Editorial
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BIRITINGA❗Justiça determina nova eleição para presidência da Câmara Municipal

Atualmente, o cargo é ocupado interinamente pelo vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD), que assumiu após a morte do vereador Joivan Soares (PSB)

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O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que seja realizada uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Biritinga. Atualmente, o cargo é ocupado interinamente pelo vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD), que assumiu após a morte do vereador Joivan Soares Gonçalves (PSB).

Segundo a decisão, como o Regimento Interno da Câmara não prevê um procedimento a ser adotado em caso de morte do presidente, o modelo utilizado pelo Senado Federal deve ser aplicado por simetria. Assim, ficou determinada uma nova eleição para compor a nova presidência da Casa.

Joivan morreu no dia 22 de maio depois de ficar internado no Hospital Geral Dom Pedro de Alcântara. A causa da morte não foi informada pelos familiares.

📷 Portal Massapê
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DECISÃO❗ Ministério Público Eleitoral se manifesta pela cassação do prefeito e do vice-prefeito de Piatã

O órgão concluiu que ficou comprovada a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024

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O Ministério Público Eleitoral apresentou um parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD), e do vice-prefeito Ronaldo de Souza (Avante). O órgão concluiu que ficou comprovada a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

No parecer, foi destacado que “a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral, comprometendo a paridade de armas entre os candidatos e ofendendo diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Ainda de acordo com o documento, a defesa não conseguiu afastar a robustez desse conjunto probatório e limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar qualquer justificativa técnica ou documental idônea capaz de explicar os aumentos abruptos e concentrados de gastos em setores específicos no ano eleitoral.

Agora, o processo segue para julgamento pela Justiça Eleitoral e a sentença deve ser proferida nos próximos dias.

📷 Reprodução Redes Sociais
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MAIQUINIQUE❗ Justiça Eleitoral cassa mandatos da prefeita Valéria Silveira e do vice-prefeito Kayke Jardim

Dupla é investigada por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação da prefeita e do vice-prefeito de Maiquinique por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A prefeita Valéria Silveira (PV) e o vice Kayke Jardim (PSD) são investigados por usar benefícios públicos para angariar votos para as eleições em 2024.

Segundo as investigações, os políticos manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda conforme apurado pela Justiça, a dupla disputou a reeleição no ano passado e só liberou o pagamento um dia antes de se recandidatarem oficialmente. Além disso, eles promoveram o pagamento nas redes sociais, como uma estratégia para alavancar a imagem de suas candidaturas.

Na análise da Justiça, a manipulação da data de pagamento dos benefícios configura manipulação e o abuso de poder. O órgão pontuou, ainda, que a divulgação do pagamento contribuiu para que “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade” acreditassem que a ação foi uma benfeitoria concedida pela prefeita.

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POLÍTICA❗ Justiça determina nova eleição da mesa diretora da Câmara de Itambé; Paulo Rucas deve deixar o cargo de presidente

Justiça eleitoral entendeu que vereador não pode exercer presidência da Casa pela terceira vez consecutiva

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A Justiça determinou que haja nova eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itambé, no sudoeste baiano. A decisão proferida ontem (14.setembro) diz que o atual presidente da Casa, Paulo Rucas (PSD), não pode exercer o cargo pela terceira vez consecutiva e, por isso, deve haver nova eleição.

A decisão acata o Agravo de Instrumento interposto pelo advogado Helder Freitas Gusmão e considera inconstitucional a recondução de Rucas ao cargo de presidente. O caso gira em torno da eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro deste ano para o biênio 2025-2026.

Inicialmente, a Justiça havia concedido uma tutela provisória suspendendo os efeitos da eleição, no entanto, o juiz de primeira instância revogou essa decisão, argumentando que a modulação temporal dos efeitos das decisões do STF permitia considerar apenas as eleições realizadas após 07/01/2021 como passíveis de inelegibilidade, e que a eleição de Achy para o biênio 2025-2026 seria apenas a primeira após esse marco.

Logo depois, o Tribunal de Justiça da Bahia reverteu essa decisão. A Quinta Câmara Cível baseou-se no entendimento do STF, que, ao julgar as ADIs 6.709 e 6.710, firmou que a recondução para o mesmo cargo em mesas diretoras legislativas por mais de uma vez consecutiva é inconstitucional. Embora o STF tenha modulado os efeitos da decisão para considerar apenas as composições a partir do biênio 2021-2022, o Tribunal de Justiça da Bahia entendeu que a situação de Paulo Rucas Brito Achy se enquadra na vedação.

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NOVIDADE❗ Prefeitura de Ilhéus avança em tratativas para implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar

Prefeito Valderico Junior e vice-prefeita Wanessa Gedeon participam de reunião em Salvador para tratar sobre o tema

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O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), e a vice-prefeita Wanessa Gedeon (Novo), participaram de uma reunião em Salvador com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Rezende, que conduziu as discussões sobre a implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar no município. O encontro também contou com a presença do procurador-geral do município, Jorge Cajueiro, e do deputado estadual Pedro Tavares, que reforçou o apoio à iniciativa.

O prefeito Valderico Junior ressaltou o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas à justiça social: “Esse é um avanço fundamental para nossa cidade. O juizado vai garantir mais agilidade no atendimento às vítimas e reforça o papel de Ilhéus como referência no cuidado com a população”.

 

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ELEIÇÃO❗ Ministro Edson Fachin é eleito presidente do STF até 2027

O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente

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O Supremo Tribunal Federal elegeu hoje (13.agosto) o ministro Edson Fachin para ser o novo presidente da Corte até 2027. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

Fachin vai substituir Luís Roberto Barroso no comando do tribunal. A votação entre os 11 integrantes é secreta e simbólica.

