Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD)

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Graças a Lei municipal 4.105, de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Ilhéus, é que foi possível se chegar a um acordo entre a Prefeitura e os empresários do setor, permitindo que, a partir de hoje, haja uma flexibilização para o funcionamento parcial das academias de musculação e as atividades físicas individuais. As academias tiveram suas atividades restritas pelo município desde a semana passada atendendo ao que determinava um decreto estadual, que impedia aglomeração de pessoas.

Atividades como natação, cross fit, e quaisquer outras individuais ou de uso de equipamento individual, estão permitidas. Aulas de ginástica, de dança, de spinning, e todas aquelas que sejam realizadas em grupo, ou que gerem aglomerações, não estão autorizadas a acontecer nesses estabelecimentos.

De acordo com a lei municipal as academias de ginástica de Ilhéus estão na lista de “atividades essenciais” do município e por estarem nesta classificação estão desobrigadas a fechar as portas mesmo com a publicação do decreto estadual que limita, neste momento, o funcionamento da atividade em todo o estado. A condição de essencial foi conquistada no início do ano, graças à aprovação de um Projeto de Lei aprovado em plenário e sancionado em forma de lei pelo prefeito Mário Alexandre.

“O papel nosso é exigir o cumprimento de nossa lei”, afirma Jerbson Moraes. O presidente da Câmara destaca que para permanecer funcionando, as academias de Ilhéus terão que cumprir, com rigor e transparência, as medidas de higienização, distanciamento e redução de capacidade de funcionamento -, todas regras estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

CUIDADOS
Na academia do professor e empresário Fabrício Daneu há controle permanente de temperatura, tapetes sintetizantes, uso de álcool em gel e máscaras e, pelo menos, duas vezes ao dia a academia é fechada ao público para higienização geral, de todos os espaços coletivos. O professor considera a lei municipal uma salvação para o setor. Viviane Pereira, também empresária do setor, explica que além de todos os cuidados que se tornaram padrões, a academia oferece ao cliente um kit individual contendo Quartenário de Amônia de 5ª geração, pano toalha descartável e sanitiza as áreas coletivas permanentemente. Ela assegura que esta lei municipal tem uma importância enorme tanto para as academias quanto para os usuários.

Foi a partir da lei municipal em Ilhéus que diversos outros municípios do sul da Bahia aprovaram projeto semelhante. Itabuna, por exemplo, é um dos mais recentes e, depois de muito tempo sem funcionamento, as academias voltaram a funcionar com restrições e flexibilizações.

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ACM Neto (DEM) vs Jaques Wagner (PT)

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A primeira enquete para governo do Estado, realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, entre os dias 20 e 24 de março, aponta um amplo favoritismo de ACM Neto sobre o senador Jaques Wagner, sem dúvida seu principal adversário.

A pesquisa, feita em parceria com o site Bahia Notícias, coloca o ex-prefeito de Salvador com mais do dobro das intenções de voto do senador petista: 49,3% versus 21,4%. Uma diferença significativa, que deve diminuir com a participação do ex-presidente Lula na campanha de Wagner.

O que chamou atenção na consulta para a disputa do cobiçado comando do Palácio de Ondina foi os 3,9% do também senador Otto Alencar. Esperava-se uma melhor colocação do presidente estadual do PSD. Vale lembrar que Otto tem, salvo engano, mais de 100 prefeituras do seu lado. Outro lembrete é que a doutora Raissa (PSL), defensora ferrenha do tratamento precoce para a Covid-19, pré-candidata pelo bolsonarismo, pontuou igual a Otto, 3,9%.

Se o resultado não foi considerado bom para Otto, imagine para o vice-governador João Leão, que obteve apenas 2,5% quando se esperava três vezes mais. Leão tem o controle do PP e, assim como Otto, sua legenda conseguiu eleger vários gestores municipais. Com efeito, PSD e PP travaram uma acirrada disputa na última sucessão municipal.

O que pensam Wagner e Neto sobre essa pesquisa? Essa é a pergunta que toma conta dos bastidores do demismo e petismo. É evidente que só as pessoas mais próximas do ex-governador e do ex-alcaide soteropolitano vão saber.

Mas trago aqui, nesta modesta coluna, a minha opinião, que é desprovida de qualquer informação e consulta. Apenas assentada na intuição política e também no óbvio ululante.

