Pancadinha assumiu mandato como deputado, mas, pelo visto, está mirando as eleições municipais de 2024

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Como marinheiro de primeira viagem, o deputado estadual Fabrício Pancadinha (Solidariedade) vem demonstrando bastante ambição política. Foi o vereador mais votado de Itabuna nas eleições de 2020, deputado estadual eleito em 2022 e, agora, já começa a sonhar com a pré-candidatura a prefeito da cidade em 2024.

No Legislativo itabunense, começou o mandato na base do prefeito Augusto Castro (PSD) e, posteriormente, rompeu a aliança “com gosto de gás” sem pensar duas vezes. Difícil enxergar, no entanto, qual projeto de sua autoria foi aprovado na Casa do Povo.

Não houve mágica na equação do Solidariedade, que fez uma excelente montagem para compor a chapa e eleger Pancadinha com apenas 27.338 votos para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Essa é uma grande oportunidade para o jovem político, mas, até o momento, ele não desceu do palanque e continua com a cabeça voltada para a oposição ao prefeito de Itabuna.

O questionamento é se Pancadinha tem trabalhado tão arduamente assim para ser oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) já que o seu padrinho político, ACM Neto (União Brasil), é contrário ao governo estadual. No quesito “meu passado me condena”, Pancadinha já foi filiado ao PCdoB – partido que compõe a base estadual – quando tentou se eleger vereador em 2016.

A população de Itabuna não pode se surpreender se, em 2024, o deputado deixar a Assembleia Legislativa para tentar ser gestor municipal. O parlamentar não esconde de ninguém que está tentando se fortalecer politicamente para chegar às próximas eleições “por cima da carne seca”.

No frigir dos ovos, quem dará as cartas é o povo que vai às urnas. Por enquanto, vamos analisar qual vai ser o próximo passo ambicioso do Pancada. Já pensou se, em 2026, ele decidir que vai tentar ser governador da Bahia?

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ACERTANDO OS PONTEIROS❓ Vereador Danilo e secretário Aldo Rebouças almoçam juntos em Itabuna

No final do ano passado, Danilo protocolou um pedido de investigação dos gastos da Ficc, presidida por Aldo

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Contrariando a previsão, o vereador Danilo da Nova Itabuna (União Brasil) e o presidente da Ficc (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania), Aldo Rebouças, almoçam juntos esta semana. A dupla que, até então, “não se bicava”, foi vista em um badalado restaurante de Itabuna.

O que chama a atenção é que, em dezembro do ano passado, o edil chegou a protocolar um pedido para que os gastos da Ficc fossem investigados. Danilo sempre se apresentou como oposição ao governo do prefeito Augusto Castro (PSD) e Aldo, por sua vez, é uma das pessoas mais próximas do gestor.

Não se sabe qual foi o teor da conversa durante o almoço, mas parece que os ponteiros estão sendo acertados e o clima vai ser amenizado, ao menos por enquanto. Lembrando que 2024 é logo ali e este Pauta Blog está atento às movimentações nos bastidores da política itabunense.

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ANÁLISE❗ A ambição política do deputado Pancadinha: de vereador a governador?

Ação é resultado de trabalho conjunto do MPF e da PF para combater crimes relacionados ao armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil

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Na manhã desta 5ª feira (4.maio), a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra uma pessoa investigada por suspeita de armazenamento e disponibilização de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantojuvenil pela Internet. A prisão foi realizada em Ilhéus em cumprimento a uma decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal.

A ação é resultado de um trabalho conjunto do MPF e da PF para combater os crimes relacionados ao armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil na rede mundial de computadores. As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de email e armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.

Os crimes investigados – armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil – têm previsão de penas que podem chegar a até 6 anos de reclusão e multa.

Gasolina, diesel S10 e diesel S500 vão ficar mais baratos

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Nessa 5ª feira (4.maio), a Acelen, empresa responsável pela Refinaria Mataripe, anunciou que vai reduzir em 8% os preços dos combustíveis em toda a Bahia. A gasolina, o diesel S10 e o diesel S500 integram a lista.

A empresa afirmou que os preços seguem critérios de mercado e levam em consideração as variáveis, a exemplo do custo do petróleo. Ainda segundo a Acelen, a política adotada pelo grupo é transparente e adotada por critérios técnicos, de acordo com as práticas internacionais de mercado.

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Falta da certidão impedia município de firmar convênios e contratos com órgãos do governo federal

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O município de Itabuna voltou a ter certidão de regularidade fiscal após 20 anos. A falta de certidão impedia o município de firmar convênios e contratos com órgãos do governo federal, além de impedir a liberação de recursos importantes para obras e serviços públicos.

