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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na noite de ontem, quarta-feira (17), que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano.

Em uma postagem nas redes sociais, em que aparece andando de bicicleta, o presidente escreveu que a medida foi uma decisão da Câmara de Comércio Exetior (Camex), do Ministério da Economia, e será publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União (DOU).

“Atualmente o Imposto é de 35%. A CAMEX deliberou por diminuí-lo. Publicará no DOU de amanhã: para 30% em março/21; para 25% em julho/21; e para 20% em dezembro/21”, postou Bolsonaro.

Medidas devem ser analisadas após Câmara decidir sobre prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte.

O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet que teria conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do STF.

Diante da prisão imposta ao parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica do parlamentar confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar. Da Agência Brasil

A idosa foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ribeira do Pombal e apresentada à autoridade policial de plantão

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A Polícia Rodoviária Federal deteve uma condutora de um veículo Hilux alcoolizada. A ação foi registrada no KM-183 da BR-110, no município de Ribeira do Pombal, Bahia.

Os policiais estavam retornando de ronda ostensiva, quando notaram um veículo Hilux realizando manobras perigosas, adentrando constantemente à contramão e acostamento da rodovia, colocando em risco a segurança de todos.

Foi realizado os procedimentos de abordagem e durante a fiscalização, a idosa, de 72 anos, foi submetida ao teste com etilômetro, cujo resultado aferiu 0,84 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões), comprovando a embriaguez.

Além de detenção por crime de trânsito, a multa por alcoolemia custa R$ 2.934,70, valor que é duplicado em caso de reincidência. A penalidade administrativa que suspende ou proíbe o motorista de obter a habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor por um período de 12 meses.

Mário Alexandre (PSD) reúne todos os seus secretários

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O prefeito Mário Alexandre (PSD) e os secretários de Ilhéus se reuniram ontem, quarta-feira (17), para dialogar sobre ações que serão implementadas em decorrência do aumento de casos da Covid-19.

A pauta do encontro girou em torno da decisão do Governo do Estado, publicada no decreto nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, que restringe a locomoção noturna em vias e espaços públicos, das 22h às 5h, de 19 até 25 de fevereiro de 2021 em 343 cidades baianas, com o intuito de conter o número de casos ativos da doença.

A equipe destacou a importância do Município dar apoio neste momento no qual o governador Rui Costa solicita que as prefeituras administrem a situação e corroborem para diminuir o índice de contaminação no território estadual. O objetivo também é integrar as ações de cada pasta para dar suporte ao trabalho desempenhado pelo Gabinete de Crise no enfrentamento da Covid-19 e garantir a assistência a curto prazo na cidade.

O encontro foi realizado no Auditório do Centro Administrativo da Conquista e contou com a presença dos secretários Geraldo Magela (Saúde); Eliane Oliveira (Educação, Esporte e Lazer); Fábio Manzi Júnior (Cultura e Turismo); Gabriel Bittencourt (Mobilidade e Ordem Pública); João Aquino (Serviços Urbanos); Mauro Alves (Comunicação Social); Vinícius Briglia (Desenvolvimento Econômico); do procurador-geral do Município, Jefferson Domingues; do subprocurador geral e coordenador do Gabinete de Crise, Régis Aragão e do coordenador do Comitê Operacional de Emergência (COE), o médico André Cezário.

Ovo de Páscoa da Cacau Show com Paçoquita // Foto: Divulgação

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Passado o Carnaval, é hora de falar de Páscoa. E a Cacau Show acaba de anunciar um dos produtos que fará parte do mix para a data em 2021: Ovo Mezzo com Paçoquita 290g. Sim, o Ovo de Páscoa virá com dupla camada de chocolate ao leite e branco com Paçoquita Cremosa e ainda trará duas unidades de Paçoquita.

O produto já está à venda nas mais de 2.400 lojas físicas, e-commerce e com representantes de venda direta da Cacau Show por R$ 49,90.

“Essa parceria é super importante para nós, pois conseguimos juntar duas paixões dos brasileiros: o chocolate e a paçoca. Temos certeza de que nossos consumidores irão adorar”, comenta Alê Costa, presidente e fundador da Cacau Show, em comunicado enviado à imprensa.

Na visão de Renato Feliz, presidente da Santa Helena, empresa fundada em 1942, e que é responsável pela produção da Paçoquita, a parceria é um sinal da preocupação em manter o produto sempre atual. “Nosso foco é a satisfação dos fãs da marca, que buscam encontrar uniões inesperadas como essa, de duas empresas de tradição em suas categorias”, afirma.

