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É inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos // Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.

O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Nesse caso, a sessão se encerrou às 23h59 de ontem (12). A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou.

“Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, escreveu Cármen Lúcia. Da Agência Brasil.

Segundo a secretária Andrea Castro: 3.500 famílias carentes itabunenses serão beneficiadas

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Hoje (13.abril) foi iniciado o segundo dia do cadastramento das pessoas que vão receber o Auxílio Emergencial Itabuna. Segundo a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, 3.500 famílias carentes itabunenses serão beneficiadas e terão até a próxima sexta-feira (16.abril), para fazer o cadastro.

O Auxílio Emergencial de Itabuna será pago em três parcelas no valor de R$ 100 reais, nos meses de abril, maio e junho e alcançará famílias que possuem renda de até R$ 89 reais por pessoa. O cadastramento está sendo feito nos CRAS e na sede da Secretaria, no período das 8h às 14 horas.

Para fazer o cadastro é necessário apresentar o número do NIS, Carteira de Identidade e CPF. O interessado consulta o NIS nas listas divulgadas e vai no dia e local indicados realizar o cadastro. As listas estão divulgadas nos Postos de Saúde, escolas municipais, CRAS e na sede da Secretaria de Promoção Social.  

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela abertura de CPI da Covid-19 provocou muita polêmica, não só no mundo da política, quase sempre movediço e traiçoeiro, como no jurídico.

Os contrários à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) alegam que a Alta Corte está passando dos limites, usurpando as funções do Legislativo, que a ingerência do STF é inconstitucional.

O esperneio de alguns deputados federais e senadores, principalmente dos que são aliados ao governismo bolsonariano, tem a precípua intenção de agradar o chefe do Palácio do Planalto. A contrapartida é mais espaço no governo para os correligionários, especificamente no primeiro escalão.

Ora, ora, o STF está sendo provocado. Essa “ingerência” decorre da omissão do Congresso Nacional diante do negacionismo do presidente Bolsonaro com a gravíssima crise sanitária e humana provocada pela pandemia do cruel novo coronavírus, que caminha a passos largos para ceifar a vida de 500 mil brasileiros.

Se o Parlamento fica inerte, com a maioria dos seus integrantes só pensando na eleição de 2022, o STF, como instância máxima da Justiça, tem o dever de cobrir esse vácuo de omissão e irresponsabilidade, achando que é o passar do tempo que vai resolver a crise, não importando o número de óbitos, na base do “morra quem morrer”, como disse Fernando Gomes, então prefeito de Itabuna.

O STF, ao ordenar a abertura da CPI, está cumprindo o relevante e mais importante preceito constitucional: o de proteger a vida das pessoas. Lamentável seria se o Tribunal cruzasse os braços e ficasse indiferente diante da tragédia.

Até as freiras do convento das Carmelitas sabem que o viés político-partidário do STF salta aos olhos, o que termina comprometendo a imprescindível imparcialidade que deve ter quem julga. No caso da CPI da Covid, a decisão foi assentada na necessidade de apurar os erros na condução do combate à pandemia.

E aí faço uma oportuna e pertinente pergunta: Como estaria a crise da saúde se o STF não desse autonomia para os Estados e municípios em relação às medidas restritivas? Cito apenas duas: o uso da máscara e o distanciamento social. Não tenho nenhuma dúvida de que o número de mortes estaria bem maior.

Mas toda essa alegação de “ingerência” do STF no Legislativo e no Executivo tem como ponto de partida o critério de nomeação para integrar a Alta Corte. É o presidente da República que indica o já considerado futuro ministro. Essa, sim, que é uma ingerência escancarada, que precisa, urgentemente, ser modificada por uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

É preciso mudar os critérios de nomeação dos membros do STF. O voto do indicado pelo presidente da República de plantão é considerado como favas contadas. Se faz urgente e necessário por um ponto final nessa desconfiança.

Concluo dizendo que a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, de autorizar o Senado à abertura da CPI da Covid-19, foi acertada.

