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As fiscalizações estão intensas em toda região Sul da Bahia

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Está em andamento a Operação Corpus Christi da Polícia Rodoviária Estadual, iniciada ontem (2.junho), e com previsão de término na próxima 2ª feira (7.junho).

Neste período estarão sendo fiscalizados o transporte irregular de passageiros e a realização de testes de alcoolemia nos condutores de veículos automotores.

Com essas medidas, a CIPRv/Itabuna espera reduzir os índices de acidentes de trânsito no comparativo com mesmo período do ano anterior (2020), além de fazer cumprir as medidas estaduais e municipais de enfrentamento da pandemia pelo Covid-19.

E não esqueça, denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp: (73) 99984-8359.

Secretário Thales esclarece dúvida de leitora do Pauta.Blog

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Atendendo uma solicitação de uma leitora sobre quando os ônibus voltam a circular na cidade com 100% da frota, o Pauta.Blog foi em busca de respostas da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran). A leitora ainda argumenta que a filha trabalha no Hospital de Base e que precisa pegar dois ônibus por não ter transporte dos bairros direto para o Hblem.

O Secretário Thales Silva frisou que o país ainda se encontra em pandemia, e que por conta disso a frota dos veículos do transporte público deve continuar reduzida. “A frota ainda corresponde ao número legal que é permitido para os ônibus rodarem, sem falar, no contrato emergencial, que ainda segue cumprindo o prazo de 180 dias de vigência”, explicou.

Quanto a linha para o Hospital de Base, ele esclarece que realmente é um ônibus que faz essa linha Hospital de Base x Centro comercial. “As pessoas que se deslocam de outros bairros precisam pegar um ônibus sentido centro comercial e de lá pegar outro sentido Hospital de Base, sendo que no Sistema Integração a pessoa paga apenas uma passagem”.
E esclarece o que a integração acontece com o uso do cartão, tanto vale transporte, quanto, cartão comum, quando as pessoas podem adquirir de forma gratuita na empresa Atlântico, bem como, nas redes de farmácia Velanes, basta apresentar documento com foto e o valor de crédito que será incluído no cartão”. 

Segundo o secretário, Thales Silva, esse é o primeiro curso de muitos: "A atual gestão do prefeito Augusto Castro e nós da secretaria temos como preocupação básica a capacitação e aperfeiçoamento dos nossos agentes, por isso estamos ofertando esses cursos para que promovam uma melhoria em nosso trabalho."

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A Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran) promoveu no fim de semana (17 e 18.abril), pela primeira vez o curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para os Agentes de Trânsito. A formação foi ministrada pelo Soldado da Polícia Militar Clodinaldo integrante do grupamento da TOR/PRE e aconteceu nas imediações da Secretaria.

Participaram 14 agentes da capacitação e treinamento que visa o frequente aperfeiçoamento dos profissionais em sua função além de explorar novas habilidades e testar a aptidão não só dos agentes mas também dos veículos em uma simulação de ocorrência.

O curso está sendo a primeira ação para posteriormente ser implementado o Primeiro Grupamento de Ações Rápidas de Trânsito (GART) em Itabuna. O projeto foi idealizado pelo secretário Thales Silva, a fim de que se tenha maior mobilidade e velocidade dos agentes nas vias de trânsito e deslocamento para as ocorrências “Esse grupamento especializado visa a otimização do tempo dos nossos agentes além de facilitar o acesso dos mesmos em vias com pouca mobilidade”, enfatizou o secretário Thales.

O curso foi divido em etapas. A primeira é composta por aulas teóricas e de atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), identificação veicular, noções básicas de mecânica e funcionamento de motocicletas. Já a segunda abrange aulas de aperfeiçoamento de pilotagem, maneabilidade da motocicleta, pilotagem ostensiva, escolta e acompanhamento, prática da doutrina do motopatrulhamento, abordagem, conduta na motocicleta e fiscalização ostensiva.

Segundo um dos agentes a vontade de realizar cursos de aperfeiçoamento era um desejo antigo da categoria e que só agora com a atual gestão tornou-se concreto: “Os cursos de capacitação é um desejo da categoria que hoje se transforma em realidade. E através da capacitação continuada que vamos ter a capacidade de prestar um serviço de qualidade e excelência a população”, mencionou o agente Ricardo Reis

Conforme o Coordenador do Curso, Jorge Teles, a formação está sendo aplicada para agentes voluntários a compor essa unidade “Estamos formando, treinando, capacitando a primeira turma do estágio de fiscalização ostensivas com apoio de motocicletas, para melhorar ainda mais a mobilidade urbana de Itabuna”.

