Meta é desarticular organizações criminosas em seis estados

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje 5ª feira (22.julho) a Operação Animus Fraudandi para dar continuidade ao combate às fraudes aos benefícios emergenciais pagos a pessoas que passam por dificuldades financeiras em decorrência da pandemia.

Segundo a PF, a ação visa identificar fraudes de forma a desarticular e responsabilizar integrantes de organizações criminosas, bem como recuperar os valores desviados. Ao todo, 114 operações policiais foram deflagradas visando o combate a fraudes com benefícios emergenciais, cumprindo, ao todo, mais de 443 mandados de busca e de 50 mandados de prisão.

Nas ações de hoje, cerca de 120 policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão na Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Ainda segundo os investigadores, quatro mandados de sequestro de bens estão sendo cumpridos, e aproximadamente R$ 60 mil foram bloqueados por determinação judicial.

“A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa intenção de fraudar, que remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações”, informou a PF.

As ações decorrem da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, que conta com a participação do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Jerbson Moraes e o prefeito Mário Alexandre estiveram reunidos com diretor Assaí Atacadista Bahia/Sergipe, Fábio Santos, e do diretor comercial do Grupo Cidadelle, Dênis Guimarães

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A construção de uma nova unidade da rede de supermercados Assaí, às margens da Rodovia Jorge Amado, em Ilhéus, é fruto de um processo de avanço econômico vivenciado pelo município, resultado de políticas públicas seguras que encontram respaldo nos Poderes Executivo e Legislativo de Ilhéus. A afirmação é do presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD). “O avanço não ocorre com iniciativas isoladas. Ele é resultado de parcerias sólidas, com credibilidade e, sobretudo, com confiança no que está a vir, no futuro”, assegura.

Ontem 4ª feira (21.julho), ao lado do diretor Assaí Atacadista Bahia/Sergipe, Fábio Santos, e do diretor comercial do Grupo Cidadelle, Dênis Guimarães, visitou a área onde o novo investimento será instalado e participou, no Centro Administrativo, do ato que oficializou a parceria, ao lado do prefeito Mário Alexandre. Quando da instalação da primeira unidade do Assaí em Ilhéus, no litoral sul, o hoje presidente da Câmara teve papel decisivo para a implantação do negócio, já que, à época, era o titular da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

“Investimentos seguros, planejados, dialogados são importantes para geração de emprego e renda”, destaca Moares, acrescentando que neste momento tão difícil da economia mundial, o anúncio de novos investimentos em Ilhéus dão a tônica de que o município já trabalha para a retomada da economia e da melhoria das condições sociais da sua população.

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Se a primeira dose tiver sido feita com a vacina da AstraZeneca, as mulheres devem aguardar o prazo pós parto de 45 dias para completar o esquema vacinal

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As mulheres que já têm mais de 45 dias de parida devem se vacinar com a segunda dose do mesmo imunizante que tomaram ainda gestantes. Esta é a posição do Plano Nacional de Imunizações e é a recomendação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, enquanto não há estudos conclusivos acerca da eficácia e possíveis consequências da intercambialidade entre vacinas de laboratórios e tecnologias diferentes.

A imunização com vacinas da Oxford/AstraZeneca e Janssen-Cilag, de composição com vetor viral, para vacinação das gestantes e puérperas a partir de 18 anos continua suspensa. Para este público, a vacinação deverá ser realizada com as vacinas dos fabricantes Sinovac/Butantan e Pfizer/Wyeth.

A vacinação poderá ser realizada em qualquer trimestre da gestação e deve ser avaliada individualmente por cada paciente junto ao seu médico, para avaliação da relação risco-benefício.

“As gestantes e puérperas tem risco aumentado para complicações obstétricas decorrentes da Covid-19, tais como parto prematuro e óbito fetal”, explica Tereza Paim, médica neonatologista e subsecretária da Saúde do estado da Bahia.

Ritmo de trabalho intenso no final da primeira etapa das obras do canal do Santo Antônio // Fotos de Roberto Santos

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A primeira etapa das obras de saneamento do canal do Bairro Santo Antônio está praticamente concluída. Os trabalhos, iniciados no final de março, é fruto de um acordo de cooperação técnica entre a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) e a Prefeitura de Itabuna.

