Estão sendo cumpridas dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Camaçari

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou na manhã de hoje (12.mar) a Operação Nocivum, que visa desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia.

As investigações apontam que a fraude se dava mediante a falsificação de documentos utilizados para comprovar perante o INSS, falsamente, a exposição de trabalhadores a agentes nocivos à saúde, tais como produtos químicos, ruídos, calor etc. Com isso, logravam reduzir o tempo de trabalho necessário para a obtenção da aposentadoria.

O valor do prejuízo estimado com as fraudes é de 2,5 milhões de reais, relativos a cerca de 20 benefícios previdenciários suspeitos, números estes que muito provavelmente aumentarão com o avançar das investigações e a identificação de outras fraudes.

No bojo da referida operação estão sendo cumpridas dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Camaçari.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles integrar associação criminosa (art. 288 do CPB), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB), falsificação de documento público (art. 297 do CPB), uso de documento falso (art. 304 do CPB), com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.

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Chegarão à Bahia 6 milhões de doses da vacina Sputnik V

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Nesta sexta-feira (12.mar), o Governo da Bahia assinará o contrato com o Fundo Soberano Russo para compra de 6 milhões de doses da vacina Sputnik V.

“Se tudo der certo, teremos mais vacinas em nosso estado para acelerar a imunização de baianos e baianas”, garantiu o governador Rui Costa (PT).

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A partir de segunda-feira, dia 15 das 8 às 18 horas, a Avenida Cinquentenário será fechada para o tráfego de veículos

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O comércio de Itabuna vai abrir no sábado, dia 13, até as 14 horas, mas comerciantes, comerciários e a clientela devem adotar protocolos e medidas de prevenção contra a disseminação do novo coronavírus, a exemplo da higienização das mãos, uso de máscaras e álcool gel 70% e distanciamento social. A permissão acontece depois que a Prefeitura determinou restrições nos dois últimos finais de semana.

As autoridades sanitárias do município permanecem em alerta quanto à doença, já que continua alto o percentual de novos casos da Covid-19, como aponta estudos epidemiológicos e projeções de pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Além disso, mantém o apelo à população para que adote os protocolos para que novos casos de contaminação sejam evitados.

Depois da grave situação no final de semana, nesta quinta-feira, Itabuna registra 23.700 casos de pacientes curados; 24.615 casos confirmados, sendo 471 casos ativos; 25 internados em UTI, 30 em leitos clínicos e 444 óbitos. O Boletim informa que 11 leitos clínicos estavam disponíveis e apenas quatro leitos de Unidade de Terapia Intensiva de acordo o Boletim Covid-19 divulgado hoje pela Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.

Bares e restaurantes, shopping, academias de ginástica e igrejas podem funcionar até 19h30min. O transporte coletivo público até as 20 horas. Os transportes individuais profissionais, serão liberados se tiverem motivos justos para circular. Delivery de alimentos, bebidas e medicamentos, será permitido até a meia-noite.

CINQUENTENÁRIO
A medida será do trecho entre a Rua Sóstenes Miranda (esquina do Colégio Divina Providência) até a Praça Santo Antônio com gradis para impedir a circulação de veículos e facilitar o deslocamento das pessoas em segurança e com distanciamento social. Entretanto, as transversais estarão livres para a circulação de veículos.

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As testagens nos bairros têm sido uma ação estratégica da Prefeitura com o intuito de conter o avanço da curva de contágio na cidade

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A Prefeitura de Itabuna realizará 600 testes rápidos com comerciantes e funcionários e parte da comunidade do bairro Santo Antônio com o objetivo de detectar possíveis casos ativos da Covid-19. A ação será hoje (12.mar), das 8h e 13 horas, na Praça Alice Monteiro.

As testagens nos bairros têm sido uma ação estratégica da Prefeitura com o intuito de conter o avanço da curva de contágio na cidade. A intenção é identificar, precocemente, os casos assintomáticos e evitar a transmissão do vírus entre a população, a exemplo de comerciantes, seus funcionários e também clientes.

Os casos positivos serão orientados e monitorados pela Divisão de Vigilância Epidemiológica, com o acompanhamento do Centro Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest). Esta ação conta com a participação das Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Cerest, Coordenação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, além do apoio da Settran e Guarda Civil Municipal.