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As novas regras entrarão em vigor nesta segunda-feira, dia 12

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A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa data, entra em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo.

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO:

📌 CNH
A Carteira Nacional de Habilitação terá a validade aumentada para 10 anos a quem tiver menos de 50 anos. Motoristas entre 50 e 70 anos continuam sendo obrigados a renovar a cada 5 anos. Maiores de 70 precisam refazer exames a cada 3 anos.

📌 Pontuação
Atualmente, a suspensão da carteira ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses. A partir de 12 de abril, haverá três limites: 20 pontos para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 para quem tem uma gravíssima; e 40 para quem não tiver nenhuma gravíssima.

📌 Atividade remunerada
Para condutores que usam o veículo para atividade remunerada, o limite para suspensão é um só: 40 pontos.

📌 Conversão à direita
Passa a ser liberada, mesmo com o sinal fechado, se houver placa indicando.

📌 Exames
Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os atuais peritos terão três anos para conseguir a titulação. A exigência havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto.

📌 Nova avaliação
O condutor deverá passar por nova avaliação psicológica quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído; quando condenado judicialmente por delito de trânsito; e a qualquer tempo, se for constatado que o motorista está colocando em risco a segurança do trânsito. Tal comando também fora vetado pelo Executivo, mas os parlamentares restauraram sua validade.

📌 Cadeirinha
Passa a ser obrigatória para crianças com até 1,45 metro ou até os 10 anos de idade. A norma atual exige até os 7 anos. A infração é considerada gravíssima.

📌 Álcool
A punição ficou mais dura para quem ingerir álcool ou usar drogas e for responsável por acidente grave. Não será mais possível trocar a prisão por outras penas alternativas

📌 Substituição de multas
As multas médias e leves poderão ser substituídas por advertências, caso o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

📌 Recall
O veículo só poderá ser licenciado mediante comprovação de que tenha atendido a campanhas de recall.

📌 RNPC
Passará a valer o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), onde serão cadastrados os motoristas que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadãos.

📌 Garupa
A idade mínima para crianças serem transportadas nas garupas das motocicletas aumentará de 7 para 10 anos. A infração será considerada gravíssima.

📌 Viseira
Antes o tema era tratado por resolução do Contran. Agora foi criada uma infração específica, de categoria média, para quem trafegar sem a viseira do capacete ou com ela levantada.

📌 Bicicleta
Além de estacionar, parar o veículo sobre ciclovias ou ciclofaixas também passará ser infração grave.

📌 Faróis
Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. Antes da alteração, o CTB dizia ser obrigatório o uso da luz baixa durante o dia em rodovia, sem especificar o tipo. Já os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motos deverão utilizar farol baixo durante o dia e à noite.

📌 Luz de rodagem diurna
Tal equipamento passará a constar entre os itens obrigatórios dos veículos futuros. Diferente do farol baixo, que precisa ser ligado pelo motorista, a luz diurna (DRL na sigla em inglês) acende de forma automática. Atualmente, a Resolução 667 do Contran já trata do assunto.

📌 Exame toxicológico
Está mantida a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras nas categorias C, D e E, sob pena de cometimento de infração gravíssima. O texto inicial do governo eliminava tal exigência.

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Todas as informações poderão ser consultadas no site www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA, ou pelo call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no 0800 071 0071 (ligações de telefone fixo) e no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo)

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Os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2 têm até os dias 30 e 31 de março, respectivamente, para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única. Para realizar a transação, o contribuinte deve utilizar uma agência, um caixa eletrônico ou um aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. No caso de veículos com placas de final 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, o condutor também poderá pagar com o abatimento de 5%, observado o vencimento na tabela do IPVA 2021.

O IPVA também pode ser dividido em três parcelas, sem o desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que quem perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes, devendo efetuar o pagamento integral do imposto até a data da última parcela.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2021.  

O julgamento de preço será realizada no dia 4 de maio

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A Prefeitura Vitória da Conquista publicou sexta-feira (12.mar), o Edital de Licitação 002/2021. A concorrência pública tem como objetivo contratar as empresas que vão operar o sistema de transporte coletivo urbano em Vitória da Conquista, que está sendo operado pela Administração Municipal, em caráter emergencial.

A avaliação da documentação, habilitação das empresas participantes do processo licitatório e abertura dos envelopes de julgamento de preço será realizada no dia 4 de maio, de forma presencial, na Rede de Atenção e Defesa da Criança do Adolescente.