Com cerca de 1,5 quilômetro de extensão, o canal passou por limpeza completa, tendo sido retirados de sua calha pouco mais de cinco mil toneladas de detritos, entulhos e lixo. Além disso, foram implantadas redes coletoras que vão receber o esgoto, que antes era lançado no canal e levar até a destinação final através de dutos.

Dona Kátia diz que agora respira ar puro

A dona de casa Kátia Gonçalves, moradora há 14 anos da Rua José Bonifácio, que é cortada pelo canal, conta que convivia com mau cheiro, além de ratos e até cobras que invadiam sua casa. “Agora, na minha porta o mau cheiro sumiu e respiro ar puro, graças a Deus. A coisa era tão complicada. O sentimento é de gratidão ao prefeito Augusto Castro”, diz ela.

Segundo o gerente técnico da Emasa, João Bitencourt, até sexta-feira, dia 23, a primeira etapa da obra estará concluída.

Depois da entrega à comunidade desta etapa das obras de saneamento do canal de macrodrenagem, programada para o próximo dia 30, nas comemorações do aniversário de Itabuna, a direção da Emasa vai executar outro cronograma para a etapa final dos serviços.

Doado pelo Plansul, o carrinho elétrico será usado pelos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos particulares

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Um projeto pioneiro no Hospital Manoel Novaes, em Itabuna, no sul da Bahia, busca aliviar a tensão dos pais e das crianças internadas na unidade. A partir de agora, os pacientes que quiserem, serão transportados dos leitos para o centro cirúrgico em um carrinho elétrico de brinquedo, numa “viagem” divertida e descontraída. Filha de dona Josilane Gonçalves de Sousa, a pequena Laura Gonçalves dos Santos, paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), foi a primeira paciente usar o veículo.

A diretora técnica do Hospital Manoel Novaes, a médica pediatra Fabiane Chávez, explica que o Projeto Condutores da Alegria integra o programa de humanização implantado na unidade, que oferece assistência por meio de ações que minimizem situações traumáticas e estressantes para as crianças, por ser um lugar fora da rotina delas. “Às vezes, o ambiente hospitalar é desconfortável. O passeio de carrinho pelos corredores faz com que as crianças sintam-se mais seguras”.

O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Francisco Valdece, observa que o momento lúdico faz até a criança se esquecer que está indo para uma sala de procedimento cirúrgico. “Essa humanização nos procedimentos é uma das prioridades nos nossos hospitais, principalmente no Manoel Novaes, que é uma unidade materno-infantil. Temos hoje uma brinquedoteca e uma sala de tomografia ambientada para o público infantil. Essas e outras iniciativas são para deixar o ambiente mais aconchegante e acolhedor”.

“A VIAGEM”
Os carrinhos são usados para transportar pequenos pacientes das enfermarias para o centro cirúrgico e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “O projeto foi idealizado pela Gerência de Enfermagem em parceria com o Núcleo de Segurança do Paciente e Comunicação Institucional, seguindo exemplo de outros hospitais referência, que já usam os carrinhos para transporte de pacientes dos leitos para procedimentos cirúrgicos e exames”, explica a gerente de enfermagem de HMN, Luciana Nobre.

A gerente disse ainda que o objetivo é montar uma pequena frota de carrinhos elétrico para atender um maior número possível de pacientes. “Estamos promovendo o primeiro passeio no carrinho hoje, mas estamos trabalhando conseguir a doação de outros para aumentar essa opção para os nossos pacientes. É maravilhoso perceber a felicidade da criança ao entrar no veículo”.

“A gente está trazendo uma humanização para um momento que, muitas vezes para a criança, é de apreensão e medo. Por isso, buscamos uma maneira de deixar a criança descontraída e transformar o pré-operatório em momento mais alegre dentro do possível”, relata o vice-provedor da SCMI, Antônio Augusto Monteiro, que também é médico auditor do Plansul. O projeto Condutores da Alegria, foi lançado junto ao protocolo de transporte seguro de pacientes do Manoel Novaes.

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“É prematuro falar de réveillon e carnaval”.