O otimismo maior de Wagner é que o ex-presidente Lula consiga ser um invejável cabo eleitoral. A influência do governador Rui Costa não é suficiente para alavancar à candidatura de Wagner e colocá-lo em uma situação de empate técnico com ACM Neto.

Quanto ao presidente nacional do DEM, é torcer para que o desejo de mudar continue aceso, que não falte lenha na fogueira do forte sentimento de mudança que toma conta de uma grande parcela do eleitorado, incluindo aí muitos eleitores de Lula. Afinal, com o fim do mandato de Rui Costa, lá se vão 16 anos de poder do PT, do petismo e do lulismo na Bahia.

Outro ponto é que ACM Neto vai, na medida do possível, o que não será fácil, tentar desnacionalizar sua campanha. Sabe que precisa dos votos de todos que acham que está na hora do PT deixar o comando do Estado para outro grupo político. Esse desejo de mudar é, digamos, apartidário, envolve eleitores de Lula, como de Ciro Gomes (PDT), da reeleição de Bolsonaro e de outros presidenciáveis.

A pesquisa, do ponto de vista político, serviu para mostrar que o próximo governador da Bahia ou é ACM Neto ou Jaques Wagner. A possibilidade de aparecer outro nome com alguma chance é zero.

Com o resultado da consulta, com ACM Neto na frente, o senador Jaques Wagner terá que ter muito jogo de cintura para estancar um possível começo de uma aproximação de partidos da base aliada com a oposição. Até as freiras do convento das Carmelitas sabem que são as pesquisas de intenções de voto que atraem os apoios.

Esse é o cenário do momento. Amanhã, no sentido mais amplo, mais longínquo, é um outro dia. Jaques Wagner pode assumir a primeira colocação ou ACM Neto aumentar a diferença. 

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

O cacau é um dos responsáveis pela preservação de áreas remanescentes da Mata Atlântica

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Principal produto do Sul da Bahia, que forjou a chamada Civilização Grapiuna, celebrizado mundialmente nos romances de Jorge Amado, o cacau, cujo dia é comemorado nesta sexta-feira, é também um aliado do meio ambiente.

Graças a uma de suas características de cultivo, que necessita de sombreamento, o cacau é um dos responsáveis pela preservação de áreas remanescentes da Mata Atlântica, que concentram uma das maiores biodiversidades do planeta e da Cabruca, um sistema agroflorestal tradicional da região, que maneja culturas à sombra das árvores nativas.

Com uma produção de cerca de 110 mil toneladas na última safra 2020 de acordo com o IBGE, a lavoura vem dando seguidos sinais de recuperação e com a aposta na agroindústria, consolida, a região como um polo de produção de chocolates, com cerca de 70 marcas que já conquistaram mercado no Brasil e no exterior, impulsionadas pelo Chocolat Festival, em Ilhéus, maior evento do gênero na América Latina.

A CVR Costa do Cacau é a única no Sul da Bahia credenciada para a destinação adequada de resíduos sólidos, com licenças ambientais concedidas pelo Ibama e Inema. Instalada numa área de 75 hectares às margens da Rodovia Jorge Amado, entre Ilhéus e Itabuna, a CVR mantém uma área de mata nativa preservada, que inclui o cultivo de cacau cabruca. O nome da empresa foi escolhido para homenagear o produto símbolo do Sul da Bahia.

O gerente comercial da CVR, Maurício Sena, destaca que “o Dia Internacional do Cacau é uma data que estreita os nossos laços com a região em que queremos contribuir com seu desenvolvimento”.

Fez anúncio em sua live semanal

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O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) disse nesta quita-feira (25.mar) que a 2ª rodada de pagamentos do auxílio emergencial iniciará no dia 4 ou 5 de abril. Fez o anúncio em transmissão ao vivo nas suas páginas oficiais nas redes sociais.

“O auxílio emergencial começa no início da semana que vem. No dia 4 ou 5 começa o pagamento de mais 4 parcelas do auxílio emergencial, que já é o maior programa social do mundo”, disse.

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Também em reunião da CIB ficou definido que a população quilombola e pessoas com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise poderão ser vacinadas

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Mais 347 mil doses de vacina contra Covid-19 chegarão à Bahia nesta sexta-feira (26). O voo comercial trazendo a nova remessa tem previsão de pouso no aeroporto de Salvador por volta das 10h. Do total de doses, 141 mil foram produzidas pela Fiocruz e 206 mil pelo Butantan. Com esta carga, a Bahia totalizará 2.039.947 doses de imunizantes recebidos desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

As doses que chegarão nesta sexta-feira serão enviadas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.

