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Proposta segue para sanção do presidente Lula

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O Senado Federal aprovou a proposta que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto altera a Lei Maria da Penha e coloca esse direito entre as medidas protetivas, que consiste no pagamento, por até seis meses, para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam se afastar de casa.

O texto não fala em valores, mas define que ele seja concedido por um juiz e pode ser financiado a partir de recursos da assistência social destinado aos estados e municípios. A proposta, agora, vai para sanção do presidente Lula (PT).

Entrevista acontece na próxima segunda-feira, às 16h30

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Na próxima 2ª feira (31.julho), o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), vai ser sabatinado no tradicional Senado do Café Pomar.

A entrevista vai acontecer às 16h30 e a principal pauta, é claro, é a tentativa de reeleição no pleito de 2024 para, quem sabe, se tornar o primeiro gestor itabunense a conseguir tal feito.

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Objetivo é investigar ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília

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Nesta 4ª feira (26.abril), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), leu o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de 6 meses.

📷 Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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Novo piso foi aprovado em agosto, mas suspenso pelo STF neste mês

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Nesta segunda-feira (19.setembro), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), defendeu a aprovação de quatro Projetos de Lei que podem viabilizar o pagamento do piso salarial da Enfermagem para os profissionais da área. O novo piso está previsto na Lei 14.434 sancionada em agosto, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias.

De acordo com o STF, o prazo deve ser usado para que entes públicos e privados esclareçam o impacto financeiro e os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Dessa forma, Pacheco discutiu em reunião virtual sobre a viabilidade desses projetos e a eficácia dos mesmos.

O PL 44/2022, por exemplo, permite que estados e municípios possam realocar recursos, originalmente recebidos para o combate à Covid-19, para outros programas na área da Saúde. Já o PL 798/2021, reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). No caso do PL 458/2021, o objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas com aplicação de alíquota especial de imposto de renda, e o PL 1.417/2021 prevê pagamento de auxílio financeiro para santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos para custear o pagamento do novo piso.

Pacheco, que está assumindo o cargo de presidente da República interinamente por causa da viagem de Jair Bolsonaro (PL) à Inglaterra para o funeral da Rainha Elizabeth II, vai discutir o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os ministros do STF.

📷 Foto de Pedro Gontijo/Senado Federal
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Em entrevista à rádio Salvador FM, ontem (25.maio), o deputado federal Cacá Leão (PP), pré-candidato ao Senado, disse ser contrário à cobrança de mensalidades nas universidades públicas, mas que é favorável à discussão. “Elas foram criadas para ser mantidas pelos governos”.

“Contudo, discutir o assunto é salutar, vivemos numa democracia e todos têm direito de expressar suas opiniões, e o parlamento é exatamente esse lugar para debater o assunto. Mas sou contra porque as universidades públicas precisam ser bancadas pelos governos”, declarou Cacá Leão.

Zem Costa e a vereadora Índia da Saúde

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O itabunense, educador físico e servidor público de carreira da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), Zem Costa Rodrigues, recebeu o título de cidadão itapeense pelos serviços prestados ao município de Itapé. A cerimônia de entrega do título aconteceu na sede da Câmara de Vereadores da cidade e Zem recebeu o prêmio das mãos da vereadora Índia da Saúde (PCdoB).

Zem foi escolhido pelo PSOL como pré-candidato a Senador da República nas eleições de outubro deste ano. O jovem ativista político foi escolhido pela sigla por representar os interesses de transformação social que norteiam o plano de governo da legenda esquerdista.

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na última 5ª feira (24) um requerimento de convite ao secretário especial da Cultura do Ministério do Turismo, Mario Frias, para prestar esclarecimentos sobre gastos em viagem oficial aos Estados Unidos.

De acordo com informações oficiais, a viagem foi motivada por uma reunião para discutir um projeto audiovisual com o lutador de jiu-jitsu Renzo Gracie. O requerimento foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

A data da audiência ainda não foi marcada.

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Aprovado projeto que veda a eliminação de cães, gatos e aves em órgãos de controle de zoonoses

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Segue para sanção presidencial um projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. A proposta (PLC 17/2017) foi aprovada pelos deputados 4ª feira (29.setembro), com uma das duas emendas do Senado ao texto originário da Câmara.

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto autoriza a eutanásia somente nos casos de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Para a eutanásia, será necessário laudo técnico de órgãos competentes. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

No Senado, o projeto foi aprovado em Plenário em dezembro de 2019. A emenda inserida pelo Senado e aprovada pelos deputados excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na Lei 13.426, de 2017, que trata da política de controle da natalidade de cães e gatos.

A emenda também retirou do texto a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção desses animais. Outro item suprimido previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário.

Os deputados rejeitaram emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) que estendia a proibição às aves.

Possibilidade de coligações em eleições proporcionais foi revogada // Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 28/2021 hoje (22.setembro), mais conhecida como “minirreforma eleitoral”. Mesmo com a aprovação de alguns pontos, a possibilidade de coligações em eleições proporcionais foi vetada, assim como a mudança no número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação de iniciativa popular.

Foram mantidas as alterações das datas de posse do presidente e dos governadores. Outro item que não foi alterado é o que prevê a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

A PEC também constitucionaliza as regras de fidelidade partidária e prevê a perda do mandato dos deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Agora, a proposta de emenda à Constituição segue para votação no Senado.

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O governador Rui Costa (PT) vive o dilema de tomar uma decisão e contrariar o senador Jaques Wagner.

A vontade do chefe do Palácio de Ondina é disputar o Senado da República. A de Wagner é que Rui fique no governo até o último dia do mandato, 31 de dezembro de 2022, o que facilitaria a composição da chapa para enfrentar ACM Neto (DEM) na sucessão estadual.

Do contrário, somente uma vaga, a de vice-governador, ficaria aberta. Quem indicaria o companheiro de Wagner na majoritária, o PSD de Otto Alencar ou o PP de João Leão?

Vale lembrar que o senador Otto Alencar é candidato à reeleição. Quanto a Leão, que fala até em encabeçar a majoritária, já deixou nas entrelinhas que se o PP for preterido pode debandar para o netismo.

Ao ser questionado sobre o imbróglio, se Rui deveria continuar no cargo, Wagner lembrou que ficou até o fim da gestão no segundo mandato como governador. “Eu fiz a mesma coisa e não me arrependo de jeito nenhum. Acho que ajudei a manter o grupo unido”, desabafou o parlamentar, que até hoje não explicou por que ficou contrário a instalação da CPI da Covid-19.

A declaração de Wagner aumentou ainda mais o dilema de Rui Costa. 


Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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