Estudos técnicos e audiência pública antecederam a elaboração do edital. O coordenador municipal de Transporte, Micael Silveira, lembrou que a redução do número de passageiros causada pela pandemia do coronavírus impossibilitou a abertura da concorrência pública há alguns meses. “O sistema de transporte foi fortemente impactado e teve uma queda no número de passageiros que chegou à 80% se comparado ao número de pessoas transportadas em dezembro de 2019”, disse.

O gestor também ressaltou a importância desse momento. “Vencidas todas as adversidades, o município agora chega nesse marco importante, que é a apresentação da concorrência pública que irá definir os próximos dois concessionários do sistema de transporte coletivo”.

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O Tribunal imputou débito de R$ 746.946,00 e aplicou multa de R$19.666,85 ao diretor-geral do Detran à época, Lúcio Gomes Barros Pereira

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A divulgação, nos últimos dias, da operação policial contra fraudes em licitações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ba) trouxe à tona um contrato que já tinha sido objeto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e que resultou na desaprovação à unanimidade das contas do órgão estadual de trânsito relativa ao exercício de 2018, relacionada à implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran). Na ocasião, além de desaprovar a prestação de contas, a Corte de Contas imputou débito de R$ 746.946,00 e aplicou multa de R$19.666,85 ao diretor-geral do Detran à época, Lúcio Gomes Barros Pereira.

A auditoria do contrato foi concluída em 11 de setembro de 2019 e, após a instrução do processo de prestação de contas do Detran, quando os gestores tiveram oportunidade para a ampla defesa, o julgamento foi concluído na sessão de 19 de novembro de 2020, tendo como decisão a desaprovação das contas do Diretor Geral, a aplicação das sanções e a expedição de determinações para a correção dos fatos apurados. No julgamento, o Plenário do TCE/BA também decidiu pelo encaminhamento de cópia dos autos do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Auditoria Geral do Estado, em razão dos indícios da prática de crimes contra a administração pública e de atos de improbidade administrativa.

A auditoria apontou a existência de 87 falhas nas contas do Detran do exercício de 2018, dentre elas as graves irregularidades no Contrato 016/2016, celebrado entre o Detran e a Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais (IMIC) para a implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran), firmado em 1° de julho de 2016, no valor mensal de R$ 605.252,13, totalizando, ao final, o montante de R$ 18.157.563,90. A maior parte das irregularidades apontadas na auditoria foi decorrente de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração de aditivos na contratação para a implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran), abrangendo despesas com recursos humanos, material didático e de divulgação, entre outras despesas.

Também foram verificados pagamentos para a implantação de Escritórios de Coordenações Regionais que não haviam sido instalados, discrepâncias entre os serviços previstos no edital e os efetivamente realizados, e a realização de subcontratações não autorizadas, além do descumprimento do objeto previsto em contrato.

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Os condutores de veículos baianos já podem solicitar a CNH por meio digital

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O Detran da Bahia e o SAC Digital irão disponibilizar dois procedimentos para carteira de habilitação, diretamente na plataforma eletrônica de serviços do Estado. A partir de agora, os condutores de veículos baianos poderão solicitar a CNH definitiva e acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal.

A CNH definitiva substitui a permissão provisória para dirigir, documento que novos condutores utilizam no período de um ano após concluírem a autoescola. Agora, a solicitação da CNH Definitiva pode ser feita diretamente no SAC Digital logo após o vencimento da permissão provisória, desde que o condutor não some mais que 20 pontos de infração, não seja reincidente em infrações médias e não tenha cometido infração grave ou gravíssima.

O documento pode ser requisitado por meio do serviço ‘Detran – Habilitação – CNH Definitiva’, sendo necessário escolher unidade para onde a solicitação é encaminhada, além de emitir e efetuar o pagamento do boleto junto aos bancos conveniados. O cidadão pode acompanhar o status do pedido na área ‘Meus Serviços’ do SAC Digital e, após o prazo de confecção, que é de dez dias úteis, agendar a retirada do documento pronto.

A retirada da CNH Definitiva precisa ser para a mesma unidade onde a solicitação foi feita, por meio do serviço ‘Detran – Habilitação – Entrega da CNH’. O serviço deverá ser agendado e estará disponível para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran-BA, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados).

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O governador Rui Costa (PT) disse que os transportes municipais não serão suspensos novamente na Bahia por conta da pandemia do coronavírus.

Ele explicou que a medida foi tomada no ano passado enquanto a doença ainda não havia chegado aos 417 municípios baianos e que agora, como já está presente em todas as cidades, não faz sentido restringir a circulação intermunicipal.

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