MP aponta que TCM encontrou irregularidades nas contas da prefeitura do ano de 2016

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O Ministério Público estadual pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha e atual secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso (PT), a ressarcir R$ 19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido em 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ação pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O MP pede, ainda, a decretação da indisponibilidade dos bens de Osni, inclusive com bloqueio das contas bancárias.

A ação levou em conta o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que rejeitou as contas da prefeitura de Serrinha de 2016 por causa de irregularidades encontradas. Entre as irregularidades detectadas, estão “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”, o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$ 20.888.937,16”.

Presidente Lula vai participar da inauguração de obras no dia 11 de maio, mas local ainda será confirmado

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Nesta 4ª feira (19.abril), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou que o presidente Lula (PT) tem uma agenda para cumprir no estado no mês de maio. A declaração foi dada durante o evento de instalação do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais.

De acordo com Jerônimo, Lula chega na Bahia no dia 11 de maio para participar da inauguração de algumas obras, no entanto, o local ainda não foi confirmado. Com informações do site Política Livre.

📷 Foto de Márcia Espínola

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Inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio no site do Cebraspe

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Foi publicado ontem (18.abril) o edital do concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público da Bahia. O objetivo do concurso é preencher vagas e formar cadastro reserva, totalizando 30 vagas.

O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Das 30 vagas disponíveis, 30% são reservadas para candidatos negros e 10% para candidatos com deficiências.

As inscrições preliminares podem ser feitas a partir de hoje (19.abril) até o dia 19 de maio no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é R$ 320 e deverá ser paga por meio de boleto bancário.

Para concorrer ao cargo de promotor, o candidato deve comprovar o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além do diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Lista de documentação comprobatória está no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

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Quem foi pré-selecionado por meio da lista de espera do Programa Universidade Para Todos (Prouni) tem até hoje (19.maio) para enviar as comprovações das informações prestadas no ato de inscrição às instituições de ensino. A comprovação pode ser feita de forma presencial ou virtual.

A documentação definida no edital deve ser apresentada pelo candidato e pelos membros do grupo familiar, quando for o caso. Para conferir a lista de documentação comprobatória, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato.

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12 médicos vão atuar nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia, Pediatria e Ginecologia e Obstetrícia

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A recepção aos novos residentes da área médica que atuarão nos hospitais Calixto Midlej Filho e Manoel Novaes, ambos administrados pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, aconteceu na última 2ª feira (17.abril) no auditório do prédio administrativo da SCMI.

A 28ª Turma de residentes da SCMI é composta por 12 médicos, sendo que 4 deles atuarão na residência de clínica médica, outros 3 na residência de cirurgia geral, 3 na residência em pediatria e 2 médicos na residência em Ginecologia e Obstetrícia. Todos foram aprovados no processo seletivo do Programa de Residência Médica regulado pela Comissão Nacional de Residência Médica, instância parceira do Ministério da Educação e Ministério da Saúde.

Com a nova turma de residentes, A Santa Casa de Itabuna reforça o compromisso em oferecer cuidados de saúde de qualidade e seguros para a comunidade, baseados na sua visão institucional que tem como um dos pontos fortes o ensino e a pesquisa.

Homem saiu de São Paulo com o objetivo de "abastecer" a festa

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Na noite de ontem (17.abril), 65 tabletes de maconha prensada que seriam divididos em porções para serem comercializadas na Micareta de Feira de Santana foram apreendidos. Equipes da 64ª Companhia Independente de Polícia Militar realizavam a Operação Aeroleste quando perceberam um homem com uma mala nas proximidades da rodoviária de Feira de Santana.

De acordo com a PM, após a abordagem, foram encontrados os entorpecentes com ele. Questionado pelos militares, ele teria dito que saiu de São Paulo especialmente para abastecer a festa.

O suspeito, assim como o material apreendido, foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil.

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Contas eram de responsabilidade do falecido ex-prefeito Fernando Gomes

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas da prefeitura de Itabuna relativas ao ano de 2020. As contas eram de responsabilidade do falecido ex-prefeito Fernando Gomes.

De acordo com o TCM, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, também foram pontuados o desrespeito às normas das Leis de Licitação, déficit na execução orçamentária e ausência dos pareceres do Conselho Municipal do Fundeb e de Saúde.

Apesar da rejeição, em razão do falecimento de Fernando Gomes, não vai ser aplicada sanção pecuniária ou advertência.

