Os processos foram analisados e julgados em sessão nesta quinta-feira (25.mar) e realizada por meio eletrônico

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras de Jequié, do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida; da Prefeitura de Taperoá, do ex-prefeito Rosival Lopes dos Santos; e da Prefeitura de Camamu, da ex-prefeita Ioná Queiroz Nascimento (de 01/01 a 30/06) e do prefeito Enoc Souza Silva (de 01/07 a 31/12), respectivamente. Os processos foram analisados e julgados em sessão nesta quinta-feira (25.mar), realizada por meio eletrônico.

JEQUIÉ
Em Jequié, as contas do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. As despesas alcançaram o montante de R$216.441.013,53, o que representou 62,73% da receita corrente líquida de R$345.028.632,36, superando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante do não recolhimento das contribuições à Previdência Social e das retenções feitas sobre a remuneração dos segurados, no montante de R$3.555.679,00. Ele ainda sofreu uma segunda multa, no valor de R$30 mil, pelas inúmeras irregularidades apontadas no relatório técnico.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$46.180,97, com recursos pessoais, referente a processo de pagamento não encaminhado ao TCM.

O relatório técnico destacou, com irregularidades, o não pagamento de multas e ressarcimentos da responsabilidade do próprio gestor; processos licitatórios não encaminhados para análise da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, nos expressivos montantes de R$3.171.556,54 e de R$5.629.197,64; contratação irregular de pessoal com gastos no montante de R$5.295.820,52; e a reincidência na baixa cobrança da dívida ativa.

O município de Jequié apresentou uma receita de R$398.896.763,80, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$426.555.866,44, revelando déficit orçamentário da ordem de R$27.659.102,64. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício – no montante de R$99.701.078,51 – não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que causou um saldo negativo de R$34.819.128,09.

TAPEROÁ
Já em Taperoá, as contas do ex-prefeito Rosival Lopes dos Santos foram rejeitadas por várias ilegalidades, entre as quais, extrapolação do limite para gastos com pessoal; não aplicação do percentual mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino no município; e a contratação de servidores por tempo determinado sem prévio processo seletivo simplificado. Ele foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no parecer.

A despesa com pessoal – para a maioria dos conselheiros que aplicam a Instrução nº 003 do TCM – alcançou 65,07% da receita líquida do município, superando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita – que não aplicam a instrução em seus votos – esse percentual foi ainda maior, correspondendo a 67,48% da RCL. Pela irregularidade, foi imputada ao prefeito uma segunda multa, no valor de R$55.507,68.

Em educação, o prefeito investiu apenas 24,47% da receita resultante de impostos, junto com aquelas provenientes de transferências – quando o mínimo exigido constitucionalmente é no percentual de 25%. O município teve também um desempenho abaixo do projetado pelo Plano Nacional de Educação – PNE, vez que nos anos iniciais do ensino fundamental (5º ano), o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi de 4,20, não atingindo a meta projetada de 4,40; quanto aos anos finais (9º ano), o índice foi de 3,10 ante uma meta de 3,60.

O município teve uma receita arrecadada de R$49.484.338,64, enquanto as despesas foram de R$52.176.077,74, revelando déficit orçamentário de R$2.691.739,10. Também foi constatada a inexistência de recursos em caixa para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, resultando em saldo a descoberto de R$5.726.746,28, o que revela desequilíbrio fiscal.

CAMAMU
No município de Camamu, as contas da ex-prefeita Ioná Queiroz Nascimento foram rejeitadas pelo descumprimento do limite de pessoal, vez que aplicou 55,67% da RCL no 2º quadrimestre, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi apurado o não pagamento de multa da sua responsabilidade, no valor de R$36 mil.

Pelos gastos excessivos com pessoal, a gestora foi punida com multa de R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Ela também foi multada em R$10 mil, em razão das demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$381.365,51, com recursos pessoais, por causa de despesas indevidas com juros e multas por atraso no recolhimento de obrigações com o INSS (R$375.143,29) e pagamento a maior de subsídio a secretário municipal (R$6.222,22).