Em razão do acelerado aumento de casos de Covid-19 e superlotação dos leitos clínicos e de UTI na UPA 24 Horas e nos hospitais do município, a recomendação é que a população redobre os cuidados com a higiene pessoal, lavando as mãos com água e sabão a cada hora, faça uso de álcool gel 70%, evite aglomerações e saia de casa para o estritamente necessário.

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A decisão do Governo da Bahia atinge Itabuna

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Ao que tudo indica Itabuna ficará sem receber novo lote de vacinas contra a Covid-19, por não ter atingido a meta de 85% de aplicação das doses recebidas. Essa notícia pega todos de surpresa num momento em que tudo que o povo mais quer é ser imunizado.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), das 9.887 doses recebidas pelo município, apenas 8.035 doses foram aplicadas, o que representea 81,3% das doses.

A decisão foi tomada pela Comissão de Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), durante reunião com prefeitos e secretários municipais. Foi determinado que uma nova remessa só seria entregue aos municípios que tivessem administrado no mínimo 85% das doses recebidas, para evitar o estoque desnecessário.

Nossa reportagem tentou contato com a coordenadora da Rede de Frio de Itabuna, Camila Brito, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.

A secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, afirmou às 19h15 de quinta-feira (11.mar) que conseguiu a atingir a meta e que receberá novo lote de vacinas nesta sexta-feira (12.mar).

Entenda ⤵️

Atualizada às 21h26min.

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Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna

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A curva de contágio da covid-19 nas duas principais cidades da região Sul da Bahia tem preocupado autoridades, enquanto que grande parte da população segue alheia ao assunto, desrespeitando protocolos e medidas de segurança.

De acordo com dados da Secretaria de Saúde de Itabuna, no dia 03 de março o número de casos ativos da doença chegava a 623, ocupação de leitos de UTI 29, de ocupação dos leitos clínicos 38 e óbitos 412.

Na quarta-feira, 10, os casos ativos até baixaram, estava em 489, ocupação de leitos clínicos 34 e de UTI 25, mas em relação às mortes, deu um salto para 444. O que mostra que nessa segunda onda a doença está muito mais agressiva, com evolução para óbito.

Na vizinha cidade de Ilhéus, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 03 de março os casos ativos estavam em 332, internados em UTI 63 pessoas, sendo que destas, 29 são de Ilhéus. Já as mortes, 323. No último dia 10, 255 casos ativos da covid-19 com 69 pessoas internadas na UTI, sendo que destas, 35 de Ilhéus. Os óbitos saltaram para 336.

A recomendação é simples, sair de casa para o estritamente necessário, e se sair, use máscara, não deixe de usar álcool em gel ou lavar as mãos e não aglomere. Seja consciente.  

Danilo do Mercado, vereador de Duque de Caxias

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O vereador de Duque de Caxias Danilo Francisco da Silva, conhecido como Danilo do Mercado (MDB), foi morto a tiros na última terça-feira (10.mar), no bairro Jardim Primavera, na Baixada Fluminense. O filho do político, Gabriel Francisco, de 25 anos, também morreu no local.

Os dois estavam a cerca de cinco quilômetros de casa quando um homem, ainda não identificado, atirou com um fuzil nos dois. Danilo foi o oitavo vereador mais votado da cidade da Baixada Fluminense, com 6.080 votos.

Em nota, a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) informou que investiga o caso. O delegado Uriel Alcântara afirmou à CNN que, a princípio, a investigação seguirá na linha de execução.

A DHBF também informou que Danilo do Mercado é investigado por homicídios, constituição de milícia e grupo de extermínio, esbulho possessório (grilagem de terras), extorsão e ameaça.

Fernanda Costa, do MDB, filha do traficante Fernandinho Beira-Mar, assume a vaga que era de Danilo na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias.  

A dentista Fernanda Costa (MDB), vereadora de Duque de Caxias (RJ) e filha do traficante Fernandinho Beira-Mar assume vaga na Câmara de Duque de Caxias

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No seu primeiro pronunciamento após se tornar elegível, o ex-presidente Lula fez duras críticas ao comportamento das igrejas na pandemia do novo coronavírus. Só faltou dizer que esses templos religiosos são também responsáveis por muitos óbitos.

O petista-mor disse que “muitas mortes poderiam ter sido evitadas, que o papel da igreja é ajudar para orientar as pessoas, não é vender grão de feijão”.

