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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade suspendeu ontem (8.mar), os efeitos da liminar concedida pelo Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da comarca de Luís Eduardo Magalhães, que permitia o funcionamento do comércio local e outras atividades consideradas essenciais, contrariando assim as determinações do decreto estadual n. 20.260/2021, que estabelece o toque de recolher em todo o estado, e que tem validade até 1º de abril.

O pedido foi impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM). Em defesa do Estado, a Procuradoria Geral alegou que “a decisão potencializa e estimula a exposição das pessoas aos vírus em horários nos quais os critérios técnicos considerados pela Administração do Estado, e a própria razão comum das coisas, recomendam que elas estejam recolhidas. Dessa forma, a decisão provoca danos não somente aos que dela se queiram favorecer, mas, também, às incontáveis pessoas que, direta ou reflexamente, estarão submetidos aos efeitos do contágio, e ainda mais ao sistema geral de saúde pública, cujo colapso será iminente, caso não sejam sustentadas as providências de enfrentamento”, esclareceu.

Em seu despacho o desembargador deixa explícito que “torna-se inteligível, portanto, que, na espécie nodal, o município de Luís Eduardo Magalhães, ao flexibilizar as medidas restritivas estaduais, atuou, contrariamente às medidas restritivas de circulação, prefiguradas pelo Estado da Bahia, justamente, neste cenário lúgubre e sombrio da pandemia do Covid-19, em o qual se espera uma atuação coordenada e harmônica, entre os gestores públicos, observando-se o federalismo cooperativo e a prevalência das medidas mais protetivas aos direitos fundamentais”, pontuou.

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A CVR Costa do Cacau está instalada numa área na Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna)

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Instalada numa área na Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), a CVR Costa do Cacau, é uma Central de Tratamento de Resíduos que entrou em operação em 2021, e atua com foco em modernas tecnologias de meio ambiente e sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, além de promover a geração de empregos para a região.

A CVR possibilita às empresas, instituições e prefeituras municipais a destinação adequada e segura de seus resíduos sólidos, suprindo de imediato a necessidade urgente de promover a gestão dos resíduos como preconiza a nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos.

LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA
A unidade, devidamente licenciada, é a única credenciada, num raio de 200 quilômetros, para atender não só dos dois principais municípios do Sul da Bahia, Ilhéus e Itabuna, mas de toda região da Costa do Cacau. A empresa tem localização estratégica entre as duas cidades sulbaianas que mais geram resíduos e que conseguirão realizar sua destinação adequada, sem a necessidade de implantação imediata de transbordos.

RESPEITO AO MEIO AMBIENTE
A CTR Ilhéus tem participação do grupo capixaba Marca Ambiental, com 25 anos de experiência na construção e operação de centrais de tratamento de resíduos. A Marca Ambiental é uma empresa pioneira e a maior do Espírito Santo, atuando desde 1995 em soluções completas para resíduos, com forte impacto para a preservação ambiental e foi fundamental para que o estado atingisse a meta de lixão zero.

O foco de atuação é gerenciamento integrado de resíduos para os setores de saneamento urbano, industrial, saúde, mineração, construção civil, portos, aeroportos, alimentos, petróleo e gás, etc. O empreendimento implantado no Sul da Bahia será referência em inovação, tecnologia, qualidade e respeito ao meio ambiente.

Andréa Castro promete vários projetos impactantes nestes primeiros seis meses de governo

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Com a proposta reduzir as desigualdades sociais e ampliar os benefícios assistenciais que são concedidos às famílias carentes de Itabuna, a Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, tem travado uma verdadeira batalha para executar programas e projetos que promovam a inclusão social.

Ela que é advogada atuante e empresária bem sucedida, está no seu primeiro ano como Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna (Semps). Desde janeiro deste ano, quando assumiu a pasta, ela vive uma nova rotina num momento considerado preocupante por conta da pandemia do novo coronavírus.

Nestes primeiros 60 dias à frente da pasta, ela avalia que o saldo é extremamente positivo. “Em pouco mais de 60 dias elaboramos um plano de ação que envolveu o lançamento do projeto “Blitz Social”, a elaboração do projeto de lei que institui o “Auxílio Emergencial Itabuna”, a distribuição de cestas básicas e a elaboração do levantamento completo da real situação do quadro social do município. Uma tarefa extremamente difícil, que requer a participação dos mais diversos segmentos da nossa sociedade. Esses dois meses são apenas o início de uma longa jornada”, comenta.

