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Prefeito Milton Cerqueira foi multado em R$ 4 mil

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Na sessão de hoje (31.maio), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram rejeitar as contas da prefeitura de Almadina referentes ao ano de 2020, que são de responsabilidade do prefeito Milton Cerqueira (Podemos). De acordo com o TCM, as contas foram reprovadas porque não havia recursos em caixa para pagamento dos restos a pagar, o que viola o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os conselheiros determinaram, também, a formulação de representação do Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas. Além disso, Milton Cerqueira foi multado em R$ 4 mil pelas demais irregularidades encontradas durante a análise dos relatórios técnicos, mas ainda cabe recurso das decisões.

Ainda na sessão de hoje, os conselheiros rejeitaram as contas de 2020 da prefeitura de Tanhaçu, de responsabilidade do prefeito Jorge Teixeira da Rocha. Também foi aplicada a multa de R$ 3 mil por outras irregularidades encontradas nas contas.  Cabe recurso da decisão.

Esse será o 13º espaço dedicado ao atendimento a empreendedores entre os municípios abrangidos pelo Sebrae em Ilhéus

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Uma parceria entre o Sebrae e a Prefeitura de Almadina, no Sul da Bahia, irá proporcionar aos donos de micro e pequenos negócios da cidade a inauguração de uma sala do empreendedor. A implantação do espaço foi confirmada durante um encontro que ocorreu na última 2ª feira (7) com a presença de representantes da gestão local e do Sebrae em Ilhéus

O local vai beneficiar empreendedores de pequenos negócios com orientações e formalização de empresas, de forma simples e facilitada, além de capacitações que auxiliam na gestão e no acesso ao mercado. A previsão é que a inauguração da sala aconteça no dia do aniversário da cidade, celebrado em 15 de março. Além de Almadina, ainda no primeiro semestre, outras salas devem ser inauguradas em Buerarema, Pau Brasil, Una, Arataca e Santa Cruz da Vitória.

“A sala do empreendedor é um ponto de referência para aqueles que desejam abrir um novo negócio e o Agente de Desenvolvimento um catalisador das demandas da comunidade empresarial e do agronegócio, para que Sebrae e parceiros possam contribuir para o fortalecimento dos pequenos negócios no município”, disse o gerente regional adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima.

A secretária de Gestão e Planejamento de Amaldina, Lindiana Rocha, lembrou que a implantação dos serviços da sala do empreendedor tende a melhorar a economia e a assistência aos empreendedores local. “O conjunto desse trabalho ajuda a movimentar a atividade econômica, auxiliar e contribuir no fomento do empreendedorismo local. Esse é um dos anseios da gestão municipal, e chegou a hora de colocar em prática”, finalizou.

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Adotando a nomenclatura “Z4”, cuja qual se refere ao trabalho efetivo de barreira sanitária dos municípios da Zona 4 (Almadina, Coaraci, Itapitanga e Itajuípe), surgido durante o grande índice de contaminação da Covid-19, é possível fazer uma análise acerca desses municípios quanto às viabilidades jurídicas eleitorais.

Analisando inicialmente a cidade de Almadina, governada por Milton Cerqueira (Partido Podemos), é possível verificar juridicamente sua impossibilidade de renúncia no início do ano de 2024, com a pretensão de se candidatar a prefeito da cidade de Coaraci-BA. Ocorre que, trazendo para uma análise técnica, tal situação não possui embasamento jurídico, como visto no entendimento do STF, cujo qual denominou essa conjuntura de “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”, onde o cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município, fica inelegível para cargo da mesma natureza em quaisquer outro município da Federação (Reg 367.485) e, além disso, também é necessário fazer referência ao Art. 14 da Constituição Federal, pelo qual versa sobre a proibição do terceiro mandato, mesmo que seja em outro município.

