Câmara dos Deputados e Senado têm até 120 dias para apreciar texto e converter MP em lei

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O governo federal publicou na edição do Diário Oficial da União de hoje (6.junho) a medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil, A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

O objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. O texto da MP estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.

Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa. Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.

O programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.

Cerca de 140 agentes participaram da ação na manhã de hoje

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Na manhã de hoje (6.junho), a secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público da Bahia deflagraram a Operação Urtiga para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra um grupo de extermínio que atua nos municípios de Santaluz, Jacobina, Valente e Santa Bárbara. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e seis pessoas foram presas, incluindo cinco policiais e um garimpeiro.

De acordo com as investigações, essas pessoas integram uma organização criminosa que atua na Região do Sisal e é especializada em crimes contra a vida com características típicas de grupos de extermínio. Armas, entre revólveres e facas, munições, material de garimpo e celulares foram apreendidos.

A operação foi deflagrada pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) da SSP, em parceria com o Gaeco e Polícias Federal, Civil e Militar.

Prefeito visitou obras de infraestrutura nos bairros Hernani Sá e Basílio

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Nesse domingo (4.junho), o prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), não se fez de rogado e arregaçou as mangas para mostrar à população que “quem sabe, faz ao vivo”. O gestor estava visitando obras de infraestrutura nos bairros Hernani Sá e Basílio quando resolveu pegar a enxada e dar uma ajudinha aos pedreiros.

Marão estava acompanhado de alguns vereadores e secretários, mas aproveitou o momento para aprimorar o marketing pessoal. Ao melhor estilo político de ser, o prefeito mostrou que, embora não seja o nome que vai disputar a prefeitura em 2024, ainda é capaz de deixar sua marca por onde passa.

Dupla dialogou sobre eleições com deputado estadual Rosemberg Pinto

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Na manhã de hoje (5.junho), os pré-candidatos a prefeito de Coaraci, Miltinho do Axé (Avante) e Josefina Castro, se reuniram com o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) em Salvador. O objetivo do encontro foi apresentar demandas do município e dialogar sobre o pleito de 2024.

Quem também marcou presença no encontro foi o ex-prefeito de Itajuípe e ex-candidato a deputado, Marcone Amaral (PSD). Com bastante experiência, o político explanou sobre os desafios de gerir um município com transparência e responsabilidade.

Tanto Miltinho como Josefina são contra a gestão de Jadson Albano (PP) e pretendem “bagunçar o coreto” no próximo ano mirando a vitória sobre o governo atual.

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Festa de aniversário foi realizada no espaço Divino Bosque

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No dia 2 de junho, o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), comemorou mais um ano de vida. A festa realizada no espaço Divino Bosque teve a presença de mais de 2 mil pessoas, entre amigos, familiares, empresários e políticos.

No discurso de agradecimento, Ávila falou sobre a trajetória política e os planos para o futuro, além de salientar a importância de apoiar a cultura, o lazer e o esporte na cidade.

PM apreendeu cerca de 1.300 artefatos explosivos, além de pólvora e outros materiais

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A Polícia Militar desmontou duas fábricas clandestinas de espadas em Cruz das Almas no último sábado (3.junho). De acordo com a PM, cerca de 1.300 artefatos explosivos foram encontrados pelas equipes, além de pólvora e outros materiais para produção dos fogos.

A apreensão aconteceu depois que os militares visualizaram alguns homens testando espadas na localidade. Em dois imóveis, situados na mesma região, foram apreendidas 1.254 espadas, 200 quilos de pólvora, duas motocicletas e tubos.

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O lançamento foi na Praça José Bastos, em Itabuna

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) inaugurou acesso Wi-Fi gratuito do Programa Conecta Bahia, na Praça José Bastos. A iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o município, garante internet gratuita à população em cinco praças, inicialmente.

Em Itabuna, os pontos de acesso foram implantados também nas praças Alice Monteiro, no Santo Antônio; Piedade, no Califórnia; Rio Cachoeira, no Góes Calmon; e na Otávio Mangabeira, também no centro da cidade.

O lançamento contou com a presença da Chefe de Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Mara Souza. Ela disse que o governador Jerônimo Rodrigues pretende instalar o programa em quatro mil praças em todo o estado.

O programa Conecta Bahia já chegou a 125 cidades baianas. A rede está disponível para até 250 pessoas em cada ponto. A expectativa é que nos próximos quatro anos a internet gratuita chegue às zonas rurais

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Apenas 18% do total foram vacinadas

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A campanha de vacinação contra a Influenza que iniciou em abril com o objetivo de imunizar mais de 70 mil pessoas em Ilhéus, no entanto, pouco mais de 12 mil foram vacinadas, ou seja, cerca de 18% do total.

A Secretaria alerta para a baixa procura do imunizante e reforça a importância da dose que é composta por três tipos de cepas do vírus influenza (A-H1N1, A-H3N2 e B). Apenas pessoas que apresentarem febre, sintomas gripais ou contaminadas pela Covid-19 não podem receber o imunizante.