As contas do prefeito Enoc Souza Silva, por sua vez, foram rejeitadas também pela extrapolação do limite para despesa com pessoal, por ter aplicado 56,89% em despesa com pessoal (3º quadrimestre), quando o limite máximo é de 54%. Ele foi penalizado com multa de R$36 mil, pela não recondução desses gastos aos limites legais.

A relatoria imputou ainda uma segunda multa, de R$4 mil, pelas ressalvas destacadas no parecer, entre elas: baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de sete multas (R$238.896,00) e 30 ressarcimentos (R$15.376.638,75) imputados a ex-gestores do município; publicação em atraso do relatório de execução orçamentária do 5º bimestre; e irregularidades no relatório de Controle Interno.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$3.847,63, com recursos pessoais, pelo pagamento de multas e juros por atraso no recolhimento de obrigações com o INSS (R$1.990,25) e cinco processos de pagamento não apresentados (R$1.857,38).

Cabe recurso das decisões.

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As medidas devem ser implementadas nos aeroportos em um prazo de 48 horas

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Medidas sanitárias restritivas equivalentes às determinadas pelos governos estaduais e municipais devem ser implementadas nos aeroportos, em um prazo de 48 horas. A recomendação da Anvisa foi enviada às administradoras e às operadoras aeroportuárias ontem (24.mar).

A medida foi adotada com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 2/2003, que classifica ações de proteção à saúde pública como responsabilidade de todos os envolvidos em atividades na área aeroportuária. Devem ser mantidos apenas os serviços considerados essenciais, como alimentação, farmácias e drogarias, e serviços de transporte – táxis, aplicativos de transporte de passageiros e de locação de veículos.

A Anvisa reforçou maior rigor para a exposição das pessoas no momento da alimentação. Será necessário definir locais que atendam às seguintes regas:
– disposição de mesas e cadeiras, com distância segura entre as pessoas;
– procedimentos que evitem aglomeração; e
– as demais regras previstas na Nota Técnica 49/2020 da Anvisa.

Os aeroportos também devem manter atualizados Planos de Contingência voltados à detecção, ao monitoramento e ao controle de eventos de saúde pública. Esses documentos devem incluir os fluxos de comunicação entre as autoridades aeroportuárias – Anvisa, Vigiagro, Receita e Polícia Federal – e a administradora aeroportuária.

Cotações do dia 25 de março de 2021

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🍫 Cotação do Cacau 
Ilhéus > R$ 244,00 (comum > arroba)

☕ Cotação do Café Conillon (60 kg) 
Café Tipo 7/8 > R$ 415,00
Café Tipo 7 > R$ 420,00

🐂 Cotação do Boi Gordo @ arroba 
Jequié > R$ 280,00
Barreiras > R$ 280,00
Feira de Santana > R$ 285,00
Santo Antônio de Jesus > R$ 295,00
Itapetinga > R$ 285,00
Salvador > R$ 286,00

A droga estava escondida em meio a carga de mudança

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no final da noite de ontem (24.mar), 4,1 toneladas de maconha no município de Humildes. Prejuízo aos traficantes é estimado em cerca de R$ 4,1 milhões.

Por volta das 23 horas, equipe da PRF abordou um motorista de um caminhão baú na BR-101, em trecho do Distrito de Humildes.

Ao ser abordado o condutor transpareceu estar bastante nervoso, fato que chamou a atenção dos policiais. Perguntado, o homem disse à equipe que estava transportando uma carga de mudança.

Desconfiados, os policiais resolveram aprofundar a fiscalização e ao abrirem o compartimento de carga, encontraram vários fardos de maconha escondidos em meio a objetos de uma mudança.

Após o descarregamento, a droga totalizou 4,1 toneladas de maconha e saiu do Sudeste do país e seguiria até o estado do Pernambuco.

