Pazuello terá direito de ficar calado na CPI da Pandemia // Foto de Leopoldo Silva/Agência Senado

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O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que recebe com “serenidade e tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Com a decisão, o general, que foi titular da pasta da Saúde por 9 meses, terá de comparecer à CPI, mas poderá ficar em silêncio e não responder às perguntas dos senadores em seu depoimento, marcado para a próxima 4ª feira (19.maio). A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.

Randolfe disse que a CPI respeita as decisões judiciais, mesmo quando elas “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele lamentou que “Pazuello se esconda atrás de habeas corpus”, mas disse respeitar o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que o depoimento de Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a CPI vai continuar seu trabalho de investigação.

— É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 430 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus — concluiu Randolfe.

SILÊNCIO
Eduardo Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar em silêncio na CPI na hora em que julgar necessário. Além do pedido do próprio ex-ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um habeas corpus em favor de Pazuello no STF no mesmo sentido. Antes, Pazuello já tinha pedido à CPI o adiamento de seu depoimento, alegando ter tido contado com pessoas infectadas com o coronavírus.

Na decisão desta 6ª feira (14.maio), o ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas corpus, afirmou que, além da garantia de não ser preso na comissão, há farta jurisprudência no STF para garantir a possibilidade de silêncio de Pazuello na CPI. O texto também ressalta que o ex-ministro tem o direito de não produzir provas contra si. Nos últimos 20 anos, o Supremo garantiu o mesmo direito a pelo menos 12 alvos de CPIs.

Foi o que ocorreu em 2012, na CPI do Cachoeira. O empresário Adir Assad permaneceu em silêncio porque obteve do STF um habeas nesse sentido. Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e Jayme Rincón, então presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, também conseguiram o recurso no Supremo..

Leia a íntegra da decisão.

Donos de estabelecimentos onde há registro de venda de alimentos estragados ou com prazo expirada são autuados, respondem processo administrativo com multa e suspensão do alvará. Nestes casos, só podem reabrir o estabelecimento depois de cumprir medidas indicadas pela Vigilância Sanitária

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Fiscais da Divisão de Vigilância de Itabuna apreenderam na noite de 6ª feira (14.maio), no Bairro João Soares, mais de 200 quilos de carne e caixas de leite UHT impróprios para ao consumo humano. Uma denúncia anônima foi apresentada à Coordenação da Divisão de Vigilância da Saúde por um consumidor que se sentiu lesado.

Para recolher os alimentos estragados ou com data de validade expirada do ponto de venda, foi necessário à equipe de fiscalização acionar guarnições da ROMU da Guarda Civil Municipal e do 15º Batalhão de Polícia Militar. De acordo com a diretora da Divisão de Vigilância da Saúde, Maristela Antunes, casos de exposição de produtos inapropriados à venda são denunciados diariamente, o que reforça a fiscalização da Vigilância Sanitária.

Nos últimos meses, a fiscalização encontrou carnes bovinas, suínas e de frango e embutidos em caixas plásticas estragadas, bandejas enferrujadas e embalagens sujas, com graves riscos para a saúde da população. Os produtos apreendidos são retirados de circulação por veículos da Secretaria Municipal de Saúde e descartados no aterro sanitário.

A diretora da Vigilância da Saúde orienta os empresários fiscalizar balcões, gôndolas e frizeres e a data de fabricação dos produtos e a onsumidores verificar a data de validade para evitar o consumo de alimentos impróprios pelos riscos à saúde, a exemplo como a contaminação intoxicações e infecções causadas por bactérias como a Escherichia Coli e Salmonela sp, que causam dores abdominais, vômitos, calafrios, febre, diarreias e podem até levar à morte.

Serviços prestados às famílias caíram 27% em março - Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias

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O setor de serviços apresentou queda de 4% na passagem de fevereiro para março, voltando a ficar abaixo do patamar pré-pandemia, de fevereiro de 2020. O resultado elimina boa parte do ganho do mês anterior, que foi de 4,6%, quando superou o nível pré-pandemia pela primeira vez.

