Medida entrará em vigor a partir de 2025

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As instituições financeiras participantes do Pix deverão criar, a partir do ano que vem, um alerta de golpes para transações atípicas. A medida foi tomada pelo Banco Central durante uma reunião do Fórum Pix, um grupo que envolve prestadores de serviços de pagamento e usuários finais da ferramenta, sob a coordenação do BC.

O Banco Central não criará tais parâmetros, que devem ser implementados dentro de seis meses a partir da alteração do manual que estabelece os requisitos mínimos para a experiência do usuário (UX). A criação do alerta, como ele será feito e os critérios serão de responsabilidade de cada instituição financeira.

As várias modalidades de fraudes já levaram à devolução de mais de R$ 1 bilhão aos clientes lesados, segundo os dados do próprio Banco Central. Os números se referem ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para facilitar as devoluções do Pix.

A criação do alerta integra um pacote que visa aprimorar a segurança do sistema de pagamento. A partir do dia 1º de novembro deste ano, os mecanismos de armazenamento das chaves Pix devem ter um sistema capaz de identificar transações atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente, que incluem uso de temporizador para fazer a transação; rejeição de transações suspeitas de fraude e bloqueio cautelar da chave.

Com o fim da modalidade, governo quer propor mais acesso do trabalhador do setor privado ao consignado

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a acontecer. Isso porque o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já deu o aval para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Com o fim dessa opção, a ideia é que o governo proponha que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado.

Horário de verão foi suspenso em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro

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Nesta quarta-feira (11.setembro), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo federal está avaliando o possível retorno do horário de verão para tentar economizar energia diante do cenário de intensa estiagem no país. O tema ainda está sendo debatido e outros efeitos do retorno do horário estão sendo considerados.

O horário de verão foi suspenso em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o então chefe do Executivo disse que a mudança foi tomada com base em estudos que analisaram a economia de energia e sobre os impactos da ferramenta no relógio biológico da população.

Em valores, foram movimentados R$ 118,418 bilhões na última sexta-feira

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O sistema de transferências instantâneas do Banco Central conhecido como Pix bateu um novo recorde na última sexta-feira (6.setembro). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 227 milhões de transações em apenas 24 horas.

Somente no dia 6, foram feitas 227,4 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido anotado em 5 de julho, com 224,2 milhões de movimentações.

Em valores, foram movimentados R$ 118,418 bilhões na última sexta-feira. O montante é o segundo maior da história para um dia, só perdendo para os R$ 119,429 bilhões movimentados em 5 de julho.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no final de agosto, 168,15 milhões de usuários. Desse total, 153,11 eram milhões de pessoas físicas; e 15,04 milhões, pessoas jurídicas.

Número representa o melhor mês no ano em média diária de vendas, com 10,8 mil unidades comercializadas

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A venda de veículos no mês de agosto, em todo o Brasil, apresentou uma alta de 14,3% em relação ao mesmo período do ano passado. O número representa o melhor mês no ano em média diária de vendas, com 10,8 mil unidades comercializadas.

No acumulado do ano, a produção de veículos até agosto ficou em 259.613 unidades, um crescimento de 5,2% em relação a julho e de 14,4% na comparação com agosto de 2023. Considerando o período acumulado, é o melhor resultado desde outubro de 2019.

Em agosto, o setor manteve a recuperação em relação ao volume de exportações, registrando 38,2 mil unidades vendidas. O resultado se deve ao fato de agosto ter tido um dia útil a menos, o que impactou nas vendas. No mesmo mês do ano passado, o resultado ficou em 34,5 mil unidades.

Apesar da retração das exportações, em razão da diminuição do mercado interno de alguns países, os embarques em agosto tiveram o segundo maior volume do ano. O resultado se deve ao fato de que a Argentina, Chile, Colômbia e México registraram crescimento em seus respectivos mercados.

Os números ainda mostram que foram importadas 41 mil unidades em agosto. A participação acumulada no ano dos veículos importados continua elevada, representando 17,2% do mercado interno. Essa participação é impulsionada, sobretudo, por produtos de origem chinesa, especialmente veículos elétricos.

Percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer diminuiu para 78% em agosto, abaixo dos 78,5% observados em julho

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Pelo segundo mês consecutivo, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registra queda do endividamento das famílias brasileiras. O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer diminuiu para 78% em agosto, abaixo dos 78,5% observados em julho.

Segundo a CNC, o resultado reflete uma cautela crescente das famílias em relação ao uso do crédito. Apesar dessa redução do endividamento geral, o número de famílias que se consideram “muito endividadas” aumentou para 16,8%.

Em relação à inadimplência, o percentual de famílias com dívidas em atraso se manteve estável em 28,8% pelo terceiro mês consecutivo, no entanto, o percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas atrasadas subiu para 12,1%. Além disso, o percentual de dívidas em atraso há mais de 90 dias aumentou para 48,6%, o maior desde março de 2020.

Nas modalidades de crédito, o cartão de crédito continua liderando com 85,7% de participação entre os devedores, apesar de uma retração de 0,4 p.p. em comparação ao mês anterior. O crédito pessoal destacou-se com um aumento de 0,5 p.p. em relação a julho e 1,8 p.p. na comparação anual, refletindo as recentes reduções das taxas de juros dessa modalidade.

Calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br

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Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário do tributo. Os prazos que terminam em setembro são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento do imposto em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto.

Nos dias 27 e 30 de setembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quarta cota para as placas de finais 7 e 8 e da terceira cota para as placas 9 e 0. Nessas mesmas datas, os donos de automóveis com placas de finais 5 e 6 devem pagar sem desconto e em parcela única o tributo. Os mesmos dias valem para pagamento da quinta e última cota, também para placas 5 e 6, no caso de quem optou pelo parcelamento. Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2024 são os seguintes: em outubro, dia 30 para placas de final 7 e dia 31 para as de final 8, e em novembro, dia 28 para as de final 9 e dia 29 para as de final 0.

O calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Reajuste vale para todo o território nacional por causa do dissídio coletivo que ocorre em setembro

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O Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas) anunciou ontem (2.setembro) um reajuste no valor do gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP). A medida passa a valer a partir de amanhã (4.setembro).

O novo aumento para todo o país acontece por causa do repasse dos custos operacionais das distribuidoras com o dissídio coletivo, que ocorre em setembro. O reajuste causa um impacto de, aproximadamente, R$ 7 em comparação com os preços já praticados.

Condições especiais são oferecidas até o dia 5 de novembro

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Os contribuintes baianos têm a oportunidade de regularizar a situação junto ao fisco estadual com o novo Refis, quitando débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Com descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios, as condições do programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais podem ser conferidas no site www.sefaz.ba.gov.br.

De acordo com as regras do novo Refis, o desconto máximo de 95% sobre multas e acréscimos vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece, ainda, a possibilidade de parcelamento do débito, com descontos decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

A oportunidade de regularização com a Sefaz se aplica, inclusive, a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício.

A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.

Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

Valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024

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O projeto da Lei Orçamentária de 2025 enviado ao Congresso prevê o salário mínimo de R$ 1.509 para 2025. O valor representa um aumento de 6,87% em relação a 2024 e a alta obedece à regra de correção automática do salário mínimo, que voltou a valer em 2023.

O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

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