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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro em razão do compartilhamento indevido de dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça comprovaram “vazamentos de dados” dos usuários por parte das operadoras. O fato, explica ela, vem acarretando o desrespeito aos consumidores por intermédio de incessantes e inoportunas chamadas telefônicas. Além disso, tem contribuído para a ocorrência de fraudes e violado a privacidade dos consumidores.

A promotora de Justiça solicitou nas ações a concessão de medida liminar que obrigue as operadoras de telefonia a cumprirem as regras basilares para o tratamento de dados pessoais que pressupõem o fornecimento de consentimento pelo titular, como disposto pelo art. 7º, inciso I, da Lei n.º 13.709/18, considerando-se a sua autodeterminação na sociedade em rede; a requererem o consentimento expresso dos consumidores titulares antes de proceder ao tratamento de dados pessoais, exceto nas hipóteses elencadas no art. 7º, incisos II a X da LGPD; e, antes de qualquer ato vinculado à atividade do tratamento de dados pessoais, observar se há manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o procedimento.

Diversas outras medidas também devem ser adotadas, como o cuidado com os dados pessoais dos usuários dos serviços contratados para que não sejam disseminados indevidamente, gerando constantes ligações telefônicas não autorizadas nem objetivadas por aqueles; a abstenção, por parte das operadoras, em disponibilizar indevidamente os dados pessoais dos consumidores para terceiros, para não dar oportunidade às fraudes e contratações não autorizadas; e a não concretização de ligações reiteradas, perturbadoras e insistentes para os indivíduos, quer sejam contratantes ou não dos seus produtos e/ou serviços, especialmente aqueles que já consignaram não ter qualquer objetivo de contratação.

Durante as investigações, Joseane Suzart solicitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que comprovou que as operadoras não vêm agindo em conformidade com as regras destinadas à proteção dos dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações, acarretando o ilícito compartilhamento dos dados, bem como diversos danos.

“Diante desta conduta ilícita, insistentes contatos telefônicos estão sendo gerados abusivamente, causando sérios prejuízos para os consumidores que ainda enfrentam as tentativas de fraudes encetadas”, afirma a promotora de Justiça, frisando que os usuários possuem o direito quanto ao resguardo dos seus dados telefônicos. 

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Petista está com sintomas leves da doença

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O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à presidente do Brasil, Fernando Haddad (PT), foi diagnosticado com a Covid-19. O político utilizou as redes sociais para confirmar o diagnóstico positivo para a doença.

O petista afirmou que está com os mesmos sintomas de uma crise de rinite alérgica e informou que ainda não tomou a terceira dose da vacina. “Ficarei isolado, seguindo orientação médica. Usem máscara”, completou Haddad. 

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Jorginho Mello está com Covid-19 pela segunda vez; ele já é 8º senador infectado em 2022

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O senador Jorginho Mello (PL-SC) anunciou pelas redes sociais hoje (17.janeiro), que foi diagnosticado com Covid-19. Segundo o parlamentar, é a segunda vez que ele contrai a doença. O senador disse que tem sintomas leves e que continuará trabalhando em isolamento.

“Amigos, testei positivo para a covid-19 pela segunda vez. Estou apenas com sintomas leves, tudo tranquilo, graças a Deus. Mas o trabalho continua, ainda que remotamente”, publicou Jorginho.

A LISTA DOS INFECTADOS DE 2022 SÃO ⤵️
Esperidião Amin (PP-SC), dia 3 de janeiro;
Weverton (PDT-MA), dia 5 de janeiro;
Kátia Abreu (PP-TO), dia 9 de janeiro;
Luis Carlos Heinze (PP-RS), dia 10 de janeiro;
Marcelo Castro (MDB-PI), dia 11 de janeiro;
Fabiano Contarato (PT-ES), dia 12 de janeiro;
Mecias de Jesus (Republicanos-RR), dia 12 de janeiro.