Na comparação com março de 2020, o setor teve alta de 4,5%, após 12 taxas negativas seguidas. Já o fechamento do primeiro trimestre teve queda de 0,8% frente ao mesmo período de 2020. Com isso, o volume de serviços apresenta a quinta queda consecutiva nas comparações trimestrais. O acumulado nos últimos 12 meses é de -8%.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). “O setor mostrava um movimento de recuperação desde junho do ano passado e chegou a superar o patamar pré-pandemia. Mas, com a queda em março, encontra-se 2,8% abaixo do volume de fevereiro do ano passado”, explica o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Três das cinco atividades investigadas na PMS tiveram queda, com destaque para o resultado de serviços prestados às famílias, que caiu 27%, a taxa negativa mais intensa desde abril de 2020 (-46,5%). Também contribuíram para o índice as quedas de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-1,9%) e de profissionais, administrativos e complementares (-1,4%).

Lobo explica que o resultado para essas atividades retrata o recrudescimento das medidas restritivas por conta do avanço da pandemia da Covid-19 no país. “Foram menos impactantes do que março de 2020, mas suficientes para fazer o setor de serviço recuar e voltar ao patamar pré-pandemia”, salienta o analista.

Regionalmente, pouco mais da metade (14 das 27) das unidades da federação teve queda no volume de serviços na passagem de fevereiro para março. Entre os locais com taxas negativas, o impacto mais importante veio de São Paulo (-2,6%), seguido por Distrito Federal (-6,1%), Minas Gerais (-1,6%), Santa Catarina (-3,4%) e Rio de Janeiro (-0,8%). Em contrapartida, o Mato Grosso do Sul (11,8%) registrou a principal alta.

Em comparação com março de 2020, o volume do setor de serviços cresceu 4,5% e interrompeu 12 taxas negativas seguidas neste indicador. O resultado deste mês apresentou alta em quatro das cinco atividades de divulgação e contou ainda com crescimento em 45,2% dos 166 tipos de serviços investigados.

Influenciaram a alta os setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (8,8%) e os serviços de informação e comunicação (6,2%). Com menores impactos, outros serviços (7,3%) e profissionais, administrativos e complementares (0,7%) também tiveram contribuições relevantes..

Cerca de R$ 70 bilhões sendo aplicados, aproximadamente, em 28 municípios.

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A produção mineral nacional apresentou um crescimento de 15% em toneladas no primeiro trimestre de 2021, e garantiu um investimento de R$200 bilhões, que devem ser distribuídos por mineradoras pelo país até 2025. A maior parte desses investimentos está destinada à Bahia, com cerca de R$70 bilhões sendo aplicados,  aproximadamente, em 28 municípios.. Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e o valor representa 35% dos aportes catalogados pelo órgão em todo país.

O destaque para a Bahia está relacionado ao crescimento significativo na produção de minerais no estado. Nos três primeiros meses de 2021, o faturamento baiano bateu a marca dos R$10,5 bilhões, contra o índice de R$5,8 bilhões atingido no mesmo período do ano passado, representando um crescimento de 94% na receita.

Antonio Carlos Tramm, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), reconhece a valorização do produtor da mineração, em especial do minério de ferro, e a desvalorização do real como alguns dos fatores responsáveis pelo incremento no faturamento das mineradoras. “Este aumento no volume de investimentos confirma que a mineração irá ocupar cada vez uma posição de destaque no desenvolvimento econômico da Bahia, na geração de empregos e de tributos”, afirma.

Os 92 projetos que integram o portfólio das mineradoras para receber os aportes estão situados na área de influência regional de mais de 81 municípios, em vários estados, e vão contribuir para movimentar a economia a médio e longo prazo, com promoção a negócios em extensas cadeias produtivas, geração de empregos e aumento da arrecadação tributária, entre outros benefícios socioeconômicos, como a geração de mais renda.

Segundo o IBRAM, no 1º trimestre do ano a indústria da mineração pagou quase 102% a mais em tributos totais do que no 1º trimestre de 2020: R$24 bilhões ante R$12 bilhões. O saldo de empregos do setor também foi positivo neste trimestre, com 11 mil novos postos diretos. As vagas diretas abertas nas mineradoras geram empregos indiretos da ordem de 1 para 11 ao longo das cadeias produtivas, informa o IBRAM.