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Unidade vai ser construída na Av. Princesa Isabel e gerar cerca de 450 empregos

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Por meio das redes sociais, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), anunciou que a Rede Atakarejo vai implantar uma unidade no município. O estabelecimento vai ser construído na Avenida Princesa Isabel, próximo à prefeitura, e gerar cerca de 450 empregos.

Augusto salientou a importância de firmar essa parceria: “Este é um novo momento para a nossa cidade. Um tempo de desenvolvimento no município com mais emprego e renda para nossa gente. Estamos reconquistando a credibilidade com diversos setores da economia e trabalhando diariamente para atrair novos investimentos para nossa cidade”.

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14 adolescentes e um adulto estão sendo investigados

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Em coletiva de imprensa realizada nesta 3ª feira (18.abril), a Polícia Civil da Bahia confirmou que está investigando 28 casos de supostas ameaças a unidades escolares em todo o estado. Ao todo, são 14 adolescentes e um adulto tidos como alvos da investigação.

De acordo com a polícia, o número não significa que foram apenas essas pessoas investigadas, mas elas foram identificadas pelo Ciber. Já foram cumprimos 5 mandados de busca e apreensão nas residências desses suspeitos e há outros mandados para serem cumpridos ao longo desta semana.

A polícia acredita que todos os casos são isolados e não há uma coordenação entre si. Caso seja identificada alguma situação de maior gravidade, a investigação se aprofunda para mapear se existe algum grupo por trás.

Deputados Ronaldo Carletto e Mário Negromonte Jr. estão na disputa

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Nesta 3ª feira (18.abril), a direção do PP na Bahia vai realizar mais uma reunião para definir quem será o próximo presidente estadual da legenda. Outro encontro aconteceu ontem (17.abril), mas não houve consenso sobre o nome do substituto do deputado federal e ex-vice-governador, João Leão.

Estão no páreo os deputados federais Ronaldo Carletto e Mário Negromonte Jr. Nos bastidores, comenta-se que a sigla pode optar por uma presidência flexível, ou seja, os parlamentares podem se alternar no cargo.

Cesinha, Jan Pieter e Alex Sandre foram premiados

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Ontem (17.abril), aconteceu a cerimônia de premiação do Melhores do Baianão 2023 e três jogadores do Itabuna Esporte Clube foram premiados. O atacante Cesinha, o zagueiro Jan Pieter e o meia Alex Sandre receberam as homenagens ao lado do presidente do clube, Rodrigo Xavier.

Para Cesinha, foram entregues os títulos de melhor atacante, craque da galera e artilheiro. Já Jan Pieter recebeu os prêmios de melhor zagueiro e atleta revelação. O meia Alex Sandre ficou com o título de melhor meia esquerda.

O Itabuna voltou à elite do futebol baiano neste ano e ficou em terceiro lugar no final do Baianão. Os jogadores, a direção, a equipe técnica e a torcida, realmente, deram um show! Parabéns a todos!

Jerbinho já foi presidente da Câmara de Vereadores ilheense

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O vereador e ex-presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbinho (PSD), foi escolhido para ser o vice-presidente da UBV (União Baiana de Vereadores). A Assembleia Geral e Fundação da Organização aconteceu hoje (18.abril) no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador.

Durante o encontro, aconteceu a posse da diretoria e uma palestra sobre Marketing Político, com Laércio Menegaz, que abordou sobre comunicação social e estratégia eleitoral.

Dos 20 vereadores presentes, 19 votaram a favor do empréstimo

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Em sessão realizada ontem (17.abril), a Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza o município a fazer um empréstimo de até R$ 115 milhões.

Dos 20 vereadores presentes na sessão, 19 votaram a favor do empréstimo e apenas Danilo da Nova Itabuna (União Brasil) foi contrário. O vereador Israel Cardoso (Agir) não participou da votação e apresentou atestado médico.

📷 Foto de Pedro Augusto

Inscrições devem ser realizadas na sede da secretaria até o dia 28 de abril

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A secretaria de Esportes e Lazer de Itabuna reabriu 3ª feira (18.abril) as inscrições para formação das equipes masculina e feminina de Futevôlei do Projeto Categorias de Base dos Esportes. O projeto tem como público-alvo pessoas do sexo masculino, com idade entre 12 e 18 anos, e mulheres na faixa etária entre 12 a 20 anos.

As inscrições poderão ser realizadas na sede da secretaria, localizada na Rua Casemiro Rego, nº 43, Bairro Góes Calmon, das 9h às 12h, até o próximo dia 28.

