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Ministro Dias Toffoli considerou tese inconstitucional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu ontem, sexta-feira (26), considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio. A decisão individual do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT.

Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli.

Pela decisão, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

No entendimento de Toffoli, a defesa de acusados também não poderá sustentar a legítima defesa da honra nas fases processuais e no julgamento do tribunal do júri.

“Apesar da alcunha de legítima defesa, instituto técnico-jurídico amplamente amparado no direito brasileiro, a chamada legítima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, decidiu o ministro.

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O prazo anterior vencia justamente na próxima segunda-feira (1º)

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O governo prorrogou para 1º de março de 2022 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a terceira vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior vencia justamente na próxima segunda-feira (1º). A prorrogação foi publicada hoje (26) em edição extra Diário Oficial da União.

Com o decreto, os órgãos estaduais de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

Deputado federal Valmir Assunção (PT)

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No extremo sul da Bahia apresenta uma taxa de mortalidade por coronavírus que é 45% superior a média estadual. A análise refere-se aos três últimos meses, onde a região aparece com 27,2 óbitos a cada 100 mil habitantes, que é o maior índice dentre todas regiões do estado.

Por essa razão, o deputado federal Valmir Assunção (PT), criticou a postura dos prefeitos e secretários de saúde de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, que se negaram a adotar o lockdown decretado pelo governador Rui Costa, e estimularam a população a não adotar as medidas de contenção da doença. “Além disso, mais grave ainda, propagam o uso de kits covid, que incluem antibióticos e vermífugos, em uma clara afronta ao conhecimento científico estabelecido”, afirmou Valmir.

Para o petista, o Brasil vive o pior momento da pandemia, com as pessoas sofrendo com perdas de amigos e familiares, e colocar a vida em primeiro plano seria a decisão mais acertada. “Num momento em que estamos com o sistema de saúde absolutamente sobrecarregado, público e privado, ver um prefeito que não tem a sensibilidade e a coragem de proteger a população do seu próprio município, é estarrecedor”, concluiu o parlamentar.

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Lembro de uma enxurrada de críticas quando a Coluna Wense dizia que o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), estava sendo fritado pelo presidente Bolsonaro. O mesmo ocorreu com Nelson Teich. Os bolsonaristas falavam que eu estava desinformado, que a intenção era só tumultuar.

Digo agora a mesma coisa em relação a Eduardo Pazuello, atual titular do ministério. E ainda declaro que a fritura não está mais intensa, a olho nu, escancarada, extrapolando as fronteiras dos bastidores, porque Pazuello é um general, mais especificamente de divisão da ativa.

O presidente Bolsonaro, ouvindo conselheiros mais próximos, já ensaia uma saída honrosa de Pazuello da cobiçada pasta, uma espécie de retribuição, um prêmio de consolação pelos serviços do general, como, por exemplo, promovê-lo a um grau hierárquico no Exército.

O entrave, no entanto, é no próprio Exército, principalmente no seu Alto-Comando, que não aceita que as acomodações e os arranjos políticos palacianos possam arranhar a imagem da instituição.

Ora, o nosso brioso Exército tem seu regimento interno. A promoção de um general para uma posição hierarquicamente superior tem que seguir seus próprios trâmites. Seria uma afronta o Poder Executivo se ousar em mudar as regras, pensando que o Exército é o Congresso Nacional, onde o toma lá, dá cá, é corriqueiro.

Até as freiras do convento das Carmelitas sabem que o Centrão está por trás das manobras para defenestrar Pazuello. Com efeito, já tem até o nome para o lugar do general: Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados. O Centrão, hoje de mãos dadas com o mandatário-mor do país, também quer o controle do Banco do Brasil.

A nossa honrosa e imprescindível instituição não pode ficar no meio dessas articulações voltadas para a sucessão presidencial de 2022.

Que deixem o nosso Exército fora desse jogo político.

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

O valor do auxílio emergencial será R$ 100 reais pelo período de três meses, garante Andrea Castro, secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza

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Três mil e quinhentas famílias itabunenses que estão em situação de vulnerabilidade social, vivendo em estado de extrema pobreza, serão atendidas, a partir de abril, pelo ‘Auxílio Emergencial Itabuna’, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O anúncio foi feito no início da noite desta sexta-feira, dia 26, pela secretária Andrea Castro.

A proposta, transformada em projeto de lei, se encontra em fase de conclusão e será encaminhada, em caráter de urgência, pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira, dia primeiro, para ser apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores.