Para Flávio Penido, diretor presidente do IBRAM, a mineração passa por um ciclo crescente, o que torna o momento ideal para criação de melhores condições que permitam que a atividade legalizada possa se expandir.

“Quando a mineração está em um ciclo positivo ela assegura insumos e impulsiona negócios para milhares de empresas de todos os portes e de praticamente todos os segmentos, o que é extremamente positivo para a economia nacional”, afirma. “Os dados que divulgamos mostram que a sociedade deve enxergar a mineração como uma parceira para o desenvolvimento socioeconômico perene do país”, acrescenta Penido.

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Ninguém é obrigado a fornecer dados do CPF

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Sempre que vamos às farmácias vem aquela perguntinha básica do atendente: qual o seu CPF para ter acesso a descontos? Mas a questão é que não somos obrigados a dar o nosso CPF para qualquer empresa, inclusive farmácias sob a justificativa de que receberemos descontos.

O fato é que algo que parece algo inofensivo, tem levantado críticas acerca de sua legalidade e sobre o que essas empresas estão fazendo com esses dados. O advogado Afonso Morais, especializado em direito bancário e recuperação de crédito, explica que existem várias hipóteses para uso desses dados, entre elas, o fornecimento de dados para empresas do ramo de saúde, como por exemplo, planos de saúde, com intuito de verificar os dados dos clientes com base no consumo de medicamentos e com isso fazer reajustes fora de época.

“Em estados como São Paulo e Minas Gerais já existe uma lei que proíbe as farmácias de exigir CPF do consumidor para dar descontos. Isso só pode ser feito atendendo uma solicitação do cliente ou se for comunicado por escrito”, informa o advogado.

E completa: “O que caracteriza prática abusiva, nos termos da lei consumerista, é diferenciar, por meio do fornecimento de descontos, um cliente do outro simplesmente porque um deles forneceu o CPF na hora da compra e o outro não, sem que qualquer um deles faça parte de programa de fidelidade. Isso não é desconto; isso é, em outras palavras, um “pagamento” pelo fornecimento dos seus dados pessoais”.

E a orientação é clara: não fornecer o CPF na hora de comprar qualquer produto, sendo que não é obrigatório. “Caso o objetivo seja auferir algum tipo de desconto, a outra saída é se cadastrar no programa de fidelidade do local e optar que seus dados não sejam, em nenhuma hipótese, fornecidos a terceiros”, alerta.

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A rotina de bloqueio será a partir do mês de maio

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O INSS retoma a rotina de bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de prova de vida, a partir da competência do mês de maio, para os residentes no Brasil.

De acordo com a Portaria 1.299, publicada no Diário Oficial da União desta 5ª feira (13.maio), a rotina iniciará com os benefícios em que não houve a realização da comprovação de vida por nenhum canal disponibilizado para tal procedimento, sendo estes selecionados para integrar o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.

O INSS identificou cerca de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova em fevereiro de 2020. Esses beneficiários podem fazer o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br, evitando desta forma o bloqueio de seus benefícios.

O INSS destaca ainda que a prova realizada junto às instituições financeiras continuam válidas e podem ser realizadas normalmente.

A prova de vida tem a finalidade de comprovar que o beneficiário do INSS ainda vive e deve ser realizada anualmente.

BIOMETRIA FACIAL
Ampliada no último mês de fevereiro para cerca de 5,3 milhões de beneficiários, a prova de vida por biometria facial está disponível no aplicativo Meu INSS e Meu gov.br.

Para mais informações, os interessados podem consultar a página do INSS ou o canal do INSS no Youtube.

CRONOGRAMA
A partir da competência de junho de 2021, o bloqueio resultante da falta de prova de vida dos demais beneficiários residentes no Brasil seguirá de forma escalonada, de acordo como cronograma abaixo.

Coronel Serpa almeja novos horizontes políticos

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Ao que tudo indica o ex-secretário de Transporte e Trânsito de Itabuna, Coronel PM Valci Góes Serpa estará indo para um novo partido.

Segundo fontes a par da situação, garantem, que existe 50% de chance dele ir para o Republicanos.

Ele pretende ser candidato a deputado, se na esfera estadual ou federal, apenas após bater o martelo com seu novo partido.

