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Proposta só vai seguir para sanção presidencial depois que a PEC 122/15 for votada pelo Senado

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Nessa 4ª feira (4.maio), a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. De acordo com a deputada relatora da proposta, Carmen Zanotto (Cidadania), a proposta só vai seguir para sanção presidencial após a votação da PEC 122/15 pelo Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Segundo o projeto aprovado, o salário mínimo inicial para enfermeiros deve ser de R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, deve haver proporcionalidade, ou seja, 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto aprovado prevê, ainda, a atualização monetária anual do piso da categoria com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e assegura a manutenção de salários superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

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Na manhã desta 5ª feira (5.maio), a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, fez a entrega de um carro adaptado para a AGP (Associação Grapiúna de Paraplégico). O ato simbólico ocorreu em frente à sede da Secretaria e contou com a presença do prefeito Augusto Castro, da secretária Andrea Castro, diretores e associados da AGP e da população civil organizada.

O carro foi conquistado pela AGP, contou com uma contrapartida financeira da Prefeitura de Itabuna, que possibilitou a aquisição. Foi fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal, Márcio Marinho (Republicanos).

“Esta era uma necessidade dos mais de 25 mil deficientes físicos do nosso município. Possibilitar essa conquista é para a nossa Secretaria um momento de muita alegria pois, sabemos e lutamos juntos pela inclusão social”, declarou a secretária Andrea Castro.

A AGP é a primeira associação no Estado a receber um veículo adaptado, que vai atender prioritariamente aos 180 associados. Para o vice-presidente da AGP, Bruno Santana, é a realização de um sonho.

“São mais de 20 anos na luta por essa conquista. Receber hoje esse veículo é nossa maior realização, pois vai facilitar muito a nossa locomoção, especialmente dos atletas do nosso time de basquete que constantemente precisam viajar para as competições. Tínhamos muitas dificuldades sempre. Agora, com o veículo, ficaremos mais tranquilos”, finalizou Bruno, emocionado.

Na Câmara de Vereadores, secretários municipais de Itabuna apresentaram proposta de empréstimo na última 2ª feira (2.maio)

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Vice-prefeito presente

Enderson Guinho (foto), vice-prefeito de Itabuna e pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil, acompanhou a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para discutir a solicitação de autorização do município para que a prefeitura contraia um empréstimo de até 30 milhões de dólares.

Com um caderninho em mãos, Guinho fez anotações e observações sobre tudo o que era apresentado. Se ele ainda fosse vereador, seria favorável ou contra essa matéria?.

Libras para quê?

A audiência realizada na Câmara de Vereadores de Itabuna foi transmitida, em tempo real, pelo Instagram, mas sequer tinha um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no início. Depois, chegou uma intérprete que passou mais de 1 hora para, então, revezar com outro profissional. Sinal claro de falta de respeito com os surdos!

Credibilidade

O secretário de Governo da gestão Augusto Castro (PSD) e ex-vereador de Itabuna, Júnior Brandão (Rede), esteve presente na audiência e foi convidado para compor a mesa. Uma pessoa humilde, profissional ímpar e que tem muita credibilidade na sociedade itabunense.

Acaba logo!

Diferentemente de Brandão, o secretário de Infraestrutura, Almir Melo Jr., estava por lá, mas parece que foi forçado a comparecer. Falou por apenas uns 3 minutos e, por volta das 22h, já estava fazendo sinal para que a reunião acabasse.

Engraçado é que ele não se preocupou em apresentar os projetos em 3D para a população enxergar melhor o que estava sendo proposto. De engenharia, Almir vem demonstrando que não entende. Que papelão!

Pesquisa errada!

A secretária de Planejamento, Sônia Fontes, desempenhou bem a explanação de um cróqui, leia-se apresentação, mas se equivocou ao informar que a prefeitura de Feira de Santana está contraindo um novo empréstimo atualmente. A informação não procede, secretária! Clique aqui e leia! ⬇️

Feira de Santana: Presidente da Câmara chama Colbert Martins de “um prefeito incompetente”

Falta de cordialidade

O vereador Ronaldão (PL) discursou por quase 10 minutos durante a audiência, mas, quando um cidadão falou por quase 4, ou seja, menos da metade do tempo, o vereador Manoel Porfírio (PT) quis suspender a “fala”. Retirou, voltou atrás e concedeu mais 60 segundos.

A situação ficou um pouco chata, principalmente porque é nítido que há “dois pesos e duas medidas” dentro da Câmara de Vereadores. É Itabuna, é?

Faz isso, faz aquilo…

O vereador Manoel Porfírio (PT) presidiu a sessão porque é o presidente das Comissões de Legislação, mas quem estava dando as coordenadas foi o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD). Perguntar não ofende: é ventríloquo?