PS – No tocante a esse “favor” que o indicado para o STF passa a ficar devendo ao presidente da República que o indicou, temos o didático e inquestionável exemplo de Kassio Nunes Marques, que, segundo matéria da edição de hoje da Folha de São Paulo, vem passando por cima da jurisprudência do Tribunal para agradar o chefe do Palácio do Planalto. 

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

Vários parlamentares manifestaram solidariedade a Randolfe por meio das redes sociais // Foto de Pedro França/Agência Senado

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Por meio das redes sociais, vários senadores manifestaram solidariedade ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) nesta segunda-feira (12), após a divulgação de trecho de uma conversa telefônica entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Na gravação, divulgada pelo próprio Kajuru, Bolsonaro afirmou que a CPI da Covid teria a participação da “canalhada do Randolfe”, e que isso poderia levá-lo a “ter que sair na porrada com um bosta desses”.

Em publicações no Twitter, senadores condenaram as expressões de Bolsonaro. Para Cid Gomes (PDT-CE), “é inadmissível um senador ser ameaçado fisicamente no exercício do mandato”. Ele também disse que o presidente, “por trás dos seguranças, esgrime um linguajar belicoso” e “atropela a Constituição, para depois se retratar”.

Ao manifestar solidariedade a Randolfe, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) lembrou que “vivemos em uma democracia, em que as diferenças de pensamento devem ser respeitadas”. Arns também ressaltou que “violências físicas ou verbais não são a solução”.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse em sua publicação que os “termos grosseiros” de Bolsonaro representam ataques ao Senado e à democracia. “Tal ataque se insere num histórico extenso de ofensas às instituições. Bolsonaro demonstra, mais uma vez, que não tem condições de ocupar o cargo.”

Líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que Randolfe vem sendo “inaceitavelmente atacado” e que a atitude de Bolsonaro é lamentável. Segundo Jean Paul, o presidente, “alegando ser ‘sincero’, esconde sua personalidade violenta e antidemocrática”.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que Randolfe foi vítima de “truculência”. Para ela, Bolsonaro “não faz o exercício básico de todo ser político: ouvir opiniões divergentes às suas”.

Já senador Fabiano Contarato (Rede-ES) considerou “inconcebível que o presidente da República cogite ir às vias de fato contra um opositor”. Contarato disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deveria repelir essa agressão.

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Randolfe Rodrigues declarou que “a única briga com que devemos estar preocupados, a esta altura, é por vacina no braço e comida no prato dos brasileiros”. Ele também declarou que a violência é uma arma que só interessa aos covardes.

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Senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

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O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou nesta segunda-feira (12.abril) à Rádio Bandeirantes o conteúdo do restante do áudio de sua conversa com o presidente Jair Bolsonaro sobre a CPI da Covid.

Na ligação, além de pedir ao parlamentar para que tente ampliar a comissão para apurar também a conduta de prefeitos e governadores durante a pandemia, o presidente fala em “ir para a porrada” com o também senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Do Blog do Datena

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra e porte de armas.

A decisão dela vale até o plenário da Corte analisá-la, quando poderá referendá-la ou revogá-la. Esses decretos começariam a valer na terça-feira, por isso a ministra resolveu analisar sozinha. Informações de O Globo.

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A Prefeitura de Itabuna irá vacinar pessoas com idade entre 66 e 65 anos contra a Covid-19 de acordo os novos critérios nesta terça-feira (13.abril), nas Unidades Básicas e de Saúde da Família. A vacinação será de 9h às 14h30min.

A recomendação é que as pessoas da faixa etária se vacine com a 1ª dose. A imunização obedece à essa nova orientação da Secretaria Municipal de Saúde para evitar aglomerações nas unidades de acordo com a coordenadora de Imunização do município, enfermeira Camila Brito.

A Secretaria Municipal de Saúde mantém a decisão de somente passar aos próximos grupos e faixas etárias depois de concluída a faixa de 60 a 69 anos de idade. Até hoje, quando ocorreu a imunização de 619 pessoas com 68 e 67 anos e o restante acima desta faixa de idade perfazendo 822, um total de 34.109 haviam sido vacinados.

