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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, acompanhamento da evolução da dívida pública federal no exercício de 2020. Na última semana (2.junho), o TCU consolidou os números para informá-los à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
“O endividamento público exerce papel fundamental na realização de investimentos necessários ao desenvolvimento do País e na prestação de serviços públicos imprescindíveis para a sociedade. Por outro lado, para que ele se mantenha como instrumento positivo, é essencial que a gestão da dívida pública seja feita de forma eficiente e transparente, de modo a garantir a credibilidade do Estado perante os seus financiadores”, explicou o ministro-relator.
A necessidade líquida de financiamento do Tesouro Nacional em 2020 foi de R$ 1,283 trilhões, valor que superou em R$ 214,9 bilhões a previsão contida no Plano Anual de Financiamento (PAF) da Dívida Pública Federal (DPF).
“O maior motivo desse aumento foi a crise causada pela pandemia de Covid-19, que tanto diminuiu a receita arrecadada quanto aumentou as despesas executadas”, ponderou o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.
A DPF variou de R$ 4,249 trilhões em 2019 para R$ 5,010 trilhões em 2020. A razão DPF/PIB aumentou de 57,4% para 67,3%, resultante da expansão do endividamento e do recuo da economia brasileira em 2020.
Por outro lado, o prazo médio da DPF, que era de quatro anos em 2019, diminuiu para 3,6 anos em 2020, e o percentual de títulos vincendos em 12 meses, que era de 18,7% em 2019, aumentou para 27,6 % em 2020.
“Cumpre esclarecer que a DPF corresponde à soma da dívida mobiliária pública federal interna com a dívida pública federal externa (mobiliária e contratual) e que o PAF é um documento que declara a estratégia de financiamento da DPF e contempla as diretrizes e os parâmetros para sua gestão ao longo do ano”, explanou o ministro do TCU Bruno Dantas.
Já o resultado primário de 2020 foi deficitário em R$ 745,3 bilhões, ao passo que, para estabilizar a relação dívida/PIB, segundo previsões, seria necessário um resultado superavitário de R$ 337,9 bilhões. Houve diminuição na reserva de liquidez nos meses de março a julho de 2020, mas seu valor foi recomposto em agosto de 2020, voltando a patamares pré-crise.
No que concerne ao propósito do endividamento, R$ 1,4 trilhão das despesas públicas corresponderam ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida, e R$ 622,5 bilhões a despesas não-financeiras, tais como: benefícios previdenciários e auxílios emergenciais, auxílios financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios no combate à Covid-19.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) cresceu 15% em 2020 em relação ao saldo atualizado do ano anterior, chegando a R$ 6,616 trilhões, o que equivale a 88,83% do PIB. Por sua vez, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) também cresceu em 2020, chegando a R$ 4,670 trilhões, ou 63,02% do PIB.
A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). O relator é o ministro Bruno Dantas. 
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Por 10 votos a um, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu, nesta 5ª feira (10.junho), que o Estado tem o dever de indenizar profissionais de imprensa que sejam feridos por agentes policiais durante a cobertura jornalística de manifestações em que haja tumulto ou conflito entre a Polícia e os manifestantes.
Segundo a decisão, tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1209429, com repercussão geral (Tema 1055), a responsabilização estatal é afastada se o profissional descumprir advertência ostensiva e clara das forças de segurança sobre acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física.
O entendimento prevaleceu no julgamento que analisou o caso do repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, que perdeu 90% da visão do olho esquerdo após ter sido atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar de São Paulo enquanto cobria um protesto de professores na capital paulista em 2000.
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