Ex-prefeita foi multada em R$ 10 mil

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Uma auditoria realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos pela Prefeitura de Porto Seguro durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.

Em Porto Seguro, os técnicos do TCM analisaram processos licitatórios referentes ao período de janeiro a outubro de 2019, que tinham como objeto a aquisição de medicamentos. Os processos fiscalizados envolveram recursos no montante de R$20.011.031,40.

Foi formulada uma representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito pela gestora. Além disso, Cláudia foi multada em R$10 mil. A decisão cabe recurso.

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Empreendimento é fruto de parceria público-privada entre grupo alemão e Governo do Estado // Foto de Divulgação

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Nos próximos anos, a região do extremo sul do estado vai ganhar mais um aeroporto internacional. O grupo alemão Hirmer, em uma PPP Parceria Público-Privada com o Governo do Estado da Bahia, está investindo R$ 1 bilhão para que o projeto saia do papel.

Os 280 hectares ficam na Vila Orádia, região de Pindorama, que pertence a Santa Cruz de Cabrália, município vizinho a Porto Seguro. As obras já foram iniciadas e o novo aeroporto fica a menos de 20 km do que já existe em Porto e que recebe, diariamente, voos internacionais.

As cidades do extremo sul sempre figuram entre os principais destinos de turistas brasileiros e estrangeiros, daí o interesse dos gringos em investir nessa região. O destaque vai para a cidade de Porto Seguro, que ainda conta com os paradisíacos distritos de Arraial D’ajuda, Trancoso e Caraíva, verdadeiros cartões-postais da Costa do Descobrimento.

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Soane Galvão percorreu diversos municípios: Buerarema, Eunápolis, Itabela, Guaratinga, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Camacã

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Em viagem para cidades do Sul e Extremo Sul da Bahia, Soane Galvão iniciou o processo de diálogo participativo com cerca de 90 pessoas, entre lideranças e vereadores, para a construção de um projeto político de fortalecimento da região. A caminhada foi realizada no final de semana, perpassando as cidades de Buerarema, Eunápolis, Itabela, Guaratinga, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Camacã.

Conhecer os anseios e necessidades dos baianos nessa rota regional, foi a finalidade da viagem. “Precisamos nos aproximar e dialogar sobre políticas regionais voltadas para o desenvolvimento social, econômico, na promoção da saúde, além de olharmos para a necessidade de ampliarmos a representatividade feminina nos espaços públicos, de poder e decisões”, declarou Soane Galvão, em um dos encontros.

Muito bem recepcionada pelas cidades por onde passou, Soane disse que o saldo foi positivo. “Tem muita gente com vontade de acertar, assim como eu, para fazer a diferença por nossa região. Isso significa a necessidade de estarmos presentes no processo político de construção, diálogo e iniciativa. Nossa missão é desbravar para alcançar tanta gente boa que deseja ser ouvida, e que merece nosso respeito e atenção a respeito das demandas de cada local”.

Investida do exercício de se conectar com pessoas ao longo de suas andanças, Soane Galvão mostra que acredita firmemente na projeção do Sul e Extremo Sul do Estado. Além de contar com o apoio de um consórcio de partidos que a apoia, ela, com sua caminhada, tem dado provas de seu vigor, coragem, força, e, sobretudo, de seu protagonismo, ao ser recepcionada muito amistosamente por políticos e lideranças.

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Indígenas realizaram nesta 3ª feira (31.agosto) um protesto na Orla Norte de Porto Seguro. Atendendo a uma determinação do MPF (Ministério Público Federal), forças policiais foram até o local para demolir construções irregulares construídas por indígenas, a exemplo de cabanas e barracas de praia.

Durante a demolição dos imóveis, os indígenas se manifestaram contra a situação porque alegaram que outros imóveis que pertencem a não indígenas não foram derrubados. No local, os índios alegaram que as forças policiais agiram com racismo e houve confusão. Por desacato, algumas pessoas foram algemadas pela polícia.

Parte da BR-367 foi bloqueada pelos manifestantes, que utilizaram pedaços de madeira e pedras para interditar a rodovia. Polícias Militar, Rodoviária Federal, Ambiental, além da Guarda Civil Municipal, participaram da ação.

A prefeitura de Porto Seguro informou que existe uma ocupação indevida na orla de Porto Seguro e, por determinação da justiça, a demolição foi realizada e que há um processo movido pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico) para que a área seja desocupada.

📷 Fotos de Reprodução/Redes Sociais

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O Município de Porto Seguro foi obrigado a nomear e efetivar candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019, que estavam sendo preteridos por contratos temporários firmados ou prorrogados para o mesmo cargo/função. A determinação é da juíza Nemora de Lima Janssen, que atendeu pedidos apresentados em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Lair Faria Azevedo. Conforme a decisão, o Município deverá ainda observar a ordem de classificação e a rescisão do contrato temporário substituído, no prazo de 30 dias. Além disso, deverá se abster de prorrogar contratos temporários ou contratar temporariamente pessoal para cargo que tenha candidato aprovado no concurso.