“É mais prudente para todo mundo a gente ir tomando medidas paultinamente com a queda da doença”. Foi o que respondeu o governador Rui Costa nesta 4ª feira (21.julho), quando mais uma vez foi questionado sobre a realização de grandes festas no estado.

Ele ressaltou que “é prematuro falar de réveillon e carnaval” e reforçou o pedido para que as pessoas mantenham os cuidados contra o coronavírus, como o uso de máscaras. 

Cotações desta 3ª feira, 20 de julho de 2021

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🍫 Cotação do Cacau 
Ilhéus > R$ 184,00 (comum > @ arroba)
Nova York > R$ 2.276,50 (futuro > tonelada)

☕ Cotação do Café Conillon (60 kg) 
Café Tipo 7/8, em Eunápolis > R$ 505,00
Café Tipo 7, em Eunápolis > R$ 510,00

🐂 Cotação do Boi Gordo @ arroba 
R$ 290,00 > Jequié
R$ 295,00 > Barreiras
R$ 295,00 > Feira de Santana
R$ 300,00 > Santo Antônio de Jesus
R$ 295,00 > Itapetinga 
R$ 296,00 > Salvador

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Secretária Andrea Castro acompanhou de perto a imunização contra a Covid-19 e entrega de cobertores à população em situação de rua

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Em parceria com Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, pessoas como Rosângela foram imunizadas contra a Covid-19 na manhã desta 4ª feira (21.julho), no Centro Especializado em Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), no bairro Jardim Grapiúna. A vacina utilizada para este público é da fabricante Janssen, que com apenas uma dose gera a imunização contra a Covid-19.

Rosângela Gomes de Souza, vive em situação de rua desde a infância, recebeu a dose única da vacina Janssen que lhe foi aplicada por vacinadores da Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde. Ela integra um grupo de pessoas em condição de rua assistidas pela Prefeitura de Itabuna.

O imunizante escolhido foi um pedido da secretária e Primeira-dama Andrea Castro pelas dificuldades em manter o calendário vacinal desse grupo. “Como já temos um trabalho de assistência às pessoas em situação de rua, pedimos que fosse uma vacina em dose única para facilitar a imunização desse grupo”, destacou.

A secretária de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, disse que a ação conjunta de hoje levou saúde para as pessoas, principalmente as que mais precisam. “Muitas dessas pessoas não dispõe de recursos para adquirir uma simples máscara. Também demonstra que estamos chegando com nossos serviços. A imunização contra a Covid-19 é grande passo”, afirmou.

AQUECE ITABUNA

Em paralelo, a secretária de Promoção Social, Andrea Castro, fez a entregar cobertores a cada uma das pessoas atendidas no Centro Pop, dentro da Campanha Aquece Itabuna, que consiste justamente na doação de cobertores para quem vive nas ruas de Itabuna.

Segundo a secretária Andrea Castro pelo menos 80 pessoas foram imunizadas nesse primeiro momento, como resultado da busca ativa de técnicos da Secretaria nos principais pontos da cidade que concentram pessoas em situação de rua. “Como é um público flutuante, se houver mais gente, nós vamos continuar com o procedimento de vacinação e distribuição de agasalhos e alimentos”, informou.

Em relação à Campanha Aquece Itabuna, a titular da Secretaria de Promoção e Combate à Pobreza adiantou que a equipe de abordagem social continuará a distribuição itinerante de cobertores às pessoas em situação de rua. Ela informou que o material foi adquirido com recursos do próprio município.

Vivendo na rua, Marcos Pereira dos Santos, 31 anos, é cadastrado no Centro Pop e foi imunizado contra a Covid-19. Ele disse que não esperava que “alguém se preocupasse em vacinar pessoas como nós que mesmo com famílias, preferimos morar na rua. Foi uma atitude muito boa e ficamos felizes por isso”, declarou.

“Neste frio de inverno, distribuir cobertores é um gesto humanitário. Ainda que pequeno, mas sabemos que vale muito para a população em situação de rua”, concluiu Andrea Castro.

Secretário e vice-prefeito Itabuna, Enderson Guinho

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Itabuna estará movimentado a partir desta semana, com uma série de atividades esportivas em diversas modalidades que marcarão o aniversário de 111 anos do município.