Espaço reúne diversos serviços para ajudar empresários; confira todos os locais de atendimento

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A prefeitura de Barro Preto e o Sebrae inauguraram a décima Sala do Empreendedor na região Sul da Bahia. O espaço reúne diversos serviços em um único local para facilitar o dia a dia dos pequenos empresários, melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo o Estado e, ainda, atuar lado a lado com as administrações municipais.

Dentro os serviços oferecidos na Sala do Empreendedor estão: planejamento de um novo negócio; informações para formalização, alteração e baixa de Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). É possível buscar orientação de como realizar vendas para órgãos públicos; informações referentes às chamadas públicas da agricultura, protocolo do licenciamento municipal e, também, capacitações, palestras e oficinas.

Inauguração da Sala do Empreendedor em Barro Preto

Já o Microempreendedor Individual (MEI) tem à disposição uma série de serviços específicos para essa modalidade de empresa como: formalização, alteração, declaração anual, impressão de boleto e baixa para MEI, além de emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Segundo Michel Lima, gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, unidade responsável por atender a região Sul do Estado, os esforços da equipe Sebrae continuam para sensibilizar outros municípios a abrirem novas salas na região.

“A equipe da regional está conversando com outras prefeituras para que seja ampliada essa rede. A principal função da sala do empreendedor é levar a informação para o empresário do município e montar um plano de trabalho para que seja possível desenvolver ações em prol do fortalecimento dos pequenos negócios no município”,  explica Michel.

A Tel está contratando operadores de telemarketing para Itabuna

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A Tel Telemática abriu cerca de 800 vagas para operador de Telemarketing (Ativo de Vendas). Para concorrer às vagas é necessário residir em Itabuna, ser maior de 18 anos, ter Ensino Médio Completo e experiência em empréstimo consignado.

Entre os pré-requisitos da função, atender prontamente as ligações dos clientes, prestar informações sobre o produto de forma dinâmica e satisfatória e realizar a venda do produto de maneira clara. Entre os benefícios, Vale Alimentação, Vale Transporte, Assistência médica, assistência Odontológica e Auxílio Creche. Salário não foi divulgado.

Clique aqui e boa sorte ❗

 

Cotações desta 5ª feira, 14 de maio de 2021

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🍫 Cotação do Cacau 
Ilhéus > R$ 209,00 (comum > arroba)
Nova York > R$ 2.488,00 (futuro > tonelada)

☕ Cotação do Café Conillon (60 kg) 
Eunápolis > Café Tipo 7/8 > R$ 430,00
Eunápolis > Café Tipo 7 > R$ 435,00

🐂 Cotação do Boi Gordo @ arroba 
Jequié > R$ 290,00
Barreiras > R$ 292,00
Feira de Santana > R$ 300,00
Santo Antônio de Jesus > R$ 305,00
Itapetinga > R$ 285,00
Salvador > R$ 301,00

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Usando o que existe de mais moderno em pesquisa e sequenciamento genético, o Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Muniz (Lacen-BA) sequenciou 225 genomas completos do Sars-CoV-2 em pacientes residentes de 88 municípios baianos. O trabalho que vem sendo realizado há oito meses, já detectou 21 linhagens em circulação na Bahia, entre elas oito cepas e três variantes de atenção apontadas pelo Ministério da Saúde: a P.1 (Manaus), P.2 (Rio de Janeiro) e B.1.1.7 (Reino Unido).

No boletim divulgado nesta sexta-feira (14), que analisa casos de abril deste ano, confirma a predominância das variantes mais agressivas em toda a Bahia, sobretudo, a P.1.

Todas as amostras avaliadas eram de pacientes com sintomas clínicos característicos, como dificuldade de respirar, cansaço, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou pneumonia, bem como eram casos suspeitos de reinfecção e óbitos.

Com investimento superior a R$ 20 milhões nos últimos anos pelo Governo do Estado, o Lacen-BA tornou-se referência nacional para fazer o sequenciamento genético de amostras da Bahia e de outros cinco estados (Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte).

