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PL estabelece multa de R$ 5 mil por animal abandonado e o valor sobe R$ 1 mil se o abandono ocorrer em áreas de conservação ambiental e pode ser dobrado caso resulte na morte do animal

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Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) propõe a aplicação de sanções administrativas e multas para pessoas e veículos envolvidos no abandono de animais em toda a Bahia. O objetivo do PL é reforçar o combate aos maus-tratos com medidas de alcance estadual, complementares à legislação federal.
O texto da proposição define como abandono qualquer ação voluntária de deixar um animal desacompanhado e sem os cuidados necessários à sua sobrevivência. O projeto estabelece multa de R$ 5 mil por animal abandonado e o valor sobe R$ 1 mil se o abandono ocorrer em áreas de conservação ambiental e pode ser dobrado caso resulte na morte do animal.
Além da penalização financeira, a proposta responsabiliza solidariamente o proprietário e o condutor do veículo utilizado no abandono. A identificação dos veículos poderá ser feita por meio de videomonitoramento, denúncias acompanhadas de provas ou pela atuação direta de agentes de fiscalização ambiental.
De acordo com o projeto, a fiscalização e autuação ficarão sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em cooperação com as prefeituras e a Polícia Militar Ambiental. Os recursos arrecadados com as multas seriam destinados a fundos estaduais de proteção animal, com aplicação prevista em abrigos, serviços de esterilização, atendimento veterinário e campanhas educativas.
Já as autuações, conforme o projeto, podem ser lavradas com base em imagens, testemunhos, denúncias formais e boletins de ocorrência, garantindo ao infrator o direito à ampla defesa e ao contraditório. As sanções previstas são aplicadas independentemente de eventuais responsabilidades penais já previstas na legislação federal.

Evento vai acontecer no próximo sábado no Teatro Municipal de Ilhéus

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A Secretaria de Políticas para Mulheres de Ilhéus apoia o Desfile Autoestima, iniciativa promovida por uma loja da cidade. O evento será realizado no próximo dia 19 de julho, às 18h, no Teatro Municipal de Ilhéus, e contará com a participação de mulheres que enfrentam a luta contra o câncer.

Este será o segundo desfile do ano, reafirmando o compromisso da gestão municipal em fortalecer ações que promovam acolhimento, empoderamento e valorização da autoestima. Ao apoiar iniciativas como esta, a prefeitura reforça a importância de políticas públicas que respeitem e cuidem de quem mais precisa, oferecendo espaços de visibilidade e superação.

 

Negociações para mudança foram conduzidas pelo secretário da pasta, José Carlos Trindade

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A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna transferiu o grupo de 34 venezuelanos das precárias instalações do antigo Colégio Antonio Carlos Magalhães, no Bairro Mangabinha, para uma nova casa localizada no Bairro de Fátima. A mudança ocorreu hoje (14.julho).

As negociações para o desfecho positivo da discreta operação foram conduzidas pelo secretário da pasta, José Carlos Trindade, que liderou a equipe multidisciplinar de profissionais que prestam assistência aos indígenas venezuelanos da etnia Warao. O grupo chegou a Itabuna em abril de 2021 depois de uma jornada de quatro meses por outras partes do Brasil.

Originalmente, o grupo de migrantes era integrado por 38 indígenas, sendo 29 crianças e 18 adultos. Em 4 de outubro de 2023, mais 47 migrantes indígenas venezuelanos vindos de Santo Antônio de Jesus chegaram a Itabuna em busca de emprego e melhores condições de vida. No mês de maio de 2024, parte desses migrantes deixou o abrigo municipal e seguiu para Vitória da Conquista, após conflitos internos e denúncias sobre as condições do abrigo.

Encontro contou com a participação de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas

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Os profissionais da saúde de Uruçuca participaram da Capacitação em Manejo Clínico, Vigilância e Prevenção de Incapacidades em Hanseníase, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação contínua das equipes e o fortalecimento da atenção básica. O encontro contou com a participação de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas.

Durante a capacitação, foram abordados temas essenciais como diagnóstico precoce, tratamento adequado, estratégias de vigilância ativa e formas de prevenção de incapacidades. A capacitação visa garantir um atendimento mais qualificado, humanizado e resolutivo, alinhado às diretrizes do SUS e à política de enfrentamento da hanseníase como problema de saúde pública.

 

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Ferlú fez visita guiada ao hospital e esclareceu dúvidas sobre fluxo de atendimentos

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O prefeito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), visitou as dependências do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, para conferir de perto o serviço que é ofertado à população. Ferlú foi recepcionado pela coordenadora do núcleo interno de regulação, Jaqueline de Jesus, e pelo diretor-geral Julio Jorge Musse Calzado.

A visita serviu para estreitar relações entre o hospital e a secretaria de Saúde de Arataca, que, a cada dia, vem tentando aperfeiçoar o serviço prestado à comunidade. Além do prefeito Ferlú, o vice-prefeito Elton de Anuri, o secretário de Saúde, Kariton Bronze, e a diretoria municipal de Atenção Primária, Kamili Ferreira, puderam conhecer o hospital e entender melhor sobre a parceria com os municípios.

Durante o encontro, também foram apresentados os novos serviços que passaram a ser disponibilizados após a mudança da empresa gestora, atualmente sob responsabilidade da Farbamed. O diálogo entre os representantes da saúde de Arataca e a equipe diretiva do hospital reforça o compromisso mútuo com o fortalecimento da rede de atendimento e a melhoria contínua da assistência aos usuários do SUS.