Sobre as ações de proteção às crianças e aos adolescentes, a Secretária é incisiva ao afirmar que é uma prioridade do governo Augusto Castro, e que a construção dessa proteção passa por uma ampla campanha comunitária de conscientização da população e pela valorização dos conselheiros tutelares, por meio de um projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores, propondo reajuste salarial e a reestruturação total da sede do Conselho Tutelar.

“O prefeito Augusto Castro reconhece a importância do papel social que o Conselho Tutelar desempenha na sociedade itabunense, e nós, da Secretaria de Promoção Social, destacamos a luta e os desafios que os dez atuais conselheiros tutelares enfrentam diuturnamente. Uma luta que deve ter o reconhecimento de toda a população itabunense. A criança deve ter proteção integral e o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus, em Itabuna, está preocupando”, alerta.

Neste mês, por exemplo, a Semps intensificou as ações de combate a essa prática no município. Com o tema “O Social cuidando de você”, combate ao trabalho infantil e prevenção à covid-19, os técnicos do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) estão realizando uma campanha desde os primeiros dias do ano. O trabalho consiste em visitas noturnas, entre às 18h e 21 horas, às praças da cidade para fiscalizar situações de trabalho infantil e exploração sexual, como também conscientizar a população sobre esses dois graves problemas sociais de que são vítimas crianças e adolescentes.

Trata-se de uma ação conjunta, desenvolvida pela Secretaria em parceria com a Guarda Civil Municipal, com apoio da Polícia Militar. Sobre o “Auxílio Emergencial do Município”, a previsão, de acordo com a Secretária Andréa Castro, é de que, passado os trâmites burocráticos na Câmara de Vereadores, comece logo a vigorar.

“Estamos trabalhando para que o Auxílio Emergencial Itabuna comece a ser pago em abril, atendendo a cerca de 3.500 famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, em estado de extrema pobreza”, informa. O auxílio será no valor de R$ 100,00, pago por um período de três meses. E informa que um pré-cadastro já foi elaborado a partir das demandas que chegam aos CRAS e à sede da Semps.

EQUIPES SOCIAIS & BENEFÍCIOS

Muitas tem sido as ações para o acompanhamento e o restabelecimento de vínculos com pessoas em situação de rua e também idosos, e pensando nessa demanda, a Secretária lembra que este é um dos principais papéis da Secretaria de Promoção Social.

“A nossa Equipe de Abordagem está atuando incansavelmente no apoio, orientação, escuta e encaminhamento da população em situação de vulnerabilidade de rua. Temos equipamentos sociais preparadas para acolher e assistir quem precisa, como o Centro POP, que oferece, diariamente refeições, kits de higiene e proteção à Covid-19; além do POP Acolhimento que concede à população vulnerável hospedagem, higienização e conta com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e monitores”.

Andréa Castro faz questão de ressaltar que os benefícios assistenciais são de fácil acesso aos que necessitam, basta apenas informações. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, pode ser concedido a pessoas em situação de rua. Trata-se do pagamento de um salário mínimo aos idosos, acima de 65 anos, que possuem deficiência ou impedimento de natureza física, mental, sensorial e não possuem meios de se prover ou serem providos pela família.

“Infelizmente, com esse momento tão desafiador que estamos enfrentando, os atendimentos presencias foram suspensos em nossa secretaria, mas estamos com canais de atendimento remoto à nossa população. A nossa equipe está de prontidão para atender, orientar e auxiliar. Os telefones de atendimento são o 3212-2237 para dúvidas, serviços e agendamentos, e o WhatsApp 98879-0930 exclusivamente para atendimento do Bolsa Família e Cadastro Único”, informa.

Ao falar dos projetos impactantes que pretende implementar neste primeiro ano de governo, a Secretária Andréa Castro é enfática ao reafirmar o Auxílio Emergencial Itabuna para as pessoas em estado de extrema pobreza, e a ampliação da entrega de cestas básicas. “Na gestão anterior eram 100 cestas mensais e passaremos a distribuir mil cestas por mês. Temos também a reestruturação do Restaurante Popular. O fato é que muita coisa boa ainda está por vir, e com fé em Deus, vamos seguir desempenhando o papel de cuidar da nossa população. Esse é o grande objetivo da nossa gestão e do Governo Augusto Castro”.