O motorista, a droga e o caminhão foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária de Feira de Santana (BA) e apresentado a autoridade de plantão, para lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências cabíveis. Ele responderá pelo crime do art. 33 da Lei 11.343/2006.

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Fica determinado a restrição de locomoção noturna das 18h às 5h

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O Governo do Estado prorrogou até o dia 5 de abril o toque de recolher em todo o território baiano, ficando determinada a restrição de locomoção noturna das 18h às 5h. O decreto que determina as medidas está publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25.mar) e proíbe a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas no horário estabelecido.

Também fica vedada, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até o dia 5 de abril. Serão permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Seguem suspensos eventos e atividades, em todo o estado, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até o dia 5 de abril.

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Litro da gasolina está sendo vendido a R$ 2,59 para as distribuidoras

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Os preços do litro da gasolina e do óleo diesel ficam R$ 0,11 mais baratos a partir de hoje (25.mar) nas refinarias da Petrobras. Com isso, o litro da gasolina está sendo vendido a R$ 2,59 para as distribuidoras (uma queda de 4,1%).

Já o óleo diesel está sendo comercializado nas refinarias pelo valor de R$ 2,75 por litro (uma queda de 3,8% no preço anterior).

A Petrobras ressalta que o valor do combustível para os consumidores finais ainda sofre a influência de tributos, da adição obrigatória dos biocombustíveis e da margem de lucro das distribuidoras e postos.

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O assessor Filipe Martins será investigado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), informou ao Plenário que determinou à Secretaria Geral da Mesa que apure gesto feito por Filipe Martins, assessor Internacional do presidente da República, Jair Bolsonaro. O gesto foi denunciado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda durante a sessão de ontem (24.mar).

Martins estava acompanhando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na sala de transmissão da sessão temática remota do Plenário do Senado. O ministro havia sido chamado para falar das ações da pasta na compra de vacinas contra o coronavírus.

Em sua conta no Twitter, Martins alegou que estava apenas mexendo na lapela de seu paletó. O tweet foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) como mais um elemento para apuração do episódio.

Ao comunicar aos senadores a decisão de apurar a conduta de Martins, o presidente do Senado acrescentou que não fará pré-julgamentos e que haverá respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

“Deboche”
Durante a sessão, Randolfe apontou os gestos de Martins, que tiveram repercussão nas redes sociais, e entendeu que o próprio presidente do Senado estava sendo desrespeitado. Para ele, foi uma ofensa a Rodrigo Pacheco e ao Plenário do Senado. Por meio de uma questão de ordem, Randolfe pediu que Martins se explicasse ou que fosse conduzido pela Polícia Legislativa para fora das dependências do Senado. O senador chegou a pedir a suspensão da sessão. Os gestos foram classificados por Randolfe como “obscenos” e de “deboche”.

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Podem receber a dose cães e gatos a partir de três meses de vida

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Profissionais da Divisão de Controle de Zoonoses (DCZ) da Secretaria de Saúde de Itabuna estarão nesta quinta (25.mar), na Praça dos Frades Capuchinhos, Bairro da Conceição, em Itabuna, para imunizar cães e gatos contra a raiva.

A vacinação é gratuita e acontece das 9 ao meio-dia e das 14 às 16 horas nestes dois dias.

A coordenadora da Divisão de Zoonoses, Ellen Gleicer Lima Santos, informa que os donos de pets que moram em áreas próximas, como bairros São Pedro, Zizo, Vila Zara, entre outros, também podem levar seus animais de estimação para serem imunizados.

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É indispensável a apresentação do CPF; cartão de vacinação; cartão do SUS e comprovante de residência

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A Secretaria de Saúde de Ilhéus montará nesta quinta-feira (25.mar) e sexta-feira (26.mar), a partir das 8h, pontos de vacinação no sistema drive-thru e um ponto fixo para aplicar a primeira dose contra a Covid-19 em idosos.