Os dados sugerem que a mobilidade humana representa um fator crucial para a dispersão do SARS-CoV-2 e das novas variantes, que é o resultado de suas múltiplas mutações. Portanto, o uso de máscara, distanciamento social e higiene frequente das mãos continuam sendo as medidas mais eficazes no combate ao coronavírus.

Para ter acesso ao documento completo, clique aqui.

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O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados

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O Senado aprovou substitutivo que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas. O PL 1.143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), com modificações.

O projeto original descontava das tarifas de energia elétrica, pelos próximos cinco anos, o valor do ICMS recolhido indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal validou o entendimento de que o ICMS cobrado das distribuidoras, e que é repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins pago por elas.

O substitutivo de Zequinha Marinho amplia a proposta, estabelecendo que esse desconto deverá ser feito todas as vezes em que houver cobrança indevida decorrente de alterações normativas, decisões administrativas ou judiciais que impliquem redução de quaisquer tributos, e não apenas para o caso já reconhecido pelo STF. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas

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O prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ruano Leite.

Segundo a ação, o gestor realizou “perseguição política” contra 18 servidores municipais, por meio de remoção indevida de um deles e redução em até 70% das remunerações dos demais, sem lhes oferecer direito a ampla defesa. O promotor aponta que, conforme apuração, a “perseguição” foi uma “retaliação às orientações políticas” dos servidores, que não teriam apoiado a sua candidatura.

Ruano Leite solicitou à Justiça que, em decisão liminar, determine o retorno do servidor removido e suspenda os efeitos dos decretos municipais 126 e 130 de 2021 que suprimiram benefícios econômicos dos servidores. Segundo o promotor, os decretos são nulos e têm “vícios de objeto, motivo e forma”.

O MP chegou a expedir recomendação ao prefeito para que ele reconhecesse a nulidade dos atos administrativos, no entanto a Prefeitura não atendeu o recomendado, nem encaminhou documentos que justificassem a publicação dos decretos e comprovassem a alegação de que os servidor e teriam sido beneficiados pelo governo anterior com vantagens indevidas.

Na ação, o promotor pede a decretação da nulidade dos atos sem prejuízo de procedimento administrativo, desde que assegurado o direito de ampla defesa, para apurar eventuais concessões excessivas de vantagens. É solicitada ainda a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos e outras sanções previstas em lei.

Novidade na lista é o zagueiro Lucas Veríssimo, do Benfica (POT)

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O técnico Tite anunciou nesta sexta-feira (14) os convocados da Seleção Brasileira para os jogos contra o Equador e Paraguai, válidos pelas Eliminatórias Sul-americana da Copa do Mundo do Catar, em 2022. Entre as novidades, está o zagueiro Lucas Veríssimo, atualmente no Benfica, de Portugal.

A primeira partida será disputada no dia 4 de junho, no Beira-Rio, em Porto Alegre, e em seguida, os brasileiros vão visitar os paraguaios, na capital Assunção, em 8 de junho. Serão os dois últimos confrontos da seleção antes da Copa América, programada para o período de 13 a 20 de julho.

Lista dos convocados de Titê

Goleiros
Alisson – Liverpool (ING)
Ederson – Manchester City (ING)
Weverton – Palmeiras

Laterais
Dani Alves – São Paulo
Danilo – Juventus (ITA)
Alex Sandro – Juventus (ITA)
Renan Lodi – Atlético de Madrid (ESP)

Zagueiros
Éder Militão – Real Madrid (ESP)
Lucas Veríssimo – Benfica (PT)
Marquinhos – PSG (FRA)
Thiago Silva – Chelsea (ING)

Meio-campistas
Lucas Pauetá –
Casemiro – Real Madrid (ESP)
Douglas Luiz – Aston Villa (ING)
Everton Ribeiro – Flamengo
Fabinho – Liverpool (ING)
Fred – Manchester United (ING)

Atacantes
Neymar Jr – PSG (FRA)
Richarlison – Everton (ING)
Vinícius Júnior – Real Madrid (ESP)
Gabriel Jesus – Manchester City (ING)
Roberto Firmino – Liverpool (ING)
Gabriel Jesus – Manchester City (ING)
Gabriel Barbosa (Gabigol) – Flamento

Ilhéus atende 58.991 domicílios com o sistema de abastecimento de água

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A universalização do fornecimento de água tratada à população é uma realidade em Ilhéus. A cobertura da rede de distribuição chega a 97% da zona urbana e também beneficia mais seis distritos da área rural, dentre eles: Sambaituba, Aritaguá, São José, Couto, Santo Antônio e Banco Central. Outro distrito de Ilhéus é Olivença, única estância hidromineral localizada no litoral brasileiro, também é abastecido pela Embasa por meio de um sistema próprio.