Nas entrelinhas, o líder do lulopetismo acusa os senhores líderes religiosos de ganhar dinheiro aproveitando da gravíssima crise sanitária e humana, que, pelo andar da carruagem, pode alcançar, ainda no primeiro semestre de 2021, a triste marca de 500 vidas ceifadas pela covid 19.

Algumas lideranças do lulopetismo da Bahia acharam que Lula exagerou na dose. Lembraram que o discurso vai criar mais obstáculos na tentativa de reconquistar a confiança do segmento religioso, principalmente em relação aos evangélicos, que começam a se afastar do bolsonarismo. 

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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Secretário da Saúde de Santo Antônio de Jesus autoriza compra de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19 // Foto: Reprodução/TV Subaé

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O secretário da Saúde de Santo Antônio de Jesus, Leonel Cafezeiro, autorizou a compra de ivermectina e azitromicina para tratar a Covid-19. No entanto, segundo estudos rigorosos realizados ao redor do mundo, esses remédios não têm eficácia comprovada contra a doença.

“Autorizamos a compra, já foi feita a licitação, porque não temos outra medicação a não ser essas. Muitas pessoas que tomaram tiveram bons resultados, então o que a gente não pode é não fazer nada”, disse.

Apesar da informação do secretário, a prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou, por meio de nota, que a licitação não é direcionada ao combate do coronavírus de forma específica e que os medicamentos já são utilizados por médicos da rede municipal para tratar outras doenças e problemas respiratórios.

Ainda de acordo com a nota, não há um protocolo que obrigue os médicos a receitarem os medicamentos em caso de Covid-19, mas quem julgar necessário pode prescrever.

Segundo o secretário, ele tomou a medicação quando foi infectado pelo novo coronavírus e ainda disse que o melhor remédio é o cuidado que cada um tem que ter. Do G1

O prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira (PSC); a ex-prefeita de Capim Grosso, Dra. Lydia (PSD); e a ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Alves (PP)

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Na sessão desta quinta-feira (11.mar), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra o atual prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira (PSC); da ex-prefeita de Capim Grosso, Lídia Pinheiro (PSD) ou Dra. Lydia como é conhedida; e da ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos (PP), pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. Os gestores também foram punidos com multa no valor de R$1,5 mil cada.

Os conselheiros determinaram, ainda, a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, dos valores gastos indevidamente. Assim, o prefeito de Curaçá terá que devolver o montante de R$83.622,51, enquanto a prefeita de Capim Grosso devolverá a quantia de R$4.571,61. Já à gestora de Malhada de Pedras foi determinado o ressarcimento de R$24.277,05.

O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica no prejuízo – injustificável – ao erário, impondo aos responsáveis pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado. Cabe recurso das decisões. 

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Cocos situa-se na divisa da Bahia com os estados de Minas Gerais e Goiás

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O aeródromo do município de Cocos, na região Oeste da Bahia, teve sua classificação mudada de público para privado, através da portaria nº 4.240 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com 1.200 metros de comprimento de pista asfaltada e 12 metros de largura, o equipamento é uma importante via de acesso à região, que, além do agronegócio, pretende investir no turismo como base da economia.

O processo que culminou com a classificação do aeródromo como equipamento privado contou com a intermediação do secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco, que já havia contribuído para a recategorização do aeródromo de Una, no sul da Bahia, junto à agência reguladora. A participação do secretário foi importante também para que o aeródromo retomasse suas operações já na última terça-feira (9.mar), interrompidas desde o início de fevereiro, num momento em que são imprescindíveis por causa da pandemia e da vacinação, já que o município fica distante dos grandes centros.

“A região de Cocos possui grande potencial turístico, mas requer um plano de ações para que os visitantes possam conhecer com mais comodidade suas belezas naturais, parque e rios”, afirma o secretário.

Segundo o prefeito do município, Marcelo de Souza Emereciano, há um projeto para a realização de obras de melhoria de infraestrutura no aeródromo que deverá ser colocado em prática assim que a fase crítica da pandemia passar. “Serão construídos um pátio para estacionamento de aeronaves e um receptivo com banheiros. Também recebi propostas de empresários para a construção de hangares, no futuro”, anuncia.

ATRATIVOS
Distante 878 km de Salvador, Cocos situa-se na divisa da Bahia com os estados de Minas Gerais e Goiás e abriga em sua região parte do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. A vegetação é de cerrado e caatinga e a hidrografia inclui rios como Itaguari, Carinhanha, de Cocos e Riacho do Meio, além de córregos.