Com abertura do ponto fixo, o município pretende ampliar a cobertura vacinal do grupo prioritário. As doses serão aplicadas até que o estoque da vacina seja esgotado. Portanto, o serviço será interrompido quando chegar ao limite de vacinas disponíveis. À medida que novas doses forem entregues, um novo cronograma será divulgado.

VACINAÇÃO (1ª dose)
Público-alvo: idosos a partir de 68 anos
Data: 25.03.2021 (quinta-feira)
Horário: A partir das 8h
Sistema drive-thru

PONTOS
📌 Avenida Soares Lopes – próximo ao Centro de Convenções.
📌 Praça São João Batista, Pontal – ao lado da Igreja São João Batista.

LOCAL FIXO
📌 Cruzada do Bem pelo Bem
Endereço: Rua Teodoro Sampaio, Boa Vista – próximo ao Ginásio de Esportes Herval Soledade.

VACINAÇÃO (1ª dose)
Público-alvo: idosos a partir de 66 anos
Data: 26.03.2021 (sexta-feira)
Horário: A partir das 8h
Sistema drive-thru

PONTOS
📌 Avenida Soares Lopes – próximo ao Centro de Convenções.
📌 Praça São João Batista, Pontal – ao lado da Igreja São João Batista.

LOCAL FIXO
📌 Cruzada do Bem pelo Bem
Endereço: Rua Teodoro Sampaio, Boa Vista – próximo ao Ginásio de Esportes Herval Soledade.

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Novo ministro fará reestruturação no sistema público de saúde

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O novo ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga, reuniu com a imprensa para divulgar as novas ações e estratégias do governo federal no combate à covid-19.

O ministro também deverá falar sobre a reformulação do sistema público de saúde e sobre a intensificação da campanha de imunização, além da produção nacional de vacinas contra o novo coronavírus.

Segundo Queiroga, o governo aposta na vacinação em massa como ação primária contra a pandemia. O ministro afirmou, ainda, que a meta é vacinar 1 milhão de brasileiros por dia.

Andrea Castro acrescentou que a distribuição do peixe será feita nas próximas terça e quarta-feira, dias 30 e 31, nas escolas da rede municipal

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Pessoas residentes em Itabuna, que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza, estão sendo cadastradas a partir de hoje (24.mar), por técnicos da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza para receberem o tradicional peixe da Semana Santa.

A secretária Andrea Castro informou que para evitar aglomerações, o cadastro será feito nos CRAS de abrangência de cada bairro. Ela explicou que “ao fazer o cadastro, a pessoa já sabe o local que vai receber o peixe”. Itabuna conta atualmente com três Centros de Referência de Assistência Social, e dois itinerantes.

O cadastramento, que começou a ser feito nesta quarta-feira vai até a próxima sexta-feira, dia 26, das 8 às 14 horas, nos CRAS e na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social, de acordo ao bairro do assistido. Para realizar o cadastro, é preciso apresentar o número de NIS e estar inscrito no CadÚnico.

O prefeito Dr. Olival foi reeleito com 54,42% votos nas eleições de 2020

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Em sessão nesta quarta-feira (24.mar), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas da Prefeitura de Itagi, da responsabilidade do prefeito Olival Andrade Júnior (DEM), relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não quitou multas que lhes foram aplicadas pelo TCM em processos anteriores. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$ 5 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico.

A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução do TCM nº 003 – representou 63,06% da Receita Corrente Líquida de R$31.314.912,20, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, o gestor também foi multado em R$54 mil – que corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$19.840,00, com recursos pessoais, decorrente da realização de despesas sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a contratação ilegal de serviços assessoria e consultoria técnica administrativa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$72 mil; realização de compras não balizadas pelos preços praticados no âmbito dos órgão e entidades da Administração Pública; publicação intempestiva de contrato administrativo no valor de R$1.825.427,95; sublocação ilegal de veículos no montante de R$62.933,48; e a ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações pelo sistema SIGA.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,54% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,84% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 71,14% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

Do conjunto de itens avaliados, juros, crédito e PIB estadual apresentaram os indicadores de confiança em pior situação no mês. Em contrapartida, PIB nacional, exportação e inflação foram as variáveis com as melhores expectativas do empresariado baiano

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O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano, índice que avalia as expectativas do setor produtivo do estado, calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, apresentou, em fevereiro, um quadro de menor confiança comparativamente ao observado no mês anterior.