O sistema de abastecimento de água de Ilhéus atende 58.991 domicílios, o equivalente a uma população de 174.489 habitantes por meio de uma malha de 519.220 metros de tubulações. Nos últimos 14 anos, graças aos investimentos realizados na ampliação do acesso aos serviços de água, o município teve um incremento de 58,5% no número de ligações de água.

Ilhéus conta com cinco estações de tratamento de água: Centro, Distrito, Pontal, Olivença e Banco Central; e três barragens de captação localizadas nos rios Iguape, Santana e Tororomba.

Esse desempenho é fruto de investimentos contínuos para ampliar o índice de cobertura e melhorar a qualidade da prestação do serviço de abastecimento de água. Exemplos mais recentes são a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Pontal, a reforma da ETA Centro, a reforma da ETA de Banco Central e as intervenções para regularizar o fornecimento de água nas partes altas da cidade, encravada entre o mar e a montanha. Investimento significativo também acontece no bairro Teotônio Vilela, o mais populoso de Ilhéus, e onde é desenvolvido o programa Com+Água, iniciativa em parceria com a sociedade civil visando reduzir o desperdício de água.

Pugilista Hebert Bandeira

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A Confederação Brasileira de Boxe acaba de convocar o jovem atleta baiano Hebert Bandeira Soares para que passe um período de treino intensivo da base juvenil em São Paulo. O convite a mais um atleta baiano confirma que o boxe do nosso estado segue em alta, com reconhecimento dentro e fora do estado.

Já em São Paulo, tendo se apresentado à CBB neste 10 de maio, Hebert, que é campeão baiano e vice-brasileiro até 60kg, ficará na cidade paulista de Santo Amaro até setembro, local onde fica localizado o centro oficial de treinamento da modalidade esportiva.

Nestes quatro meses que passará em treinamento intensivo, Hebert terá todo acompanhamento técnico e tático para preparação com vistas à disputa de uma vaga para os Jogos Panamericanos Júnior 2021, previstos para acontecer em setembro, na Colômbia. Além de todo o acompanhamento técnico, os atletas convocados pela CBB têm direito a moradia, alimentação, avaliação médica regular e preparação física.

Outros baianos já se encontram no local. Na categoria elite, os baianos Beatriz Ferreira, Joel Silva, Ronaldo Bezerra, Tatiane Chagas, Keno Markey, Edson de Jesus e Herbert Carvalho seguem também em treinamento intenso em São Paulo, com chances reais de conquistarem vagas para representar o Brasil na Olimpíada de Tóquio/2021.

CENTRO DE BOXE
O Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), autarquia da Secretaria do trabalho, Emprego Renda e Esporte, apoia, ao longo dos anos, os atletas da modalidade, oferecendo, por exemplo, passagens para participação de atletas em competições nacionais e doação de ringues para treinos e competições.

No entanto, ainda não foi possível a construção do centro de boxe. “No decorrer do processo, nos deparamos com questões burocráticas naturais quando envolve um imóvel privado, como o escolhido para ser a sede do boxe baiano, na Cidade Baixa”, explica o diretor da Sudesb, Vicente Neto, informando que houve avanços nas tratativas de alguns itens, mas ainda existem pendências para ser resolvidas. “Estamos todos empenhados em buscar a solução o quanto antes, garantindo este espaço tão importante para o boxe baiano crescer ainda mais”, complementa o gestor.

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O crime investigado tem pena de até 8 anos de reclusão, previsto no artigo 36 da Lei nº 6.538/78, que dispõe sobre os serviços postais

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Na manhã de hoje (14.maio), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, em Agência dos Correios Franqueada, em Salvador.