Com a obtenção do documento, a cidade passa a estar em dia com as obrigações trabalhistas e pode voltar a receber investimentos federais. A expectativa, agora, é que a conquista da certidão também contribua para melhorar a qualidade de vida da população, com mais serviços e infraestrutura de qualidade.

Chapas podem se inscrever até o próximo dia 15 na sede da ACI

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A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) publicou nesta semana o edital de convocação dos associados para a eleição do novo presidente, que deve atuar durante o biênio 2023 – 2025.

O registro das chapas que pretendem concorrer vai acontecer até o próximo dia 15, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede da associação. A escolha do novo nome vai acontecer no dia 25 de maio, das 9h às 19h, também na sede da entidade.

A ACI fica na Rua Osvaldo Cruz, número 56, Edifício União Comercial, 9º andar, centro de Itabuna.

Dois homens morreram depois de trocar tiros com policiais

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Uma operação policial deflagrada pela Polícia Civil de Milagres resultou na prisão de uma mulher que foi flagrada com drogas. Além disso, foram apreendidos 41 pinos de cocaína, 6 tabletes de maconha, 600 gramas de crack, 25 celulares, 3 armas de fogo, munições, 6 motocicletas, 3 balanças e R$ 1,5 mil em dinheiro.

A mulher foi autuada em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e uso de entorpecente. Nessa mesma ação, dois suspeitos morreram depois de trocar tiros com os policiais.

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Imunizante contra a Influenza e reforço Bivalente contra a Covid-19 vão ser ofertados das 8h às 16h

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No próximo sábado (6.maio), tem Dia D da Campanha Nacional de Vacinação, das 8h às 16h, nas Unidades Básicas e de Saúde da Família do município de Itabuna. O objetivo é mobilizar e conscientizar o público para a vacinação contra o vírus Influenza e reforçar o imunizante Bivalente Pfizer contra a Covid-19.

Para a vacinação contra o vírus Influenza, o público-alvo é formado por crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes e puérperas (mulheres que deram à luz recentemente), trabalhadores em Saúde, idosos maiores de 60 anos e professores da rede pública ou privada (ensino básico, fundamental ou superior).

Além destes, portadores de comorbidades ou deficiência permanente, profissionais das Forças de Segurança e Salvamento, trabalhadores no transporte coletivo rodoviário, caminhoneiros, funcionários do sistema de privação de liberdade e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas também são elegíveis.

Já para vacinação do reforço contra a Covid-19 com a Pfizer Bivalente, o público-alvo é composto por adultos maiores de 18 anos (com ou sem comorbidades), gestantes e puérperas, pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos de idade), pessoas com imunossupressão (a partir de 12 anos de idade) e portadores de comorbidades maiores de 12 anos.

A documentação necessária é o CPF e o cartão de vacinação. Vale destacar que os pacientes portadores de comorbidades deverão trazer relatório médico atualizado (últimos 6 meses).

DOCs podem ser agendados até o dia 29 de fevereiro de 2024 e, depois, vai ser extinto completamente

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Os bancos associados à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) vão deixar de oferecer transferências via DOC e TEF em 2024. A mudança vale tanto para pessoas físicas quanto empresas.

Os DOCs podem ser agendados até 29 de fevereiro de 2024, data em que o sistema será extinto completamente. No mesmo prazo, os bancos darão fim à TEC (Transferência Especial de Crédito), feita exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.

Um levantamento feito pela Febraban com dados do Banco Central mostra que as transações via DOC, em 2022, somaram 59 milhões, apenas 3,7% do total de 63,071 bilhões feitas no período. É menos usado que cheque, TED e boleto. No ano passado, o DOC também perdeu para os cheques (202,8 milhões), TED (1,01 bilhão), boletos (4 bilhões), cartão de débito (15,6 bilhões), cartão de crédito (18,2 bilhões) e Pix (24 bilhões), o preferido dos brasileiros.

Além disso, as movimentações feitas via DOC são efetivadas só um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. De acordo com a Febraban, outras modalidades oferecem o mesmo serviço de maneira instantânea, como a TED e o próprio Pix, que também é gratuito.

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Desembargador afirma que Comissão não tinha representação proporcional de partidos políticos que compõem a Câmara

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a criação da Comissão Processante que foi criada pelos vereadores de Eunápolis com o objetivo de afastar a prefeita Cordélia Torres (União Brasil) do cargo. O TJ-BA entendeu que a Comissão não foi constituída em observação à representação proporcional dos partidos políticos, como determina a Lei Orgânica do Município.

O desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita justificou a suspensão: “A Câmara de Vereadores de Eunápolis é formada por 10 partidos, sendo que 1 deles (União Brasil) tem 3 representantes, 5 deles (PSD, PP, Solidariedade, PMB e PSC) têm 2 representantes cada e 4 deles (Republicanos, PDT, PTC e Avante) têm 1 representante cada. A comissão processante, todavia, foi constituída com 1 vereador do União Brasil, 1 vereador do PP e 1 vereador do Republicanos. Com efeito, tratando-se de comissão a ser formada por apenas 3 vereadores dentre 10 partidos, obviamente, não é possível extrair um representante de cada uma das 10 siglas”.

