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Golpistas enviam SMS informando que CNH está suspensa para tentar obter dados pessoais das vítimas

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As unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH).

Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran e afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, são exibidas supostas infrações cometidas passíveis de regularização.

O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado. O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a necessidade de consultar os canais oficiais em caso de dúvida.

📷 Agência Brasil

Motorista vai escolher se quer buscar documento no SAC ou recebê-lo em casa

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A entrega por postagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será implementada na Bahia no primeiro trimestre de 2024. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o órgão e os Correios, mas é um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger se quer buscar a carteira no SAC ou recebê-la em casa pagando o valor de R$ 26.

A entrega por postagem do documento deve mudar um cenário conhecido nas unidades do SAC, onde, todos os anos, milhares de CNHs são esquecidas, por variados motivos. A partir do início da operação, o espaço nas unidades deixará de ser ocupado por pilhas de documentos abandonados e, o mais importante, o condutor vai trafegar com a habilitação em mãos, proporcionando mais tranqüilidade e segurança.

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Pessoas de baixa renda vão poder tirar CNH nas categorias A e B

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A secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna divulgou o processo seletivo simplificado da Escola Municipal de Trânsito (EMTRAN), que vai oportunizar que pessoas de baixa renda obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os interessados devem se inscrever entre os dias 7 e 10 de julho por meio do site da prefeitura (www.itabuna.ba.gov.br).

Para se candidatar a uma das 100 vagas oferecidas, o candidato, além de ter idade mínima de 18 anos, deve saber ler e escrever, comprovar ser beneficiário de programa de transferência de renda do Governo Federal ou comprovar renda de até dois salários mínimos. Também será necessária a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil e pelo Poder Judiciário da Bahia e Cartão de Vacina com a comprovação de vacinação atualizada do imunizante contra a Covid-19.

A segunda etapa do processo vai ser por meio de sorteio das vagas no dia 13 de julho. No dia 14, está prevista a publicação do resultado com a relação dos selecionados. Após a divulgação, os candidatos terão do dia 21 a 27 de julho para efetivar a terceira etapa, que consiste na realização de entrevista e entrega da documentação exigida no edital.

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Substituição do documento não é obrigatória e vai acontecer de forma gradual

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A nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começa a ser emitida a partir de hoje (1º de junho) em um formato mais moderno e cumprindo determinações legais, como o uso do nome social e filiação afetiva do condutor. Além disso, foi incorporado um código internacional que é utilizado em passaportes e permite que o motorista embarque em terminais de autoatendimento dos aeroportos brasileiros.

Apesar da novidade, a substituição da CNH não é obrigatória já que ela vai ser implementada de forma gradual nas novas habilitações quando os condutores solicitarem a segunda via do documento. A partir de agora, além da cor verde, o documento vai ter a cor amarela e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e as fraudes.

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Uma novidade tecnológica já começa a oferecer resultados interessantes ao processo de modernização do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da Bahia. É o cartão de avaliação eletrônico que passou a ser utilizado durante as avaliações de exames práticos para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e efetivado durante a programação do Maio Amarelo, movimento internacional pela redução de acidentes no trânsito.

A inovação utilizada pela banca examinadora em Salvador, através do desenvolvimento de um aplicativo e celulares com configuração especial, já reduz à metade o tempo de espera pelos resultados. A previsão é que nos próximos meses o serviço esteja disponível em todo o território baiano, progressivamente, tendo como critério de prioridade as cidades com o maior número de exames.

O novo sistema segue um fluxo totalmente virtual através da identificação facial substituindo a biometria digital. Desde o agendamento, passando pela avaliação e disponibilização do acesso à informação pelo candidato, o envio para o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), até a confecção da CNH.

É válido ressaltar que o acesso ao aplicativo só está disponível para os examinadores cadastrados ao Renach.

📷 Foto de Itailuan dos Anjos/Ascom Detran-BA

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Ciro Nogueira, autor do projeto, em sessão remota do Senado // Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a registrar obrigatoriamente a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 807/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pretende facilitar o atendimento médico das vítimas de acidentes.

