Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela.

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O pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023 com desconto de 20% é para quem quitar o tributo de forma integral até 10 de fevereiro.

Para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, também está valendo o desconto dobrado. O abatimento – que, neste caso, era de 5% – desde o ano passado, é de 10%.

Bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob, basta informar o número do Renavam.

PARCELAMENTO
Em 2023, o parcelamento, que poderá ser feito a partir de março. Para parcelar o imposto em cinco vezes, os proprietários de veículos só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa, e pagar o valor estipulado para cada parcela no prazo estabelecido. É preciso, para fazer jus ao parcelamento, que o valor devido seja de, no mínimo, R$ 120,00. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

ALERTA
Quanto à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e): o documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

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Todas as informações sobre os leilões podem ser obtidas por meio do site www.detran.ba.gov.br/leiloes

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O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da Bahia abriu dois editais de leilão para veículos conservados e sucatas aproveitáveis. Todas as informações sobre os leilões, assim como fotos do veículos disponíveis, podem ser consultadas por meio do site www.detran.ba.gov.br/leiloes.

Os leilões são realizados, exclusivamente, na modalidade eletrônica e é necessário realizar cadastro e habilitação por meio dos endereços www.patiorochaleiloes.com.br e www.danielgarcialeiloes.com.br para ofertar lances com, no mínimo, 24h de antecedência. Apenas podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos.

O veículo de leilão é entregue livre e desembaraçado, mas o arrematante é responsável pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e pelo valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição.

📷 Foto de reprodução/Detran-Bahia

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Uma novidade tecnológica já começa a oferecer resultados interessantes ao processo de modernização do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da Bahia. É o cartão de avaliação eletrônico que passou a ser utilizado durante as avaliações de exames práticos para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e efetivado durante a programação do Maio Amarelo, movimento internacional pela redução de acidentes no trânsito.

A inovação utilizada pela banca examinadora em Salvador, através do desenvolvimento de um aplicativo e celulares com configuração especial, já reduz à metade o tempo de espera pelos resultados. A previsão é que nos próximos meses o serviço esteja disponível em todo o território baiano, progressivamente, tendo como critério de prioridade as cidades com o maior número de exames.

O novo sistema segue um fluxo totalmente virtual através da identificação facial substituindo a biometria digital. Desde o agendamento, passando pela avaliação e disponibilização do acesso à informação pelo candidato, o envio para o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), até a confecção da CNH.

É válido ressaltar que o acesso ao aplicativo só está disponível para os examinadores cadastrados ao Renach.

📷 Foto de Itailuan dos Anjos/Ascom Detran-BA

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Sem burocracia, com agilidade e economia. O primeiro emplacamento de veículo online projetado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da Bahia figura entre os novos serviços do órgão que investe em inovação tecnológica e avança no processo de atendimento digital ao cidadão.

Para o novo serviço, o valor total do desembolso é composto pelo valor da alíquota do IPVA, a taxa de licenciamento e a cobrança da estampadora selecionada.

O Detran tem orientado as concessionárias a seguir os requisitos necessários para validação eletrônica, com informações de saída do estoque, conforme o Projeto Renave 0 Km, e campo de restrição preenchido para o caso de veículo financiado (alienação fiduciária).

Para realizar o serviço online, acesse o site do Detran na aba Serviços, clique em Portal de Serviços, insira a identificação do usuário, siga em serviços para veículos e, na sequência, primeiro emplacamento online.

Acesse o website do Detran clicando aqui! 

📷 Foto de Itailuan/Detran-BA

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Portaria do órgão promove maior transparência ao processo de emplacamento e oportunidades para pequenas estampadoras

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Já está valendo a uniformização de preços cobrados pelas empresas de confecção de placa de identificação veicular (PIV), em todo estado da Bahia. A fixação sobre a remuneração dos serviços prestados pelas empresas, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022, é uma normatização da Portaria 20/2020 do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) que aprovou o regulamento de credenciamento das estampadoras.

Com o objetivo de auxiliar o cidadão durante a realização do primeiro emplacamento, transferência de propriedade com alteração de domicílio, dentre outras situações, o Detran-BA passou a uniformizar os preços praticados em quase 300 empresas credenciadas através da Portaria 235/2021. A nota fiscal pelo serviço será exigida pelo Departamento como forma de acompanhar o cumprimento da nova Portaria. O documento será anexado por ocasião da abertura ou fechamento do serviço que demande estampagem de placas no órgão.

A normatização dos preços de estampagem de PIV para placas Mercosul varia entre valores mínimo e máximo para cada categoria veicular.

O valor unitário da placa para motocicletas e assemelhados está fixada entre R$126,50 e R$158,13, segundo a Portaria publicada no último mês de dezembro. E os valores estabelecidos para os demais veículos custam agora, por unidade, entre R$104,01 e R$ 130,01.

A uniformização nos preços das placas é uma das ações de planejamento que se torna realidade para o público que busca o serviço das credenciadas junto ao Detran-BA, após criterioso trabalho de estudo e pesquisa, com colaboração da ABEEP (Associação Baiana das Empresas Estampadoras). 

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Atendimentos presenciais em unidades do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) Bahia acontecerão exclusivamente mediante comprovação da vacinação contra a Covid-19. Candidatos a exames práticos e teóricos para a primeira habilitação ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também deverão apresentar o documento antes das provas, em pátios da capital, Retrans e Ciretrans, instalados na Região Metropolitana de Salvador e interior.