Com a programação, a Secretaria de Esporte e Lazer pretende retomar gradativamente as práticas desportivas individuais e coletivas e promover o esporte inclusivo, como destacou o titular da secretaria e vice-prefeito, Enderson Guinho.

VEJA A PROGRAMAÇÃO:
No sábado (24.julho), com jogos de voleibol masculino e feminino, a partir das 13 horas, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB de Itabuna). No mesmo dia, acontece também o “sábadograu”, com a participação de motociclistas no Espora de Ouro.

No domingo (25.julho), haverá Corrida de Rua e uma Feira Esportiva na Avenida Beira Rio, com a participação de empresários ligados ao setor esportivo. No dia seguinte, haverá o “Patina Itabuna”, com a participação dos adeptos da prática de patins

Na 3ª feira (27.julho), aula inaugural de natação e hidroginástica no Centro de Integração Social (Ciso), no Bairro de Fátima.

Na 5ª feira (29.julho), haverá jogos de basquete com cadeirantes, também na quadra do Ciso, e no mesmo dia partidas de handebol e o “Golbol”, com a participação de deficientes visuais, no galpão da antiga Kildare, no São Caetano.

Sábado (31.julho), serão realizados Futevôlei, na sede do Itabuna Esporte Clube, no Bairro Conceição, e Torneio de Futmesa, a partir das 14 horas na AABB, nas categorias masculino e feminino, contando com a participação de 36 atletas, divididos em 18 duplas.

TESTAGEM DA COVID-19
O titular da Secretaria de Esporte e Lazer informa que todos os atletas que participarão do torneio passarão por uma testagem da Covid-19.

O secretário Enderson Guinho destaca que Itabuna sempre foi referência na prática esportiva na Bahia, mas devido à pandemia do Covid-19, muitos praticantes abandonaram suas rotinas e algumas equipes foram extintas. “A programação esportiva inclusiva, pretende despertar novamente essa prática que, além de promover saúde e bem-estar, integra a comunidade”, ressalta.

O secretário de Esporte e Lazer adianta que todos os eventos sofrerão adaptações para diminuir o tempo de atividade, em formato de partida única e festiva ou percursos menores com curta duração nos casos de modalidades que utilizarão vias públicas, como medida de evitar aglomerações e seguindo os protocolos da OMS.

Ex-prefeito Ibicaraí, Lenildo Santana

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) julgaram, nesta 4ª feira (21.julho), irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Ibicaraí, na gestão do ex-prefeito Lenildo Alves Santana, à Liga Ibicaraiense de Futebol, então administrada por Francisco Araújo Henrique. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014.

O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, imputou multa de R$1 mil a cada um dos gestores. E, determinou o ressarcimento solidário entre eles do montante de R$141.793,00 aos cofres municipais.

A punição teve por causa o uso irregular dos recursos para o pagamento de “ajuda de custo” a atletas e de “tarifas bancárias”.

O convênio firmado entre a prefeitura e a Liga Ibicaraiense de Futebol, no valor de R$148.500,00, tinha por objeto “a realização dos Campeonatos Municipais de Futebol nas suas diversas categorias, reforma, recuperação e manutenção do Estádio Euclides Rosalino dos Santos, participação da Seleção Municipal de Futebol no Intermunicipal, incluindo despesas com contratações de jogadores, manutenção da entidade e apoio na seleção de divisão de base no intermunicipal”.

De acordo com a relatoria, parte desses recursos – R$140.710,00 – foram utilizados indevidamente para pagamentos de “ajuda de custo” aos atletas, o que não possui amparo legal. Também foram identificadas despesas em desacordo com o objeto do convênio (taxas bancárias), no valor de R$430,70.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna ressaltou que o TCM tem registrado, reiteradamente, que a utilização de recursos mediante subvenção social não se presta para a remuneração de serviços não essenciais e estranhos às áreas da assistência social, médica e educacional – por caracterizar flagrante desvio de finalidade. Cabe recurso da decisão.

Secretária Andrea Leal, médico Dr. Tarcísio José e o prefeito Naeliton Pinto

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A Prefeitura de Itapé, através da Secretaria Municipal de Saúde, avisa para a população local que a Unidade de Saúde da Família (USF) Clarismundo Bispo Alcântara, situada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, já tem médico disponível e trabalhando.