📷 Fotos de Lucas Matos

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Atento às demandas dos nossos leitores, o nosso blog recebeu uma denúncia de uma leitora que prefere não ser identificada, dando conta de que no Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães (Hblem) tem sido adotada a prática da diferença salarial de profissionais da mesma área.

Os profissionais da área técnica de enfermagem denunciam que recebem valor bem abaixo do que é pago aos concursados da mesma área. “Estamos tentando há algum tempo ser reconhecidos da maneira que merecemos, já que trabalhamos a mesma carga horária que os concursados e temos as mesmas responsabilidades. Porém, até o momento sem sucesso”, diz a denunciante.

E completa: “Hoje recebemos um salário mínimo (R$1.100) + insalubridade, enquanto que os concursados recebem cerca de R$1.700 , além de R$ 300,00 em ticket alimentação. Estamos buscando meios de sermos vistos pelo Poder Executivo e Legislativo, para que a Secretaria de Saúde, juntamente com a administração do hospital reveja a nossa situação”.

✔️ Nossa redação tentou contato com o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itabuna, mas tivemos retorno até o fechamento desta matéria.

Cotações do dia 8 de março de 2021

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🍫 Cotação do Cacau 
Ilhéus > R$ 257,00 (comum > arroba)

☕ Cotação do Café Conillon (60 kg) 
Café Tipo 7/8 > R$ 430,00
Café Tipo 7 > R$ 435,00

🐂 Cotação do Boi Gordo @ arroba 
Jequié > R$ 280,00
Barreiras > R$ 280,00
Feira de Santana > R$ 280,00
Santo Antônio de Jesus > R$ 295,00
Itapetinga > R$ 285,00
Salvador > R$ 291,00

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Atualmente, o Lafem/Uesc recebe amostras dos Hospitais Calixto Midlej Filho, de Base Luís Eduardo Magalhães, Regional Costa do Cacau e Hospital de Ilhéus, além dos municípios de Buerarema, Itajuípe, Jussari, Itapitanga, Pau Brasil, Floresta Azul e Camacan

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A Universidade Estadual de Santa Cruz, através do Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular (Lafem/Uesc), já realizou mais de dez mil diagnósticos da SARS-CoV-2/Covid-19. A iniciativa começou no final de março de 2020, com o aumento da necessidade da realização de exames de diagnóstico da Covid-19 e com a finalidade de auxiliar no enfrentamento da pandemia na região.

Várias ações foram realizadas pela Universidade, dentre as quais, adequação da estrutura física do Lafem, realização de novo dimensionamento dos espaços para adequação do fluxo de trabalho, confecção de manuais de Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) e Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS).

Essa adequação envolveu cuidados e protocolos de biossegurança, documentação para regulamentação junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF) e Vigilância Sanitária, além de treinamento no Laboratório de Saúde Pública Gonçalo Moniz (Lacen).

Após o credenciamento pelo Lacen-BA, o Lafem/Uesc iniciou as suas atividades no dia 19 de junho de 2020, realizando, inicialmente, o diagnóstico de 40 amostras/dia provenientes de hospitais. A Uesc adquiriu um extrator de RNA automatizado, aumentando a capacidade laboral para 200 amostras/dia e, em setembro, começaram a ser encaminhadas amostras de pacientes de municípios circunvizinhos.

MUNICÍPIOS
A iniciativa beneficia pacientes de cerca de 50 municípios, internados nos hospitais de Ilhéus e Itabuna, reduzindo o tempo de conclusão dos exames entre 24 a 48 horas, contribuindo para a facilidade de tomada de decisões pelos médicos para o enfrentamento da doença.

Atualmente, o Lafem/Uesc recebe amostras do Hospital Calixto Midlej Filho, Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, Hospital Regional Costa do Cacau e Hospital de Ilhéus, além dos municípios de Buerarema, Itajuípe, Jussari, Itapitanga, Pau Brasil, Floresta Azul e Camacan.

