A primeira sessão do projeto Câmara Itinerante de Itabuna foi adiada para o dia 9, às 18h, na Escola Municipal Marieta de Carvalho, na Vila de Itamaracá. A iniciativa começaria amanhã (2.dezembro), conforme dito a este Pauta Blog pelo presidente da Casa, Manoel Porfírio (PT), mas houve mudança de planos.
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que seja realizada uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Biritinga. Atualmente, o cargo é ocupado interinamente pelo vice-presidente, Anderson do Nascimento Santos (PSD), que assumiu após a morte do vereador Joivan Soares Gonçalves (PSB).
Segundo a decisão, como o Regimento Interno da Câmara não prevê um procedimento a ser adotado em caso de morte do presidente, o modelo utilizado pelo Senado Federal deve ser aplicado por simetria. Assim, ficou determinada uma nova eleição para compor a nova presidência da Casa.
Joivan morreu no dia 22 de maio depois de ficar internado no Hospital Geral Dom Pedro de Alcântara. A causa da morte não foi informada pelos familiares.
A Câmara Municipal de Ilhéus vai conceder o Título de Cidadão Ilheense ao ex-prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, em reconhecimento à trajetória pública e às contribuições prestadas ao desenvolvimento do município e de toda a região Sul da Bahia. O projeto de decreto legislativo destaca o compromisso de Moacyr com o crescimento regional, sua atuação política e administrativa e o fortalecimento de setores estratégicos como infraestrutura, educação, agricultura e turismo.
Engenheiro civil e político baiano, Moacyr Leite Júnior exerceu quatro mandatos como prefeito de Uruçuca (1997–2000, 2009–2012, 2017–2020 e 2021–2024), sendo reconhecido pela responsabilidade fiscal e pela gestão voltada ao desenvolvimento sustentável. Atualmente, atua como administrador do distrito de Serra Grande e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei (PL) de número 60/2025, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana. Aprovada por unanimidade, a iniciativa estabelece normas e procedimentos para a promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município.
Entre os objetivos do PL, estão a identificação dos núcleos urbanos informais a serem regularizados; criação de unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano; ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; e estímulo à resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade.
Para o processo de regularização fundiária urbana aprovado pelo texto, poderão ser aplicados diversos institutos jurídicos, como a legitimação fundiária e de posse; a usucapião; a desapropriação em favor dos possuidores; a arrecadação de bem vago; o consórcio imobiliário; a desapropriação por interesse social; a concessão de uso especial para fins de moradia; entre outros.
A iniciativa cumpre, no município, a Lei Federal nº 13.465/2017, que traz as regras para a Reurb.
Farpas no ventilador. Os vereadores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador na Bahia, protagonizaram o maior bafafá na sessão dessa quarta-feira (22.outubro). Sapucaia Júnior (União) e Gabriel Bandarra, conhecido como Tenóbio (PL), trocaram acusações e elevaram o tom do debate no plenário.
O confronto começou quando Tenóbio acusou Sapucaia de comprar votos. O colega retrucou dizendo que o adversário “veio da favela e hoje defende rico”. Tenóbio devolveu na mesma moeda: “Você é comprador de voto descarado”.
O embate expôs o clima de tensão política na Câmara Municipal, onde discursos inflamados vêm substituindo o debate sobre os problemas da cidade. Fica a reflexão: Vereadores eleitos para representar a população terminam virando protagonistas de cenas que beiram o espetáculo.
No fim, sobrou pouco espaço para o debate público e muito para o espetáculo político.
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O vereador de Itabuna, Thales Silva (Republicanos), realizou uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Itabuna para tratar sobre a importância da implementação da disciplina nas escolas públicas, através do vetor militar. A sessão contou com a presença de alunos, pais, professores e coordenadores.
O momento foi marcado pelo reconhecimento do vetor militar como um instrumento eficaz de formação de valores, cidadania e respeito. Momentos como esse mostram o quanto a parceria entre escola, família e poder público é capaz de transformar vidas, não só em Itabuna, mas em toda a Bahia.
O objetivo principal da sessão foi ouvir as experiências obtidas com a implantação do sistema no Colégio Flávio Simões, no Colégio IMEAM e no Colégio CAIC, todos da rede municipal de ensino. Os resultados apresentados permitiu a elaboração de relatórios, que serão encaminhadas ao prefeito Augusto Castro (PSD) e ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), mirando a ampliação do número de comunidades escolares integradas ao programa.
A Câmara de Vereadores de Eunápolis rejeitou, em única votação secreta, o Projeto de Decreto Legislativo número 03/2025, ao qual dispõe sobre as contas da prefeitura no exercício de 2023. Por 13 votos contrários e 4 quatro favoráveis, as contas da ex-prefeita Cordélia Torres (UB) foram reprovadas pela Casa.