Um dos projetos turísticos para o município, segundo Marcelo Emereciano, é a criação de um portal para o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, já que o acesso encontra-se no vizinho município de Chapada Gaúcha, situado no estado de Minas Gerais. O turismo regional e interestadual é forte em Cocos que, segundo o prefeito, recebe muitos visitantes mineiros.  

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Apuarema, da responsabilidade do ex-prefeito Raival Pinheiro de Oliveira, relativas ao exercício de 2019. Além de extrapolar o limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor também não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida do município ao limite legal e também não pagou multas que lhe foram imputadas. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (11.mar), realizada por meio eletrônico.

Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, multa no valor de R$46.800,00 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais da prefeita –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$30 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

O prefeito Raival de Oliveira terá, ainda, que devolver aos cofres municipais a quantia de R$220.800,00, com recursos pessoais, em razão da apresentação de seis processos de pagamento sem documentos que comprovem a regularidade.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$15.538.408,36, equivalente a 69,42% da Receita Corrente Líquida de R$22.383.841,40, superando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O município de Apuarema apresentou no ano uma receita de R$22.543.245,28 e uma despesa de R$23.688.477,87, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$1.145.232,59, o que indica a existência de desequilíbrio nas contas públicas.

O conselheiro Paolo Marconi considerou que, em mais um exercício, a cobrança da dívida ativa pela administração municipal foi praticamente inexiste, tendo sido arrecadados apenas R$81,35, que correspondem a 0,002% do estoque de créditos de R$3.340.784,97 de 2018. Já a Dívida Consolidada Líquida do município representou, no 3º quadrimestre de 2019, 143,43% da Receita Corrente Líquida – pelo terceiro ano – acima do limite de 120% estabelecido na Resolução 40 do Senado Federal.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a reincidência na indisponibilidade financeira ao final do exercício para pagamento de todas as obrigações pactuadas de curto prazo; realização de oito aditivos contratuais sem a comprovação da obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração; aquisição de bens sem a demonstração da técnica utilizada para quantificação; irrazoabilidade nos gastos com festejos juninos; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, também se manifestou pela rejeição das contas, considerando a inexpressiva arrecadação da Dívida Ativa, e descumprimentos dos limites legais da Dívida Consolidada Líquida e do total das despesas com pessoal. Opinou, ainda, pela aplicação de multa pelas irregularidades remanescentes. Cabe recurso da decisão.  

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É indispensável a apresentação do RG; cartão de vacinação; cartão do SUS e comprovante de residência

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A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que montará até amanhã (12.mar) pontos de vacinação no sistema drive-thru para aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em idosos com mais de 78 anos. O drive-thru funcionará a partir das 8h, na Avenida Soares Lopes, próximo ao Centro de Convenções; e na Avenida Lomanto Júnior, no Pontal, próximo à lanchonete Larica’s. É indispensável a apresentação do RG; cartão de vacinação; cartão do SUS e comprovante de residência.

A Sesau reforça que dá continuidade à imunização desse grupo prioritário e as doses serão ofertadas conforme o quantitativo repassado ao município. Portanto, o serviço será interrompido quando chegar ao limite de vacinas disponíveis.

À medida que novas doses forem entregues, um novo cronograma será divulgado. Segundo ficou definido durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA), a nova remessa será repassada apenas aos municípios que já aplicaram 85% das doses recebidas até o momento. Visto que as doses não podem ficar retidas, a CIB recomenda a aplicação imediata, após o recebimento do imunizante.

Drive-thru de vacinação contra a Covid-19 (1ª dose)
Público-alvo: idosos acima de 78 anos
Data: 12.03.2021
Horário: A partir das 8h
Local: Avenida Soares Lopes – próximo ao Centro de Convenções
Avenida Lomanto Júnior, Pontal – próximo à lanchonete Larica’s

seguem R$ 32,3 milhões para novas secretarias, a exemplo de Esportes, Ordem Pública, Gestão e Inovação

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A sessão desta quarta-feira (10) comunicou a chegada do projeto em que o Executivo pede à Câmara autorização para confirmar protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir a tão esperada vacina contra o coronavírus, além de outros medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), disse que a matéria terá tramitação célere, dada a urgência de conter o avanço da Covid-19. “Sabemos que a única forma de dar o pontapé inicial para o fim dessa pandemia é a vacina; esse projeto é para Itabuna ser a primeira a vacinar por conta própria”, vibrou o vereador.