O prefeito Naeliton Pinto (PP) fez questão de visitar o posto de saúde e dar as boas-vindas para o novo médico, que chega para compor a equipe da Saúde local. “Com saúde não se brinca, ainda mais nesse momento delicado pelo qual todos nós estamos passando, com essa pandemia. Pedi pressa e agilidade para a secretária Andrea que rapidamente contratou um excelente profissional que chega para nos ajudar. Saúde no meu governo será sempre prioridade”, disse o prefeito Naeliton.

Na oportunidade o prefeito esteve presente juntamente com a secretária municipal de Saúde, Andrea Leal, que apresentou o Dr. Tarcísio José Alves dos Santos e aproveitou para dizer que o médico já está atendendo às segundas, quartas e sextas-feiras.

“Prestar um bom serviço de saúde para a nossa população é uma exigência diária do prefeito Naeliton, que nos cobra sempre excelência no trato com nossos munícipes. Assim que a USF ficou sem médico o prefeito pediu pressa na contratação de um novo profissional e graças a Deus o posto de saúde já tem médico”, disse a secretária Andrea.

Vereador de Itabuna, Pastor Francisco, do Republicanos

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As políticas socioambientais, assim como de respeito aos animais, para gestão de cidades saudáveis, estarão em discussão durante sessão especial na Câmara de Itabuna. Solicitado pelo vereador Pastor Francisco (Republicanos), o ato será amanhã 5ª feira (22.julho), a partir das 15 horas.

O debate contará com a presença da Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses, Ellen Gleicer Lima, junto com o médico veterinário do setor, Dr. Samir Batista Hage, além da Diretora da Vigilância em Saúde, Maristella Antunes.

Representando a Associação Brasileira de Proteção Animal (ABRAPA), Dra. Kátia Lira. A presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal, Dra. Eliane Costa Lima, também participa. Já a ONG Bicharada, voltada para o resgate de animais abandonados, será representada pela presidente Marcela Andrade.

Ainda compondo a mesa do debate, o Ministério Público será representado pelo promotor Rafael Lima Pithon.

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Os descontos que variam de 30% até 70% sobre a multa fiscal

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Contribuintes do Estado da Bahia que possuem dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem consultar o valor do débito e até emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para efetuar o pagamento, evitando cobrança judicial. O serviço é oferecido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e está disponível através do SAC Digital.

É preciso buscar o serviço “Consultar Débitos de IPVA inscritos na dívida ativa” no aplicativo ou site. Depois é necessário digitar o CPF do proprietário ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e consultar o valor do débito. Em seguida, o cidadão emite os DAEs e efetua os pagamentos, com o intuito de regularizar a situação junto ao Fisco Estadual.

O objetivo principal é facilitar o acesso do cidadão ao serviço, que pode ser feito todo de maneira virtual, sem necessidade de deslocamentos. “Essa iniciativa da PGE, além de trazer comodidade, praticidade e facilidade ao cidadão, contribui com a recuperação do crédito público”, diz o procurador chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Nilton Gonçalves de Almeida Filho.

Através desse procedimento, o contribuinte pode quitar o débito à vista, com descontos que variam de 30% até 70% sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. O parcelamento do pagamento também pode ser feito no SAC Digital, no site da PGE, no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou ainda pessoalmente nos pontos de atendimento da Sefaz.

Protótipo conquistou patente no INPI em junho deste ano

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Com o objetivo de mecanizar o processamento do cacau e assim dar origem a seus derivados, o pesquisador do Instituto Federal Baiano (IF Baiano), anteriormente pertencente ao Campus Uruçuca e atualmente lotado no Campus Guanambi, Paulo Menicucci Sabioni.

Ele já desenvolveu diversos tipos de ferramentas inovadoras utilizadas principalmente na cacauicultura, dentre elas um equipamento para realizar a quebra dos frutos de cacau, que é a separação das amêndoas da casca. Operada manualmente, a engenhoca, batizada de Theobroma cacao, pode ser utilizada de maneira segura, higiênica e por apenas uma pessoa, tendo em vista que a quebra tradicional, normalmente, necessita ser realizada por duas pessoas.