Já em Coaraci, administrada pelo Jadson Albano (PP), após análise da pretendida candidatura de sua esposa para as eleições de 2024, como sua sucessora, foi concluído que tal situação é vedada em todas as hipóteses. Vejamos:

▶️ Mesmo o prefeito renunciando durante o segundo mandato;
▶️ Mesmo que renuncie e mude o domicílio eleitoral e;
▶️ Mesmo sendo casado durante o segundo mandato.

O mesmo ocorre para o seu sogro, uma vez que o mesmo é parente de primeiro grau por afinidade. Entretanto, nada o impede, por exemplo, de lançar a candidatura da sobrinha como sua sucessora (como vem especulando sua filiação (União Brasil), sendo uma fonte de reaproximação desde já ao grupo de ACM Neto).

Em Itapitanga, o atual prefeito Ro (PSB), não poderá ser candidato a reeleição, pois apesar de ter assumido o seu primeiro mandato, com a morte prematura de Demival, o STF já deixou claro que, apesar do mesmo ter estabelecido um mandato menor do que 8 (oito) anos, nos dois mandatos ele fica impedido de se candidatar novamente.

Tratando-se de Itajuípe, onde o prefeito Marcone Amaral (PSD), vem sinalizando sua pretensão em se desvincular do cargo atual para se candidatar a Deputado Estadual, vale o esclarecimento que, caso não obtenha sucesso nas eleições de 2022, não poderá retornar ao cargo de prefeito. Sendo assim, com a renúncia do mesmo, o seu vice Léo da Capoeira, detém o direito de ser prefeito, de fato. Dessa forma, resta saber, no caso de ausência de êxito nas eleições para deputado em 2022, qual será o seu posicionamento político nas eleições de 2024.

Qual a opinião de vocês sobre todo esse cenário político e suas especificidades? 


Dr. Wagner Ayres é economista e advogado com especialização em Direito Público e Administração Pública.

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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A primeira-dama e secretária de Ilhéus, Soane Galvão, visitou Coaraci, Itapé, Santa Luzia e Almadina no último fim de semana

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Durante agenda do último final de semana, Soane Galvão se reuniu com lideranças de Coaraci, Itapé, Santa Luzia e Almadina para dialogar sobre demandas e projetos direcionados ao desenvolvimento regional. Na oportunidade, ela agradeceu a receptividade positiva nas localidades visitadas e defendeu o fortalecimento de uma política participativa, com vistas à articulação de interesses dos municípios que integram a região sul da Bahia.

“Agradeço a todos pelo acolhimento e pela atenção. Juntos, vamos reforçar o diálogo para compreender a realidade e contribuir com o crescimento econômico e social de cada cidade”. De acordo com Soane, a união de propósitos é o passo fundamental para colocar em prática o projeto de melhorias.

No domingo (3), Soane prestigiou o Torneio de Futebol no distrito de Itamotinga. A partida acontece a cada 15 dias e reúne equipes de Coaraci, Itapitanga, Almadina, Cafundó e Itamotinga.

Soane Galvão com o prefeito de Almadina, Milton Cerqueira, o presidente da Câmara de Coaraci Marquinhos da Saúde, e o vereador Coaraci Rael de itamotinga.

Foram abordadas melhorias de estradas vicinais através da parceria do Consórcio, juntamente com os municípios, bem como também oferta de equipamentos estruturantes como trator, arado, roçadeira e grade, que permitirá um melhor desenvolvimento das propriedades rurais

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O presidente da Amurc, Marcone Amaral esteve reunido com o prefeito de Barro Preto, Juraci da Saúde, juntamente com o secretário de Agricultura do município e das cidades de Itajuípe, Coaraci, Almadina e Itapitanga. O encontro dá prosseguimento a uma reunião realizada na semana passada, em Coaraci, objetivando fortalecer a cadeia produtiva da bacia leiteira dos municípios, através da reestruturação e fortalecimento do laticínio Almada, localizado no município de Coaraci.

O Programa de Aquisição do Leite na Bahia destinou R$ 1,5 milhões para compra do leite a partir do laticínio. Nesse sentido, foi criado um Conselho Gestor Deliberativo e Consultivo, composto por representantes das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente dos municípios, representantes do setor produtivo, da Bahiater e Adab, no sentido de planejar a sustentabilidade econômica do equipamento.