O valor do auxílio emergencial, segundo Andrea Castro, é de R$ 100 reais pelo período de três meses, para as famílias que não são atendidas por nenhum programa social.

“Na Secretaria já existe um pré-cadastro a partir das demandas que chegaram nas unidades de proteção básica, de proteção especial e pela Rede Socioassistencial, as organizações do Terceiro Setor, que nos repassam também essas informações. Essas famílias estão sendo visitadas pela nossa Equipe de Abordagem”, explicou.

A secretária de Promoção Social informou ainda que no início do próximo mês, o prefeito Augusto Castro anunciará um pacote de medidas, a fim de atender a população abaixo da linha da pobreza do município.

Augusto Castro ressaltou que esses valores serão custeados com recursos próprios da Prefeitura e a iniciativa tem o objetivo, também, de atenuar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 no município.

“O país hoje passa por um momento extremamente difícil; cuidar das pessoas e combater a desigualdade social é o foco do nosso governo”, garantiu o prefeito.

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Presidente Jair Bolsonaro (SEM PARTIDO)

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“O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade”, declarou Jair Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR-222, em Caucaia (CE).

O edil não pôde ser transferido para o Hospital Aliança, na capital baiana, por aconselhamento médico

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Intubado com Covid-19, o cantor evangélico e vereador (PL) Irmão Lázaro, apresenta quadro de saúde estável e tem dado alguns sinais de melhora, segundo informações de sua assessoria. Ele permanece na UTI do hospital de Feira de Santana.

“Cremos no milagre divino e que ele está trabalhando através da vida dos médicos para que nosso amigo se recupere logo. Contamos com as orações de todos vocês”, publicou a equipe de Lázaro nas redes sociais.

O cantor, que seria transferido nesta quinta-feira (25) para o Hospital Aliança em Salvador, precisará permanecer na unidade em que se encontra devido aos riscos do deslocamento. Os médicos acreditam que realizar um translado no momento poderia ser perigoso para o paciente.

Irmão Lázaro apresentou os primeiros sintomas da Covid-19 há 11 dias, mas foi diagnosticado somente no fim de semana. Ele precisou ser intubado após uma piora na tarde desta quinta (25).

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Apostas podem ser feitas até as 19h deste sábado

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A Mega-Sena sorteia neste sábado (27) um prêmio acumulado em R$ 50 milhões. O valor está acumulado, já que ninguém acertou as seis dezenas no sorteio da última quarta-feira.

As seis dezenas do concurso 2.348 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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Chega um momento da vida que todos nós precisamos de mais atenção com a saúde. Isso também vale para os animais. Ter cães e gatos idosos em casa significa mudar alguns hábitos e preparar o espaço para que tenham mais conforto.

Se antes os pets eram ativos e passavam boa parte do tempo brincando ou correndo, agora o que eles mais querem é uma soneca e muito descanso.

COMO IDENTIFICAR QUE OS PETS ESTÃO VELHINHOS
Não existe uma idade limite para identificar o início da fase idosa dos pets. Isso varia de acordo com a espécie, tamanho do animal, seu estilo de vida e os cuidados que recebe.

Mas, geralmente, os gatos apresentam os primeiros sinais de velhice por volta dos 10 anos. Já para os cães isso varia de acordo com o porte. Os grandes são considerados idosos entre seis e nove anos e os pequenos após os 10.

De forma geral, existem alguns sinais que indicam quando os pets chegam à fase idosa. Notem:
➖ Pelos brancos
➖ Maior tempo de sono
➖ Diminuição do apetite
➖ Redução da energia para brincar
➖ Movimentos mais lentos
➖ Personalidade mais arredia, em alguns casos
➖ Surgimento de doenças como catarata, artrite, problemas cardíacos e respiratórios

Esses são alguns sinais que podem se manifestar, mas isso não significa que todo pet com mais idade vai ficar assim. Existem pets mais velhos que seguem superdispostos e saudáveis. De qualquer forma, o cuidado com eles é sempre necessário..

