Ministro Nunes Marques pediu vista e julgamento foi suspenso

Leia em: 2 minutos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, votou pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos a 0, mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista, que foi feito pelo ministro Nunes Marques.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou o mandato de Denarium e do vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Em agosto do ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, também votou pela cassação do governador. Em seguida, André Mendonça pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, que foi retomado, mas adiado novamente.

Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques tem um prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, o Judiciário entra em recesso no dia 19 de dezembro e retorna ao trabalho em fevereiro de 2026. Dessa forma, o processo voltará a ser julgado meses antes das eleições gerais de outubro.

Ministro foi levado ao pronto-socorro do hospital e passou por uma bateria de exames para verificar suspeita de virose

Leia em: < 1 minuto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou mal hoje (15.outubro) e foi internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, o ministro foi levado ao pronto-socorro do hospital e passou por uma bateria de exames para verificar a suspeita de uma virose e, por precaução, passará à noite no hospital.

Mais cedo, a aposentadoria do ministro foi publicada no Diário Oficial da União. Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo no próximo sábado (18.outubro) e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um novo ministro para a Corte.

Na semana passada, Barroso anunciou a aposentadoria antecipada do STF. Ele tem 67 anos e poderia permanecer na Corte até 2033, mas decidiu deixar o cargo ainda neste ano.

ATUALIZAÇÃO ÀS 9H DE 17/10:

O ministro recebeu alta médica ontem (16.outubro) após ficar internado no Hospital Sírio-Libanês. Ele passou por uma série de exames e ficou a noite internado, mas os resultados ainda não foram divulgados. O tratamento segue sendo feito em casa.

Anistia voltou a ser defendida após início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF

Leia em: < 1 minuto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), afirmou ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, mas informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-chefe do Executivo nacional.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.

Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário

Leia em: < 1 minuto

O Senado Federal oficializou hoje (4.setembro) o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos) das atividades legislativas por 115 dias para tratamento de saúde. A Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário.

Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por, supostamente, promover uma campanha para intimidar e constranger policiais federais responsáveis por investigações em andamento. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.

Durval foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve as contas bancárias bloqueadas após descumprir uma decisão do Supremo e viajar aos Estados Unidos. Ele estava proibido de deixar o país devido às investigações contra ele.

O senador voltou a usar as redes sociais, desde que não faça ataques ao Estado Democrático de Direito, e retomou suas contas bancárias e salário, porém foi mantida a proibição de deixar o Brasil.

//

O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente

Leia em: < 1 minuto

O Supremo Tribunal Federal elegeu hoje (13.agosto) o ministro Edson Fachin para ser o novo presidente da Corte até 2027. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

Fachin vai substituir Luís Roberto Barroso no comando do tribunal. A votação entre os 11 integrantes é secreta e simbólica.

A tradição é escolher o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF. A posse está prevista para o final de setembro, quando encerra o mandato de Barroso.

Fachin é o atual vice-presidente do STF e chegou ao tribunal em junho de 2015. Ele também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça.

📷 Divulgação SECOM TSE

Ex-presidente realizará exames em hospital particular de Brasília, mas defesa deverá apresentar atestado médico

Leia em: < 1 minuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a deixar a prisão domiciliar para fazer exames médicos em um hospital particular de Brasília. Na decisão, o ministro determinou que a defesa do ex-presidente terá até 48 horas após a realização dos exames para apresentar o atestado médico.

O pedido para que Bolsonaro fosse liberado para ir até o hospital foi feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, os exames são necessários para dar seguimento ao tratamento de medicamentos em curso.

ALBA aprovou, por unanimidade, homenagem ao ministro

Leia em: < 1 minuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, vai receber o título de Cidadão Baiano. A homenagem foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última terça-feira (13.maio).

Flávio Dino de Castro e Costa nasceu no dia 30 de abril de 1968, em São Luís, no Maranhão. Ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, quando também começou a trabalhar como advogado.

Em 1994, Dino foi aprovado em primeiro lugar para juiz federal no Maranhão, função que exerceu por 10 anos, até ser convocado para a função de desembargador em 2004. Logo em 2006, pediu exoneração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ingressar na carreira política.

Dino foi deputado federal, governador do Maranhão por oito anos e, posteriormente, eleito senador. O presidente Lula (PT) o nomeou ministro da Justiça e Segurança Pública e, depois, o indicou para o STF.

📷 Reprodução Instagram

Por unanimidade, Primeira Turma do STF tomou a decisão

Leia em: 2 minutos

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também votou para que o ex-presidente responda pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado,

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

Além de Bolsonaro, os réus são Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

📷 Reprodução Redes Sociais

Julgamento será retomado amanhã, às 9h30, para decidir se ex-presidente e aliados se tornarão réus

Leia em: < 1 minuto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (25.março) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e mais sete denunciados se tornarão réus. O julgamento será retomado amanhã (26.março), às 9h30.

Nessa quarta-feira, os ministros irão avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir os votos. Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passaram à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.

📷 Fellipe Sampaio /STF

Na decisão, ministro aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças

Leia em: < 1 minuto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu anular os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Na decisão divulgada hoje (19.fevereiro), o ministro aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci deverão ser anulados. Na decisão, o ministro disse que a parcialidade de Moro “extrapolou todos os limites” e representou conluio para inviabilizar a ampla defesa do ex-ministro.

Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. O ex-ministro foi condenado em 2017 pela participação em esquema de corrupção no qual beneficiou a Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações.

📷 Rosinei Coutinho/STF

Notícias mais lidas

Outros assuntos