Também foi aprovado, em 1ª votação, o projeto (004/2021), assinado pelo edil Israel Cardoso (PTC) e subscrito por Ávila, reconhecendo como essencial a prática de exercícios físicos, sob orientação e respeito às medidas sanitárias. À plateia, em número reduzido e com o devido distanciamento, estavam profissionais de educação física, ávidos defensores dos exercícios como uma questão de saúde.

A decisão abrange academias, escolas de natação, artes marciais, entre outras modalidades. “Hoje foi um dia no qual reafirmamos o compromisso desta Casa com a população, ao garantir a possibilidade da prática de exercícios por quem entende que atividade física também é saúde. Fico feliz, porque além de tudo vai garantir o funcionamento de academias, preservando inúmeros empregos”, argumentou Israel.

ABERTURA DE CRÉDITO
Vereadores referendaram, ainda, a 1ª votação da proposta do Executivo (001/2021) para remanejamento de R$ 37 milhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para custos decorrentes da Reforma Administrativa. Do total, seguem R$ 32,3 milhões para novas secretarias, a exemplo de Esportes, Ordem Pública, Gestão e Inovação.

Tratando da abertura de crédito especial no orçamento, outro projeto (002/2021) reserva R$ 2,7 milhões para suprir demandas do enfrentamento à Covid-19. Como lembrado pela vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB), vale lembrar que o município dá sequência à montagem de um hospital de campanha, junto a tantas demandas impostas pela pandemia.  

A suspeita responde por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de fogo e impossibilidade de defesa da vítima

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A 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Barreiras, cumpriu, na última quarta-feira (10), mandado de prisão preventiva contra uma mulher suspeita de ter ateado fogo em seu companheiro em 3 de outubro do ano passado. José Gabriel de Oliveira morreu em decorrência das queimaduras sofridas.

De acordo com as investigações, a mulher discutiu com o companheiro e, em seguida, jogou álcool e ateou fogo nele. O homem chegou a ser socorrido ao Hospital do Oeste, em Barreiras, mas não resistiu. Na diligência da última quarta-feira, os policiais a encontraram no povoado de Derocal, na zona rural de São Desidério.  

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A subsecretária também acredita que a taxa de ocupação deve diminuir a partir da próxima semana

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As novas cepas do coronavírus possuem um poder de espalhamento maior e estão sendo mais agressivas com pessoas jovens, que estão sendo direcionados para leitos de UTI por conta do quadro clínico. A observação é da subsecretária da saúde da Bahia, Tereza Paim. Ela relata que tem se notado uma mudança no perfil dos pacientes acometidos pelo vírus.

A subsecretária afirma que o Governo da Bahia tem feito uma reorganização da rede de saúde para absorver os pacientes, inclusive em unidades de emergência que não são gripários.

Ela também volta a destacar que o momento é crítico, com regiões que registram 100% de ocupação dos leitos, mas ressalta que “vai continuar trabalhando e sem medir esforços”. 

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Dos 417 municípios baianos, até as 17h desta terça-feira, 223 apresentavam taxas com 85% ou mais, se tornando elegíveis para receberem nova remessa de vacinas. O outros 194 estavam abaixo do estabelecido para que pudessem receber novo quantitativo de vacinas

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Foi definido em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância deliberativa que reúne representantes de todas as secretarias municipais de saúde e da secretaria da saúde do Estado da Bahia, que apenas os municípios que tivessem utilizado 85% ou mais das primeiras doses da vacina contra a Covid-19 receberiam os imunizantes vindos na remessa que chegou ao Estado na noite de terça-feira (9.mar).

Na decisão, tomada de forma colegiada, ficou pactuado que 50% das doses desses munícipios não elegíveis serão encaminhadas para as secretarias municipais de saúde que administraram 90% ou mais, para evitar interrupção da vacinação, e 50% serão direcionados para o Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição – CEADI – para envio aos municípios à medida em que forem atingindo a meta de 85%.

A medida tem o objetivo de evitar que o estado fique com doses ociosas, acelerando a estratégia de imunização na Bahia.  