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Dra. Hannah Thame
Médica Veterinária e Mestre em Ciência Animal com ênfase em Sanidade Animal pela Universidade Estadual de Santa Cruz e diretora do Centro de Especialidades Veterinárias em Vitória da Conquista

Estiveram na reunião: Sérgio Velanes, Carlos Leahy, Rollemberg Macedo, José Adauto Vieira, Leandro Hage, Amanda Santos, Josué Brandão Júnior, José Alcântara Pellegrini e Afonso Dantas

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O decreto do Governo estadual que suspende as atividades não-essenciais em 381 municípios baianos até 5 horas de segunda-feira será seguido pelo Município de Itabuna. Devido ao aumento de casos e internações por Covid-19, o governador Rui Costa anunciou na quinta-feira, dia 25, lockdown em todo o estado. O fechamento dos serviços, que ocorrerá de maneira escalonada, se inicia às 17 horas desta sexta-feira (26).

As pessoas que descumprirem a orientação do decreto poderão ser conduzidas à delegacia por crime contra a saúde pública. A medida rígida foi motivada pelos índices da pandemia na Bahia, que enfrenta o pior momento desde a confirmação do primeiro caso. O decreto foi objeto de consultas pelo governador que conversou por telefone com o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), de mais prefeitos baianos.

Ontem, o prefeito de Itabuna reuniu representantes da classe empresarial e de comerciários em seu Gabinete no Centro Administrativo Firmino Alves quando procedeu consultas. A preocupação de Augusto Castro se refere à elevada taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI nos hospitais do município, apesar do anúncio de mais investimentos na capacidade de internação no Hospital de Base e no Hospital Calixto Midlej Filho.

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Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 55 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 24.376 pacientes recuperados da doença desde o início da epidemia, índice que representa 95,5% dos casos confirmados. Enquanto isso, 130 exames foram negativos e 223 positivos.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 99 pacientes internados no município e 693 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais uma morte. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta sexta-feira (26).

NÚMEROS DESTA SEXTA-FEIRA (26)
Casos confirmados no dia: 223
Total de pacientes hospitalizados no município: 99
Óbito comunicado no dia: 1
Número total de óbitos (desde o início da pandemia): 461

As aulas em Itacaré já retornaram de forma remota desde da última segunda-feira (22)

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As aulas da rede municipal de ensino de Itacaré do ano letivo contínuo 2020/2021 já começaram desde a última segunda-feira (22), de forma remota, nas redes sociais, e contam com participação de um número expressivo de professores e alunos, tanto da sede como dos distritos e da zona rural. E os estudantes que não tem acesso à internet já começaram a receber as atividades impressas e vão contar com todo o apoio e acompanhamento pedagógico.

A Escola Municipal Nova também relatou a experiência positiva das aulas remotas. “Estamos fazendo uma semana de acolhimento e adaptação. Os professores se apresentando e também conhecendo os estudantes através de provocações a partir de fotos, vídeos e músicas. Está sendo também momento de apresentar as disciplinas, as expectativas em relação ao que será aprendido/ ensinado/ aprendido”, disseram. E os professores estão encantados com a receptividade. “Eu estou apaixonada pelas vozes deles, os desenhos, tudo”. “Muito agradecida com a participação dos amores”, disseram.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Eliane Camargo, o sistema de aulas remotas seguirá o modelo com atividades onlines, material impresso, vídeo-aulas e redes sociais, tanto no Facebook como também grupos de WhatsApp. Ela explica que os alunos que não possuem acesso a internet receberão o conteúdo impresso, com o acompanhamento da equipe pedagógica.

MATRÍCULAS
Até o dia 28 de fevereiro as matrículas dos estudantes para o ano letivo 2020/2021. Nesse período deve ser feita a rematrícula para alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como as novas matrículas dos egressos e provenientes de outras redes de ensino. O cronograma de matrículas faz parte do calendário letivo aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação, que prevê ainda as datas da jornada pedagógica, início das aulas, recesso escolar e o término do ano letivo 2020/2021. A previsão para aulas presenciais será a partir de julho e o término do Ano Letivo em 22 de dezembro de 2021.

A renovação de matrícula será realizada de forma automática pela Unidade Escolar onde o aluno esteja estudando. Nesse caso, os pais e/ou representantes legais que optarem pela mudança de turno ou de Unidade Escolar, deverão comparecer à secretaria da escola e solicitar a transferência. Os pais e/ou representantes legais também ficam obrigados a apresentar à secretaria da Unidade Escolar, até o 30º dia letivo do ano de 2021, os seguintes documentos; Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, Comprovante de Residência, NIS, Cartão do SUS e 2 fotos 3×4.