A medida será extensiva às empresas credenciadas ao Detran, como autoescolas e clínicas de trânsito que deverão comunicar aos candidatos e exigir a comprovação antes da realização de aulas e exames médicos, respectivamente. As novas determinações do órgão atendem ao Decreto 20.894 publicado pelo governo do estado e passará a valer a partir do dia 1º dezembro.

O Departamento mantém os protocolos sanitários de distanciamento, dispenser de álcool em gel, além da exigência de utilização de máscaras nas unidades de atendimento ao público, como SACs, postos descentralizados e pátios abertos onde são realizados os exames práticos.

A comprovação da vacinação em duas doses ou dose única acontece por meio da apresentação de documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido através do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.

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O novo leilão do Detran-Ba (Departamento Estadual de Trânsito) está aberto exclusivamente na modalidade online e pode ser acessado pelos interessados em veículos conservados e sucatas aproveitáveis. São 178 lotes distribuídos entre as cidades de Conceição do Coité, Teixeira de Freitas e Senhor do Bonfim. Fotos e informações detalhadas sobre os lotes poderão ser acessadas no site. Clique aqui! A disputa acontece no dia 18 de outubro, a partir das 9 horas, com o fechamento dos lances.

Alguns lotes do leilão figuram como destaque, a exemplo, da moto Honda CG 125 Fan 2016, depositada em Conceição do Coité e com lance inicial de R$ 500. Também o veículo Gol 1.0, modelo 2011, em Senhor do Bonfim, com lance inicial de R$ 2.300 e, no pátio de Teixeira de Freitas, a moto Honda CG 160 Start, ano 2016 e lance inicial de R$ 800.

A previsão é que sejam programados, até o final de 2021, mais dois leilões com lotes na Região Metropolitana de Salvador e interior do estado. A visitação prévia dos lotes poderá acontecer, na forma presencial, nos dias úteis que antecedem ao leilão: 08, 11, 13, 14 e 15, em horários e pátios indicados no Edital 12/2021, que pode ser acessado no site do Detran-BA, na aba Leilões.

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Candidatos à primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou à renovação da CNH seguem um ritual de identificação estabelecido pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) para evitar fraudes durante a realização dos exames práticos.

No local da prova, o candidato deve se identificar aos servidores que, respeitando o distanciamento, avaliam se a fotografia apresentada é compatível com o aluno. Em seguida, nova checagem por meio da biometria assegura ao órgão a autenticidade do documento apresentado no início do processo para a retirada da CNH.

A conferência somente é concluída após a apresentação do documento, mais uma vez, antes do embarque do candidato no carro ou motocicleta, para a realização da prova.

Nesta semana, dois homens tentaram fraudar o exame para a categoria A (moto), no pátio da sede do órgão, em Salvador. Um deles se passava pelo verdadeiro candidato, porém a tentativa foi descoberta durante a biometria. Os dois foram encaminhados à Central de Flagrantes, autuados por falsidade ideológica e utilização de falsa identidade (artigos 307 e 299) do Código Penal.

📷 Foto de Itailuan dos Anjos/Detran-BA

Participe do leilão com lances a partir de R$ 100

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Simultaneamente, três oportunidades para realização de negócios em ambiente virtual estão em andamento, através de leilões com 1.337 lotes do Detran-BA, com lances a partir de R$ 100.

O primeiro leilão ocorre no dia 16 deste mês, através do site com oferta de veículos servíveis e sucatas aproveitáveis custodiados nos pátios de Salvador e Vitória da Conquista. Um dos destaques na capital baiana é um Kia Cerato EX2 2010 com bancos de couro e lance inicial de R$ 4 mil.

No dia seguinte, é a vez do leilão dos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari e Irecê que oferecem veículos e lotes de sucatas com ofertas exclusivas para empresas de autopeças, através do site.

VANTAGENS
Outra vantagem dos leilões é que o comprador não assume dívidas pendentes do veículo, se responsabilizando apenas pelo pagamento do IPVA do exercício atual. Teixeira de Freitas, Senhor do Bonfim e Conceição do Coité encerram a série de leilões, no dia 18 de agosto, a partir das 9h. Os lances acontecem no site do leiloeiro oficial.

Entre os destaques, estão um Uno Way 1.0 / 4 portas, ano de fabricação 2011, com lance inicial de R$ 1.800 e uma moto CBX 250, com lance inicial de R$ 450. Os leilões acontecem na modalidade online e nos sites indicados, além de oferecer os lances, o interessado pode pesquisar maiores informações sobre os veículos, com fotos e endereços para visitação. Para conferir o edital completo, basta acessar o site e clicar no menu Leilões.

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Detran-BA passa a aceitar Pix como forma de pagamento de suas taxas

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O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) passou a aceitar, ontem 2ª feira (2.agosto), o Pix como forma de pagamento de suas taxas visando modernizar e facilitar o atendimento ao cidadão.

Para as taxas referentes à renovação da Carteira de Habilitação (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Internacional para Dirigir (PID) e registro e transferência de veículos, estão valendo durante o processo de retomada de todos os prazos do órgão.

Os boletos, a partir de agora, estão sendo emitidos com QR-Code para a viabilização do pagamento, através de qualquer instituição bancária. Vale lembrar que a quitação das taxas acontecia por meio de aplicativos e caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.

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