A equipe Lafem/Uesc, na ação de detecção molecular do SARS-CoV-2, é composta pelo Prof. Dr. George Rego Albuquerque, Coordenador do Laboratório na ação; Prof.ª Dr.ª Ana Paula Melo Mariano, Responsável Técnica pelo LAFEM na ação; Prof.ª Dr.ª Bianca Maciel; Prof.ª Dr.ª Sandra Gadelha; Prof. Dr. Renato Fontana; Analista Universitária Dr.ª Mylene Melo; Bolsistas Finep: Hilychaikra Ferraz Fehlberg, Amanda Teixeira Sampaio, Íris Therezinha Santos de Santana, Fabrício Barbosa Ferreira e Galileu Barbosa Costa; Doutorando: Luciano Cardoso Santos; Mestranda: Luane Ettiene e as Bolsistas Proex/Uesc: Pérola Rodrigues dos Santos e Laíne Silva de Jesus.

Dupla estava a caminho do estado de Minas Gerais e foi presa na BR-116, trecho da cidade de Jequié, no sudoeste do estado, na manhã desta segunda-feira (8)

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Dois homens foram presos na manhã desta segunda-feira (8,) após serem flagrados transportando 10,35 kg de cocaína dentro do tanque de combustível de um carro na BR-116, trecho da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pelas prisões e apreensão da droga.

Durante a fiscalização, os agentes suspeitaram dos homens após eles ficarem nervosos com a abordagem policial. Diante do comportamento deles, os agentes decidiram reforçar a fiscalização no veículo até encontrar a cocaína escondida, em tabletes, no tanque de combustível.

Ao ser questionado pelos agentes da PRF, o motorista relatou que receberia a quantia de R$ 8 mil pelo transporte da droga. Os suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à delegacia de Jequié.

O suspeito estava escondido no forro do teto da casa onde foi preso

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Um homem de 21 anos, suspeito de envolvimento na tentativa de homicídio contra uma vereadora, ocorrida na última sexta-feira, dia 5 de fevereiro, em Itapebi, foi preso hoje (8.nar), por equipes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, de Eunápolis.

De acordo com as investigações, o homem é sobrinho do mandante do crime, um suplente a vereador pelo mesmo partido da vítima, que pretendia ocupar a vaga da vereadora na Câmara Municipal de Itapebi. Ele está sendo procurado.

O veículo utilizado na tentativa de homicídio foi apreendido na zona rural daquele município. A polícia realiza diligências para tentar localizar uma espingarda calibre 12 e uma pistola ponto 380, que estariam escondidas no forro do teto da casa onde o homem foi preso, conforme denúncias encaminhadas à 23ª Coorpin/Eunápolis.

Uma das armas foi usada no atentado contra a vereadora. Durante a execução da prisão, o homem quebrou seu aparelho de celular, na tentativa de inutilizar provas contra ele e o mentor intelectual do homicídio tentado.

O suspeito quebrou seu aparelho de celular para ocultar provas

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O Ministério Público estadual recomendou o município de Valença uma série de medidas para adequar o sepultamento à legislação nacional, incluindo a proibição de realização de sepultamentos sem a apresentação de certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do domicílio do falecido. Além disso, o município deve registrar e controlar rigorosamente, em livro ou sistema eletrônico, os sepultamentos realizados na cidade.

A promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais recomendou também ao cartório de registro civil de pessoas naturais de Valença a instalação de sistema de plantão para registro de óbitos ocorridos aos sábados, domingos e feriados. “O cartório também deve comunicar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até o dia 10 de cada mês, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, devendo a relação constar a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida”, explicou a promotora de Justiça.

O MP expediu ainda recomendação a Santa Casa de Misericórdia de Valença para a emissão, se possível no prazo máximo de seis horas, de declaração de óbito, a qual deve ser preenchida em tantas vias quantas forem determinadas e da forma como for estabelecida por regulamentação específica, sendo que, obrigatoriamente, uma das vias será remetida a cartório de registro civil e outra à secretaria estadual ou municipal de saúde do local onde ocorreu o óbito.

O ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível

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Do G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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Bolsonaro diz que “seu exército” não irá obrigar ninguém a cumprir Lockdown

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Mais uma declaração polemica é feita pelo Presidente do Brasil. Na manhã desta segunda-feira (08) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não usará o que chamou de “meu Exército” para executar lockdown no país ou outras medidas restritivas para frear o avanço da Covid-19. A conversa foi registrada e divulgada por um canal simpático ao presidente.