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A Justiça determinou que a Faculdade Estácio de Juazeiro reduza o valor das mensalidades em 15% enquanto estiverem suspensas as aulas presenciais por conta da pandemia do coronavírus. O percentual de redução das mensalidades foi redefinido para 15% após recurso interposto pela Sociedade de Ensino Superior, Médio, Fundamental (Irep), que mantém a Faculdade Estácio de Juazeiro, contra decisão proferida pela 3ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercias da Comarca de Juazeiro, em julho do ano passado.

A redução das mensalidades foi requerida em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa. “A pandemia provocou a necessidade de isolamento social e trouxe mudanças à vida acadêmica, como a suspensão das aulas presenciais.

Isso acarretou a redução dos custos estruturais da faculdade”, destacou a promotora de Justiça. Na decisão, que não tem efeito retroativo, o desembargador Raimundo Sérgio Sales argumentou que desde março de 2020, as aulas presenciais foram suspensas e, atualmente, estão sendo disponibilizadas de forma 100% online, o que de fato, “deve ocasionar em uma redução dos valores praticados no contrato, tendo em vista que, indubitavelmente, há descumprimento do originalmente pactuado e desequilíbrio entre o serviço prestado pela agravante e a obrigação de pagamento imposta contratualmente ao alunado”.  

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A Polícia Federal deflagrou no dias ontem (10.mar) e hoje (11.mar), mais uma ação de combate a fraudes contra o Auxílio Emergencial na Bahia. Nesta operação, batizada 4.1, já que relacionada à Operação Quarta Parcela de âmbito nacional, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Federal de Eunápolis, sendo quatro em Porto Seguro, extremo sul do Estado, e um em Atibaia, São Paulo.

A partir da análise do banco de dados do Auxílio Emergencial e do cruzamento de informações, constatou-se que mais de 100 contas fraudulentas haviam sido criadas pelo aplicativo Caixa TEM a partir de um mesmo dispositivo eletrônico, e que os valores referentes aos benefícios recebidos através dessas contas foram desviados com a realização de pagamentos simulados a três empresas suspeitas de participação no esquema.

Apenas em relação às contas fraudulentas já identificadas, cujas vítimas apresentaram contestação junto à Caixa Econômica, os prejuízos chegaram a quase 70 mil reais. Esse valor, estima-se, deve ser muito maior, e será apurado a partir da análise dos documentos e objetos arrecadados durante as buscas.

Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º, II, Código Penal), com pena de 2 a 8 anos de reclusão.  

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Observação importante: imagens registradas antes da pandemia da Covid-19

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Índices da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do mês de janeiro apontam que a Bahia tem registrado desempenho acima da média nacional nas atividades turísticas, apesar do cenário de retração econômica iniciado no ano passado, devido à pandemia da Covid-19. Em relação a dezembro de 2020, a Bahia teve crescimento de 3,2%, frente ao índice de apenas 0,7% no país – é a sexta alta seguida do turismo baiano no comparativo mês a mês.

Neste quesito, o estado fica na sexta posição, atrás apenas do Rio Grande do Sul (11,4%), Distrito Federal (10,4%), Rio de Janeiro (4,4%), Santa Catarina (4,3%) e Espírito Santo (3,8%). O sétimo colocado é o Ceará, com praticamente metade do crescimento notado na Bahia (1,8%). Já o último é Goiás (-7,4%).

Quando analisados os dados de janeiro nos anos de 2021 e 2020 (antes da pandemia), dentre os estados pesquisados, a Bahia teve menor queda no volume das atividades turísticas: -14%. O valor equivale a menos da metade do índice brasileiro (-29,1%). O Espírito Santo foi o segundo com menor queda no desempenho (-17,7%), enquanto São Paulo foi o estado com maior perda (-37,7%). Já as perdas acumuladas no volume do turismo baiano nos últimos 12 meses são de -38,8%, já a média nacional foi -39,5%.

“A pandemia desacelerou toda a economia do Brasil, bem como de outros países, e o turismo é uma das atividades mais atingidas neste processo. No entanto, além de o setor ter características que permitem uma rápida recuperação, a Bahia é um estado que se diferencia de outros destinos turísticos do país, o que proporciona a retomada”, comenta o secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco.

PMS – Realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Mensal de Serviços contempla o desempenho do setor turístico na Bahia e em outros 11 estados (Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal), considerando dados de 10 segmentos, a exemplo de alojamento e alimentação; transporte aéreo; agências de viagem e operadoras turísticas; locação de automóveis; e atividades culturais e de recreação e lazer. 

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