Com este recuo, o segundo após sete altas mensais consecutivas, o pessimismo aumentou e a confiança empresarial se afastou mais um pouco da trajetória de recuperação iniciada em junho passado.

Numa escala que pode variar de -1.000 a 1.000 pontos, o ICEB marcou -189 pontos, revelando-se negativo pela 12ª vez consecutiva. Dessa forma, a confiança do empresariado local se manteve na zona de Pessimismo Moderado. O resultado representou uma queda de 16 pontos em relação ao observado em janeiro (-173 pontos). Num comparativo com o registrado um ano antes (55 pontos), a piora foi de 244 pontos.

O recuo no nível de confiança de janeiro a fevereiro evidenciou o retrocesso nos indicadores de duas das quatro atividades: Serviços e Comércio. A Agropecuária e a Indústria, portanto, não apontaram queda de um mês ao outro. No comparativo com o mesmo mês do ano antecedente, por outro lado, todas apresentaram recuo.

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Cotações do dia 24 de março de 2021

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🍫 Cotação do Cacau 
Ilhéus > R$ 243,00 (comum > arroba)

☕ Cotação do Café Conillon (60 kg) 
Café Tipo 7/8 > R$ 392,00
Café Tipo 7 > R$ 397,00

🐂 Cotação do Boi Gordo @ arroba 
Jequié > R$ 280,00
Barreiras > R$ 280,00
Feira de Santana > R$ 280,00
Santo Antônio de Jesus > R$ 295,00
Itapetinga > R$ 285,00
Salvador > R$ 281,00

Haroldo Lima também foi deputado federal por cinco mandatos

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O ex-deputado federal Haroldo Lima, morreu na madrugada desta quarta-feira (24.mar) por complicações da Covid-19. Ele estava internado na UTI lutando para sobreviver após ter contraído a Covid-19.

Haroldo Lima era dirigente histórico do PCdoB. Em nota, o partido declarou: “Haroldo lutou bravamente por longos dias contra a doença, mas não resistiu às complicações provocadas pelo novo coronavírus”.

“Lamentamos profundamente a irreparável perda de um dos mais destacados quadros nacionais do PCdoB nas últimas décadas e prestamos irrestrita solidariedade aos familiares, aos amigos e aos militantes neste momento de dor. O exemplo de abnegação, de coragem, de firmeza, daquele que dedicou a vida à luta em defesa da democracia e da liberdade, e pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna, é o legado que Haroldo Lima deixa para a geração que prosseguirá a luta pelo socialismo”, finaliza a nota do PCdoB.

Lima foi deputado federal por cinco mandatos. O último cargo de Haroldo Lima foi como diretor da Agência Nacional do Petróleo [ANP].

Haroldo Lima era baiano de Caetité, no Sudoeste baiano, e engenheiro de formação.

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o então juiz Sérgio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Lava Jato, deixou o lulopetismo eufórico. O discurso do “já ganhou” volta com toda força. Tem até petista achando que a fatura vai ser liquidada logo no primeiro turno.

A principal consequência política do julgamento da Alta Corte, instância máxima do Poder Judiciário, é a desistência de Sérgio Moro em disputar à presidência da República. O ex-juiz, que foi agraciado com um cargo no governo Bolsonaro, o de ministro da Justiça e Segurança Pública, foi atingido naquilo que é imprescindível em um julgador: a imparcialidade.