De acordo com a sentença, a determinação relativa à não prorrogação de contratos para os quais tenham candidatos já aprovados alcança inclusive aqueles contratos temporários com prazo expirado sob a égide da Lei 173/2020, cuja necessidade de servidor ainda não tenha sido suprida em razão da interpretação dada pelo Município à vedação legal. Na ação, a promotora de Justiça explica que o concurso público realizado em 2019 foi encerrado e homologado, mas, mesmo com vários aprovados em cadastro reserva aguardando nomeação, o Município decidiu por renovar contratos temporários que coincidiam com a maioria dos cadastros de reserva do concurso. “O Município chegou a manifestar a necessidade de mais pessoal ao deflagrar vários processos seletivos visando a contratação temporária de pessoal”, registra Lair, ressaltando que muitas das vagas previstas em editais correspondiam aos cadastros de reserva oriundos do concurso n° 01/2019. Ela frisa que “ao contratar temporariamente tais servidores, fora dos parâmetros legais, a Administração confessa que precisa do profissional em seus quadros, e por outro lado surge o direito por parte dos concursados à investidura nos respectivos cargos, respeitando-se a classificação final para a convocação”.

Ciente dessa coincidência de vagas, da existência de cadastro de reserva e da necessidade administrativa quanto a admissão de pessoal, o Ministério Público, através da Recomendação n° 03/21, orientou pela suspensão dos seletivos n° 01/21, 02/21 e 03/21 até a nomeação dos cadastros de reserva. Contudo, afirma a promotora de Justiça, o Município não acolheu a Recomendação afirmando que a nomeação dos cadastros de reserva ficaria condicionada à finalização do processo seletivo. Na sentença, a juíza Nemora Janssen registrou que “fica claro pela análise dos autos e manifestações do Município de Porto Seguro que a necessidade de pessoal não é temporária. O que seria temporária seria a forma do vínculo tão somente em razão da Lei 173/2020. Ora, a interpretação legal não pode ser feita de forma totalmente dissociada de sua finalidade e, especialmente, não pode servir de fundamento para violações à Constituição e aos princípios da Administração”.

Dra Raíssa Soares faz balanço da gestão à frente da secretaria de Saúde de Porto Seguro

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No próximo sábado (28.agosto), às 19h, Maria Alice vai bater um papo com Dra Raíssa Soares, médica e secretária de saúde de Porto Seguro.

O podcast “Cartas na Mesa” tem falado sobre variados temas ligados à política e ao cotidiano baiano e, desta vez, vai ouvir o posicionamento da secretária sobre a pandemia da Covid-19 e sobre as polêmicas envolvendo o tratamento precoce defendido por ela.

É neste sábado!

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Ação civil pública do Ministério Público contra Raissa Soares por ato de improbidade administrativa

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A promotora de Justiça da Comarca de Porto Seguro, Lair Faria Azevedo, falou sobre a representação que apresentou para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionasse a secretaria municipal de Saúde, Raissa Soares. No dia 26 de abril, Hilton Coelho deu entrada em uma representação neste sentido.

A médica Raissa Soares é conhecida como ‘Doutora Cloroquina” que tem uma ação nefasta ao desestimular a imunização da população de Porto Seguro contra o vírus da Covid-19 e estimulando a adoção de um suposto tratamento precoce sem comprovação científica.

A ação do MP, Raíssa tem adotado posturas inadequadas, embora o município de Porto Seguro adote a política da imunização. Há ainda a acusação de que as declarações da médica desestimulem a imunização da segunda dose, imprescindível, de acordo com autoridades sanitárias, para a imunização completa.

O Ministério Público mostra diversos vídeos e mensagens postadas, nas quais a médica contribuiria com a desestimulação da imunização contra a Covid-19. A secretária, no entanto nega que tenha adotado as medidas contrárias ao combate à atual pandemia.

A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro já notificou os interessados na causa e pede ainda que Raíssa seja condenada à reparação do dano extrapatrimonial, no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo de Direitos difusos.

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Os voos serão operados por aeronaves Airbus A320

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Salvador e Porto Seguro estão entre as oito cidades brasileiras incluídas no início das operações da ITA Transportes Aéreos, companhia do Grupo Itapemirim, que estreia no mercado doméstico no dia 1º de julho. A capital baiana receberá nessa data voo de Guarulhos (SP), rota que também abrange a cidade de Porto Seguro (Costa do Descobrimento) como escala.