A supervisora da Rede de Frio e coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, enfermeira Camila Brito, informou que em Itabuna houve perda técnica de cerca de 720 doses de vacinas por conta do frascos com rendimento inferior ao constante da rotulagem. Ela explicou que a cidade recebeu 43.697 para 1ª e 2ª doses até agora.  

Cotações de segunda-feira, dia 12 de abril de 2021

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🍫 Cotação do Cacau 
Ilhéus > R$ 222,00 (comum > arroba)
Nova York > R$ 2.380,50 (futuro > tonelada)

☕ Cotação do Café Conillon (60 kg) 
Café Tipo 7/8 > R$ 420,00
Café Tipo 7 > R$ 425,00

🐂 Cotação do Boi Gordo @ arroba 
Jequié > R$ 285,00
Barreiras > R$ 280,00
Feira de Santana > R$ 285,00
Santo Antônio de Jesus > R$ 295,00
Itapetinga > R$ 285,00
Salvador > R$ 286,00

O homem conseguiu abandonar o veículo, correu para um matagal e ainda não foi encontrado

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Na manhã de hoje (12.abril), policiais rodoviários federais apreenderam cerca de 266 quilos de maconha na Grande Salvador. A droga estava acondicionada dentro de sacos, pronta para consumo e comercialização.

Em Simões Filho, policiais realizavam ações de combate ao crime e sinalizaram para que o condutor de uma caminhonete Renault/Oroch com placas de Dias D’Ávila parasse. O motorista desobedeceu a ordem e fugiu em velocidade pela rodovia. Os agentes iniciaram o acompanhamento tático, que se prolongou por dezenas de quilômetros.

Durante o acompanhamento tático, o condutor transitou pelo perímetro urbano em velocidade incompatível com as vias. Atravessou cruzamentos sem observar as normas gerias de circulação e conduta prudente no trânsito, bem como desrespeitou às sinalizações dos trechos e avançou uma praça de pedágio, quebrando a cancela.

Na altura da localidade de Abrantes, o homem abandonou o veículo, correu para um matagal e ainda não foi encontrado.

Em seguida foi realizada vistoria minuciosa no carro, foi quando os policiais encontraram dezenas de sacos de maconha in-natura e prontas para venda. Após pesagem, os sacos totalizaram cerca de 266 quilos da droga, avaliada em 300.00 reais.

A ocorrência foi apresentada à autoridade policial da Delegacia de Polícia Civil, para registro do crime e demais procedimentos cabíveis. Forças policiais foram acionadas e buscas prosseguem na tentativa de capturar o traficante. 

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A obra terá 43 metros de altura, incluindo o pedestal Foto: Reprodução Facebook/ Associação Amigos do Cristo Encantado

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A cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul,, terá uma estátua de Cristo com 43 metros de altura, incluindo o pedestal, maior do que o Cristo Redentor, do Rio de Janeiro, e o terceiro maior do mundo.

O Cristo Redentor do Rio de Janeiro, no Corcovado, é um dos cartões-postais mais famosos do Brasil, mede 38 metros, incluindo o pedestal, e foi inaugurado em outubro de 1931.

A obra do Cristo de Encantado ganhou destaque na semana passada, quando os promotores do projeto concluíram o içamento dos braços e da cabeça da estátua.

Segundo informações divulgadas no site da Associação Amigos do Cristo Encantado, entidade responsável pela administração da obra, o Cristo Protetor de Encantado é fruto da união e dos esforços de famílias, líderes políticos, religiosos e empresários da cidade, que visam a transmitir “a fé do povo e alavancar o turismo da região”.

O projeto pretende ampliar a visibilidade e auxiliar na construção de uma identidade turística para a cidade, localizada na região da serra gaúcha.

A cidade de Encantado tem cerca de 22 mil habitantes e está localizada a 144 quilômetros de Porto Alegre, a capital gaúcha.