Empresária Luiza Helena nega envolvimento em política e candidatura à presidência em 2022

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A empresária Luiza Helena Trajano negou pela segunda vez que não se candidatará a Presidência do Brasil em 2022, e que também não foi procurada por nenhum partido político para filiação.

A empresária brasileira comanda a rede de lojas de varejo Magazine Luiza, e outras empresas integradas a sua holding, recentemente deu início ao movimento “Unidos Pela Vacina”, o que atraiu os olhares de muitas pessoas para a imagem dela.

O objetivo do movimento Unidos Pela Vacina é vacinar todos os Brasileiros até setembro deste ano. “A gente não discute política, não procura culpado. A gente discute sim, como levar a vacina até todas as pessoas do nosso país. (…) Queremos ajudar a garantir que as vacinas cheguem a qualquer ponto do país, superando todo e qualquer obstáculo”, disse a empresária Luiza.

Em 2020 Luiza Helena Trajano possuía uma fortuna de US$ 4,9 bilhões, de acordo com estimativa da Forbes.

Belo foi preso nesta quarta-feira (17)

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O cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, foi preso no começo da tarde desta quarta-feira (17), pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O artista foi detido durante a participação em programa de rádio, na cidade de Angra dos Reis. Ele foi indiciado pelos crimes de epidemia, esbulho possessório e organização criminosa.

Belo é alvo de uma investigação aberta após ele realizar um show dentro de uma escola estadual no Parque União, localidade do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. A área é dominada por traficantes.

A apresentação do pagodeiro reuniu uma multidão, apesar da proibição de autoridades para festas e blocos de carnaval que formem aglomeração na tentativa de conter a disseminação da pandemia do coronavírus. Da CNN Brasil

Soane Galvão (a procura de um partido) e Jerbson Moraes (PSD)

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O atual Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD) ou Jerbinho como é conhecido em Ilhéus, declara apoio a primeira-dama de Ilhéus e bacharel em direito, Soane Galvão. Ela pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia.

O Pauta.blog entrou em contato com o presidente Jerbson Moraes (PSD) e o mesmo afirmou “sei da competência de Soane e apoiarei, sim, como pré-candidata a deputada estadual”.

Soane se articula rumo à Assembleia Legislativa da Bahia com base política em Ilhéus e também no sudoeste da Bahia, já que é natural de Itapetinga e tem raízes familiares.

Além do aval do marido Mário Alexandre (PSD), prefeito de Ilhéus, receberá também o apoio da sogra, a ex-deputada estadual Ângela Sousa.

Nos bastidores, vários partidos vem convidando-a, dizendo: “aqui é melhor, aqui é melhor”.

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Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro

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Por força da Portaria municipal nº 9.528, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza está desde esta quarta-feira, dia 17, funcionando remotamente. A informação é da secretária Andrea Castro, acrescentando que os serviços da pasta estão sendo prestados por agendamento, por meio do telefone 3212-2237, das 8 às 14 horas.

“Mesmo cumprindo o que determina a Portaria, assinada pelo prefeito Augusto Castro, a Secretaria montou um esquema de atendimento remoto, buscando o melhor atendimento à população, principalmente aqueles mais carentes”, afirmou a secretária.

Andrea Castro acrescentou que “todos os setores da Secretaria estão em pleno funcionamento. Já adotamos os protocolos de segurança, a limitação dos serviços presenciais, o agendamento de atendimentos e escala de servidores.”

Nesta terça-feira, dia 16, o prefeito Augusto Castro publicou uma Portaria estabelecendo o regime de expediente interno em todas as repartições públicas de Itabuna até o próximo dia 28. Durante esse período, fica suspenso em todo âmbito público municipal, o atendimento presencial.

Após o “morra quem morrer”, a declaração agora é “Hoje foi dia de vacinação”

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Na manhã desta quarta-feira (17) o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), recebeu a primeira dose da vacina contra o Covid-19. O político de 81 anos publicou um registro do momento nas redes sociais e na legenda escreveu “Hoje foi dia de vacinação”.

Algumas pessoas comentaram a publicação parabenizando o ex-prefeito. “Dando o exemplo meu eterno prefeito, grande abraço e Deus abençoe sempre sua vida !!!”, escreveu um seguidor. “Parabéns amigo cumprindo a determinação da Saúde”, comentou Maria Alice, amiga pessoal dele.