Fundamentada nas informações emitidas pelo próprio Tribunal de Contas dos Municípios, sobre erros irreversíveis e não sanados, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, sob a presidência do vereador Wellington Rodrigues (AGIR), destacou diversos apontamentos tendo em vista a existência de indícios veementes de conduta dolosa da ex-chefe do Executivo.
“Agora, a Mesa Diretora encaminhará para o Tribunal de Contas dos Municípios e ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas legais”, explicou Valdiran Marques (PSD), presidente da Câmara Municipal.
A Frente Parlamentar de Mulheres da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) vai realizar amanhã (15.outubro) um ato em memória de Alexsandra Suzart, Maria Helena Bastos e Mariana Silva, as três vítimas do triplo homicídio que chocou o país e que completa dois meses. A atividade terá concentração nas proximidades do Hotel Opaba, a partir das 9h, de onde os participantes sairão em caminhada até a praia onde aconteceu o crime.
O objetivo do colegiado é homenagear as mulheres e cobrar celeridade nas investigações para garantir às famílias e à sociedade respostas sobre a autoria e as circunstâncias dos assassinatos. O ato acontece no Dia dos Professores e a escolha da data levou em consideração o fato de duas das vítimas, Alexsandra e Maria Helena, terem sido educadoras.
A organização do evento é também uma demonstração do comprometimento da Câmara de Ilhéus com o movimento pela elucidação do caso e por mais segurança no município. Diversas iniciativas foram tomadas pela Casa após o triplo assassinato, como a criação do Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência e Pessoas Desaparecidas, que já está em funcionamento e reúne diversas entidades para uma atuação conjunta.
Além disso, por meio da Frente, a CMI também já promoveu reuniões com o delegado responsável pelo caso e com o secretário estadual de Segurança Pública. Foram solicitados o funcionamento ininterrupto (24h por dia, sete dias por semana) da Delegacia da Mulher, o envio de uma viatura da Ronda Maria da Penha e a instalação de uma Delegacia de Homicídios em Ilhéus.
Os vereadores também apresentaram propostas de estudos para a implementação da Ronda Guardiã, no âmbito da Ronda Maria da Penha, com um grupamento especial da Guarda Civil Municipal, bem como para o melhoramento da iluminação pública e o reforço do efetivo policial no município.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou os requerimentos que solicitam a realização de estudos de viabilidade para a implantação de equipamentos que ampliem as políticas de inclusão no município. Entre as propostas, estão a criação de uma escola inclusiva bilíngue, de um banco de leite humano e de passarelas na praia da Avenida Soares Lopes.
O Requerimento nº 646/2025, de autoria do vereador Gurita (PSD), é o que solicita à Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) a realização de estudos para a construção da escola bilíngue em Ilhéus. O objetivo é que a unidade seja voltada ao atendimento de pessoas com deficiência, especialmente as surdas, promovendo o ensino em Português e Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Também foi aprovado pelo plenário o Requerimento nº 649/2025, do vereador Ederjúnior Anjos (REP), que solicita ao Ministério da Saúde (MS) uma avaliação da viabilidade da instalação do banco de leite humano, como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. O equipamento será destinado especialmente à coleta, processamento e distribuição de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso que não podem ser alimentados pelas próprias mães.
Ederjúnior também é autor do Requerimento nº 617/2025, que solicita ao Executivo municipal a realização de estudos para a implantação de passarelas que garantam o acesso da população às praias da Avenida Soares Lopes.
O investigador e dirigente sindical Roberto Cerqueira foi empossado presidente do Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência e Pessoas Desaparecidas de Ilhéus. O colegiado é uma resposta da Câmara de Vereadores à alta da violência no município, especialmente depois do assassinato de três mulheres em agosto deste ano.
Roberto Cerqueira é dirigente do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis da Bahia) e representa a entidade no Comitê. Na ocasião, também foi empossado o vice-presidente Pedro de Oliveira dos Santos (SindGuarda), além de Adriana Gonzaga dos Santos (1ª secretária) e Wandércio Paiva Santana (2º secretário), ambos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).
O presidente explicou que a atuação será coletiva e vai se pautar pelo compromisso com a vida, a justiça e o acolhimento das famílias que sofrem com a ausência de entes queridos: “Vamos trabalhar por uma cidade mais justa, de paz, para que possamos mostrar para todos que Ilhéus é, de fato, a Princesinha do Sul”.
O novo organismo do município tem como missão elaborar, fortalecer e unificar ações de enfrentamento à violência em Ilhéus. A proposta surgiu a partir de um requerimento apresentado pelo vereador Gurita (PSD).