“Vou só dar um recado aqui: alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Então, fiquem tranquilos no tocante a isso daí”, anunciou Bolsonaro.

Bolsonaro tem feito reiterados ataques a medidas restritivas e aos governadores, que, por sua vez, têm aumentado a pressão sobre o presidente diante da ineficiência do governo federal no combate à pandemia. “Parece que está voltando a onda, o lockdown. Se coloque no lugar do chefe de família que não tem o que levar para casa”, disse Bolsonaro aos apoiadores.

Rede de drenagem na avenida Itabuna sendo recuperada

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A Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) intensifica o trabalho de manutenção urbana com a execução dos serviços de recuperação da rede de drenagem pluvial na Avenida Itabuna. A equipe realiza a desobstrução da rede e troca de manilhas visando solucionar o problema decorrente da ligação de esgotos clandestinos e do descarte irregular de lixo na localidade.

O prefeito Mário Alexandre explica que o trabalho visa melhorar a trafegabilidade, além de diminuir os transtornos causados durante o período de chuvas.

“Esse serviço é fundamental para manter as vias públicas em boas condições. A gente faz o trabalho completo, com drenagem e asfalto, para dar qualidade de vida ao cidadão e ao mesmo tempo diminuir os gastos com recuperação do pavimento de ruas e avenidas da nossa cidade. Mas é importante também que a população colabore, evitando a ligação do esgoto doméstico na rede pluvial e jogando o lixo nos locais adequados”.

REDE DE DRENAGEM AVENIDA ITABUNA
A Seinfra acrescenta que o esgoto clandestino e descarte inadequado de resíduos comprometem o bom funcionamento da rede, entupindo o sistema e corroendo as manilhas de concreto, que precisam ser trocadas a cada manutenção. A previsão é que a intervenção seja concluída na próxima quinta-feira (11.mar). Além desse serviço, a pasta segue com a operação tapa-buracos, que nesta etapa contemplará 16 localidades.

Aprovadas na Seletiva: Jenifer Santos Aguiar, Laís Matthiesen Corrêa

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Aprovadas em seletiva nacional que aconteceu através de vídeo, teixeirenses levarão mais uma vez o nome do município a uma das mais importantes escolas de balé do mundo, a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil em Joinville, Santa Catarina. Entre as 4 aprovadas, está ainda uma aluna do Casa da Cultura, da Secretaria de Educação e Cultura.

O diretor da Casa da Cultura Ricardo Aguiar ressaltou a satisfação de ter o município de Teixeira de Freitas na classificatória do Bolshoi e garantiu que elas terão todo o apoio para participarem da seletiva. “Estamos muito felizes, já nos reunimos com os familiares de três das aprovadas, inclusive uma de nossa Casa da Cultura, e daremos todo o suporte para viagem e a estadia delas em Joinville. O sonho do Bolshoi é também uma grande realização para nós”.

Para a professora de balé da Casa da Cultura, Camila Andrade, ter esta conquista, vivenciando todos os desafios impostos pela pandemia, é uma grande realização. “Todo o trabalho que realizamos é com muito carinho e responsabilidade, tanto para a Casa da Cultura, quanto para o balé de uma forma geral, é uma alegria imensa”.

Para fortalecer ainda mais o apoio da Prefeitura para estas meninas, além da Secretaria de Educação e Cultura e o Departamento, elas terão também o apoio da Secretaria de Esporte e Lazer.

Também foram aprovadas na Seletiva: Bianca Guimarães Moraes dos Santos e Letícia Santos Silva

Equipe técnica visitaram o estádio Guaiamunzão, em Porto Seguro

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A Prefeitura de Porto Seguro está iniciando o projeto de reforma do Estádio Municipal Guaiamunzão, construído em sua gestão e abandonado pelos sucessores.

O projeto contemplará reestruturação dos vestiários, cabines de rádio e lanchonete; construção dos bancos de reservas para os jogadores; replantio de grama esmeralda e construção de arquibancadas.

“Este é um estádio em local estratégico e de grande importância para a comunidade do Frei Calixto, mas deparamos com uma triste realidade de descaso da ex-prefeita”, destaca o secretário da pasta esportiva, Hélio de Paula, reafirmando o zelo e o comprometimento do prefeito Jânio Natal em trazer ao equipamento uma estrutura digna para a prática esportiva.