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O ex-ministro e pré-candidato à Presidência pelo Podemos, Sergio Moro, anunciou que testou positivo para a Covid-19 hoje (14.janeiro). “Como havia tomado as três doses de vacina, estou sem sintomas”

O ex-juiz disse que vai cumprir protocolos de isolamento.

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Nos bastidores, membros do Centrão pedem que Flávia seja demitida

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A Ministra da Secretaria-Geral de Governo, Flávia Arruda, solicitou licença do cargo para tratar assuntos particulares. O afastamento vale até o próximo dia 21 e foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (14.janeiro).

Nos bastidores, comenta-se que a relação de Flávia com a base governista está desgastada há muito tempo. Membros de partidos do chamado ‘Centrão’ afirmam que a Ministra não honra os acordos de repasses de emendas e, por esse motivo, deveria ser destituída da posição.

A Secretaria-Geral de Governo tem a função de coordenar a articulação política, conduzir o diálogo e garantir a integração do Poder Executivo com a sociedade. 

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O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou hoje (14.janeiro) que o Ministério esteja atrasando a entrega das vacinas infantis contra a Covid-19. A declaração veio depois que alguns estados reclamaram da não entrega dos imunizantes dentro do prazo combinado.

“Tem toda uma narrativa construída de forma enviesada para trazer intranquilidade para a população brasileira, para deixar os pais e mães inseguros em relação aos procedimentos das vacinas infantis”, declarou Queiroga nas redes sociais.

Ele assegurou, também, que a logística de entrega das vacinas infantis está baseada em um planejamento adequado: “Ficou claro que o ministério da Saúde não atrasa nada. Nós trabalhamos aqui, fortemente, para antecipar essas políticas públicas que são do interesse da população brasileira”. 

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O engenheiro da Defesa Civil Nacional, Bráulio Eduardo da Silva Maia, está em Itabuna. Ele veio para ver de perto e confirmar as informações do Plano de Trabalho para a reconstrução da cidade, após a enchente ocorrida em dezembro passado, repassadas pela Diretoria da Defesa Civil da Secretaria de Segurança e Ordem Pública. Um relatório fotográfico sobre as áreas com inundações, deslizamento de terras e a avaliação técnica completa feita por especialistas também foi encaminhada.

Acompanhado pelo coordenador interino da Defesa Civil Municipal, Yuri Bandeira, o engenheiro Bráulio Maia visitou na tarde de ontem e na manhã de hoje (14.janeiro), o Bairro da Bananeira. Em seguida os bairros Maria Matos (Rua de Palha) e a Beira Rio do Nova Itabuna, áreas consideradas mais críticas no pós-enchente onde casas foram inteiramente destruídas.

Além da construção de moradias para as famílias desabrigadas, a Prefeitura solicitou a recuperação de 12 quilômetros de asfalto destruídos pelas cheias, limpeza de canais e bueiros e construção de muros de arrimo em locais onde houve deslizamento de terras.

“Não temos dúvida do apoio que teremos da Defesa Civil Nacional diante do quadro em que o município se encontra, com centenas de famílias desabrigadas, que atualmente dependem da ajuda da Administração municipal e do trabalho de voluntários que continuam prestando solidariedade para a sobrevivência destas vítimas. Além disso, parte da cidade foi destruída pelas águas e precisam de reconstrução”, destacou Yuri.

O coordenador interino da Defesa Civil se mostra otimista com o apoio que Itabuna vem recebendo, ao lembrar que a situação do município despertou a atenção de autoridades nacionais, trouxe ministros, secretários de estado, além do governador da Bahia, Rui Costa que se comprometeram na ajuda necessária para a reconstrução de Itabuna.

O coordenador interino da Defesa Civil adiantou que inicialmente foi solicitada à Defesa Civil Nacional recursos estimados em R$ 118 milhões para a construção de ao menos mil novas casas destinadas para as famílias ribeirinhas. Elas perderam suas casas completamente, móveis e utensílios domésticos e estão abrigadas em escolas públicas, galpões e no campus da UFSB.