A coordenadora de Parcerias da companhia, Patrícia Gomes, reuniu-se virtualmente com o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, para conversar sobre o voo inaugural para Salvador, projetos da ITA para o Estado e possíveis parcerias na divulgação dos destinos baianos.

Um receptivo do Governo do Estado, com mulheres caracterizadas de baianas distribuindo fitinhas do Senhor do Bonfim e cocadas, aguardará os convidados do primeiro voo no portão de desembarque do aeroporto de Salvador. Segundo Patrícia, um porta-voz da empresa concederá entrevista coletiva no local para falar do início das operações da ITA e planos de expansão para o futuro.

As passagens estão à venda no site da companhia, www.voeita.com.br, e em agências de viagens, com tarifas especiais de lançamento.

A Polícia aponta esquema milionário que era chefiado pelo casal Robério e Cláudia

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O casal José Robério Oliveira (PSD) e Cláudia Oliveira (PSD), ex-prefeitos de Eunápolis e Porto Seguro respectivamente, foram presos durante mais uma fase da Operação Fraternos da Polícia Federal, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras.

A Operação foi iniciada em novembro de 2017, para investigar crimes cometidos entre 2008 e 2017, nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália. Também é apontado pela polícia como integrante do esquema o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo da Silva Santos (PSD). Ele foi afastado do cargo por 180 dias.

Agnelo foi reeleito prefeito em 2020. A candidatura dele chegou a ficar sub judice, porque ele não estava com situação regular na Justiça Eleitoral, e o registro foi julgado como indeferido. No entanto, o julgamento do recurso foi favorável a ele, que assumiu novamente o cargo.

Na época, as investigações da PF apontaram que, quando ainda prefeitos, em 2009, Claudia Oliveira, José Robério Olveira e Agnelo Santos (Santa Cruz Cabrália )– todos parentes – usavam empresas familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos. Cláudia Oliveira é casada com José Robério e irmã de Agnelo Santos.

Também são alvos dos mandados outras quatro pessoas: Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, Ricardo Luiz Rodrigues Bassalo, Marcos da Silva Guerreiro e Edmilson Alves de Matos. Todos os detidos tiveram mandados de prisões preventivas expedidas pela Vara Criminal Federal de Eunápolis, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Além de Eunápolis e Porto Seguro, mandados também foram cumpridos em Vitória da Conquista e Salvador. A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores de cerca de R$ 11 milhões dos investigados. De acordo com a PF, os investigados responderão por organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ainda segundo a PF, os contratos fraudados somam cerca de R$ 200 milhões.

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Ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) rejeitaram as contas da ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, relativas ao exercício de 2019. Além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora promoveu despesas expressivas – no montante de R$ 7.542.072,59 – com contratação de festividades no município.

Considerando as graves irregularidades contatadas nessas contas, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Foi determinada, ainda, a realização de auditoria nos contratos para prestação de serviços voltados para festividades no município de Porto Seguro, no exercício de 2019, inclusive nos pagamentos conferidos aos credores, com vistas a avaliar, entre outras nuances, a efetiva realização do serviço e os preços de mercado.

A prefeita foi multada em R$105.300,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma segunda multa, no valor de R$30 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

Os conselheiros do TCM determinaram, ainda, o ressarcimento da quantia de R$ 91.455,42, com recursos pessoais, devido à realização de despesa sem previsão legal com alimentação para servidores.

A despesa total com pessoal em Porto Seguro alcançou o montante de R$ 261.140.640,57, que correspondeu a 61,43% da receita corrente líquida municipal, extrapolando, expressivamente, o percentual de 54% previsto na LRF. O município apresentou uma receita de R$ 425.994.897,00 e realizou despesas orçamentárias no total de R$ 432.643.402,98, o que resultou em déficit da ordem de R$ 6.648.505,98, o que contribuiu para o endividamento do ente público.

Em relação às despesas com festividades, foram identificados gastos indevidos com o fretamento de jatinhos, locação de veículos de luxo, buffets faustosos, hospedagens, e aquisição de mais de 1.600 litros de combustível para abastecimento de trios elétricos, “o que agride os princípios da razoabilidade, moralidade e probidade administrativa”. Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, o administrador público deve priorizar a alocação de recursos em ações destinadas à execução das atividades fins do estado, a exemplo de educação, saúde, segurança e transporte, “em detrimento dos gastos com festividades”.

Questionou, ainda, a escolha das atrações artísticas, consideradas inadequadas para a realidade econômica do município, vez que custou aos cofres municipais o montante de R$ 2.175.000,00. Outros R$ 5.367.072,59 foram direcionados a locações de estruturas metálicas, organização de eventos e confecção, montagem e desmontagem de decoração para o Carnaval e Festa de São João.

Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 26,70% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 18,13% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 89,88% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Cabe recurso da decisão.

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