Com orçamento de R$ 2 milhões, (cerca de 300 mil euros na cotação atual), o Cristo de Encantado está sendo erguido no Morro das Antenas, na Lagoa da Garibaldi.

A obra do novo Cristo começou em 2019 e deverá estar concluída no final deste ano. Da Agência Brasil

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Nesta manhã de segunda-feira (12.abril), um homem armado com um canivete invadiu o escritório da Embasa em Vitória da Conquista, ferindo dois empregados, um deles gravemente e causando pânico geral, inclusive, colocando uma pessoa como refém por alguns minutos.

Segundo informações, um vigilante teria sido atingido no dedo, sem maior gravidade, e o funcionário, que estava saindo de uma das salas do escritório local no momento da confusão, foi golpeado no abdome, tendo o seu estado de saúde considerado delicado. O funcionário foi socorrido pelo Samu e encaminhado a um hospital particular da cidade e deve passar por uma cirurgia.

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A Justiça baiana recebeu na última quinta-feira (8.abril), denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra cinco pessoas acusadas de integrar um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).

A denúncia é um desdobramento das investigações da segunda fase da Operação Cartel Forte, liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Agora, todos responderão na Justiça por prática de associação criminosa.

Segundo a juíza Virgínia Silveira, a denúncia “apresenta prova da materialidade e indícios de autoria, que constituem justa causa para o início da persecução criminal pelo Judiciário”. Foi dado um prazo de 10 dias para que os réus possam responder às acusações.

As inscrições são gratuitas e vão de 12 a 16 de abril

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Buscando fomentar a prática esportiva mesmo em tempo de pandemia, a prefeitura de Itapetinga realizará o I Desafio Virtual de Ciclismo. Os participantes deverão percorrer 30km em um percurso pré-definido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Os resultados serão registrados através do aplicativo Strava e enviados à comissão organizadora que selecionará os vencedores.

A competição será dividida em três etapas: a fase classificatória acontecerá de 19 a 30 de abril. O 08 competidores que obtiverem os melhores resultados passarão para a semifinal, que será realizada entre os dias 08 e 14 de maio. Os quatro finalistas competirão entre os dias 22 e 28 de maio.

Os interessados poderão solicitar o formulário de inscrição através do whatsapp.  

Teixeira de Freitas vem intensificando as ações de fiscalização

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Com objetivo de conter a disseminação da Covid-19 e atendendo a denúncias, a Prefeitura de Teixeira de Freitas vem intensificando as ações de fiscalização. Foram interditados campos de futebol em bairros da cidade e a Praça 7 de Setembro por estarem recebendo muitas pessoas, o que causava aglomeração.

Os órgãos, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e a Secretaria de Esporte e Lazer, estão atuando em parceria para garantir o cumprimento das medidas previstas no decreto municipal.

Já havia sido realizada a fiscalização em campos e quadras de futebol, com objetivo de conscientizar e informar as pessoas sobre a proibição das atividades esportivas coletivas e de contato para evitar a disseminação da Covid-19.  

Operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar da Bahia (PMBA) na madrugada deste domingo

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Foram apreendidos 441 munições de grosso calibre; 07 armas de fogo; 05 coletes balísticos; ‘bananas’ de dinamite e demais apetrechos utilizados para cometimento de crimes como assalto a carro de transporte de valores e bancos.

Um verdadeiro arsenal de guerra foi apreendido por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar da Bahia (PMBA) na madrugada deste domingo (11.abril), em Itabela, no extremo sul baiano.

Os policiais realizavam fiscalização de combate à criminalidade quando foi dada ordem de parada a um Honda/Civic, com 03 ocupantes.

Durante a abordagem, os policiais perceberam um nervosismo incomum por parte dos ocupantes, como também respostas desencontradas em relação ao destino e motivo da viagem, o que levou as equipes a aprofundarem a fiscalização e acabaram descobrindo o arsenal bélico no interior do carro.

Os criminosos foram presos e encaminhados para a Delegacia de Polícia e vão responder por porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.