No ato da matrícula, os interessados devem apresentar Carteira de Identidade (RG) e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inclusive dos pais, tutores ou responsáveis, quando o interessado for menor de idade. As aulas acontecerão às quartas e sextas-feiras, das 16h às 18h, na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso.

42 novos soldados se formaram na turma do 15 BPM

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O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), foi escolhido como padrinho da nova turma de soldados do 15 Batalhão da Polícia Militar, em Itabuna. São 42 novos militares prontos para atuar em prol da sociedade.

Emocionado com o convite, o vereador agradeceu a oportunidade: “Aceitei esse convite com muito orgulho e aproveito para, mais uma vez, desejar todo sucesso e proteção para os novos policiais que, a partir de hoje, começam uma nova etapa em suas vidas”.

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Cerimônia vai acontecer em Londres no dia 6 de maio // 📷 Reprodução/Facebook

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai comparecer à cerimônia de coroação do Rei Charles III, que acontecerá em Londres no dia 6 de maio. Após a coroação, Lula segue para a reunião do G7, em Hiroshima, no Japão.

Existe a possibilidade, também, que Lula aproveite a ida à Europa para visitar alguns chefes de Estado com o objetivo de estreitar laços e firmar acordos.

Além da prisão, foram apreendidos dinheiro, cartões, drogas e celulares

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O Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Regional Sul (Gaeco-Sul), deflagrou 2ª feira (17.abril) uma nova fase da Operação Inquilinus em Itabuna. O integrante de uma organização criminosa responsável pela distribuição de drogas nas cidades de Itabuna, Eunápolis, Porto Seguro e região foi preso.

Além da prisão, foram apreendidos aparelhos celulares de alguns investigados, assim como cartões de bancos, mais de R$ 13 mil em dinheiro, uma quantia em moeda estrangeira e entorpecentes.

A operação teve o apoio da Polícia Rodoviária Federal, 15 Batalhão da Polícia Militar e Tático Ostensivo Rodoviário. Ela é resultado de investigações para identificar e mapear as organizações criminosas atuantes na região do sul e extremo sul baiano, em especial aquelas que possuem ramificações em outros estados.

A Juceb oferece atendimento via WhatsApp por meio do número 73 3613-1146

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Em 2023, a abertura de 777 novas empresas em Itabuna, frente a extinção de 501, traz um saldo positivo de 276 novos CNPJs. A cidade tem 20.703 empresas ativas, sendo 12.115 MEI.

O número de empresas ativas pode trazer novos desafios, como a necessidade de garantir um ambiente de negócios saudável e competitivo, com políticas públicas que incentivem a inovação, a qualificação profissional e o acesso a crédito para os empreendedores locais. Esse aumento de empresas também é fruto do tempo médio gasto para registro de uma empresa na cidade, que dura, em média, apenas 6 horas.

Os registros de abertura de empresas em Itabuna continuam sendo feitos pela Junta Comercial da Bahia (Juceb), em parceria com a Associação Comercial (ACI), no formato online.

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Durante 5 meses, cerca de 140 mil turistas passaram pela cidade

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Em Ilhéus, a temporada de cruzeiros terminou na última quinta-feira (13.abril) com a passagem do Costa Firenze. Durante cinco meses, cerca de 140 mil turistas, entre passageiros e tripulantes, passaram pelo município.

De acordo com informações repassadas pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), no período citado, navios de 6 empresas, distribuídos em 27 escalas, atracaram no Porto do Malhado. Ainda segundo a Codeba, cada turista gastou, em média, R$ 500 durante o período em que esteve na cidade, ajudando a movimentar quase R$ 50 milhões.

Para receber os cruzeiristas, a Secretaria de Turismo, com apoio do Governo do Estado, montou uma estrutura no Centro de Convenções. Ao todo, 99.686 passageiros passaram por Ilhéus, entre dezembro do ano passado e abril deste ano.

Prazo para solicitar a isenção termina no dia 28 de abril

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Para quem pretende realizar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste ano, a solicitação da isenção da taxa de inscrição já pode ser feita a partir de hoje (17.abril). Os pedidos devem ser feitos na Página do Participante.

Estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública ou que tenham sido bolsistas de forma integral em rede privada podem fazer o pedido. Além disso, aqueles que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio ou, ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no cadúnico do governo federal podem solicitar a gratuidade.

Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas aos participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.

O prazo para fazer o pedido é até o dia 28 de abril. As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.

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