“O importante é desenvolver um diagnóstico ampliado das necessidades do equipamento melhor otimizado, com o envolvimento dos municípios juntamente com os produtores. Desenvolver um plano de trabalho que tenha uma participação efetiva do Governo do Estado, objetivando investimentos estruturantes para que desenvolva uma política de bacia leiteira com a otimização do equipamento já existente”, declarou Marcone Amaral.

Ainda segundo o presidente, o encontro foi uma oportunidade ímpar pois trata o desenvolvimento econômico de um setor muito importante da economia, provocando uma diversificação na produção do setor agropecuário, com o crescimento substanciado da bacia leiteira da região. A iniciativa cria também uma oportunidade de envolvimento dos pequenos produtores, através de programas específicos do Governo Federal, visando melhor atendimento a esse segmento.

CDS-LS
Na oportunidade, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul foi provocado no sentido de apoiar com suas políticas estruturantes através do programa Mais Ater do Governo do Estado, que visa assistir melhor a secretaria de agricultura, dando apoio do ponto de vista logístico e de capacitação dos seus técnicos, possibilitando assim o melhor atendimento a área produtiva do setor.

Foi também discutida a possibilidade de desenvolver um plano de trabalho que permita trabalhar com os pequenos produtores, dando assistência técnica e o envolvimento de outras instituições, a exemplo do Sebrae.

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O investimento previsto é de R$ 13,1 milhões

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A restauração de 26,8 km da BA-651 facilitará a ligação de Itapitanga com os municípios do Litoral Sul baiano. O aviso de licitação para a requalificação da rodovia entre Itapitanga e Coaraci saiu no Diário Oficial do Estado desta 5ª feira (17.junho). A obra realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) também beneficiará o escoamento da produção do cacau e da pecuária e o desenvolvimento do turismo na região.

Os serviços atenderão 410 mil pessoas nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Itajuípe e Almadina, junto com Itapitanga e Coaraci. Além da segurança viária, a recuperação do trecho ajudará no deslocamento dos moradores de Itapitanga em direção a Coaraci, Itabuna e Ilhéus para o acesso a saúde, educação e o setor de comércios e serviços.

A entrega da nova Ford Ranger da Polícia Militar foi hoje em Almadina

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Na tarde de hoje, quarta-feira (10), foi entregue ao município de Almadina uma nova viatura, modelo Ford Ranger, para atender melhor o patrulhamento da Polícia Militar na região, por contar com uma área rural bastante extensa.

Na solenidade estavam: o Cel PM Vanderval Ramos, comandante do CPRS, acompanhado do Tenente-coronel PM Ferreira Lopes, comandante do 15º Batalhão, e do Tenente PM Cerqueira Lima, comandante da 5ª Cia, entregaram a viatura para o município.

O evento contou com a presença do prefeito Milton Cerqueira (PODE) e vereadores, onde ressaltaram os relevantes serviços prestados pela PMBA em Almadina.

 

Milton Cerqueira e Marciel Pinheiro tem trabalhado por toda região

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O Presidente da Policlínica Regional de Saúde, Milton Cerqueira (PODE), que também é prefeito de Almadina, está em Salvador juntamente com o vice-prefeito Marciel Pinheiro (PL), com o objetivo de conseguir dois veículos para a referida unidade de saúde. “Sei que o dever de cuidar da saúde de todos não se estende apenas a Almadina, mas também, aos municípios consorciados. Por isso, eu e o nosso vice-prefeito Marciel Pinheiro, estamos em Salvador, onde na oportunidade, recebemos duas vans que serão destinadas as cidades de Itapitanga e Ibirapitanga”, anunciou.

E completou anunciando que conseguiu também um terceiro veículo reserva: “Recebemos também, um micro ônibus reserva para ficar à disposição de todos os municípios. Seguimos trabalhando, pois, mais trabalho, mais futuro”, finalizou.

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