Esta nova remessa dará possibilidade de que continue sendo imunizado o público alvo da primeira fase do plano de vacinação contra Covid-19. Outra definição feita em CIB autorizou os municípios que conseguirem alcançar as metas da primeira fase, a ampliar a aplicação das doses para idosos de 65 anos ou mais, de forma decrescente de idade.

Os processos foram analisados e julgados em sessão nesta quinta-feira (25.mar) e realizada por meio eletrônico

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras de Jequié, do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida; da Prefeitura de Taperoá, do ex-prefeito Rosival Lopes dos Santos; e da Prefeitura de Camamu, da ex-prefeita Ioná Queiroz Nascimento (de 01/01 a 30/06) e do prefeito Enoc Souza Silva (de 01/07 a 31/12), respectivamente. Os processos foram analisados e julgados em sessão nesta quinta-feira (25.mar), realizada por meio eletrônico.

JEQUIÉ
Em Jequié, as contas do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. As despesas alcançaram o montante de R$216.441.013,53, o que representou 62,73% da receita corrente líquida de R$345.028.632,36, superando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante do não recolhimento das contribuições à Previdência Social e das retenções feitas sobre a remuneração dos segurados, no montante de R$3.555.679,00. Ele ainda sofreu uma segunda multa, no valor de R$30 mil, pelas inúmeras irregularidades apontadas no relatório técnico.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$46.180,97, com recursos pessoais, referente a processo de pagamento não encaminhado ao TCM.

O relatório técnico destacou, com irregularidades, o não pagamento de multas e ressarcimentos da responsabilidade do próprio gestor; processos licitatórios não encaminhados para análise da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, nos expressivos montantes de R$3.171.556,54 e de R$5.629.197,64; contratação irregular de pessoal com gastos no montante de R$5.295.820,52; e a reincidência na baixa cobrança da dívida ativa.

O município de Jequié apresentou uma receita de R$398.896.763,80, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$426.555.866,44, revelando déficit orçamentário da ordem de R$27.659.102,64. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício – no montante de R$99.701.078,51 – não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que causou um saldo negativo de R$34.819.128,09.

TAPEROÁ
Já em Taperoá, as contas do ex-prefeito Rosival Lopes dos Santos foram rejeitadas por várias ilegalidades, entre as quais, extrapolação do limite para gastos com pessoal; não aplicação do percentual mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino no município; e a contratação de servidores por tempo determinado sem prévio processo seletivo simplificado. Ele foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no parecer.

A despesa com pessoal – para a maioria dos conselheiros que aplicam a Instrução nº 003 do TCM – alcançou 65,07% da receita líquida do município, superando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita – que não aplicam a instrução em seus votos – esse percentual foi ainda maior, correspondendo a 67,48% da RCL. Pela irregularidade, foi imputada ao prefeito uma segunda multa, no valor de R$55.507,68.

Em educação, o prefeito investiu apenas 24,47% da receita resultante de impostos, junto com aquelas provenientes de transferências – quando o mínimo exigido constitucionalmente é no percentual de 25%. O município teve também um desempenho abaixo do projetado pelo Plano Nacional de Educação – PNE, vez que nos anos iniciais do ensino fundamental (5º ano), o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi de 4,20, não atingindo a meta projetada de 4,40; quanto aos anos finais (9º ano), o índice foi de 3,10 ante uma meta de 3,60.

O município teve uma receita arrecadada de R$49.484.338,64, enquanto as despesas foram de R$52.176.077,74, revelando déficit orçamentário de R$2.691.739,10. Também foi constatada a inexistência de recursos em caixa para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, resultando em saldo a descoberto de R$5.726.746,28, o que revela desequilíbrio fiscal.

CAMAMU
No município de Camamu, as contas da ex-prefeita Ioná Queiroz Nascimento foram rejeitadas pelo descumprimento do limite de pessoal, vez que aplicou 55,67% da RCL no 2º quadrimestre, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi apurado o não pagamento de multa da sua responsabilidade, no valor de R$36 mil.

Pelos gastos excessivos com pessoal, a gestora foi punida com multa de R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Ela também foi multada em R$10 mil, em razão das demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$381.365,51, com recursos pessoais, por causa de despesas indevidas com juros e multas por atraso no recolhimento de obrigações com o INSS (R$375.143,29) e pagamento a maior de subsídio a secretário municipal (R$6.222,22).