De acordo com Paulo, ferramentas como essa vêm para melhorar e facilitar a vida de produtores, baseadas em tecnologia social, ou seja, com atributos simples e baratos, capazes de melhorar a vida do homem no campo.

O projeto, que já foi concluído há alguns anos, recebeu sua patente definitiva em junho de 2021. Desde o primeiro protótipo, o modelo já passou por diversas atualizações com o objetivo de deixá-lo mais leve e eficiente.

Segundo Paulo, todos os protótipos já foram expostos em eventos locais e regionais, em cursos de extensão para produtores e alunos, e em Feiras Estaduais como a FEBASFE/FENAGRO. “A nossa primeira inspiração surgiu do Helmut Norbert Hess, colaborador do trabalho, que na época era aluno do curso de Tecnologia em Agroecologia do IF Baiano Campus de Uruçuca. Foi ali que propomos um Projeto de Pesquisa com o intuito de desenvolver um equipamento, cuja viabilidades só foi possível com financiamento e o uso da estrutura do IF Baiano. A partir de então, foram testados vários dispositivos até que se chegasse a um equipamento funcional”, disse o professor.

Paulo também explica a importância da ferramenta no dia a dia de agricultores e compara a sua invenção com a forma como o processo de separação das sementes dos frutos do cacau, que é a primeira etapa do pós colheita, costuma ser feita tradicionalmente. “Outros equipamentos que fazem a quebra de cacau e são mecanizados, caros e costumam ser voltados para grandes volumes, tornando-se inviáveis aos pequenos produtores, que são a grande maioria na cacauicultura em geral. O processo manual realizado tradicionalmente, com pequenas facas e com os frutos sendo segurados diretamente pelos trabalhadores, pode sempre sujeitar os mesmos a ferimentos, além da necessidade de se trabalhar em duplas, onde um corta e o outro separa as amêndoas. Com este novo protótipo desenvolvido, é possível trabalhar com apenas uma pessoa, de maneira segura, com higiene e ergonomia, além de poder ser operado em qualquer lugar, pois o equipamento é portátil e dispensa o uso de energia”.

O pesquisador também destaca que, de modo geral, a cacauicultura ainda está muito atrasada com relação às novas tecnologias, principalmente na mecanização, e que os processos ainda são feitos como no início do Século XX. “É evidente que muitos fatores como as roças estarem associadas às florestas, as topografias nem sempre favoráveis, além das tradições e fatores econômicos, acabaram levando a esse atraso tecnológico. Felizmente, essa tendência está sendo revertida aos poucos e nosso equipamento vem para contribuir nesse sentido, principalmente por ser acessível a toda a população”, completou.

Consumidor de Itabuna adere ao Refis

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A crescente procura pelo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) por parte dos consumidores com contas em aberto tem gerado boas expectativas. Iniciada no último dia 5 de julho, a oportunidade de quitação em parcelas abre o consequentemente restabelecimento do fornecimento de água aos domicílios.

Cerca de 18 mil imóveis na cidade de Itabuna estão com as contas em atraso com a Emasa e com o abastecimento suspenso. A negociação inclui a retirada de juros e multas, entrada facilitada e, dependendo de cada situação, o parcelamento da dívida em até 120 meses.

A gerente de Relacionamento da Emasa, Marta Reis, afirma que tem sido muito boa a procura pela negociação de débitos em aberto que se enquadram no Refis. “Nesse início do Programa Refis realizamos 254 negociações com clientes com pendências junto à empresa, que tiveram seu fornecimento de água reestabelecido em 48 horas”, atesta.

Uma media de 40 atendimentos, exclusivamente do Refis, vem sendo realizado no Escritório de Atendimento, na Rua Adolfo Maron, 18, no centro. Desse total, cerca de 70 por cento, concluem a negociação no primeiro contato.

Como o atendimento do Refis é presencial, em função da Covid-19, foi montado uma estrutura que respeita as normas sanitárias, para evitar a aglomeração de quem procura legalizar sua situação junto a Emasa.

“Ampliamos o número de atendentes, instalamos toldos e cadeiras na área externa para controle do acesso e concentramos o atendimento no primeiro piso. Com isso, separamos os clientes do Refis dos demais consumidores com outros tipos de pendências”, salienta Marta Reis.

