O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, Hilton de Miranda Gonçalves, destacou as inovações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 34 anos. O magistrado palestrou no Plenário Raymundo Lima, na Câmara de Vereadores, na tarde da última quarta-feira (24.julho).

O titular da Vara da Infância e Juventude fez um relato sobre o histórico da legislação a partir das teorias do século XVIII ao XX, que dava pouca atenção às crianças e adolescentes, principalmente entre a 1ª e 2ª guerras mundiais. Segundo Dr. Hilton, somente a partir da publicação da Carta da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que foi assegurado a todo ser humano o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal a situação começou a mudar. No Brasil, o Código de Menores (1979) colocou a criança ou adolescente como cidadão de 2ª categoria.

No encontro, representantes de outros órgãos que atuam na proteção de crianças e adolescentes moradores de Itabuna também se pronunciaram sobre a necessidade de instituir mais políticas de assistência a esse público.