A baixa procura também preocupa no que se refere à vacinação infantil. Segundo a Secretaria, crianças de seis meses a 11 anos, representam apenas 11,76% do público-alvo que foi vacinado contra a Influenza. Ressalta-se que todas as pessoas acima de 6 meses podem ser vacinadas.

Todas as unidades de saúde estão com estoque abastecido. O serviço está disponível conforme o horário de funcionamento das salas de imunização.

COVID-19
A vacina bivalente da Pfizer também está com baixa adesão do público-alvo em Ilhéus. As doses estão disponíveis para as pessoas com idade acima de 18 anos, que já tomaram ao menos duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário, respeitando o intervalo mínimo de quatros meses da última dose recebida.

Confira o cronograma da vacinação Covid-19 e Multivacinação:

TCE encontrou irregularidades no convênio firmado pela prefeitura de Eunápolis com a Conder

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30.maio), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura de Eunápolis. Além disso, o ex-prefeito Robério Oliveira foi condenado a devolver R$ 67.324,02 ao erário estadual e foi multado em R$ 4 mil.

O convênio foi firmado para executar serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de vias, mas houve execução parcial do objeto pactuado, bem como foram detectadas graves irregularidades e fragilidades na gestão financeira dos valores recebidos.

Concentração é no Jardim do O a partir das 8h

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No próximo sábado (3.junho), vai ser realizada a 3ª edição do Pedal Ecológico com o objetivo de arrecadar rações para cães e gatos abrigados em instituições de Itabuna. A concentração do pedal está marcada para as 8h com saída do Jardim do O.

O evento faz parte da programação do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho e que, neste ano, tem o tema “Bem-estar animal e logística reversa”. Ciclistas e grupos de pedal de toda a cidade vão participar da pedalada.

Para participar, basta levar 1kg de ração para cães ou gatos, no mínimo, ou ainda, kits de produtos de limpeza. Cada pessoa inscrita ganhará uma camisa do evento.

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Os criadores de bovinos e bubalinos em todo o estado terão até hoje (31.maio) para adquirir as vacinas contra a Febre Aftosa, conforme calendário da Adab (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia). O prazo regulamentar para a declaração de vacinação dos animais de todas as idades é até 19 de Junho.

A Adab informa que nesta Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa não haverá prorrogação e, a partir do dia 1º de Junho, a venda de vacinas só poderá ocorrer mediante autorização da Agência.

Na Bahia o rebanho está estimado em 12,5 milhões de cabeças e cerca de 10,5 milhões de doses já foram comercializadas até final do mês de maio deste ano. Ainda estão disponíveis aproximadamente 6,5 milhões de doses em estoque nas distribuidoras e revendas de todo estado.

Cerca de 55% do rebanho consta como vacinado e já declarado no Sistema de Defesa da Adab. Os produtores que ainda não fizeram a declaração da vacinação – e a geolocalização de suas propriedades – devem procurar o escritório da Agência mais próximo à sua fazenda para finalizar os procedimentos desta I Etapa.

📷 Foto de Mateus Pereira

A finalidade é instalar uma base da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar

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Uma ação conjunta entre a Prefeitura de Ilhéus, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar da Bahia (PM), realizada na manhã desta 3ª feira (30.maio), pôs fim a um problema antigo na cidade: a invasão dos quiosques da Praça José Marcelino, situada na Avenida Dois de Julho, no Centro Histórico.

A finalidade é instalar uma base da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (68ª CIPM), aumentando a presença do efetivo e a taxa de impacto visual, e, consequentemente, reduzindo as ocorrências policiais no Centro Histórico.

Os espaços serviam como abrigo de usuários de drogas, representando perigo aos moradores e frequentadores dos estabelecimentos comerciais localizados nas imediações da praça. Conforme Barreto, a operação foi montada após alinhamento entre o Município, entidades comerciais e os órgãos de segurança pública.

Suspeito de tráfico de entorpecentes foi conduzido à delegacia

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A Polícia Militar de Vitória da Conquista apreendeu uma submetralhadora calibre 9mm, munições e drogas no Bairro Guarani, em Vitória da Conquista. Um suspeito de tráfico de entorpecentes foi preso após ser flagrado com o vasto material.

Ao todo, foram apreendidos uma metralhadora, cinco carregadores, quase 200 munições, três balanças, uma máquina de cartão de crédito e um quilo de droga. O suspeito, juntamente com o material, foi apresentado à delegacia de Polícia Civil.

Prefeito passou por algumas turbulência, mas passou "sebo nas canelas" e correu atrás do prejuízo

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Informações apuradas nos bastidores por este Pauta Blog afirmam que a popularidade do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), voltou a crescer. O gestor passou por algumas turbulências, mas parece ter passado “sebo nas canelas” e corrido atrás do prejuízo.

As ações voltadas para a pavimentação asfáltica dos bairros, reformas em postos de saúde e escolas, retorno do Hospital São Lucas e ampliação do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães são algumas das providências tomadas e que agradaram a população itabunense.