As contas do prefeito Enoc Souza Silva, por sua vez, foram rejeitadas também pela extrapolação do limite para despesa com pessoal, por ter aplicado 56,89% em despesa com pessoal (3º quadrimestre), quando o limite máximo é de 54%. Ele foi penalizado com multa de R$36 mil, pela não recondução desses gastos aos limites legais.

A relatoria imputou ainda uma segunda multa, de R$4 mil, pelas ressalvas destacadas no parecer, entre elas: baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de sete multas (R$238.896,00) e 30 ressarcimentos (R$15.376.638,75) imputados a ex-gestores do município; publicação em atraso do relatório de execução orçamentária do 5º bimestre; e irregularidades no relatório de Controle Interno.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$3.847,63, com recursos pessoais, pelo pagamento de multas e juros por atraso no recolhimento de obrigações com o INSS (R$1.990,25) e cinco processos de pagamento não apresentados (R$1.857,38).

Cabe recurso das decisões.

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As medidas devem ser implementadas nos aeroportos em um prazo de 48 horas

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Medidas sanitárias restritivas equivalentes às determinadas pelos governos estaduais e municipais devem ser implementadas nos aeroportos, em um prazo de 48 horas. A recomendação da Anvisa foi enviada às administradoras e às operadoras aeroportuárias ontem (24.mar).

A medida foi adotada com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 2/2003, que classifica ações de proteção à saúde pública como responsabilidade de todos os envolvidos em atividades na área aeroportuária. Devem ser mantidos apenas os serviços considerados essenciais, como alimentação, farmácias e drogarias, e serviços de transporte – táxis, aplicativos de transporte de passageiros e de locação de veículos.

A Anvisa reforçou maior rigor para a exposição das pessoas no momento da alimentação. Será necessário definir locais que atendam às seguintes regas:
– disposição de mesas e cadeiras, com distância segura entre as pessoas;
– procedimentos que evitem aglomeração; e
– as demais regras previstas na Nota Técnica 49/2020 da Anvisa.

Os aeroportos também devem manter atualizados Planos de Contingência voltados à detecção, ao monitoramento e ao controle de eventos de saúde pública. Esses documentos devem incluir os fluxos de comunicação entre as autoridades aeroportuárias – Anvisa, Vigiagro, Receita e Polícia Federal – e a administradora aeroportuária.

Cotações do dia 25 de março de 2021

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🍫 Cotação do Cacau 
Ilhéus > R$ 244,00 (comum > arroba)

☕ Cotação do Café Conillon (60 kg) 
Café Tipo 7/8 > R$ 415,00
Café Tipo 7 > R$ 420,00

🐂 Cotação do Boi Gordo @ arroba 
Jequié > R$ 280,00
Barreiras > R$ 280,00
Feira de Santana > R$ 285,00
Santo Antônio de Jesus > R$ 295,00
Itapetinga > R$ 285,00
Salvador > R$ 286,00

A droga estava escondida em meio a carga de mudança

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no final da noite de ontem (24.mar), 4,1 toneladas de maconha no município de Humildes. Prejuízo aos traficantes é estimado em cerca de R$ 4,1 milhões.

Por volta das 23 horas, equipe da PRF abordou um motorista de um caminhão baú na BR-101, em trecho do Distrito de Humildes.

Ao ser abordado o condutor transpareceu estar bastante nervoso, fato que chamou a atenção dos policiais. Perguntado, o homem disse à equipe que estava transportando uma carga de mudança.

Desconfiados, os policiais resolveram aprofundar a fiscalização e ao abrirem o compartimento de carga, encontraram vários fardos de maconha escondidos em meio a objetos de uma mudança.

Após o descarregamento, a droga totalizou 4,1 toneladas de maconha e saiu do Sudeste do país e seguiria até o estado do Pernambuco.

O motorista, a droga e o caminhão foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária de Feira de Santana (BA) e apresentado a autoridade de plantão, para lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências cabíveis. Ele responderá pelo crime do art. 33 da Lei 11.343/2006.

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Fica determinado a restrição de locomoção noturna das 18h às 5h

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O Governo do Estado prorrogou até o dia 5 de abril o toque de recolher em todo o território baiano, ficando determinada a restrição de locomoção noturna das 18h às 5h. O decreto que determina as medidas está publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25.mar) e proíbe a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas no horário estabelecido.

