Secretário municipal de Vitória da Conquista e vice-prefeito de Lauro de Freitas foram alvos da operação deflagrada nesta segunda-feira

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A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (23.dezembro) a segunda fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e uma ordem de afastamento cautelar em Brasília, no Distrito Federal, e em Salvador, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas, na Bahia.

Também foi determinado o sequestro de, aproximadamente, R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo. De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas.

A Polícia Federal informou que o grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

VITÓRIA DA CONQUISTA

Em Vitória da Conquista, o secretário de Mobilidade Urbana, Lucas Moreira, e uma servidora pública municipal foram alvos da operação. Em nota, a prefeitura informou que o secretário preso hoje foi exonerado do cargo para que possa exercer o direito constitucional de defesa. A nota também disse que o afastamento cautelar da servidora atendeu à determinação judicial até a completa apuração dos fatos investigados.

LAURO DE FREITAS

Já em Lauro de Freitas, o vice-prefeito Vidigal Galvão Cafezeiro Neto (Republicanos) está sendo investigado e também foi preso nesta segunda. Em nota, a prefeitura informou que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusivamente ao vice-prefeito e que acredita no trabalho da polícia e da Justiça para a devida elucidação dos fatos.

📷 Divulgação Polícia Federal

Mandados estão sendo cumpridos em Salvador e Jequié, além dos estados de Sergipe e Alagoas

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A Polícia Federal deflagrou hoje (18.dezembro) a Operação Linha Verde com o objetivo de desarticular uma associação criminosa voltada à prática de fraudes contra a Caixa Econômica Federal. Segundo as investigações, os crimes aconteciam por meio da abertura de contas e aquisição de créditos, com a utilização de documentos falsos em nome de terceiros.

A Caixa Econômica Federal, até o atual estágio da investigação policial, suportou um prejuízo superior a R$ 567 mil. A operação abrange o estado da Bahia, nas cidades de Salvador e Jequié, além dos estados de Sergipe e Alagoas, envolvendo a ação de 21 policiais federais.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, além do bloqueio e sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados até o limite individual de R$ 300 mil. De acordo com o relatório, a associação criminosa, entre 2020 a 2024, foi responsável por movimentações bancárias suspeitas no valor de R$ 4.674.295,59.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato e associação criminosa.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje em Itabuna e Ilhéus

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A Polícia Federal deflagrou hoje (17.dezembro) a Operação Espelho Fumegante para reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos em Itabuna e Ilhéus. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão.

Por meio de investigações iniciadas em 2023, foi possível reunir indícios do comércio de cigarros eletrônicos, praticado em estabelecimentos abertos ao público em geral e por pessoas físicas, com atendimento delivery. Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, consistente na importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, na Bahia, em Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

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A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (10.dezembro) a Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, na Bahia, em Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

As investigações, que contaram com cooperação policial internacional por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), apontam que a organização criminosa teria direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

O esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos. Durante o período investigado, a organização criminosa é suspeita de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

Foi determinado o sequestro de R$ 162.379.373,30, referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo. Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.

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A Polícia Federal, com o apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), deflagrou hoje (5.dezembro) a Operação Voo Livre II, com o objetivo de cumprir um mandado judicial decorrente de uma investigação relativa ao tráfico ilegal de animais no estado da Bahia. A operação é um desdobramento de uma operação deflagrada no mês de março, quando foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em criadores clandestinos de aves silvestres e exóticas.

No decorrer da apuração, identificou-se a existência de uma associação criminosa entre comerciantes de aves ilegais, da fauna silvestre e exótica, que negociam animais de difícil reprodução em cativeiro, o que indica que muitos tenham sido retirados ainda filhotes da natureza, para anilhamento, criação e revenda.

Foi cumprido hoje um mandado de busca e apreensão no endereço de mais um criador de aves silvestres e exóticas, sendo realizada a análise da documentação dos animais encontrados e a apreensão de espécimes que se encontravam irregulares. Os investigados pela comercialização ilegal das aves podem responder pelos crimes de tráfico e maus-tratos de animais, associação criminosa, receptação e falsificação de selo ou sinal.

📷 Divulgação Polícia Federal

Duas servidoras do INSS da agência de Itaberaba estão envolvidas no esquema de concessão indevida de benefícios previdenciários

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A Polícia Federal, em conjunto com o GAECO/MPF e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou hoje (3.dezembro) a Operação De Volta Para o Futuro para desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários vinculados à Agência da Previdência Social em Itaberaba.