A entrega dos kits é uma forma de manter a função social da escola

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A prefeitura de Itapetinga entregou, pela quinta vez, o kit merenda escolar a todos os 11 mil alunos da rede municipal de ensino.

Em maio, ciente da importância da escola, também, na segurança alimentar, a prefeitura começou a distribuir os kits por aluno e não por família. Assim a prefeitura chegou a entrar nove kits a uma só família.

Nesta semana, novamente, 60 toneladas de alimentos foram distribuídos para garantir a segurança alimentar daquelas crianças e jovens que tinham na merenda uma das suas principais refeições.

Segundo o prefeito Rodrigo Hagge (MDB), a entrega dos kits é uma forma de manter a função social da escola. Os kits têm o objetivo de garantir a qualidade nutricional dos alunos, principalmente daqueles que tinham a merenda escolar como uma das suas poucas refeições.
Na próxima segunda, o município reiniciará as aulas de forma remota em toda a rede.

Saulo Carneiro, ao lado da orientadora, professora Francismary Alves da Silva, apresentou a pesquisa de graduação no 30º Simpósio Nacional de História da Anpuh, em 2019

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Egresso do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades do Centro de Formação em Políticas Públicas e Tecnologias Sociais do Campus Jorge Amado (CFPPTS-CJA) e licenciando em História do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais do Campus Sosígenes Costa (CFCHS-CSC), o discente Saulo Carneiro Pereira dos Santos foi aprovado em primeiro lugar na seleção para o Mestrado em História das Ciências e da Saúde pela Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz do Rio de Janeiro.

O projeto de pesquisa apresentado ao PPPG da Fiocruz é um desdobramento direto da monografia (trabalho de conclusão de curso) que o discente desenvolveu no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades do CJA (BIH-CJA) sob orientação da professora Francismary Alves da Silva. A pesquisa defendida no BIH-CJA em setembro de 2020 é um estudo histórico interdisciplinar sobre a cannabis sp e seus usos no Brasil, com um enfoque para os processos de descriminalização e regulamentação. Por meio de alguns dos problemas sociais gerados pela proibição e pelo proibicionismo, o estudo histórico elaborou uma breve cronologia desde as primeiras proibições até a regulamentação do uso da maconha medicinal no Brasil.

Essa análise serviu de subsídio para refletir sobre a influência do discurso médico-científico nas proibições, no proibicionismo e suas interrelações com o discurso jurídico e com o lobby da indústria farmacêutica na recente regulamentação do uso medicinal da cannabis sp pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Envoltos nessa temática, são diversos os atravessamentos que a análise histórica oferece para refletir sobre as interrelações da cannabis com o Estado, a eugenia, o racismo, o controle étnico legitimado por meio das leis, o encarceramento em massa e a guerra às drogas.

“Os estudos interdisciplinares do Primeiro Ciclo, a orientação do corpo docente qualificado, as contribuições da banca de defesa do TCC composta pelas professoras Janaina Losada e Paloma Porto e, posteriormente, o enfoque especializado da história, foram essenciais para o desenvolvimento de um olhar múltiplo sobre o discurso médico acerca da cannabis sp, objeto da pesquisa desenvolvida no BIH e também na Licenciatura em História, em continuidade”, afirmou o discente Saulo Carneiro.

BASES HISTÓRICAS E EFEITOS DO PROIBICIONISMO
Como egresso do BIH-CJA, e seguindo a trajetória do modelo de ciclos da UFSB, o discente Saulo Carneiro ingressou na Licenciatura em História do CFCHS da UFSB com intuito de aprofundar seus conhecimentos históricos e seguir pesquisando o papel da medicina enquanto ciência na produção de evidências que resultaram na criminalização e estigmatização da cannabis sp. Ainda como resultado da pesquisa no BIH e já na Licenciatura em História, o discente foi aprovado pelo Edital Proaf 03/2020 – UFSB: Universidade Promotora de Saúde, com o projeto intitulado Medicina e Controle Social”: Uma introdução ao discurso das Ciências da Saúde sobre a ideologia proibicionista.

“A aprovação nesse edital foi uma surpresa e um grande incentivo, sobretudo por se tratar de um edital voltado para a concorrida área de Saúde da UFSB”, lembrou o discente, que conta que o estudo sobre o tema segue dando frutos: “Há muitos outros desdobramentos da pesquisa, mas do ponto de vista objetivo, há inclusive um artigo já submetido a uma revista bem qualificada, e em fase de avaliação”.