Roma descartou possibilidade da sigla apoiar reeleição de Augusto Castro por causa da proximidade do prefeito com o PT

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Em entrevista à Rádio Interativa FM nesta 4ª feira (3.maio), o presidente do PL na Bahia, João Roma, afirmou que a legenda vai concorrer à prefeitura de Itabuna nas eleições municipais do próximo ano. Roma disse, ainda, que é improvável que a sigla apoie a reeleição de Augusto Castro (PSD) por causa da proximidade do gestor com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Também na entrevista, Roma disse que está aberto ao diálogo com outros partidos, mas que o posicionamento é claramente contrário às siglas de esquerda. Atualmente, o principal nome ventilado pelo PL em terras grapiúnas é o de Dr Mangabeira.

Prova de vida dos aniversariantes do mês de maio vai até o dia 31

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A Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) está convocando os inativos e pensionistas aniversariantes do mês de maio para realizar a prova de vida. Mais de 12 mil beneficiários do Poder Executivo Estadual, 335 do Tribunal de Justiça e 8 do Ministério Público, terão até o próximo dia 31 para realizar o procedimento.

A Previdência Estadual faz um alerta, também, aos 2.900 beneficiários aniversariantes de abril que ainda não atenderam ao chamado para a realização do procedimento. Desde o início do ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados inativos com a realização do procedimento no mês de aniversário do beneficiário.

Existe, ainda, uma facilidade oferecida aos beneficiários, que é realizar a Prova de Vida Digital de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. O serviço, no entanto, está disponível apenas para os beneficiários que estão em dia com o cronograma de convocação e que tenham cadastro no TRE e SENATRAN.

Já as modalidades por videoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular).

📷 Foto de Carol Garcia/Arquivo GOVBA

Cerimônia aconteceu na noite de ontem no Teatro Municipal Candinha Doria

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Na noite de ontem (3.maio), 42 mulheres foram homenageadas com a entrega da Comenda Otaciana Pinto. A iniciativa foi da Câmara de Vereadores de Itabuna e a solenidade aconteceu no Teatro Municipal Candinha Doria.

Uma das homenageadas foi a ex-vereadora e líder política, Neide Oliveira, indicada pelo vereador Piçarra (Solidariedade). O edil Adão Lima (PSB) indicou a trabalhadora rural do Ribeirão Seco e conselheira esportiva, Lucidalva Carvalho, e a jornalista da TV Santa Cruz, Aracelly Romão.

Já a deputada estadual Soane Galvão (PSB) foi homenageada pelo vereador Júnior do Trator (PMN). A vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) tornou comendadoras a professora Rute Menezes e a comerciária Amanda Santos.

A secretária de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna, Sônia Fontes, foi lembrada pelo edil Ricardo Xavier (Cidadania), e a gestora escolar Adriana Aparecida Santos foi indicada pelo Pastor Francisco (Republicanos). A coordenadora municipal de Educação no Trânsito, Elessandra Bispo, foi homenageada por Cosme Resolve (PMN).

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Criminosos utilizaram conta para realizar postagens oferecendo serviços financeiros

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Na manhã desta 4ª feira (3.maio), a conta oficial do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), foi alvo de um ataque hacker. Os invasores fizeram postagens oferecendo serviços financeiros com promessas de “multiplicação de pix” e “retorno imediato”.

Prontamente, a assessoria do vice-governador se pronunciou para informar que nenhuma transação financeira deveria ser realizada. As equipes técnica e jurídica já adotaram as medidas necessárias.

TSE considerou que empresário cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2020

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O empresário e proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, está inelegível após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a decisão do órgão, Hang cometeu abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.

O colegiado entendeu que Luciano Hang fez, ostensivamente, campanha em favor de um candidato mobilizando a própria empresa, a rede de lojas Havan, para favorecer o aliado.

10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta

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Na manhã desta 4ª feira (3.maio), equipes da Polícia Civil deflagraram a Operação Rixa com o objetivo de neutralizar dois grupos criminosos responsáveis por homicídios e tráfico de drogas na região de Eunápolis. A cidade de Irecê também esteve entre os alvos da operação.

Durante as ações, que envolveram centenas de policiais, foram cumpridos cerca de 10 mandados de busca e apreensão, dos quais 4 têm cumprimentos em unidades prisionais. Também foram realizadas 14 transferências de internos integrantes de grupos criminosos para o regime disciplinar diferenciado.