Fernando Gomes testou positivo para o Covid-19 em dezembro do ano passado. Após cumprir as medidas de segurança e isolamento, ele acabou se curando da doença sem grandes complicações.

O ex-prefeito tentou a reeleição em 2020, mas foi apenas o terceiro candidato mais votado com 15,35%.

FRASE POLÊMICA
No mês de julho de 2020, em um anúncio nas redes sociais sobre as ações municipais referentes ao comércio durante a pandemia do novo coronavírus, o então prefeito Fernando Gomes fez um comentário que causou polêmica.

O ex-gestor declarou que autorizaria que estabelecimentos comercias reabrissem “morra quem morrer”. Ainda no mesmo período, ele afirmou que não houve ‘descaso’ com vítimas da Covid-19 ao dar a declaração polêmica.

A decisão final será do plenário da Câmara dos Deputados

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). No entanto, a palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

O plenário referendou o mandado de prisão expedido ontem (17) por Moraes. A prisão foi determinada no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes do STF.

O motivo da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão.

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa “violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar. Da Agência Brasil.

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Prefeito Bruno Reis (DEM) pede apoio da população diante do pior momento que Salvador vem enfrentando

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O prefeito de Salvador fez um apelo à população nas redes sociais, na manhã desta quarta-feira (17). Por meio de um vídeo publicado, Bruno Reis (DEM) informou que a capital baiana enfrenta o pior momento da pandemia e que os cidadãos precisam se conscientizar e cuidar uns dos outros.

“Nós precisamos, mais do que nunca, do apoio de todos vocês em relação aos protocolos da Prefeitura. Temos que evitar aglomerações, continuar utilizando máscaras e fazendo a higienização necessária. Vamos continuar ampliando os leitos covid e adotando medidas de prevenção na cidade, mas é preciso que cada cidadão faça sua parte no combate à pandemia”, disse o prefeito.

Ainda no vídeo Bruno Reis falou das medidas que a prefeitura está tomando como forma de atender a demanda de internamentos.

De acordo com ele, novos leitos de UTI estão sendo ampliados, como por exemplo uma nova tenda da UPA de Valéria.

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Infectologista Ceuci Nunes é diretora-geral do Instituto Couto Maia

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A diretora-geral do Instituto Couto Maia, Ceuci Nunes, fez um desabafo nesta quarta-feira (17) sobre a situação da pandemia do coronavírus na Bahia e a pressão que o sistema de saúde tem sofrido.

Em depoimento exibido na TV Bahia, a infectologista e gestora da unidade que é referência para o atendimento dos casos de covid-19 contou sobre a rotina cansativa dos profissionais de saúde.

Ceuci Nunes também falou sobre a realidade dos pacientes que são internados, destacando que muitas pessoas jovens e sem nenhuma doença anterior estão sendo levadas ao hospital por causa do coronavírus.

Ela ainda fez uma crítica àqueles que estão participando de festas e aglomerações e disse que “as pessoas precisam parar pra pensar”.

📣 Escute o áudio da infectologista Ceuci Nunes:

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Deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL) e o prefeito Antônio Valete (PSD)

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Na tarde de ontem, quarta-feira (17) o prefeito de Jussari, Antônio Valete (PSD), esteve em Salvador, com a deputada federal Carla Zambelli (PSL), em busca de apoio parlamentar.

O prefeito disse que a reunião foi a pedido dos pesquisadores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), uma vez que os mesmos buscam defender o órgão e a produção rural da região.

A deputada bolsonarista se comprometeu em interceder junto a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no sentido de ouvir as demandas de técnicos da Ceplac e de produtores de cacau.

Ex-prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz

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As contas da ex-prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz de Souza, referentes ao exercício de 2018, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A gestora não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida ao patamar de 120% da Receita Corrente Líquida, descumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e Resolução do Senado Federal. Por essa razão, o relator do parecer, conselheiro Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Ainda foi aplicada uma multa de R$3,5 mil à gestora. O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira (17/02), realizada por meio eletrônico.

No exercício de 2018, a Dívida Consolidada Líquida do município correspondeu a R$79.210.203,44, o que representou 181,13% da Receita Corrente Líquida de R$43.730.754,31, acima, portanto, do limite de 1,2 vezes imposto pela Resolução do Senado Federal, o que comprometeu o mérito das contas.

