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A regularização pode ser efetuada através do portal www.sacdigital.ba.gov.br, mediante agendamento e aplicativo SAC Digital

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Passa a vigorar a partir do dia 2 de agosto um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos em todos os municípios baianos. A Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial ontem, 5ª feira (22.julho) e atende solicitação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia).

Segundo a Deliberação 230 do Contran, a renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma.

A norma também trata do registro de veículos. Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.

A Deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades já expedidas. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.

Confira a tabela com o novo cronograma:

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Agora você pode escolher a forma de pagamento dos exames: em dinheiro e cartões de crédito e débito

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Para facilitar a vida financeira de quem precisa passar pelos exames médicos relacionados à carteira de habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicou em abril a portaria que atualizou a regulamentação de mais de 200 clínicas credenciadas ao órgão.

Entre as medidas está a obrigatoriedade de permitir que o cidadão escolha a forma de pagamento dos exames, que agora poderá ser feito em dinheiro e cartões de crédito e débito. Antes, as clínicas só aceitavam a quitação em dinheiro. Foi estabelecido o prazo até 23 de agosto, para as clínicas se adequarem à mudança.

“Estamos fiscalizando a implantação da modalidade de pagamento com cartão, em sintonia com as dificuldades impostas aos baianos, durante a pandemia. A clínica que não cumprir a regra ficará sujeita a punições, que vão desde uma advertência até a suspensão do credenciamento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

O custo dos exames realizados pelas clínicas é fixado pelo Detran-BA. Neste ano, foram mantidos os valores de R$ 128 (teste de aptidão física e mental) e R$ 170 (avaliação psicológica), sem reajustes desde 2018.

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Os condutores podem acessar habilitação digital, sistema de notificação eletrônica e parcelamento de taxas, impostos e multas, no cartão de crédito

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O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) lançou o app gratuito Detran.BA Mobile está disponível para os sistemas Android e iOs, com plataformas de fácil navegação.

Pelo celular, o cidadão pode acessar uma série de serviços relacionados a condutores e veículos, como a segunda via da carteira de habilitação e do licenciamento. Ele pode também registrar a ocorrência de acidentes de trânsito, com foto, checar veículos suspeitos e conferir o vencimento da carteira e do documento do carro.

O app integra ações na área de tecnologia que incluem o portal de serviços do órgão na internet (www.detran.ba.gov.br), habilitação digital, sistema de notificação eletrônica e parcelamento de taxas, impostos e multas, no cartão de crédito. Procedimentos ainda estão disponíveis no SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).

“Os avanços tecnológicos seguem a determinação do Governo do Estado de facilitar a vida do cidadão. Em dezembro, quando entra em vigor a placa Mercosul, vamos inaugurar uma moderna Central de Atendimento, no Shopping da Bahia, e pretendemos lançar a versão digital do documento do veículo”, explicou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

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O Detran-BA ressalta que os prazos para a renovação das carteiras de habilitação (CNHs) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 continuam suspensos no estado, por tempo indeterminado

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Em cumprimento ao decreto do Governo do Estado sobre medidas para conter a disseminação da Covid-19 na região oeste, os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estão suspensos até a próxima segunda-feira (24), nos municípios de Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Correntina, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Paratinga, Santana, São Félix do Coribe e Santa Maria da Vitória. A medida alcança as unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e as que funcionam na Rede SAC.

O atendimento será retomado na próxima terça-feira (25), somente por agendamento no portal e aplicativo SAC Digital. Para consultar resultados de exames, situação do licenciamento e localizar veículo removido em blitz, o cidadão deve acessar o site do órgão de trânsito.

A decisão foi do Conselho Nacional de Trânsito ( Contran) e vale também para a transferência de propriedade de veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021; e o registro de carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro deste ano. 

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Retirada do site do ar não afeta os serviços de habilitação e veículos, que continuam funcionando normalmente, por meio de agendamento no portal e aplicativo SAC Digital // Foto: Reprodução/Site do Detran

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O site do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) saiu do ar nesta segunda-feira (19), após ataque cibernético. De acordo com a entidade, o site foi hackeado.

Por causa do ocorrido, quando o usuário tenta acessar o site do Detran, aparecem as seguintes mensagens, a depender do navegador utilizado: “Não é possível acessar esta página”, “Não é possível acessar esse site” ou “Não foi possível conectar”.

Ainda segundo o Detran-BA, a retirada do site do ar não afeta os serviços de habilitação e veículos, que continuam funcionando normalmente, por meio de agendamento no portal e aplicativo SAC Digital.

A entidade não informou se há previsão de quando o site será normalizado. Do G1

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A Justiça baiana recebeu na última quinta-feira (8.abril), denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra cinco pessoas acusadas de integrar um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).