Tempo, tempo, tempo, tempo… (1)

Erasmo Ávila startou mais um deadline para finalizar as obras de reforma da Casa. Dessa vez, ele garantiu que as intervenções vão ser concluídas até o dia 22 de maio.

Pelo visto, a pressa era apenas para antecipar as eleições da mesa diretora. Enquanto isso, a alternativa tem sido realizar as sessões na sala de Comissões ou na Biblioteca Municipal. Nesses locais, o povo fica espremido como se estivesse em uma lata de sardinha!

Tempo, tempo, tempo, tempo… (2)

Na engenharia, é assim: se não tiver planejamento, o blefe sobre a data de finalizar a obra é certo!

Presidente Erasmo Ávila, se o planejamento foi feito na “bistunta”, pode acreditar que a inauguração vai ficar para junho (e olhe lá!). Inclusive, procure um mestre de obras para aprender o que significa “bistunta”. Fica a dica!.

Vereadores bumerangue

Na semana passada, os vereadores Cosme Resolve (PMN) e Nem Bahia (PP) assinaram a proposta de emenda de autoria do vereador Fabrício Pancadinha (Solidariedade) e que quer destinar 50% da verba dos eventos realizados em Itabuna para a contratação de artistas locais. Depois de muita pressão de algumas “forças ocultas”, a dupla voltou atrás e decidiu, misteriosamente, retirar as assinaturas do documento. Covardia pouca é bobagem!

“COVARDES”❗ Vereadores bumerangue: Cosme Resolve e Nem Bahia assinam documento, voltam atrás e retiram nomes; entenda o caso!

Matheus Vital é editor de Política do Pauta Blog. E-mail: [email protected]

"Se você chegar e me falar quem foi que chegou até você, eu posso proceder e falar o porquê", declara Nem Bahia quando questionado pelo Pauta sobre retirada de assinatura

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Algo curioso, mas não surpreendente, aconteceu nos bastidores da apuração de notícias do Pauta Blog. Quarta (3.maio), nós noticiamos que dois vereadores de Itabuna – Nem Bahia (PP) e Cosme Resolve (PMN) – retiraram as assinaturas da proposta de emenda que pretende beneficiar os músicos da cidade e entramos em contato com as partes envolvidas para entender o que havia motivado as desistências. No primeiro momento, nossas ligações não foram atendidas, mas, horas depois, Nem Bahia retornou a chamada. Clique aqui e entenda!

O vereador sentiu-se à vontade para dizer que apenas explicaria o motivo da retirada da assinatura se o Pauta divulgasse quem repassou a informação. “Se você chegar e me falar quem foi que chegou até você, eu posso proceder e falar o porquê. (…) Eu tô dizendo que, se você me falar, eu posso chegar e conversar de boa”, retrucou o edil ao ser indagado sobre a notícia.

A quem interessar possa, mais ainda ao vereador desinformado, um bom jornalista não revela a fonte a menos que ela autorize a divulgação. Esse direito, inclusive, está expressamente assegurado pela Constituição Brasileira que diz que está “resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Depois de tentar barganhar, Nem Bahia limitou-se a declarar: “Assumo que retirei [a assinatura]”. Questionado se gostaria de explicar o motivo, ele foi bastante enfático: “Não, não, não, não, não!”.

Caso o vereador mude de ideia e queira justificar a mudança de opinião em relação à proposta de emenda que pretende destinar 50% da verba dos eventos realizados em Itabuna para a contratação de artistas locais, o espaço do Pauta Blog está aberto para mais esclarecimentos.

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A prefeita de Ibicaraí Monalisa Tavares assinou, 4ª feira (4.maio), escritura pública de compra e venda de um terreno de 2,5 hectares, onde será construído um conjunto habitacional com 150 casas populares para os moradores que foram atingidos pela maior enchente dos últimos 50 anos em Ibicaraí, deixando centenas de desabrigados.

O terreno adquirido pela prefeitura fica na Fazenda Paraíso, no fundo da Cerâmica Ibicaraí, de Temer Habib, no bairro do Paletó, e faz parte do espólio de Lícia Margarida Weyll, representado pelo procurador legal e inventariante Augusto da Silva Weyll (Guga).

O custo do terreno foi de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), onde o município deu uma entrada de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e parcelou o restante R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em três parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

De acordo com a Procuradora do Município de Ibicaraí, Kayse Matheus, o processo de compra e aquisição do terreno seguiu todos os trâmites legais, passando pelo crivo do Poder Legislativo Municipal.