De acordo com o delegado e coordenador da 23º Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), Moisés Damasceno, coibir a articulação entre os criminosos dentro e fora dos presídios é um dos principais objetivos das ações: “A disputa por territórios entre integrantes destes grupos, tanto os que estão presos, quanto os que estão em liberdade, é danosa para as comunidades. Estamos coibindo essa prática e qualquer outro tipo de atuação criminosa nesta região”.

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O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, porque ele nomeou e empossou pessoas após o concurso público ter expirado sem sequer os nomeados terem sido aprovados para os respectivos cargos.

Segundo consta na ação civil pública, a prefeitura promulgou o edital do concurso visando preencher cargos com função técnica de nível escolar fundamental, médio e superior, o qual foi homologado em 27 de maio de 2012, sendo prorrogado por dois anos, em 27 de abril de 2014. Após o concurso ter expirado, o ex-gestor municipal nomeou e deu posse às pessoas que não foram aprovadas no certame.

Na ação, a Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha requer que a Justiça condene o ex-prefeito pela prática de improbidade administrativa, com pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

Enquanto Geraldo Simões aposta na pré-candidatura a prefeito de Itabuna, Manoel Porfírio assinala apoio à reeleição de Augusto Castro

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Os companheiros de partido, Geraldo Simões e Manoel Porfírio, seguem em pé de guerra na disputa para ver quem tem o bigode mais grosso, ou seja, mais influência na política itabunense. Dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), a ala de Porfírio apoia a gestão de Augusto Castro (PSD) enquanto a ala de Simões é formada por opositores de primeira ordem.

De um lado do ringue, está Simões, que tem uma trajetória de vitórias na política (ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-secretário de estado), mas não conquista nenhuma vitória desde 2010. De lá pra cá, perdeu duas eleições seguidas e, aos 69 anos, ligou o botão do “tudo ou nada” na pré-candidatura a prefeito de Itabuna sem olhar para o retrovisor.

Há quem diga que a disputa pelo nome para concorrer a vaga de prefeito pelo PT é decidida internamente, porém, com o atual governador Jerônimo Rodrigues, a escolha partiu do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e foi acatada pelo PT estadual.

Será que essa lógica vai ser seguida em terras grapiúnas e Jerônimo vai apoiar a tentativa de reeleição de Augusto? Se sim, é preciso oferecer um calmante para Geraldo Simões e pedir para que ele “tire o cavalo da chuva” e retorne para o casulo. Caso a decisão seja dos partidos federados (PT, PCdoB e PV), o nome do ex-prefeito petista pode ganhar visgo de jaca.

Do outro lado do ringue, há um novato, mas petista de carteirinha. O presidente da Fundação Marimbeta, Manoel Porfírio, garante com letras maiúsculas que o PT de Itabuna vai marchar rumo à reeleição do atual gestor. Com esse posicionamento, Porfírio dá a entender que já existe uma “costura” e/ou diálogo no cortejo das eleições de 2024. “Cuma”?

Caso Porfírio ganhe essa queda de braço e seja concretizado o apoio da sigla itabunense a Augusto Castro, o vereador pode tirar, também, uma carta da manga indicando o possível candidato vice na chapa de Castro. A conferir!

Por enquanto, o duelo interno segue sem trégua e a todo vapor. Doa a quem doer, se Jerônimo apoia a gestão Augusto e destina recursos para a cidade, é notório que a sigla petista deve nadar de braçada nessa mesma direção em 2024. Rodrigues pontuou, durante visita a Itabuna, que não vai ser “ingrato” em relação aos que o apoiaram na eleição vitoriosa de 2022 e vale lembrar que Augusto “entrou de cabeça” na campanha do atual governador.

Nos bastidores, comenta-se que Jerônimo sentou para conversar com o deputado estadual Pancadinha (Solidariedade), mas não houve acordo. O que se sabe é que o padrinho de Pancadinha e ex-candidato a governador, ACM Neto (União Brasil), tem tecido várias críticas à gestão estadual e o deputado, até então, permanece “em cima do muro”.

Já que “2024 é logo ali”, a chapa está cada vez mais quente e poucos são aqueles que se arriscam em colocar a mão para sentir a temperatura. As peças do tabuleiro podem ser movidas a qualquer momento e este Pauta Blog permanece atento às movimentações.

Jaques Wagner propõe direitos para os trabalhadores de aplicativo de transporte individual privado ou entrega de mercadorias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um Grupo de Trabalho que vai debater formas de regularizar os trabalhadores de aplicativos em todo o país. Uma das principais atribuições do GT será analisar matérias no Congresso sobre o assunto, como é o caso de projeto de lei (PL 3570/20) de autoria do senador Jaques Wagner (PT), que institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA).

O objetivo da proposição de Wagner é assegurar direitos como sindicalização, fiscalização algorítmica, relatório de controle de jornada e transparência no cálculo da remuneração. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda deve passar por outras comissões.

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