Em 2019, antes das restrições impostas pela pandemia de covid-19, o estudante participou de evento internacional em que expôs seus estudos a respeito do tema do potencial econômico e social da regulamentação da maconha medicinal no Brasil.

Dentre os inúmeros caminhos de uma pesquisa no campo da História das Ciências, conforme as diretrizes e linhas de pesquisa da Fiocruz, o estudante apresentou projeto de pesquisa sobre os estudos do médico sergipano José Rodrigues da Costa Dória, que teria lançado a pedra fundamental do proibicionismo brasileiro da maconha após publicação do artigo Os fumadores de maconha: efeitos e males do vício, no Segundo Congresso Científico Pan-Americano, realizado em Washington, DC, em 1915.

“Tendo como pressuposto teórico o pensamento do médico, polonês e historiador da ciência Ludwik Fleck, o projeto apresentado à Fiocruz busca melhor entender a ‘gênese e desenvolvimento’ de um fato científico, tal como encabeçado pelo médico sergipano José Rodrigues da Costa Dória, um dos responsáveis pelo atual formato de proibicionismo da maconha no Brasil”, explica Saulo.

“Geralmente, acredita-se que as ciências são formas de conhecimento neutras, objetivas, enfim, simples traduções das leis da natureza; contudo, a partir dos conceitos de Fleck, busco entender o contexto social, político e científico dos estudos de Rodrigues Dória como um discurso não simplesmente científico, mas com ênfases próprias, objetivos específicos, uma construção social fruto do seu meio. No caso em questão, sabemos que o discurso proibicionista de Rodrigues Dória possui muitos desdobramentos sociais relevantes inclusive para o Brasil atual, o que é um dos pontos que também pretendo destacar durante o mestrado”.

Comércio e atividades religiosas serão mantidas na cidade, durante decreto estadual de restrição, que vai das 17h desta sexta até as 5h de segunda (1º). Cidade vai seguir apenas a medida de toque de recolher

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A prefeitura de Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia, anunciou nesta sexta-feira (26) que não vai fazer adesão total ao decreto de restrição das atividades não essenciais do Governo do Estado.

Com isso, o comércio da cidade não ficará fechado das 17h desta sexta até as 5h da segunda (1º), como estabelece o decreto estadual. A cidade, segundo a prefeitura, vai cumprir apenas o decreto de toque de recolher, que limita as atividades e circulação de pessoas das 20h as 5h.

Em nota, a prefeitura disse que conforme o decreto, pode instituir ou deixar de instituir medidas de restrição no combate à disseminação da Covid-19 no município.

Diante da medida, está permitida a celebração de culto nos templos religiosos até as 19h30, garantido o distanciamento e demais medidas estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor.

Atividades de comércio de rua, bares e restaurantes com atendimento presencial, shopping, galerias de lojas e demais centros comerciais, poderão funcionar até as 20h.

Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação e bebida alcoólica, poderão ter o funcionamento estendido até a 0h. Do G1

 

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A circulação de pessoas nas ruas está restrita em todo o estado, das 20h às 5h, desta sexta (26) até segunda-feira (1º)

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A Polícia Militar da Bahia iniciou o trabalho de fiscalização para cumprimento do decreto 20.254, que estabelece medidas ainda mais rígidas de restrição de circulação de pessoas em todo o estado a partir das 17h desta sexta-feira (26).

Em conjunto com órgãos da Prefeitura de Salvador, a PMBA visitou inicialmente as lojas do comércio de rua, já que este segmento foi o primeiro a encerrar as atividades, às 17h desta sexta (26), e com retorno determinado a partir das 5h de segunda-feira (1º). As medidas são adotadas pelo Governo do Estado e prefeituras baianas para conter o avanço do coronavírus e reduzir a pressão na rede de saúde pública e privada.

A circulação de pessoas nas ruas está restrita em todo o estado, das 20h às 5h, desta sexta (26) até segunda-feira (1º). A exceção é para deslocamentos por motivos de saúde ou em que fique comprovada a urgência. Na fiscalização iniciada nesta sexta (26), as equipes visitaram pequenos estabelecimentos que continuavam abertos após o horário determinado e orientou baianas de acarajé que também mantinham seu ponto de venda em funcionamento. Atividades como essas somente poderão voltar a funcionar a partir da próxima segunda (1º).