Ao final da visita guiada, Ferlú foi só elogios à gestão: “A gente agradece o hospital por abrir as portas para a nossa gestão e por manter um serviço tão importante e de qualidade para a região. A coordenadora Jaqueline, com toda competência e experiência, esclareceu várias dúvidas e deixou o canal aberto para que a gente retorne mais vezes. O mais importante é ver que o povo do Sul da Bahia está bem assistido por pessoas tão dedicadas”.

Augusto Castro, Otto Alencar e Andrea Castro

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A primeira-dama de Itabuna e pré-candidata a deputada estadual, Andrea Castro, se reuniu com o senador Otto Alencar, líder do PSD na Bahia, em Salvador. Ao lado do esposo, o prefeito Augusto Castro (PSD), Dra. Andrea discutiu demandas para a região sul do estado — e, claro, com foco nas articulações visando a candidatura à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2026.

“Dialogamos sobre as principais demandas da nossa cidade e da região, reforçando o compromisso com ações que promovam desenvolvimento e melhorias para a população”, disse Andrea Castro na rede social Instagram.

Nas diligências, os policiais apreenderam drogas, um revólver calibre 38 e 23 munições do mesmo calibre

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Três homens foram presos em flagrante durante a deflagração da Operação Guararema Segura em Buerarema. Os suspeitos foram autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Um deles possuía três mandados de prisão em aberto expedidos pela Comarca de Brusque, em Santa Catarina,  dois por roubo e um por dívida de pensão alimentícia.

Durante a ação, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos bairros São Bento e Santa Helena. Nas diligências, os policiais apreenderam 46 pinos de cocaína, 56 pedras de crack, 15 buchas de maconha, um revólver calibre 38 e 23 munições do mesmo calibre.

Os suspeitos foram conduzidos à unidade policial e estão à disposição do Poder Judiciário. O material apreendido será submetido à perícia.

📷 Divulgação Polícia Civil

Presidente anterior, Isabela Fontes passa o cargo para Ayram Leahy

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Ayram Mara Leahy, esposa do presidente do Rotary Club de Itabuna, Carlos Leahy, é a nova presidente da Casa da Amizade. Ela recebeu o cargo em reunião festiva onde aconteceu a posse conjunta da presidência da Casa da Amizade, do Rotary Club de Itabuna e do Rotaract Club Itabuna Universitários.

Durante a solenidade, a presidente anterior, Isabela Fontes, passou o cargo a Ayram Leahy para o período 2025/26. A recém empossada anunciou os nomes que farão parte da sua diretoria e compartilhou sobre os propósitos da Casa da Amizade: ”Sempre que somos chamadas a servir, somos mãos acolhedoras e luz na vida de tantas pessoas. Vamos seguir levando amor e cuidado. Unidas, vamos continuar fazendo o bem!”.

A Casa da Amizade é uma instituição vinculada ao Rotary Club de Itabuna. Composta pelas esposas de rotarianos, é responsável por promover ações sociais e filantrópicas e colabora voluntariamente com as realizações comunitárias empreendidas por seu respectivo Rotary Club. De acordo com seu estatuto, tem por objetivo auxiliar preferencialmente as instituições que se dedicam à proteção da infância, sem faltar com a assistência a outras obras sociais.

O debate contou, ainda, com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que representou o Governo Federal

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), representou a Frente Nacional de Prefeitos e gestores municipais do país durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. O debate contou, ainda, com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que representou o Governo Federal, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que falou em nome dos estados.

Bruno Reis foi escolhido pela FNP para levar ao parlamento a perspectiva dos municípios brasileiros. Na audiência, ele dividiu sua fala entre dois eixos: a apresentação de experiências exitosas de Salvador que já estão alinhadas com os princípios de uma administração pública mais moderna; e a exposição das principais propostas levantadas pelos prefeitos para o texto da Reforma Administrativa.

“Quando chegamos, Salvador era a última colocada no índice Firjan entre as capitais do Brasil. Nós implantamos a regra de ouro da gestão: gastar sempre menos do que se arrecada e, com isso, fizemos poupança corrente. Conseguimos aumentar a nossa arrecadação própria, sobretudo por meio do ISS, colhendo os efeitos do crescimento econômico que a cidade tem vivido na última década. Hoje, Salvador é a primeira colocada no Brasil no índice Firjan”, afirmou o prefeito.

Bruno destacou que, em agosto, lançará o planejamento estratégico da sua gestão até 2028: “Adotamos o que há de mais moderno na gestão pública em integridade, controle, transparência e compliance. Definimos planejamentos estratégicos, com prazos, metas e entregas claras. Esse planejamento é o que nos guia e impede que a gestão perca o rumo diante das urgências do dia a dia”.

Como representante da FNP, Bruno Reis defendeu que a reforma precisa ter impacto efetivo nos municípios, oferecendo diretrizes para a modernização das carreiras públicas. Um dos pontos centrais, segundo ele, é a implementação de critérios de desempenho, que promovam a remuneração por produtividade e o cumprimento de metas vinculadas ao planejamento estratégico de cada gestão.

Por fim, Bruno defendeu a regulamentação nacional dos vínculos temporários no serviço público. Ele lembrou que, hoje, cada estado ou município adota modelos próprios, como o REDA na Bahia, e defendeu a criação de um modelo unificado para dar mais segurança jurídica e padronização a esse tipo de contratação.

Entre janeiro e junho, ações de inteligência e de repressão qualificada retiraram das ruas, por dia, 20 armas de fogo

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As Forças da Segurança da Bahia aumentaram em 18% o número de armas de fogo apreendidas no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e junho, ações de inteligência e de repressão qualificada retiraram das ruas, por dia, 20 armas de fogo.

No total, foram apreendidos 3.711 armamentos nos seis primeiros meses deste ano, contra 3.134 no primeiro semestre de 2024.

📷 Divulgação SSP BA

 

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