O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação para que tutores registrem os bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país. Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code), que poderá ser fixado na coleira do animal.
O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. Atualmente, o Brasil tem, aproximadamente, 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
O cadastro deve conter dados do tutor (Identidade, CPF e endereço) e dados do animal (procedência e características, raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento e local onde o animal é mantido).
Uma vez cadastrados, os tutores receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.
O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