Além de comemorarem o reforço da elegibilidade de Lula, os petistas acham que a candidatura de Ciro Gomes não é mais consistente, que a sucessão de 2022 será polarizada entre Bolsonaro e Lula, que dificilmente aparecerá um postulante que possa enfrentar o petismo e o bolsonarismo.

Ledo engano. Com Lula no jogo, a necessidade de uma terceira via fica mais acesa. Os que não querem a volta do passado e a permanência de Bolsonaro por mais quatro anos, o que seria um desastre, vão se juntar, chegar a um consenso em torno de uma opção que possa dar de frente com o lulopetismo e o bolsonarismo, não só na viabilidade eleitoral como na experiência. O Brasil não pode ficar mais no “se correr o bicho pega (o retorno de Lula), se ficar o bicho come (à reeleição de Bolsonaro).

Outras correntes políticas, de centro, centro-esquerda e centro-direita, que não querem o radicalismo ideológico, um pleito presidencial marcado por muito ódio e troca de ofensas e acusações, de um lado os bolsonaristas lembrando os escândalos dos governos do PT e o petismo chamando Bolsonaro de genocida, tendem a se unir em torno de uma candidatura, sob pena do pleito ficar realmente polarizado.

É aí que entra Ciro Gomes, presidenciável do PDT, que pode representar a terceira via, o não a Lula e a Bolsonaro, o movimento que começa a tomar corpo com a decisão do STF: NEM LULA, NEM BOLSONARO. Vale lembrar que Ciro, na última sucessão presidencial, obviamente a de 2018, com apenas 30 segundos no horário eleitoral e quase que sem nenhum investimento nas mídias sociais, ficou em terceiro lugar, na frente do então poderoso candidato Geraldo Alckmin (PSDB).

Além das legendas que podem integrar a terceira via, tem também o importante fato de que o gigantesco e enraizado antipetismo e antibolsonarismo caminham para atingir 60% do eleitorado, o que consolida a opinião de que o “já ganhou” é prematuro, intempestivo e infantil.

A sucessão de Bolsonaro ainda está muito longe de tomar um contorno mais transparente. O processo sucessório vai ficar por muito tempo envolto por um nevoeiro. Só em 2022, depois das águas de março fechando o verão, é que teremos um cenário com uma formatação mais delineada.

Portanto, toda euforia é desaconselhável. No emaranhado jogo político, com suas surpresas e sobressaltos, o “já ganhou” pode se transformar em “já perdeu”.

PS – O principal assunto de hoje, sem dúvida o que vai ser mais discutido, é a “jogada de toalha” do presidente Bolsonaro. O chefe do Palácio do Planalto resolveu se reunir com os governadores que adotaram o toque de recolher, que são defensores das medidas restritivas para combater o cruel e matador novo coronavírus. Vale lembrar que Bolsonaro é um ferrenho opositor não só do distanciamento social como de outra iniciativas para atacar o vírus. Agora é esperar como vai reagir o chamado bolsonarismo de raiz com essa reunião, principalmente se o governador Rui Costa (PT) sentar ao lado da maior autoridade do Poder Executivo. 

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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O taxista Cosme Edson Bartolomeu de Souza, de 61 anos

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Cada paciente que recebe alta médica da Unidade de Terapia Intensiva Covid-19 do Hospital Calixto Midlej Filho é recebido com muita festa, pois significa que mais uma batalha pela vida foi vencida. Nesta terça-feira (23.mar) foi a vez do taxista Cosme Edson Bartolomeu de Souza, de 61 anos, ser recepcionado com muita alegria e emoção.

Taxista da praça do Calixto Midlej há cerca de 40 anos, Seu Cosme estava internado desde o dia 19 de fevereiro. Chegou à unidade hospitalar com falta de ar, tosse e dores no corpo. Parecia que o quadro de saúde evoluía para melhora quando teve uma recaída e precisou ser entubado para não perder a luta contra a Covid-19. Isso foi no dia 27 de fevereiro.