Também fica vedada, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até o dia 5 de abril. Serão permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Seguem suspensos eventos e atividades, em todo o estado, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até o dia 5 de abril.

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Litro da gasolina está sendo vendido a R$ 2,59 para as distribuidoras

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Os preços do litro da gasolina e do óleo diesel ficam R$ 0,11 mais baratos a partir de hoje (25.mar) nas refinarias da Petrobras. Com isso, o litro da gasolina está sendo vendido a R$ 2,59 para as distribuidoras (uma queda de 4,1%).

Já o óleo diesel está sendo comercializado nas refinarias pelo valor de R$ 2,75 por litro (uma queda de 3,8% no preço anterior).

A Petrobras ressalta que o valor do combustível para os consumidores finais ainda sofre a influência de tributos, da adição obrigatória dos biocombustíveis e da margem de lucro das distribuidoras e postos.

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O assessor Filipe Martins será investigado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), informou ao Plenário que determinou à Secretaria Geral da Mesa que apure gesto feito por Filipe Martins, assessor Internacional do presidente da República, Jair Bolsonaro. O gesto foi denunciado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda durante a sessão de ontem (24.mar).

Martins estava acompanhando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na sala de transmissão da sessão temática remota do Plenário do Senado. O ministro havia sido chamado para falar das ações da pasta na compra de vacinas contra o coronavírus.

Em sua conta no Twitter, Martins alegou que estava apenas mexendo na lapela de seu paletó. O tweet foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) como mais um elemento para apuração do episódio.

Ao comunicar aos senadores a decisão de apurar a conduta de Martins, o presidente do Senado acrescentou que não fará pré-julgamentos e que haverá respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

“Deboche”
Durante a sessão, Randolfe apontou os gestos de Martins, que tiveram repercussão nas redes sociais, e entendeu que o próprio presidente do Senado estava sendo desrespeitado. Para ele, foi uma ofensa a Rodrigo Pacheco e ao Plenário do Senado. Por meio de uma questão de ordem, Randolfe pediu que Martins se explicasse ou que fosse conduzido pela Polícia Legislativa para fora das dependências do Senado. O senador chegou a pedir a suspensão da sessão. Os gestos foram classificados por Randolfe como “obscenos” e de “deboche”.

Dê play e assista o vídeo ⤵️

Podem receber a dose cães e gatos a partir de três meses de vida

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Profissionais da Divisão de Controle de Zoonoses (DCZ) da Secretaria de Saúde de Itabuna estarão nesta quinta (25.mar), na Praça dos Frades Capuchinhos, Bairro da Conceição, em Itabuna, para imunizar cães e gatos contra a raiva.

A vacinação é gratuita e acontece das 9 ao meio-dia e das 14 às 16 horas nestes dois dias.

A coordenadora da Divisão de Zoonoses, Ellen Gleicer Lima Santos, informa que os donos de pets que moram em áreas próximas, como bairros São Pedro, Zizo, Vila Zara, entre outros, também podem levar seus animais de estimação para serem imunizados.

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É indispensável a apresentação do CPF; cartão de vacinação; cartão do SUS e comprovante de residência

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A Secretaria de Saúde de Ilhéus montará nesta quinta-feira (25.mar) e sexta-feira (26.mar), a partir das 8h, pontos de vacinação no sistema drive-thru e um ponto fixo para aplicar a primeira dose contra a Covid-19 em idosos.

Com abertura do ponto fixo, o município pretende ampliar a cobertura vacinal do grupo prioritário. As doses serão aplicadas até que o estoque da vacina seja esgotado. Portanto, o serviço será interrompido quando chegar ao limite de vacinas disponíveis. À medida que novas doses forem entregues, um novo cronograma será divulgado.

VACINAÇÃO (1ª dose)
Público-alvo: idosos a partir de 68 anos
Data: 25.03.2021 (quinta-feira)
Horário: A partir das 8h
Sistema drive-thru

PONTOS
📌 Avenida Soares Lopes – próximo ao Centro de Convenções.
📌 Praça São João Batista, Pontal – ao lado da Igreja São João Batista.

LOCAL FIXO
📌 Cruzada do Bem pelo Bem
Endereço: Rua Teodoro Sampaio, Boa Vista – próximo ao Ginásio de Esportes Herval Soledade.