“A compra desse terreno foi mais um passo importante no processo de construção dessas 150 moradias. O Governo do Estado nos ofertou as casas, mas a contrapartida do município foi de comprar o terreno e tocar a obra. Conseguimos resolver também uma solicitação dos moradores do bairro do Paletó, que pediram a preservação do terreno do campo, que segundo eles é um espaço de esporte e lazer. Estou muito feliz pois estamos cumprindo o que prometemos e estamos reconstruindo o que as águas de dezembro destruíram. Quem perdeu sua casa em breve ganhará uma nova”, disse a prefeita Monalisa Tavares.

Na oportunidade estavam presentes a prefeita Monalisa Tavares, Augusto da Silva Weyll (Guga), os secretários Odemir Céo (Finanças), Adriana Assis (Administração), Yanca Soares (Infraestrutura), Kayse Matheus (Procuradora) e o escrevente do Cartório Brayan.

Dupla de colombianos foi presa em flagrante no Bairro Colina Verde

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Em uma operação deflagrada pela Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, foi possível apreender R$ 4.875,00, além de cartelas de jogos de azar, equipamentos para sorteio, computador, megafones, recibos de contribuição e drogas. Na operação, dois suspeitos de 29 e 41 anos de idade foram presos.

De acordo com informações cedidas pela polícia, o flagrante aconteceu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no Bairro Colina Verde. Quando os policiais chegaram ao local, se depararam com a dupla, que é natural da Colômbia, e foi autuada por ocultação ou dissimulação de bens e valores, loteria não autorizada e consumo pessoal de drogas.

O material apreendido seguiu para a perícia no Departamento de Polícia Técnica e os colombianos permanecem à disposição da Justiça.

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Em sessão realizada ontem (3.maio), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram um parecer rejeitando as contas das prefeituras de Ibipitanga e Guaratinga relativas ao exercício do ano de 2020. As contas são de responsabilidade de Edilson Santos Souza e Christine Pinto Rosa, respectivamente.

No caso de Ibipitanga, de acordo com o TCM, as contas foram reprovadas porque não houve comprovação do recolhimento de multa imputada ao gestor em processo anterior e, em Guaratinga, não existia recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano da gestão.

Além de ter as contas rejeitadas, Ibipitanga vai precisar pagar R$ 1,5 mil em multa. Já no caso de Guaratinga, no extremo sul baiano, os conselheiros determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas e aplicação de multa no valor de R$ 4 mil reais. Em ambos os casos, ainda cabe recurso das decisões.

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Vereador Camilo Cristófaro utilizou as redes sociais para reconhecer o erro e dizer que precisa desconstruir alguns preconceitos

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O PSB de São Paulo decidiu desfiliar o vereador Camilo Cristófaro por causa de uma declaração racista do político durante uma sessão na Câmara de São Paulo. A decisão foi anunciada hoje (4.maio), ou seja, antes da abertura de uma investigação na Comissão de Ética da legenda.

A declaração do vereador aconteceu ontem (3.maio) quando ele participava de uma sessão remota da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. O microfone estava aberto e foi possível captar o áudio quando ele comentou com alguém ao lado: “Não lavaram a calçada, é coisa de preto, né?”.

Por meio de nota, o presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), declarou que o caso vai ser apurado pela corregedoria da Casa e que lamenta o ocorrido: “Como negro e presidente da Câmara, tenho lutado com todas as forças contra o racismo, crime que insiste em ser cometido dentro de uma Casa de Leis e fora dela também”.

Nas redes sociais, Cristófaro se pronunciou sobre o caso, reconheceu o erro e disse que precisa se desconstruir: “Um erro…cometi um erro…Eu peço desculpas a toda população negra por esse episódio que destrói toda minha construção política na busca de garantia à cidadania dos paulistanos. (…) Apesar de ter tido uma fala racista, eu não sou racista em minhas atitudes e com o tempo vocês terão a oportunidade de constatar isso. (…) Venho de uma geração onde as piadinhas eram normais e preciso passar por uma desconstrução desses preconceitos”.

Em junho, um evento para conceder honrarias aos policiais que ajudaram no combate à pandemia vai acontecer em Itabuna

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O sétimo encontro de veteranos da Policia Militar do Sul e Extremo Sul da Bahia aconteceu no último fim de semana em Buerarema. Na reunião, ficou definida a ativação do núcleo feminino, além da realização de ações estratégicas de levantamento de fundos em benefício de outros praças.

O comandante Souza Neto, além do Capitão Tadeu e o empresário Renilson do Guincho, anfitrião do evento, participaram do encontro. Também marcaram presença o pré-candidato a deputado federal, Dr Isaac Nery (Repubalicanos), o enfermeiro José Messias, e o subtenente Saul Rios.