AO TODO FORAM APREENDIDOS OS SEGUINTES MATERIAIS:
1 fuzil 5.56; 1 submetralhadora 9 mm; 2 pistolas 9mm; 1 revolver 38; 1 pistola 380; 1 espingarda cal. 12; 5 coletes balístico; 298 munições de 5.56; 50 munições de .38; 50 munições de 9mm; 16 munições de cal. 12; 27 munições de 380; 2 volumes de emulsão explosiva; 4 espoletas; 1 cordel detonante.  

 

Marivaldo Rosa tinha 55 anos

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O agente da Guarda Civil Municipal de Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia, Marivaldo Rosa, de 55 anos, morreu após ser atingido com golpes de facão dados por um homem na cidade de Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia. O crime aconteceu no sábado, na região de Jurema.

De acordo com informações da Polícia Civil, ele teria discutido com a companheira do suspeito antes do crime e foi golpeado pelo homem. Não há informações sobre o motivo da briga.

Marivaldo foi levado para uma unidade de saúde no município, mas não resistiu aos ferimentos. O suspeito fugiu logo após o crime e, até a última atualização desta reportagem, não havia sido localizado.

O caso foi registrado pela Delegacia Territorial de Licínio de Almeida, que irá investigar o crime. Do G1

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O Governo do Estado decidiu prorrogar o toque de recolher, a proibição das aulas presenciais e a suspensão de eventos em toda a Bahia. As medidas, que venceriam nesta segunda-feira (12), passam a valer até 19 de abril. A prorrogação será publicada ainda neste domingo (11), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).

Também fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 16 até as 5h de 19 de abril. No período das 20h às 5h, em toda a Bahia, segue restrita a locomoção de pessoas, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas.

Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 19 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

TRANSPORTE
A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, até 19 de abril. A circulação dos ferry boats também será suspensa das 20h30 às 5h do dia 12 a 16 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 17 e 18 de abril.

A circulação das lanchinhas fica proibida das 20h30 às 5h, até 19 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17 e 18 de abril.

AULAS PRESENCIAIS E EVENTOS
Continuam suspensas, até 19 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde.

Permanecem proibidos também os eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

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O sempre polêmico deputado federal Marcelo Nilo, do PSB, quer integrar a chapa majoritária encabeçada pelo senador Jaques Wagner (PT), seja como candidato ao Senado da República ou a vice-governador.

A sucessão estadual de 2022 começa a ser formatada. O nevoeiro em torno do pleito vai se dissipando dia a dia, deixando tudo mais transparente, até mesmo com situações cada vez mais irreversíveis.

O maior exemplo dessa irreversibilidade é a candidatura de Wagner. Nenhuma análise política ousa em duvidar que a pretensão do ex-governador pode sofrer algum viés, que não é favas contadas, mesmo sabendo que o processo político é uma caixinha de surpresas e sobressaltos.

Em relação a Marcelo Nilo, que volta e meia se estranha com o morador mais ilustre do Palácio de Ondina, com o argumento de que os olhos de Rui Costa só enxergam o PSD e PP, seus recados, cada vez mais incisivos e constantes, tendo nas entrelinhas um eventual rompimento com a base aliada, só fazem afastá-lo mais ainda da remotíssima possibilidade de participar da majoritária.

O governador Rui Costa, que começa a enxergar somente dois caminhos políticos, continuar como chefe do Executivo até o último dia de governo ou sair deputado federal, não aceita ser colocado contra a parede, salvo quando a pressão vem da cúpula nacional do lulopetismo, o que o fez desistir até de uma eleição imbatível para o Senado. É o manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Esse, digamos, enviesado ultimato de Nilo a Rui, tendo como pano de fundo uma aproximação com o ex-prefeito ACM Neto, presidente nacional do DEM, pode levar o inquieto parlamentar a ter problemas com a direção estadual do PSB, sob a batuta da mais petista socialista da Bahia, sem dúvida Lídice da Mata.

A missão de Nilo é daquelas consideradas impossíveis. Está mais fácil achar uma pequena agulha em um grande palheiro do que o nobre deputado fazer parte da chapa governista. A sabedoria popular diria que Nilo está dando “murro em ponta de faca”.