Vereadora de Itabuna, Wilma Oliveira (PCdoB)

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Nesta segunda-feira (8.mar), a Câmara de Itabuna promove uma sessão especial para marcar o Dia Internacional da Mulher e discutir sobre as políticas públicas desenvolvidas para o público feminino no município. Proposta pela vereadora Wilma Oliveira (PCdoB), a sessão a partir das 14 horas já parte de um questionamento central: “O que estamos fazendo pelas mulheres de Itabuna?”

São convidadas para compor o debate as seguintes mulheres: a advogada Andréa Peixoto, presidente da Comissão da Mulher na OAB Itabuna; a cientista social Eva Dayane; professora Ivone Miranda (doutoranda e mestra em Estado e Sociedade (PPGES – UFSB), integrante da Rede Feminista e MNU (Movimento Negro Unificado), além da Tenente PM Nalygia Feitosa, comandante da Ronda Maria da Penha.

Presidente da Comissão de Políticas de Defesa dos Direitos das Mulheres, Wilma é a única representante feminina da legislatura. Ela convida a sociedade para acompanhar o evento, que será transmitido pelo YouTube da Câmara. Devido às medidas sanitárias, os atos na Câmara estão sendo realizados sem a presença do público externo.

“Será um debate muito rico, onde vamos responder ao seguinte questionamento: O que, nós, enquanto poderes públicos constituídos, sociedade organizada, cidadãs e cidadãos, estamos fazendo pelas mulheres de Itabuna? Essa conversa vai dar ‘pano pra manga’”, afirmou.

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Rui Costa afirmou que alguns hospitais passaram a ser abastecidos 48h por 48h

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Nesta segunda-feira (8.mar), o governador Rui Costa (PT) comentou sobre o estoque de oxigênio nos hospitais baianos. Rui afirmar que as unidades de saúde baianas não trabalham com cilindros de oxigênio, como outros estados, mas com grandes tanques que são abastecidos com regularidade. “Em funcionamento normal eles são abastecidos uma vez por semana. Com a Covid, o consumo de oxigênio é muito maior, em alguns hospitais passaram a ser abastecidos 48h por 48h”, afirmou o governador.

O governador informou que entrou com ações no STF para agilizar o processo de compra e aplicação dos imunizantes. Que fechando o contrato com o laboratório russo da Sputnik V, a expectativa é receber, ainda em março, um lote da vacina.

A pretensão é alcançar o público com idade acima de 60 anos, que esta faixa é a que mais demanda leito. “Não dá para ficar com apenas duas vacinas, isso é muito pouco, e, além disso, a cada dia que passa o Ministério da Saúde tem reduzido a quantidade de vacina”.

QUATRO REGIÕES BAIANAS EM RISCO
Atualmente, 04 regiões baianas chamam a atenção em relação a reprodução do vírus e ocupação dos leitos: Região Metropolitana de Salvador, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Guanambi. Por isso, adoção de medidas diferenciadas nessas áreas para conter as taxas. O governador Rui Costa informa que estão sendo abertos leitos em Senhor do Bonfim e Juazeiro.

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Deputada federal Flávia Morais (PDT)

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Por Samuel Straioto

Apesar de representarem mais de 51,8% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política e ainda estão longe dos espaços de poder, com exceções. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2020, a desigualdade foi mantida. Os dados mostram a baixa representatividade feminina na política do país. Foram eleitas no ano passado, 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Já para as câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

No Brasil, mudanças recentes na legislação tentam reverter esse cenário, com a criação de cotas para candidaturas e regras de financiamento para equiparar as chances de disputa. Nas eleições proporcionais, para as câmaras de vereadores, a assembleias legislativas e o Congresso Nacional, os partidos são obrigados a apresentar uma porcentagem mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada gênero. O objetivo, portanto, é criar um equilíbrio entre os sexos nas eleições, levando os partidos a terem pelo menos 30% de candidatas mulheres. Em 2020, as urnas registraram um pequeno avanço em relação a 2016. Por exemplo: O número de mulheres não-brancas eleitas para legislativos locais subiu 23%.

Estudos associam os investimentos das mulheres líderes à melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano e a maior empreendedorismo feminino. Estudo coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, o Brasil é um dos últimos países na América latina em relação aos direitos e representação feminina, ficando em 9º lugar entre onze países. Segundo dados compilados pela Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo – no Brasil, pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. Ocupamos o 154º lugar entre 193 países do ranking elaborado pela associação, à frente apenas de alguns países árabes, do Oriente Médio e de ilhas polinésias.