ESSENCIAIS
Já os serviços essenciais continuarão funcionando durante o fim de semana. Estabelecimentos comerciais como padarias e supermercados poderão funcionar, mas sem comercializar bebidas alcoólicas.

SUSPENSOS
Também estão suspensos, até segunda-feira (1º), eventos e atividades, independentemente do número de participantes e horário, que envolvam aglomeração, como cerimônias de casamento, atividades religiosas, solenidades de formatura, bem como aulas em academias de dança e ginástica. Também estão proibidas atividades esportivas coletivas amadoras, já as práticas individuais estão permitidas desde que não gerem aglomerações.

DENUNCIE
Caso se depare com situações de descumprimento do decreto, a população pode realizar denúncias anônimas por meio do 190 ou (71) 3235 0000 (para a capital) e, no interior do estado, pelo 181.

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A região aparece com 27,2 óbitos a cada 100 mil habitantes, que é o maior índice dentre todas regiões do estado

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A região do Extremo Sul da Bahia, que inclui municípios como Porto Seguro e Teixeira de Freitas, apresenta uma taxa de mortalidade por coronavírus que é 45% superior a média estadual. A análise refere-se aos três últimos meses, onde a região aparece com 27,2 óbitos a cada 100 mil habitantes, que é o maior índice dentre todas regiões do estado.

Na noite desta sexta-feira (26), a taxa de ocupação dos leitos de UTI alcança 76%, uma das maiores da Bahia. O agravante é que prefeitos e secretários de saúde da região estimulam a população a não adotar as medidas de contenção da doença, que seria o uso de máscara, manutenção do distanciamento social e higiene frequente das mãos.

Além disso, propagam o uso de kits covid, que incluem antibióticos e vermífugos, em uma clara afronta ao conhecimento científico estabelecido.

Bahia continua sem aulas presenciais

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O Governo da Bahia decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas presenciais nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. O decreto nº 19.586, que venceria no próximo domingo (28), passa a valer até 14 de março de 2021. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27).

O decreto também suspende as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de janeiro, fevereiro e março. A suspensão do recadastramento tem como principal objetivo preservar idosos e pessoas em grupos de risco, mais vulneráveis ao novo coronavírus, evitando o deslocamento a uma unidade da Rede SAC para validar seus dados cadastrais junto à Previdência Estadual.

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Presidente conversou com apoiadores ao cumprir agenda no Ceará

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Após o crescente número de decretos de lockdown no país, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta sexta-feira (26), a medida tomada por governadores de estado. Bolsonaro lembrou que uma das consequência do fechamento do comércio é a destruição de empregos.

– Aos políticos que me criticam, sugiro que façam o que eu faço. Tenho um prazer muito grande de estar no meio de vocês, [de] dizer a esses políticos, do Executivo, [que] o que eu mais ouvi por aqui é: “Presidente, eu quero trabalhar”. O povo não consegue ficar mais dentro de casa. O povo quer trabalhar. Esses que fecham tudo e destroem empregos estão na contramão daquilo que o povo quer – disse Bolsonaro, ao cumprir agenda no Ceará.

Elas haviam sido levadas à Bolívia, para fins de exploração sexual

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A Polícia Federal, com base em investigações realizadas em Epitaciolândia/AC, logrou localizar e resgatar vítimas do tráfico internacional humano que haviam sido levadas à Bolívia, para fins de exploração sexual.

Na quarta-feira (24), na cidade de La Paz, após diversas diligências realizadas, a Força Especial de Luta Contra o Crime da Polícia Boliviana (FELCC) encontrou duas brasileiras, menores de idade, que estavam sendo procuradas por seus familiares desde novembro de 2020.

As vítimas foram alvos de aliciadores que sustentam uma rede de prostituição na Bolívia e atuam na busca de mulheres (maiores e menores) em situação de vulnerabilidade, principalmente de cidades fronteiriças, para trabalharem em boates da capital do país.

Com base nas informações colhidas até o momento pela PF, que motivou um pedido de Cooperação Jurídica Internacional, a Polícia Boliviana também iniciou apuração, com a finalidade de complementar a investigação brasileira e unir esforços para desbaratar a associação criminosa, que conta de a participação de brasileiros e bolivianos.

A Polícia Federal, contando com o apoio da Embaixada do Brasil na Bolívia, da Organização Internacional para as Migrações – OIM/ONU e de autoridades bolivianas, além do apoio material, humanitário e legal, vem tratando do retorno com segurança, ao País, das brasileiras libertadas.

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