No dia 15 deste mês foi extubado e, hoje, recebeu alta médica. Ao deixar a UTI, o taxista foi aplaudido pelos profissionais de saúde e recebeu certificado de “etapa vencida” das mãos do médico intensivista Eric Júnior. Para a alegria dos familiares e amigos, Seu Cosme seguirá se recuperando em casa, monitorado pela Vigilância Epidemiológica do Município.

Eric JúniorNa área externa do Calixto Midlej, mais uma celebração promovida por familiares, amigos e funcionários do hospital. Seu Cosme foi recebido com louvores e muitos aplausos. “Deus concedeu uma segunda chance ao meu pai. Hoje é um dia de muita felicidade para a nossa família. Só tenho a agradecer muito o empenho de todos, principalmente ao médico Eric Junior”, afirmou a filha Adeline Amaral de Souza.

Dona Núbia Cristina Amaral Pereira de Souza, companheira de 40 anos, destacou quanto o marido é querido e falou dos momentos de aflição vividos pela família. “Tínhamos certeza que Deus daria uma segunda chance a ele, que é um homem de caráter”, disse dona Núbia.

O amigo Paulo Francisco Oliveira destacou que Seu Cosme é muito querido não somente em Itabuna, mas também em cidades como Almadina, Canavieiras, Itaju do Colônia. “Gente de toda a região queria saber informações sobre a estado de saúde dele. Cosme é o taxista mais antigo da praça. Uma pessoa servidora, com grande coração. Estamos muito felizes”, contou.

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Tem sido grande o medo de contaminação no trabalho

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Os petroleiros que trabalham na Bahia têm se assustado com o crescente número de mortes por conta da covid-19 registradas no Estado. O último domingo (21), foi o terceiro consecutivo de mortes em decorrência da covid-19 entre petroleiros no Estado da Bahia.

A mais recente foi Gilsi Vasconcelos Fernandez, terceirizada da Telsan, no setor de terras em Taquipe, e faleceu no domingo (21), em Salvador. O Sindipetro BA, recebeu confirmação que o setor em que Gilsi trabalhava, está funcionando com número exagerado de trabalhadores, o que provoca aglomeração e consequente aumenta o risco de contaminação pelo coronavirus.

E pede a adoção de medidas preventivas mais concretas, de higienização no local de trabalho, de testagem dos trabalhadores com frequência, de isolamento e acompanhamento das pessoas que testem positivo. Também recomenda adotar medidas de higienização de veículos, diminuir o número de trabalhadores que circulam nos ônibus e nas vans, fornecer mascaras de proteção, para que haja troca com maior intensidade durante o dia de trabalho, entre outra medidas.

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O Governo Federal irá liberar auxílio emergencial no valor de R$ 250,00 // Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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Relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta risco de que o teto de gastos seja descumprido antes que o limite de gastos obrigatórios previsto na PEC Emergencial seja atingido. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março traz, ainda, análises sobre as medidas provisórias do novo auxílio emergencial e do aumento da taxação de bancos.

Promulgada no dia 15 de março, a Emenda Constitucional 109, resultante da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), estabeleceu um “subteto de gastos” para o acionamento de medidas de contenção de despesas. O teto de gastos já limitava o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior. A nova proposta aprovada em 2021 estabeleceu o acionamento das medidas de contenção quando os gastos obrigatórios da União superarem 95% dos gastos primários. Essa nova regra, no entanto, pode não impedir o rompimento do teto.

“É muito provável que, antes de o gasto discricionário chegar a 5% do total (isto é, o obrigatório atinja 95%), condição para acionamento dos gatilhos, o próprio teto de gastos se torne insustentável”, apontou o texto. Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, a regra ficou “mal calibrada”.

Auxílio emergencial
Além da PEC Emergencial, o relatório traz uma análise da MP 1.039/2021, medida provisória que estabelece os detalhes da nova rodada do auxílio emergencial. O novo benefício, de acordo com a MP 1.039, terá valor padrão de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril.

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