O Programa Refis tem prazo de duração de 30 dias e, além do parcelamento na própria conta, pode também ser pago por meio do cartão de crédito. “É mais uma opção para que o consumidor não fique com fornecimento d’água interrompido e volte a receber água potável de qualidade”, assegura a gerente de Relacionamento da Emasa.

Cotações desta 3ª feira, 20 de julho de 2021

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🍫 Cotação do Cacau 
Ilhéus > R$ 183,00 (comum > @ arroba)
Nova York > R$ 2.242,50 (futuro > tonelada)

☕ Cotação do Café Conillon (60 kg) 
Café Tipo 7/8, em Eunápolis > R$ 505,00
Café Tipo 7, em Eunápolis > R$ 510,00

🐂 Cotação do Boi Gordo @ arroba 
R$ 290,00 > Jequié
R$ 295,00 > Barreiras
R$ 300,00 > Feira de Santana
R$ 300,00 > Santo Antônio de Jesus
R$ 295,00 > Itapetinga 
R$ 296,00 > Salvador

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A Faculdade de Ilhéus está com inscrições abertas até o dia 30 de julho para o curso preparatório ao concurso do Banco do Brasil (BB). O curso, que é gratuito, terá início no próximo dia 2 de agosto, de modo on-line. Para se inscrever, o candidato deve clicar no link que se encontra no perfil no Instagram.

O preparatório será ministrado das 19 às 21 horas, de segunda a sexta-feira, e terá carga de 78 horas aula. As disciplinas serão ministradas por professores experientes, sendo elas: Português, Matemática Financeira, Conhecimentos Bancários e Inglês. Link para inscrição no curso: https://t.me/joinchat/sDM-igSKpHxmNjcx

O Banco do Brasil divulgou edital de novo concurso público para a carreira administrativa, no cargo de escriturário, com salário inicial de R$ 3.022,37. São 2 mil vagas para Escriturário – Agente Comercial, mais 2 mil de cadastro reserva, para atuação nas unidades de negócios; e 240 vagas de Escriturário – Agente de Tecnologia, e outras 240 de cadastro de reserva, com foco em Conhecimentos de TI (Tecnologia da Informação).

Para participar do concurso é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação, e idade mínima de 18 anos completos, até a data da contratação. As inscrições têm valor de R$ 38,00 e podem ser realizadas até o dia 28 de julho de 2021.

A realização das provas está prevista para o dia 26 de setembro de 2021 e seguirá os protocolos de prevenção à covid-19, conforme regras do edital. Há vagas para diversos Estados da Federação, inclusive para a Bahia.

Ex-presidente Lula

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O presidente Lula alertou, em entrevista à tvPT que, enquanto Bolsonaro comete abusos na gestão da pandemia, como tirar máscaras de crianças, o país é governado realmente por pessoas que destroem o patrimônio nacional. “Bolsonaro está muito à vontade porque ele fala todas as besteiras, nós ficamos criticando o dia inteiro as besteiras, a imprensa reproduz as besteiras que ele fala, e quem está governando o país é o [Arthur] Lira, presidente da Câmara; é o [Rodrigo] Pacheco, presidente do Senado; e o [Paulo] Guedes, que vão vendendo o Brasil”, observou Lula.

Lula aponta as privatizações e a reforma administrativa como dois exemplos do desmonte do país que ocorre em plena pandemia. “Eles vão desmontando as empresas estatais, vão privatizando tudo a preço de banana, vão fazendo a reforma administrativa para prejudicar o trabalhador menor. Não vai ser o procurador que fez as mentiras na Lava Jato que vai pagar o pato da reforma administrativa, vai ser o povo pobre, que coloca a mão na massa para carregar piano”, alertou Lula, que pediu a presença da bancada do partido na Câmara para aumentar a resistência ao desmonte. “É preciso não permitir que aconteça o que está acontecendo. Não se pode deixar o presidente da Câmara fazer a destruição que está fazendo.”