“A obtenção rápida de informação quanto ao tipo sanguíneo e ao fator Rh pode salvar a vida do condutor de veículo que houver se envolvido em acidente de trânsito, facilitando o trabalho dos paramédicos naqueles casos nos quais haja a necessidade de transfusão urgente de sangue. Como resultado, a facilidade de acesso a essa informação pode promover o aumento do número de pessoas salvas em acidentes de trânsito”, justifica o senador.

Pelo texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), além da fotografia, da identificação (nome completo, filiação, número da carteira de identidade) e do número de cadastro de pessoas físicas (CPF), a CNH deverá registrar o tipo sanguíneo e o fator Rh do motorista. A carteira antiga, sem essa informação, continuará válida até a sua renovação, para evitar corridas para a troca, diz o senador.

Se o projeto for aprovado, a lei decorrente dele entraria em vigor em 90 dias após a publicação.  

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Em janeiro, o Detran-BA realizou 3.300 testes para habilitação categoria B, com 1.970 candidatos aprovados (59.6 %), 1.162 reprovados (35,2 %) e 168 que não compareceram (5%)

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O exame de baliza (estacionar o carro entre dois protótipos) ainda é o maior desafio para os candidatos à primeira carteira de habilitação categoria B (automóvel), no Detran-BA.

Para dar mais transparência às avaliações, o órgão já dispõe de um cronômetro digital, que faz a marcação do tempo da prova de baliza e pode ser facilmente visualizado. O aluno tem até cinco minutos para concluir o teste eliminatório.

No local, foi instalada também uma tabela com as medidas da separação entre os protótipos, de acordo com o comprimento dos carros usados pelas autoescolas. A iniciativa garante que o grau de dificuldade seja proporcional ao tamanho do veículo. O circuito ainda passou por intervenções técnicas, para otimizar a distribuição dos candidatos pelo espaço.

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O novo documento deve ser baixado gratuitamente no SAC Digital

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O Detran-BA esclarece que não houve mudanças na documentação e transferência de propriedade de carros e motos adquiridos até 2020. Continuam valendo o licenciamento anual eletrônico e o certificado de registro (CRV), o antigo DUT, em papel moeda verde.

Já para veículos zero quilômetro e seminovos adquiridos a partir de 2021, a emissão do licenciamento e do certificado de propriedade passou a ser em um documento eletrônico único (CRLV-e), após a quitação das dívidas do veículo. O novo documento deve ser baixado gratuitamente no SAC Digital, com a opção de fazer uma cópia em papel comum. O antigo DUT impresso deixou de existir, desde 4 de janeiro, sem prejuízos para a comercialização de carros.

A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo ganhou a versão eletrônica (ATPV-e), que deve ser solicitada em unidades com atendimento do Detran-BA (SAC, Ciretrans, Retrans e Postos Avançados), somente por meio de agendamento, e depois autenticada em cartório. No documento, comprador e vendedor declaram estar de acordo com a transação, nos termos das informações prestadas por eles.

As medidas foram determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não alcançam os mais de quatro milhões de veículos registrados na Bahia, antes de 2021. Para os automóveis comercializados neste ano pelas concessionárias, o Detran-BA ressalta que a emissão dos documentos está sendo feita dentro dos procedimentos previstos na nova legislação.

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Acesse o portal www.sacdigital.ba.gov.br para obter a segunda via da CNH

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Solicitar a segunda via da CNH ficou mais fácil para os baianos. O procedimento do #Detran-BA foi disponibilizado direto no SAC #Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado, e começa a valer a partir de hoje (12) para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados).

Para obter a segunda via da CNH é simples. Basta acessar o portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, escolher a unidade para realizar a solicitação, pagar a taxa administrativa do Detran-BA e marcar dia e horário para retirar o documento. Vale lembrar que a retirada da CNH precisa ser agendada para a mesma unidade onde a solicitação foi feita. O documento é liberado mediante a confirmação da quitação da taxa na rede bancária.

A realização do serviço é fruto de uma parceria entre Saeb e Detran, com colaboração da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).

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