“O prefeito Augusto Castro tem se movimentado em busca de ajuda junto aos governos estadual e federal visando atender todas as famílias em situação de vulnerabilidade social em função das cheias do Cachoeira e das fortes chuvas que devastaram Itabuna”, comentou.

SAQUE DO FGTS
Sobre o saque do FGTS que atende aos municípios afetados pelas enchentes, Yuri Bandeira disse que não há necessidade de nenhum atestado por parte da Defesa Civil Municipal para que as famílias façam o resgate do FGTS Calamidade liberado pela Caixa Econômica Federal. Ele explica que as pessoas devem usar o aplicativo FGTS para pedir o benefício ou os demais canais de atendimento da instituição financeira federal. 

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Empresário se manifestou sobre o caso nesta quinta-feira

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Ontem (12.janeiro), a rede social Twitter suspendeu a conta oficial do empresário bolsonarista e proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang. Segundo o Twitter, o motivo da suspensão foi a obediência a uma ordem judicial pois o empresário teria violado as regras da plataforma.

Em 2021, as redes sociais de Hang também foram suspensas, temporariamente, em uma decisão que faz parte do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e disseminação de informações falsas.

Nesta quinta-feira (13.janeiro), o empresário utilizou o Instagram para se pronunciar sobre o caso. Para Hang, o que houve foi resultado do impedimento da liberdade de expressão a qual todos têm direito: “Infelizmente, o que aconteceu com meu Twitter ontem mostra como estamos sendo cerceados, calados e impedidos de ter liberdade de pensamento e de expressão. Aqueles que estão aplaudindo por me suspenderem das redes sociais têm que lembrar que um dia podem chorar por não terem a liberdade para se manifestar também”. 

O EMPRESÁRIO ‘PEGOU AR’ ⤵️

Operação Evil Harvest cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Londrina e Cambé

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Nesta 5ª feira (13.janeiro), a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Evil Harvest, que desarticulou um grupo criminoso de tráfico de entorpecentes em Londrina, no Paraná. Cerca de 10 policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Londrina e Cambé.

Ao longo das investigações, a polícia descobriu que o grupo teria alugado um galpão comercial para transformá-lo em estufa clandestina, onde maconha era cultivada para ser revendida naquela região. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, uma pessoa foi presa em flagrante no momento em que fazia a manutenção das mudas de maconha.

A operação recebeu o nome de Evil Harvest em alusão à tentativa do grupo em cultivar a própria maconha revendida aos usuários finais. Em tradução livre, Evil Harvest significa Colheita Maldita.

Os investigados responderão pelo crime de tráfico de entorpecentes e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, podem atingir os 18 anos de reclusão. 

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Polícia chegou até a droga e aos suspeitos depois de receber uma denúncia anônima pelo 191

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Na noite de ontem (12 de janeiro), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 188 quilos de cloridrato de cocaína que estavam escondidos em um caminhão que saiu do Espírito Santo com destino ao Rio Grande do Norte. A apreensão ocorreu durante uma abordagem realizada na Unidade Operacional da PRF em Mata Redonda, no município de Alhandra, no estado da Paraíba.

De acordo com a PRF, o veículo foi abordado após uma denúncia anônima relatando que o condutor estava realizando manobras de direção perigosa, além de utilizar uma arma de fogo. Na abordagem, não foi encontrada a arma, porém, o entorpecente estava armazenado no compartimento de carga do caminhão.

O cloridrato de cocaína é a versão mais pura da droga, de elevado valor para o crime organizado e que renderia uma grande quantidade de droga ao ser misturada antes da venda para o destino final. O prejuízo estimado ao crime organizado chega a mais de 33 milhões de reais.

Ainda segundo a PRF, na ação, o condutor e o passageiro foram presos em flagrante e apresentados à sede da Polícia Federal de João Pessoa, juntamente com a droga apreendida.

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