Ainda sobre o Estado, o presidente Lula analisou a presença de militares no atual governo. Para ele, é preciso recuperar o papel central das Forças Armadas para o país. “Eu quero as Forças Armadas fortes, para nos defender de nossos inimigos externos. Defendo as Forças Armadas bem estruturadas. Agora, o cidadão tem de escolher. Se ele quer ser militar, ele tem uma função constitucional que ele tem de cumprir. Se ele quer ser político, ele não faça escola militar, ele vá para a política. Não pode misturar as coisas, porque senão você destrói as carreiras de Estado”, analisou.

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A gestão do prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite (DEM), reeleito em 2020, terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$506.959,68

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Na sessão realizada hoje 3ª feira (20.julho), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) rejeitaram as contas do prefeito de Uruçuca, Moacyr Batista de Souza Leite Júnior (DEM), relativas ao exercício de 2019. O gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito à manutenção e desenvolvimento do ensino no município e ao pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb. Também não foi comprovada a quitação de duas multas de sua responsabilidade, totalizando R$ 7.066,66.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito e de improbidade administrativa diante das graves irregularidades identificadas no relatório em processos de pagamento. O gestor foi multado em R$30 mil, pelas demais irregularidades apontadas nessas contas.

Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$506.959,68, com recursos pessoais, sendo R$433.091,62 pela aquisição de combustíveis desacompanhada de planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combustíveis por veículos abastecidos; R$32.959,32 pela ausência de comprovação de serviços; R$29.019,14 pela manutenção de veículos sem a devida identificação; e R$11.889,60 pela não comprovação documental da execução dos serviços.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também apontou como causa de rejeição o descumprimento do limite para despesa total com pessoal. E em seu voto, por esta razão, imputou, ao gestor multa correspondente a 30% dos seus subsídios. Ele não acatou a utilização do índice do PIB estadual trimestral elaborado pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, para a fixação de prazo para a recondução do índice de pessoal – que foi duplicado por ter sido o PIB no período, inferior a 1%.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanhou voto divergente do conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, que considerou que o PIB estadual trimestral pode ser utilizado para embasamento da situação especial de baixo crescimento econômico, o que justificou a extensão do prazo para a recondução das despesas com pessoal aos limites da LRF.

A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução TCM nº 003 – representou 56,74% da Receita Corrente Líquida de R$55.197.144,83, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita – que não aplicam a instrução em seus votos – esse percentual foi ainda maior, 58,24%. Contudo, em razão do baixo crescimento econômico, a administração municipal ainda está no prazo de recondução desses gastos aos limites legais.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou apenas 24,30% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não atendendo ao mínimo exigido de 25%. Também não foi respeitado o percentual mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério, vez que foram investidos somente 49,99% dos recursos do Fundeb. O gestor cumpriu, no entanto, o investimento exigido nas ações e serviços públicos de saúde com a aplicação de 18,81% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%.

A Prefeitura de Uruçuca apresentou uma receita arrecadada de R$55.197.225,69 e promoveu despesas no total de R$ 55.772.876,24, o que levou a um déficit orçamentário de R$575.650,55. Os recursos deixados em caixa – R$6.928.194,67 – foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, demonstrando a existência de equilíbrio fiscal nas contas. Cabe recurso da decisão.

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O prefeito de Potiraguá, Jorge Cheles (PP), reeleito em 2020, foi multado pela 1ª Câmara do TCM

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Na sessão realizada hoje 3ª feira (20.julho), os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Potiraguá, Jorge Porto Cheles (PP), em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, em 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 3 mil.

De acordo com o termo de ocorrência, o prefeito não apresentou os dados das contratações temporárias através do sistema SIGA, do TCM, como também não encaminhou a respectiva documentação pelo e-TCM.

Para o conselheiro José Alfredo, a não realização de seleção simplificada, ainda que com suporte em lei municipal, “não implica da dispensa da remessa dos contratos firmados a este Tribunal de Contas, nem da inserção dos dados no SIGA”. E acrescentou, que a documentação referente a tais contratações deveria ter sido encaminhada ao TCM, com as comprovações das justificativas para a análise e julgamento, no prazo de 30 dias da entrada em exercício dos contratados, o que não foi cumprido pelo gestor.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Aline Rio Branco, também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao prefeito. Cabe recurso da decisão.

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