VACINAÇÃO (1ª dose)
Público-alvo: idosos a partir de 66 anos
Data: 26.03.2021 (sexta-feira)
Horário: A partir das 8h
Sistema drive-thru

PONTOS
📌 Avenida Soares Lopes – próximo ao Centro de Convenções.
📌 Praça São João Batista, Pontal – ao lado da Igreja São João Batista.

LOCAL FIXO
📌 Cruzada do Bem pelo Bem
Endereço: Rua Teodoro Sampaio, Boa Vista – próximo ao Ginásio de Esportes Herval Soledade.

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Novo ministro fará reestruturação no sistema público de saúde

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O novo ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga, reuniu com a imprensa para divulgar as novas ações e estratégias do governo federal no combate à covid-19.

O ministro também deverá falar sobre a reformulação do sistema público de saúde e sobre a intensificação da campanha de imunização, além da produção nacional de vacinas contra o novo coronavírus.

Segundo Queiroga, o governo aposta na vacinação em massa como ação primária contra a pandemia. O ministro afirmou, ainda, que a meta é vacinar 1 milhão de brasileiros por dia.

Andrea Castro acrescentou que a distribuição do peixe será feita nas próximas terça e quarta-feira, dias 30 e 31, nas escolas da rede municipal

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Pessoas residentes em Itabuna, que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza, estão sendo cadastradas a partir de hoje (24.mar), por técnicos da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza para receberem o tradicional peixe da Semana Santa.

A secretária Andrea Castro informou que para evitar aglomerações, o cadastro será feito nos CRAS de abrangência de cada bairro. Ela explicou que “ao fazer o cadastro, a pessoa já sabe o local que vai receber o peixe”. Itabuna conta atualmente com três Centros de Referência de Assistência Social, e dois itinerantes.

O cadastramento, que começou a ser feito nesta quarta-feira vai até a próxima sexta-feira, dia 26, das 8 às 14 horas, nos CRAS e na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social, de acordo ao bairro do assistido. Para realizar o cadastro, é preciso apresentar o número de NIS e estar inscrito no CadÚnico.

O prefeito Dr. Olival foi reeleito com 54,42% votos nas eleições de 2020

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Em sessão nesta quarta-feira (24.mar), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas da Prefeitura de Itagi, da responsabilidade do prefeito Olival Andrade Júnior (DEM), relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não quitou multas que lhes foram aplicadas pelo TCM em processos anteriores. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$ 5 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico.

A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução do TCM nº 003 – representou 63,06% da Receita Corrente Líquida de R$31.314.912,20, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, o gestor também foi multado em R$54 mil – que corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.840,00, com recursos pessoais, decorrente da realização de despesas sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a contratação ilegal de serviços assessoria e consultoria técnica administrativa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$72 mil; realização de compras não balizadas pelos preços praticados no âmbito dos órgão e entidades da Administração Pública; publicação intempestiva de contrato administrativo no valor de R$1.825.427,95; sublocação ilegal de veículos no montante de R$62.933,48; e a ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações pelo sistema SIGA.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,54% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,84% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 71,14% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

Do conjunto de itens avaliados, juros, crédito e PIB estadual apresentaram os indicadores de confiança em pior situação no mês. Em contrapartida, PIB nacional, exportação e inflação foram as variáveis com as melhores expectativas do empresariado baiano

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O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano, índice que avalia as expectativas do setor produtivo do estado, calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, apresentou, em fevereiro, um quadro de menor confiança comparativamente ao observado no mês anterior.

Com este recuo, o segundo após sete altas mensais consecutivas, o pessimismo aumentou e a confiança empresarial se afastou mais um pouco da trajetória de recuperação iniciada em junho passado.

Numa escala que pode variar de -1.000 a 1.000 pontos, o ICEB marcou -189 pontos, revelando-se negativo pela 12ª vez consecutiva. Dessa forma, a confiança do empresariado local se manteve na zona de Pessimismo Moderado. O resultado representou uma queda de 16 pontos em relação ao observado em janeiro (-173 pontos). Num comparativo com o registrado um ano antes (55 pontos), a piora foi de 244 pontos.

O recuo no nível de confiança de janeiro a fevereiro evidenciou o retrocesso nos indicadores de duas das quatro atividades: Serviços e Comércio. A Agropecuária e a Indústria, portanto, não apontaram queda de um mês ao outro. No comparativo com o mesmo mês do ano antecedente, por outro lado, todas apresentaram recuo.

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