Alex disse que vereador não executa e Cosme declarou que edis não devem bajular o prefeito

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Os vereadores Cosme Resolve (PMN) e Alex da Oficina (Agir) “se estranharam” durante a sessão realizada hoje (30.maio) na Câmara de Itabuna. Enquanto Alex disse que os vereadores não têm poder para executar obras, Cosme disse que eles também não devem “bajular” o prefeito para ter o pedido atendido.

Alex “pegou ar” e disse que tem colegas com dor de cotovelo: “Eu não falei que vereador faz praça e colégio, eu disse que o prefeito é quem faz. Essas pessoas que ficam em cima do muro têm que tomar vergonha na cara porque vereador não faz, vereador pede. Essas pessoas estão com dor de cotovelo!”.

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“Com quem você pôde contar nos momentos mais difíceis da sua vida?” “Não há vida fácil, mas não estamos sozinhos, Deus está ao nosso lado”. “É maravilhoso saber que temos um amparo”. Com falas deste tipo, o tom conselheiro marcou a sessão especial, em comemoração ao centésimo aniversário da 1ª Igreja Presbiteriana de Itabuna.

A convite do vereador Israel Cardoso (Agir), acompanhado do presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), o Plenário Raymundo Lima foi palco de uma noite de louvor e reconhecimento ao trabalho social e espiritual realizado junto a centenas de famílias.

TEMPO DE LOUVOR
O pastor Eder Lima, presidente da Igreja Presbiteriana no Brasil, anotou, sobre o ministério que exerce: “Contribui para o fortalecimento das famílias, dignidade dos jovens e honradez de homens e mulheres, que com a fé aprendem a importância do caráter, retidão, fraternidade e, sobretudo, do amor humano”.

Também estiveram presentes o pastor Marcelo Castro Rocha; presbítero emérito Gilberto Ferreira da Silva; diáconos Kadmiel Soares Silva, Antonio Jorge Santos, Givaldo Félix da Silva e Deroaldo Félix Santos (representante da comissão do centenário), entre outros religiosos. Uma noite de cânticos, reflexões, aplausos, com uma plateia emocionada.

📷 Fotos de Pedro Augusto

Carro foi roubado de locadora no estado de São Paulo

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Agentes da Polícia Rodoviária Federal recuperaram um veículo que tinha sido furtado em uma locadora. A apreensão aconteceu na tarde de hoje (29.maio) na BR-242, trecho de Barreiras, no oeste baiano.

De acordo com a PRF, durante uma fiscalização ostensiva na rodovia, os agentes deram ordem de parada a um motorista que dirigia um carro com placas de São Paulo. Após realizar consultas nos sistemas de segurança, foi verificado que o automóvel pertencia a uma empresa de aluguel de veículos e que uma queixa foi registrada na delegacia de Polícia Civil de Santo André.

Ainda segundo a PRF, o carro estava sendo dirigido por um homem de 32 anos. Ao ser questionado, ele disse que o pai dele comprou o carro no início deste mês em Luís Eduardo Magalhães pelo valor de R$ 30 mil de entrada e dividiu o restante do valor em várias parcelas.

O veículo apreendido e o motorista foram apresentados à polícia para o registro da recuperação e demais procedimentos.

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Cabo Paulo Cézar teve traumatismo craniano e não resistiu

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No último sábado (27.maio), o policial militar Paulo Cézar morreu após se chocar contra um muro de proteção do campo de futebol de um clube particular em Ilhéus. Foi durante uma partida que o militar se machucou e teve traumatismo craniano.

Ele foi socorrido até o Hospital Regional Costa do Cacau, mas não resistiu aos ferimentos. O Cabo Paulo Cézar tinha 52 anos e foi sepultado ontem (28.maio).

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Ferlú autorizou o pagamento de mais de R$ 6 milhões para os profissionais

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O prefeito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), anunciou que o pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi concluído pela secretaria municipal de Finanças.

Na última semana, Ferlú autorizou o pagamento de R$ 6.600.000,00 em abonos aos professores. Os valores correspondem a um saldo residual em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios.

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Whatsapp do Sac Digital é 71 4020-5353

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Os contribuintes baianos já podem usar o Whatsapp do SAC Digital para consultar débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) inscritos na dívida ativa e solicitar a geração de documentos para quitação.

Ao interagir com a assistente virtual, por meio de envio de mensagens para o telefone (71) 4020-5353, o usuário deve informar o número do CPF ou RENAVAM para acessar o saldo de débitos relativos ao IPVA e que já foram inscritos na dívida ativa. Após a consulta, é possível solicitar a emissão dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs).

Caso o pagamento não seja realizado até a data do vencimento, será necessário gerar novos documentos com datas e valores atualizados. Vale lembrar, também, que, para a quitação integral da dívida, é necessário o pagamento dos dois DAEs disponíveis para emissão (tributo e honorários).

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