As investigações tiveram início há cerca de seis meses, quando foi identificada a concessão de diversos benefícios previdenciários mediante a inserção de vínculos trabalhistas falsos para justificar a concessão de aposentadorias urbanas e rurais. A PF indicou que duas servidoras da agência do INSS de Itaberaba promoviam a inserção de vínculos trabalhistas falsos referentes a largos períodos do passado, com o objetivo de conceder para terceiros benefícios previdenciários de aposentadoria indevidos.

Os benefícios fraudulentos concedidos indevidamente pelas servidoras, além de gerarem os pagamentos mensais, também acarretavam o pagamento de altos valores retroativos, pois elas inseriam no sistema datas retroativas para constar como data de início dos benefícios. Além das fraudes nas concessões dos benefícios, apurou-se que uma das servidoras inseria no sistema ordens de pagamento indevidas, gerando a concessão de créditos de alto valor em duplicidade, referentes a períodos já anteriormente pagos.

Ficou constatado que diversos parentes e pessoas ligadas às servidoras públicas eram beneficiários do esquema de concessão fraudulenta de benefícios. Além disso, foram identificadas pessoas que atuavam como intermediários, indicando pessoas para que as servidoras gerassem os benefícios fraudulentos e repartindo os lucros.

De acordo com as investigações, boa parte dos valores pagos indevidamente pelo INSS aos beneficiários retornava às próprias servidoras e aos intermediários. O valor já desviado seria superior a R$ 9 milhões. Já o prejuízo evitado está calculado em mais de R$ 24 milhões.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva em Itaberaba, Feira de Santana e Salvador. As investigações continuam para identificação de outros membros da organização criminosa.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia

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A Polícia Federal deflagrou hoje (29.novembro) a segunda fase da Operação Anóxia para combater crimes de fraudes à licitação e desvios de recursos públicos na prefeitura de Santa Luzia. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia.

As investigações começaram em 2020 quando a empresa contratada para terceirizar a mão-de-obra no município operava o contrato de terceirização de profissionais da saúde no município de ilhéus. Naquela época, foram identificados indícios de direcionamento da dispensa de licitação em favor da empresa, superfaturamento dos serviços contratados e desvio de recursos públicos no contrato destinado ao enfrentamento da Covid-19.

De lá para cá, a polícia constatou que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia. No contrato firmado com a prefeitura de santa luzia, que começou em 2021, a empresa investigada recebeu mais de R$ 7 milhões do fundo municipal de saúde, tendo sido apurado, preliminarmente, um superfaturamento de mais de 34% dos valores recebidos.

Foram constatados, também, indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária causada pelo não repasse das contribuições descontadas dos contratados ao INSS.

Os investigados responderão pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

30 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo

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A Polícia Federal deflagrou hoje (27.novembro) a Operação ”Não Seja um Laranja 4” para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas. A ação contou com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da associação Zetta e da Abranet, além dos bancos e instituições filiadas.

A operação faz parte da Força-Tarefa Tentáculos, que tem como um dos principais pilares a cooperação com instituições bancárias e financeiras no combate às fraudes bancárias eletrônicas. Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina , Rio Grande do Sul e São Paulo.

Nos últimos anos, as investigações da PF detectaram um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, onde acontece um empréstimo de contas bancárias mediante pagamento. Este “lucro fácil” possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos, que ficam conhecidos como ”laranjas”.

Os delitos a serem apurados na operação são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Feira de Santana e Serrinha

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A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada deflagraram hoje (26.novembro) a Operação Patrocínio Indigno. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que, por determinação de um advogado que patrocina a defesa de um dos presos na operação El Patrón, destruiu provas que estavam armazenadas em meio digital.

Na ocasião, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão em Feira de Santana e Serrinha. A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos que, se condenados pelos crimes cometidos, se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar oito anos de reclusão.

O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón, deflagrada no final do ano passado, quandol foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

📷 Divulgação PF

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos neste sábado

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O Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Federal deflagraram hoje (23.novembro) a Operação Protegido, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na comercialização ilegal de armas de fogo e outros crimes. A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Porto Seguro.
As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração dos crimes. Caso condenados, os investigados podem receber penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.

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