“Na verdade cada vez mais as mulheres têm ocupado os bancos das universidades, passado em concursos públicos, ocupado com muita competência espaços no mercado de trabalho. hoje temos dois grandes desafios, um deles é a participação das mulheres na política. Nós tivemos aqui no Brasil um atraso de 400 anos, das mulheres em relação aos homens que é o direito de votar e por isso hoje o Brasil é um dos países mais sub-representados pelo gênero feminino nos parlamentos. Temos países que as mulheres usam burca como a Cisjordânia e tem mais mulheres no parlamento do que o Brasil, neste ponto precisamos melhorar. E outro ponto é a violência, uma mancha que a sociedade carrega”, afirmou a deputada federal Flávia Morais (PDT).

A longa história de quasemonopólio masculino sobre a política se expressa nos partidos. Com ampla maioria masculina em sua direção na maior parte dos casos e privilegiando quem já faz parte do jogo político-partidário, colocam em ação vieses que são desvantajosos para as mulheres. Vale lembrar que, se o voto das mulheres foi conquistado em 1932 e exercitado a partir de 1946, com o fim da ditadura do Estado Novo, foi apenas com a Constituição de 1988 e após o fim de mais uma ditadura, aquela instaurada em 1964, que a população analfabeta passou a ter direito a votar nas eleições. A violência sofrida pelas mulheres é um dos desdobramentos do machismo e apresenta padrões diferentes dos da violência que atinge os homens no país.

Cerca 800 mil estudantes vão receber o vale-alimentação

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O Vale-alimentação Estudantil do Governo do Estado vai retornar neste mês março. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (8), pelo governador Rui Costa em suas redes sociais. “Dia 15 de março vamos iniciar o ensino remoto em toda a rede estadual. Estamos programando o auxílio-alimentação de R$ 55 para cada aluno da rede”, afirmou o governador. O saque da quinta parcela do benefício será realizado com o mesmo cartão que já vem sendo utilizados pelos estudantes.

Cerca 800 mil estudantes que estavam regularmente matriculados e com frequência registrada nas escolas estaduais vão receber o vale-alimentação. Nesta quinta parcela serão destinados mais R$ 44 milhões, totalizando um investimento de R$ 220 milhões de recursos próprios do Governo do Estado.

As investigações indicam que o homem faz parte de uma quadrilha, que atua em outros estados

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Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), de Eunápolis, prenderam, no sábado (6), um estelionatário que aplicava um golpe conhecido como “golpe do falso motoboy”.

De acordo com o delegado Ney Brito Lima titular da DRFR/Eunápolis, a fraude consiste em ligar para a vítima de uma central telefônica clandestina, passando-se por funcionário das operadoras de cartões de crédito, e informar que um motoboy irá em seu endereço buscar cartões e senhas.

“Algumas vítimas já formalizaram boletim de ocorrência, num total de cerca de R$ 120 mil subtraídos”, relatou o titular da especializada. Na casa do suspeito ainda foram apreendidos R$787, em espécie, nove maquinetas e 12 cartões de crédito.

Ele está preso, à disposição do Poder Judiciário.

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Desta segunda (8.mar) até as 5h de quarta-feira (10.mar), apenas os serviços essenciais devem funcionar em 20 municípios das regiões de Juazeiro e Senhor do Bonfim. A ampliação das medidas restritivas foi definida pelo Governo do Estado e prefeituras com o objetivo de frear a disseminação da Covid-19 nas regiões. O decreto com as restrições será publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (7).

As medidas valem para os municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Cansanção, Canudos, Casa Nova, Curacá, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Juazeiro, Pilão Arcado, Pindobaçu, Ponto Novo, Remanso, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Sobradinho, Uauá.

Será permitido nesses municípios somente o funcionamento de atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres. São considerados serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.

Estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares e congêneres devem funcionar com portas fechadas, sendo permitido apenas o delivery até as 24h.

Também ficam suspensas nos 20 municípios, de segunda (8.mar) até as 5h de quarta-feira (10.mar), as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto. No mesmo período, estarão suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, em conjunto com guardas municipais. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

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