O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente, opinando para que fosse considerada também, como causa da rejeição, a extrapolação do limite de despesa com pessoal. Sugeriu, assim, a rejeição das contas e multa correspondente a 30% dos subsídios anuais da gestora. Segundo ele, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcança 56,11%.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator que votou pela rejeição apenas em razão da Dívida Consolidada Líquida, já que, com a instrução, a despesa com pessoal foi de 52,43% da RCL no último quadrimestre do ano, respeitando, assim, a LRF. A Prefeitura de Ubatã arrecadou recursos na ordem de R$44.326.407,92 e promoveu despesas no total de R$45.182.101,53, resultando em déficit orçamentário de R$855.693,61.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. A gestora aplicou 25,07% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 21,97% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 65,05% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.

O relatório técnico também apontou, como irregularidades, a realização de contratações por inexigibilidades de licitação, no montante total de R$504.250,00, referentes à prestação de serviços consultoria e assessoria contábil, serviços de ultrassonografia e assessoria técnica jurídica na área de licitações e compras governamentais; suposta contratação irregular de pessoal de saúde, por meio da COOPREVSAUDE – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, no montante de R$409.661,22; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.

Cabe recurso da decisão.

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O toque de recolher anunciado onte,, terça-feira (16) pelo governador Rui Costa (PT), e que irá restringir, por sete dias, a partir de sexta-feira (19), a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h em grande parte da Bahia, tem como objetivo conter as taxas de contágios do novo coronavírus e o número de casos ativos no estado.

A restrição compreenderá o período das 22h às 5h, exceto nas regiões oeste, de Irecê e de Jacobina, que apresentam os três menores índices de ocupação de leitos de UTI para Covid-19.

“É uma forma de conter o avanço desse número alarmante que, se continuar crescendo, irá levar ao total colapso do sistema de saúde”, declarou o governador durante o anúncio.

✔️ Clique aqui e confira lista dos municípios que terão toque de recolher.

Augusto Castro (PSD) determinou ontem e o regime especial terá validação a partir hoje, quarta-feira (17)

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), determinou ontem, terça-feira (16), o funcionamento em caráter emergencial das repartições públicas do município. Segundo a portaria 9.528, o regime especial terá início hoje, quarta-feira (17) até o dia 28 de fevereiro.

A medida poderá ser revista caso os números da Covid apresentem uma melhora no quadro atual. Segundo o boletim divulgado nesta terça-feira (16), Itabuna tem 584 casos ativos, cinco leitos de UTI disponível e apenas sete leitos de internamento clínico.

A portaria pede que as secretarias que prestam serviços essenciais à comunidade, deverão aumentar o quadro de servidores para não haver prejuízo no atendimento.

Dentre esses serviços que vão funcionar de forma restrita estão o setor de Tributos, o MEI da secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, os atendimentos da secretaria de promoção social e combate à pobreza, postos e unidades de saúde e as vistorias realizadas pela Settran.

As demais secretarias do município deverão realizar revezamento de turno entre os servidores e adotar o serviço ‘home-office’.

Shopping Jequitibá altera horário de funcionamento e reforça medidas de prevenção da Covid-19

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Em função do decreto do Toque de Recolher determinado pelo Governo da Bahia entre as 22 e as 5 horas, válido a partir de sexta-feira, para conter o avanço da Covid-19, o Shopping Jequitibá alterou o horário de funcionamento e as lojas abrirão das 10 às 21 horas.

O Shopping Jequitibá, em Itabuna, vem reforçando os protocolos determinados pela Organização Mundial de Saúde para a prevenção da Covid-19. O objetivo é garantir a segurança de lojistas, clientes e colaboradores num momento em que a pandemia vem preocupando as autoridades em todo o país, com a elevação do número de casos.

Os protocolos adotados pelo Jequitibá são referendados pela Associação Brasileira de Shopping Centers, validadas por especialistas do Hospital Sírio Libanês.

MARKETPLACE
No início deste mês, o Shopping Jequitibá implantou Marketplace, uma plataforma colaborativa virtual, em os clientes poderão adquirir produtos de maneira digital 24 horas por dia, 7 dias da semana, sem a necessidade de se deslocar até o estabelecimento.

Disponível em Itabuna e com previsão de expansão para todo o Sul da Bahia, o Marketplace pode ser acessado através do site www.jequitibaonline.com.br ou do APP do Shopping Jequitibá.

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Febraban orienta que clientes usem canal digital mesmo após reabertura

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Após o fechamento nos dias 15 e 16, as agências bancárias reabrem hoje (17) a partir das 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.

Segundo a instituição, as contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagos nesta quarta-feira, sem acréscimo.

A Febraban informou ainda que os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via débito direto autorizado.

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