto, outra opção é quitar o IPVA com abatimento de 10% no dia do vencimento da primeira cota, que varia de acordo com o final de placa do veículo. O contribuinte tem ainda a opção de efetuar o pagamento em cinco parcelas, sem desconto. O proprietário que perder o prazo de uma das cotas deixa de ter direito ao parcelamento. Para conferir todas as datas, basta acessar o calendário no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria eletrônica” -> “IPVA” -> “Calendário”.

📷 Foto de Camila Souza

Para quem optar pelo pagamento em até dez vezes e sem desconto, o vencimento da primeira parcela também será no dia 31 de março

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A Prefeitura de Itabuna disponibilizou para o contribuinte uma facilidade a mais para solicitar a emissão dos boletos do Imposto Territorial Urbano (IPTU) via Whatsapp ou mesmo por meio do portal do Departamento de Tributos, no site oficial da Prefeitura.

O atendimento pelo WhatsApp será através dos números (73) 98135-6540 ou 98102-7288, no horário de expediente, das 8 às 14 horas. Para isso, ao contribuinte basta informar o número da inscrição de registro no cadastro imobiliário para ter acesso ao boleto.

O supervisor do Departamento de Tributo, da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, Marcos Santos, informa que existem três opções de pagamento, com data agendada a partir de 31 de março.

Para contribuintes adimplentes (sem pendências) com o município: o desconto para pagamento em cota única (à vista) será de 15%. Para contribuintes com pendências financeiras no ano de 2022: o desconto para pagamento em cota única (à vista) é de 8%.

A quitação ou renegociação das dívidas deve ser feita para que não haja exclusão do programa

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As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI), têm até hoje (31.janeiro) para solicitar a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional. A quitação ou renegociação das dívidas deve ser feita para que não haja exclusão do programa.

Anteriormente, quem não pagava os débitos até 30 dias depois da notificação era retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências, tanto de cadastro como de débitos em atraso.

O Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo.

Outros combustíveis não vão ter preços reajustados

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A Petrobras anunciou hoje (24.janeiro) que o preço da gasolina para as distribuidoras vai aumentar a partir de amanhã (25.janeiro). De acordo com a empresa, os demais combustíveis não vão ter os preços alterados.

De acordo com a petrolífera, a majoração será de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, o que representa uma alta de 7,46%.

Vale ressaltar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores. Os estabelecimentos, por sua vez, têm liberdade para praticar os preços, então, nem sempre, o aumento ou diminuição é sentido pelos consumidores.

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A Prefeitura de Itabuna vem a público desmentir notícia falsa, que há dias circula nas mídias sociais de que já estariam abertas as inscrições para o concurso público. A postagem com a informação falsa compartilha, inclusive, link com anúncio de vagas e valores das taxas de inscrição.

A informação correta é: a Administração Municipal ainda não concluiu o processo licitatório para a contratação da empresa que será responsável pela realização do concurso.

Em Itabuna e Ilhéus, cerca de 14 mil MEI estão inadimplentes

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As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais, têm até o próximo dia 31 de janeiro para renegociar os débitos na dívida ativa da União. Os empreendedores podem procurar o Sebrae ou as Salas do Empreendedor para solicitar o parcelamento ou se preferirem podem regularizar a situação por meio do portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br).

De acordo com o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima (foto), na região são quase 44 mil MEI e cerca de 50% estão inadimplentes. “Nossa área de abrangência envolve 26 municípios e chega a um total de 43.284 cadastros e, metade desses, precisam regularizar a situação financeira de suas empresas dentro do prazo para conseguir parcelamento e condições especiais”, alerta o gerente.

Itabuna e Ilhéus são as cidades com o maior número de microempresas individuais da região, sendo 15.584 em Itabuna e 13.225 em Ilhéus. Nessas duas cidades cerca de 14 mil MEI precisam regularizar a situação e em caso de dificuldade, podem contar com auxílio gratuito.

DECLARAÇÃO ANUAL
O prazo para declaração do faturamento arrecadado no ano de 2022 do MEI também está aberto até o dia 31 de maio. Todos os microempreendedores individuais são obrigados a preencher a Dasn-Simei informando tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou com a prestação de serviços.

A declaração também pode ser feita com apoio da Sala do Empreendedor, do Sebrae e até pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, através do número 0800 570 0800.

Produção mineral baiana comercializada cresce R$ 253 milhões em abril de 2022 // Foto Reprodução/Mineração Caraíba

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A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) de janeiro a dezembro de 2022 atingiu R$ 10,2 bilhões, um crescimento de 6% em relação ao ano anterior, que foi de R$ 9,6 bilhões. Jacobina (17%), Itagibá (17%) e Jaguarari (12%) foram os municípios que tiveram a maior participação na PMBC. Já os principais bens minerais produzidos foram ouro (29%), cobre (23%) e níquel (18%). Os dados constam do Sumário Mineral de janeiro de 2023, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

O ouro, principal bem mineral produzido no Estado em 2022, teve um reforço na produção com a reativação da mina Santa Luz, localizada no município de Santaluz de propriedade da Equinox Gold. A canadense é responsável também da mina Fazenda, que foi adquirida pela companhia em 2020, mas a unidade opera há mais de 25 anos no município de Barrocas. O bem mineral é extraído ainda pela mineradora Yamana Gold, que atua na cidade de Jacobina e recentemente foi vendida para o grupo sul-africano Gold Fields.