Ora, até as freiras do convento das Carmelitas sabem que as últimas legendas da fila nas negociações para a composição da majoritária são o PSB e PCdoB. Nos bastidores do petismo, o que se comenta é que as energias para tornar Jaques Wagner cada vez mais forte, não podem ser desperdiçadas com o PSB e PCdoB, já que o apoio dessas duas siglas à candidatura do senador é tido como certo, 2+2=4.

Portanto, é perda de tempo Marcelo Nilo ficar insistindo em ter seu nome na majoritária. O melhor conselho para o parlamentar, que não tem papas na língua, é cuidar de sua reeleição. 

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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As novas regras entrarão em vigor nesta segunda-feira, dia 12

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A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa data, entra em vigor a Lei 14.071, de 2020, com mais de 50 alterações feitas na legislação pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do Poder Executivo.

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO:

📌 CNH
A Carteira Nacional de Habilitação terá a validade aumentada para 10 anos a quem tiver menos de 50 anos. Motoristas entre 50 e 70 anos continuam sendo obrigados a renovar a cada 5 anos. Maiores de 70 precisam refazer exames a cada 3 anos.

📌 Pontuação
Atualmente, a suspensão da carteira ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses. A partir de 12 de abril, haverá três limites: 20 pontos para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 para quem tem uma gravíssima; e 40 para quem não tiver nenhuma gravíssima.

📌 Atividade remunerada
Para condutores que usam o veículo para atividade remunerada, o limite para suspensão é um só: 40 pontos.

📌 Conversão à direita
Passa a ser liberada, mesmo com o sinal fechado, se houver placa indicando.

📌 Exames
Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os atuais peritos terão três anos para conseguir a titulação. A exigência havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto.

📌 Nova avaliação
O condutor deverá passar por nova avaliação psicológica quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído; quando condenado judicialmente por delito de trânsito; e a qualquer tempo, se for constatado que o motorista está colocando em risco a segurança do trânsito. Tal comando também fora vetado pelo Executivo, mas os parlamentares restauraram sua validade.

📌 Cadeirinha
Passa a ser obrigatória para crianças com até 1,45 metro ou até os 10 anos de idade. A norma atual exige até os 7 anos. A infração é considerada gravíssima.

📌 Álcool
A punição ficou mais dura para quem ingerir álcool ou usar drogas e for responsável por acidente grave. Não será mais possível trocar a prisão por outras penas alternativas

📌 Substituição de multas
As multas médias e leves poderão ser substituídas por advertências, caso o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

📌 Recall
O veículo só poderá ser licenciado mediante comprovação de que tenha atendido a campanhas de recall.

📌 RNPC
Passará a valer o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), onde serão cadastrados os motoristas que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadãos.

📌 Garupa
A idade mínima para crianças serem transportadas nas garupas das motocicletas aumentará de 7 para 10 anos. A infração será considerada gravíssima.

📌 Viseira
Antes o tema era tratado por resolução do Contran. Agora foi criada uma infração específica, de categoria média, para quem trafegar sem a viseira do capacete ou com ela levantada.

📌 Bicicleta
Além de estacionar, parar o veículo sobre ciclovias ou ciclofaixas também passará ser infração grave.

📌 Faróis
Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. Antes da alteração, o CTB dizia ser obrigatório o uso da luz baixa durante o dia em rodovia, sem especificar o tipo. Já os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motos deverão utilizar farol baixo durante o dia e à noite.

📌 Luz de rodagem diurna
Tal equipamento passará a constar entre os itens obrigatórios dos veículos futuros. Diferente do farol baixo, que precisa ser ligado pelo motorista, a luz diurna (DRL na sigla em inglês) acende de forma automática. Atualmente, a Resolução 667 do Contran já trata do assunto.

📌 Exame toxicológico
Está mantida a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras nas categorias C, D e E, sob pena de cometimento de infração gravíssima. O texto inicial do governo eliminava tal exigência.

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