A denúncia é um desdobramento das investigações da segunda fase da Operação Cartel Forte, liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Agora, todos responderão na Justiça por prática de associação criminosa.

Segundo a juíza Virgínia Silveira, a denúncia “apresenta prova da materialidade e indícios de autoria, que constituem justa causa para o início da persecução criminal pelo Judiciário”. Foi dado um prazo de 10 dias para que os réus possam responder às acusações.

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Circular com GNV fora dos padrões de segurança configura infração de trânsito grave, com cinco pontos na carteira de habilitação, multa de R$ 195 e remoção do veículo

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O Detran na Bahia firmou parceria com o Ibametro, para a fiscalização do uso irregular do kit de gás natural para veículos (GNV). As operações acontecem em postos de combustíveis de Salvador. A instalação inadequada do kit pode gerar risco de explosão.

Para regularizar o carro, a pessoa deve se dirigir ao Detran-BA, órgão que autoriza a conversão do combustível. Depois, ela precisa fazer a instalação do cilindro de GNV em uma oficina credenciada ao Ibametro. Em seguida, o carro tem que ser inspecionado pelo instituto, que irá emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV), válido por 12 meses. A última etapa é levar o automóvel novamente ao Detran-BA para o registro da conversão.

Em função da pandemia da Covid-19, durante a fiscalização na capital o Detran-BA não tem removido os carros em que os cilindros de gás foram instalados corretamente, mas o certificado de segurança está vencido. Nesses casos, a autuação é mantida e o proprietário tem 30 dias para regularizar a situação.

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Os condutores de veículos baianos já podem solicitar a CNH por meio digital

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O Detran da Bahia e o SAC Digital irão disponibilizar dois procedimentos para carteira de habilitação, diretamente na plataforma eletrônica de serviços do Estado. A partir de agora, os condutores de veículos baianos poderão solicitar a CNH definitiva e acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal.

A CNH definitiva substitui a permissão provisória para dirigir, documento que novos condutores utilizam no período de um ano após concluírem a autoescola. Agora, a solicitação da CNH Definitiva pode ser feita diretamente no SAC Digital logo após o vencimento da permissão provisória, desde que o condutor não some mais que 20 pontos de infração, não seja reincidente em infrações médias e não tenha cometido infração grave ou gravíssima.

O documento pode ser requisitado por meio do serviço ‘Detran – Habilitação – CNH Definitiva’, sendo necessário escolher unidade para onde a solicitação é encaminhada, além de emitir e efetuar o pagamento do boleto junto aos bancos conveniados. O cidadão pode acompanhar o status do pedido na área ‘Meus Serviços’ do SAC Digital e, após o prazo de confecção, que é de dez dias úteis, agendar a retirada do documento pronto.

A retirada da CNH Definitiva precisa ser para a mesma unidade onde a solicitação foi feita, por meio do serviço ‘Detran – Habilitação – Entrega da CNH’. O serviço deverá ser agendado e estará disponível para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran-BA, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados).

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Em janeiro, o Detran-BA realizou 3.300 testes para habilitação categoria B, com 1.970 candidatos aprovados (59.6 %), 1.162 reprovados (35,2 %) e 168 que não compareceram (5%)

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O exame de baliza (estacionar o carro entre dois protótipos) ainda é o maior desafio para os candidatos à primeira carteira de habilitação categoria B (automóvel), no Detran-BA.

Para dar mais transparência às avaliações, o órgão já dispõe de um cronômetro digital, que faz a marcação do tempo da prova de baliza e pode ser facilmente visualizado. O aluno tem até cinco minutos para concluir o teste eliminatório.

No local, foi instalada também uma tabela com as medidas da separação entre os protótipos, de acordo com o comprimento dos carros usados pelas autoescolas. A iniciativa garante que o grau de dificuldade seja proporcional ao tamanho do veículo. O circuito ainda passou por intervenções técnicas, para otimizar a distribuição dos candidatos pelo espaço.

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Acesse o portal www.sacdigital.ba.gov.br para obter a segunda via da CNH

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Solicitar a segunda via da CNH ficou mais fácil para os baianos. O procedimento do #Detran-BA foi disponibilizado direto no SAC #Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado, e começa a valer a partir de hoje (12) para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados).

Para obter a segunda via da CNH é simples. Basta acessar o portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, escolher a unidade para realizar a solicitação, pagar a taxa administrativa do Detran-BA e marcar dia e horário para retirar o documento. Vale lembrar que a retirada da CNH precisa ser agendada para a mesma unidade onde a solicitação foi feita. O documento é liberado mediante a confirmação da quitação da taxa na rede bancária.

A realização do serviço é fruto de uma parceria entre Saeb e Detran, com colaboração da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).

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