Além da arrecadação de ICMS, que foi de R$ 180,96 milhões em 2022, a mineração também arrecada a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que alcançou um total de R$ 182,4 milhões no ano passado. A CFEM é dividida em cotas entre município produtor (60%), beneficiando na maioria dos casos baianos a região do semiárido, o Estado (15%), a União (10%) e os municípios impactados dentro ou fora do estado (15%). Em 2022, a Bahia arrecadou R$ 27 milhões, já os municípios produtores ficaram com R$ 109 milhões.

339 lotes vão estar disponíveis tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas

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A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia vai promover mais um leilão de veículos online através do site do Leiloeiro Público. O leilão está previsto para acontecer no dia 24 de janeiro, a partir das 8h.

Entre os lotes disponíveis, há veículos recolhidos e classificados como conservados, ou seja, passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação para regularização. Ao todo, vão ser ofertados 339 lotes.

Quem quiser fazer lances, deve se cadastrar no site do leiloeiro com, no mínimo, 48 horas de antecedência. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem participar.

A equipe do leiloeiro está disponível pelo telefone 0800 278 7431 ou pelo email atendimento5@dgleiloes.com.br para auxiliar com o cadastro e tirar dúvidas. Os interessados ainda podem fazer atendimento pelo WhatsApp através do número (71) 9734-6592.

Sem Zona Azul, motoristas relatam que enfrentam muitas dificuldades para encontrar vagas de estacionamento // 📷 Foto Pauta Blog

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A prefeitura municipal de Itabuna publicou, na edição do Diário Oficial de ontem (10.janeiro), a abertura do processo licitatório que visa contratar uma empresa para operar o sistema de estacionamento conhecido popularmente como Zona Azul. A ideia é que a empresa vencedora implante, opere e controle o sistema para veículos com sistema de vendas de créditos incluindo equipamentos eletrônicos.

Ainda segundo o edital, vai ser imprescindível que a empresa vencedora da licitação disponibilize terminais eletrônicos fixos e portáteis, aplicativos computacionais, materiais e mão de obra. Em outras palavras, a população usuária do serviço vai ter a opção de efetuar o pagamento por meio de máquinas ou diretamente com os funcionários.

Os condutores que trafegam por Itabuna reclamam sempre sobre a dificuldade para encontrar vagas de estacionamento, principalmente na área central, durante os horários de pico. Muitas pessoas, inclusive, deixam os veículos estacionados nas mesmas vagas durante todo o dia e, assim, prejudicam a rotatividade desses locais.

Com a implantação da Zona Azul, muito aguardada pela população em geral, dificilmente, os motoristas vão deixar os carros parados durante muitas horas já que haverá cobrança. Dessa forma, mais pessoas vão conseguir utilizar os espaços por menos tempo, possibilitando maior circulação de pessoas.

Edital está publicado na edição do Diário Oficial do Município dessa terça-feira, dia 10.

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Empresários pedem uma solução para o comércio informal de Itabuna

O ofício ainda sugere algumas ideias que podem ser incluídas em um plano de ação para o comércio informal em Itabuna, a exemplo da regularização dos vendedores informais

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Representantes da ACI (Associação Comercial de Itabuna), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Sindicom (Sindicato dos Comerciários) entregaram um ofício nesta quarta (11.janeiro), à Prefeitura de Itabuna propondo a criação de um espaço exclusivo para que os vendedores ambulantes possam comercializar seus produtos de forma organizada e regulamentada, sem prejudicar o comércio formal e sem ocupar indevidamente as calçadas no centro da cidade. O assunto foi tema da Reunião Ordinária da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, nesta segunda (9).

O assunto foi amplamente debatido pelos representantes da classe empresarial, que, desde o ano passado, buscam, junto ao Ministério Público e o Poder Público Municipal, uma solução definitiva para organizar o centro comercial da cidade. De acordo com os empresários, é grande a quantidade de barracas instaladas ao longo das calçadas, sem fiscalização e que dificultam a circulação de pessoas ao longo da avenida, prejudicando o comércio dos lojistas.

Dentre as soluções, os empresários sugerem a criação de um espaço exclusivo para os ambulantes, como um mercado popular, em uma área apropriada e com condições adequadas de infraestrutura e segurança. Além disso, foi citada a necessidade de promover ações de educação e conscientização para os ambulantes, para incentivar o cumprimento das normas e o respeito ao meio ambiente e aos direitos dos demais comerciantes e usuários da cidade.

IDEIAS
O plano sugerido pelos empresários prevê a definição de um calendário de atividades junto aos vendedores ambulantes, visando discutir o plano de ação para uma melhor organização e readequação ao novo espaço. Aliado a isso, o estabelecimento de prazos para fiscalizações educativas, preventivas e repressivas são fundamentais para garantir que o plano de ação será cumprido de forma eficaz.

“Acreditamos que essa é uma solução mais equilibrada e justa, que permitiria o desenvolvimento do comércio informal de forma organizada e regulamentada, sem prejudicar o comércio formal e sem prejudicar a mobilidade e a segurança no trânsito”, destaca o ofício, que é assinado pelas entidades representativas do comércio:.

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AGORA VAI❓ Prefeitura de Itabuna abre licitação para contratar empresa que vai operar Zona Azul

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