A tradição é escolher o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF. A posse está prevista para o final de setembro, quando encerra o mandato de Barroso.

Fachin é o atual vice-presidente do STF e chegou ao tribunal em junho de 2015. Ele também vai presidir o Conselho Nacional de Justiça.

📷 Divulgação SECOM TSE
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IBICARAÍ❗ Prefeita Monalisa Tavares perde direitos políticos, mas continua no cargo

Monalisa permanece no cargo, até porque houve suspensão dos direitos políticos e, não, perda da função pública

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A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), perdeu os direitos políticos por cinco anos após uma condenação por ofensas aos princípios da administração pública. O processo é de 2014 e, agora, 11 anos depois, transitou em julgado.

O Ministério Público Federal, por sua vez, encaminhou à Câmara de Vereadores um documento informando sobre a decisão e, até então, a Casa Legislativa não se posicionou. O presidente Chico do Doce (PSDB) encaminhou um ofício à prefeitura solicitando mais informações sobre o caso.

Enquanto isso, Monalisa permanece no cargo, até porque houve suspensão dos direitos políticos e, não, perda da função pública. De acordo com Michel Reis, advogado da prefeita, o assunto será tratado na Justiça no momento certo.

ATUALIZAÇÃO ÀS 19H14MIN DE 8 DE JULHO DE 2025 PARA ACRESCENTAR A NOTA DA CÂMARA ⬇️

Nota Oficial da Câmara Municipal de Ibicaraí

A Câmara Municipal de Ibicaraí reafirma seu compromisso com a justiça, a legalidade e o respeito à legislação pátria.

É importante esclarecer que o processo em questão não foi originado por esta Casa Legislativa, mas sim por uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2013, fruto de uma investigação policial iniciada em 2007. Trata-se, portanto, de uma demanda judicial que já se estende por quase duas décadas.

A Justiça Federal condenou a atual gestora do município, Sra. Monalisa Gonçalves Tavares, em razão de prática de ato de improbidade administrativa. Em decorrência dessa condenação, a Câmara foi formalmente notificada pelo MPF para adotar as providências cabíveis, conforme previsto no artigo 15, inciso V, da Constituição Federal, além das normas contidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa.

Diante disso, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibicaraí assegura que cumprirá integralmente as determinações legais, respeitando os princípios constitucionais e o devido processo legal.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público.

Francisco Araújo Henrique
Presidente da Câmara Municipal de Ibicaraí

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POLÍTICA❗ Senador Beto Faro tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral do Pará

Chapa do senador é acusada de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos, corrupção e assédio eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato do senador Beto Faro (PT), eleito em 2022. Faro afirmou que vai recorrer da decisão e permanece no cargo até o julgamento de todos os recursos.

A chapa do senador é acusada de abuso de poder econômico, captação ilícita de votos, corrupção e assédio eleitoral. Segundo a ação, protocolada pelo PL, funcionários da empresa de um aliado de Faro foram coagidos a votar nele em troca de vale-alimentação extra.

A defesa do senador argumentou que as gravações aconteceram de forma ilegal, mas a maioria dos ministros do TRE discordou. Como a decisão é pela cassação da chapa, ela também atinge os suplentes do senador, Josenir Gonçalves Nascimento (PT) e Leny May da Silva Campelo (PCdoB).

📷 Reprodução Instagram
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CRIME❗ Belo Campo: Instituição de acolhimento de crianças é fechada após casos de abusos

Investigações identificaram uma série de infrações cometidas, como abusos físico, psicológico e moral, além da subtração de documentos pessoais dos institucionalizados

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Irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia na gestão e funcionamento da Associação de Misericórdia Por Amor ao Próximo (Ampap), localizada em Belo Campo, levaram a Justiça a determinar a suspensão total do repasse de verbas públicas e cassação do registro da entidade. A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em favor de recurso movido pelo MPBA, reforma sentença inicial que havia aplicado sanção única de advertência aos responsáveis.

Segundo o MP, as investigações identificaram uma série de infrações cometidas pelos responsáveis da Ampap, como abusos físico, psicológico e moral contra crianças e adolescentes, além da subtração de documentos pessoais dos institucionalizados por parte da presidente da associação. Os responsáveis pela Ampap foram afastados da gestão da entidade pela Justiça, quando apreciado o pedido liminar apresentado na ação do MPBA.

A Ampap foi criada para atender a comunidade vulnerável e realizar o acolhimento de crianças e adolescentes. Na decisão judicial transitada em julgado no último dia 6, a Primeira Câmara Cível registrou que a aplicação exclusiva da pena de advertência se revelou “desproporcional e ineficaz diante da gravidade das condutas constatadas na instituição” e, por isso, foi substituída por “penalidades mais severas, que preservem os direitos das crianças e adolescentes e impedem a continuidade de abusos pela entidade”.

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URGENTE❗ Justiça decide afastar Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

Essa é a segunda vez que Ednaldo é afastado do mais importante cargo do futebol brasileiro

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O baiano Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) após uma decisão do desembargador do Rio de Janeiro, Gabriel Zefiro. Essa é a segunda vez que Ednaldo é afastado do mais importante cargo do futebol brasileiro.

Quem fica no comando do órgão é o vice-presidente Fernando Sarney, que entrou com vários pedidos para tirar Ednaldo do poder. A crise envolve o questionamento de uma assinatura no acordo que, antes, tinha resolvido o questionamento sobre a eleição de Ednaldo em 2022.

A suspeita recaiu sobre a condição de saúde do Coronel Nunes, um dos ex-dirigentes da CBF, que assinou o documento em janeiro deste ano. Mesmo sem confirmar se houve ou não a falsificação da assinatura, o desembargador responsável pelo caso decretou nulo o acordo assinado pelo Coronel Nunes e os outros dirigentes da CBF.

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