A ação realizada no bojo da Operação Estampilha visa a arrecadação e apreensão de documentos, contratos e elementos de prova que tenham relação com a utilização e comercialização de selos falsificados.

A investigação tem como objeto desarticular organização criminosa que comercializa e utiliza selos falsos em correspondências inseridas ilicitamente no fluxo postal dos Correios. A utilização dos selos falsificados vem causando vultosos prejuízos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública federal.

Durante as investigações foram retidos e apreendidos, em ações conjuntas com os Correios, mais de 5.000 (cinco mil) objetos postais com selos falsificados.

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Morre, aos 66 anos, o ex-deputado Jorge Picciani

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Jorge Picciani, foi ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e comandou o MDB por mais de uma década.

Picciani morreu esta madrugada em São Paulo e será enterrado no Rio de Janeiro.

Ele tinha 66 anos, tratava de um câncer na bexiga e estava internado desde o dia 8 de abril no Hospital Vila Nova Star.

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Se o pedido de interdição do presidente Jair Messias Bolsonaro partisse das agremiações partidárias oposicionistas, não teria muita repercussão. A opinião que tomaria corpo era a de mais um ato de “politicagem” dos adversários. Afinal, estão todos com os olhos direcionados para a sucessão do Palácio do Planalto: fulanos, sicranos e beltranos.

Mas não é o caso. Quem está alegando a incapacidade da maior autoridade do Poder Executivo é um grupo de juristas de renome, respeitadíssimo, que acaba de acionar o STF para obter a declaração de incapacidade do presidente Bolsonaro e, como consequência, o seu afastamento da Presidência da República.

Assinaram a petição os professores Pedro Dallari, da USP, Roberto Romano, da UNICAMP, Renato Janine Ribeiro, da USP, José Geraldo de Sousa Jr, da UNB, e os conceituados advogados Fábio Gaspar, Alberto Toron e Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito.

Na ação que pede ao STF que Bolsonaro seja declarado incapaz, os signatários ressaltam que não estão imputando ao mandatário-mor do país crimes de responsabilidade ou comum. “Não o acusamos de crimes, sequer o acusamos. Estamos observando apenas que ele não pode exercer, e de fato não está exercendo devidamente, o cargo no qual foi empossado”, sublinham os autores do pedido.

Em relação ao ponto da pandemia, a peça jurídica diz “que é visível que Bolsonaro deixa de tomar medidas para minimizar os efeitos da doença, proteger cidadãos e cidadãs, agravando os riscos de contágio, doença e morte, que o presidente insiste em propagar notícias falsas, em defender e determinar a adoção de tratamentos falsos”.

Os autores da ação pedem também uma perícia. “É evidente que, sem exame pericial por profissionais reconhecidamente competentes, não se pode decidir a interdição de pessoa considerada insana, que cabe a Colenda Corte Suprema decidir e determinar a realização de exame pericial, a cargo de professores de psiquiatria e outras áreas da ciência psíquica, com currículo reconhecido e respeitado, para verificar de que modo e em que extensão se apresenta essa insanidade daquele que ocupa o cargo de Presidente da República”.

Finaliza dizendo que “constatada a insanidade, o STF decidirá qual “remédio jurídico” poderá ser adotado para corrigir os prejuízos para a sociedade, sem que se olvide da necessidade de afastamento, quiça imediato”.

Pois é. Até que ponto chegamos. Pedido de interdição do presidente da República. Lembrei agora do saudoso sociólogo Selem Rachid Asmar, que, ao ser questionado sobre a Região Cacaueira, dizia “Pobre Região Rica”. Pobre no sentido do espírito coletivo de suas lideranças políticas e rica no potencial econômico.

Pobre Brasil rico, é o Brasil de hoje. Ainda bem que é abençoado por Deus, pela natureza e por alguns políticos que honram seu mandato. Infelizmente, pouquíssimos. A regra é o enriquecimento pelos cofres públicos, a descaracão, o cinismo e a roubalheira.

Um país que tem uma significativa parcela do eleitorado adepta do “rouba, mas faz”, está fadado a um futuro desesperançoso, sem perspectiva de justiça social, o que afronta o princípio constitucional da dignidade do ser humano, que é imprescindível para a consolidação do Estado democrático de direito. 


Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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