O momento foi recheado de boas lembranças por parte dos policiais da reserva e da ativa. O comandante Souza Neto, inclusive, palestrou e enalteceu a corporação da Polícia Militar da Bahia que tem feito história ao longo dos anos. Na palestra, o comandante lembrou que tempos ainda mais difíceis estão por vir, mas a união de todos pode amenizar a situação.

Para o mês de junho, a coordenação programou um evento para conceder honrarias aos policiais que se dedicaram às ações de combate à pandemia da Covid-19. A homenagem vai acontecer na sede do 15º Batalhão da Polícia Militar, em Itabuna.

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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itabuna desta 4ª feira (4.maio) vai ser presidida pelo vereador Sivaldo Reis (PL).

O Pauta Blog tentou manter contato com o presidente da Casa, vereador Erasmo Ávila (PSD), para entender o porquê da mudança, mas nossa ligação não foi atendida.

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Entre as inúmeras dúvidas das pessoas a respeito da nova reforma, talvez essa seja a mais intrigante.

A Coligação é um “flerte”, um namorinho ou uma paquera na “balada”. Já a Federação é um casamento, um compromisso mais formal que deve durar mais tempo.

A primeira é a reunião de partidos utilizada para o momento da conquista de votos, entretanto, no dia da eleição, a união acaba e, no dia seguinte, há liberação para estar em lados opostos da política. No caso da segunda, é uma união mais programática que precisa de estatuto único e deve durar, no mínimo, 4 anos.

É importante destacar, também, que a Federação de partidos se equipara aos partidos políticos em direitos e deveres e possui regras sobre fidelidade partidária. Além disso, podem ser impostas sanções parlamentares para quem não cumprir orientação de votação.

Se algum partido integrante da Federação, por exemplo, deixar o grupo antes do prazo mínimo de 4 anos, vai ficar limitado quanto à utilização dos recursos partidários durante o período restante do mandato.

Fica a esperança de que tenhamos escolhas melhores com essas inovações legislativas. 


Dr. Wagner Ayres é economista e advogado com especialização em Direito Público e Administração Pública.

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

Caso segue para votação em plenário do STF

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, recusou a liminar apresentada pelo partido União Brasil para anular a eleição que reelegeu o vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara de Vereadores de Salvador. No voto, o ministro submete a decisão ao plenário do STF.

Na ação apresentada pela legenda, é dito que o também pré-candidato a vice governador da Bahia foi beneficiado pela alteração da Lei Orgânica que viola o princípio republicano e o pluralismo político. O ministro entendeu que Geraldo vai tomar posse no próximo ano e, por isso, não há “extrema urgência” ou “risco de lesão grave” Com informações do site Política Livre.

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Na última semana, de 25 a 28 de abril, os vereadores de Ilhéus estiveram na capital brasileira para participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além de percorrer gabinetes de deputados federais. O evento reuniu mais de 8 mil participantes, entre prefeitos, vereadores e gestores municipais de todo o país, e teve como tema Município: O caminho para um Brasil melhor.

O presidente da câmara de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes (PSD), disse ser uma honra participar desse momento ao lado dos colegas parlamentares e do prefeito Mario Alexandre, representando o município de Ilhéus. “Este encontro foi importante para adquirir mais conhecimento e ter ciência das novas ações sustentáveis e econômicas para os municípios. Com certeza Ilhéus ganha muito com essa ação. Trazer todas as informações que lá foram apresentadas para beneficiar e executar em nosso município fará extrema diferença”, explicou o Presidente.

O evento foi realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e disponibilizou aos gestores atendimento técnico especializado e direcionado para a realidade municipal de cada um, além de painéis técnicos que abordaram os mais diversos temas. Durante o encontro, foram realizados diversos debates, oficinas e capacitações com foco em setores do serviço público, como a saúde pós-crise sanitária da Covid-19, Os desafios da mobilidade e trânsito no município, Gestão urbana e habitacional, assistência social e política, agrícola nacional, reforma tributária, reforma previdenciária municipal, lei de improbidade e licitações e o Marco Regulatório do Saneamento foram temas discutidos no Congresso.

Os parlamentares participaram também dos seguintes painéis temáticos: Reforma Tributária: o que os Municípios devem esperar?; Piso Nacional do Magistério: desdobramentos e consequências da ineficácia do critério de reajuste do piso da lei 11738/2008; Um debate federativo sobre a representação municipal na contabilidade; Caminhos para o desenvolvimento Saneamento: Desafios do saneamento com o Novo Marco Legal; Financiamento, subsídios, planos e ferramentas digitais: habitação, urbanismo e licenciamento.

RECURSOS PARA O MUNICÍPIO
Durante a viagem, os parlamentares reuniram com deputados e realizaram articulações em busca de investimentos para o município de Ilhéus. Juntos, conseguiram emendas parlamentares no valor aproximado de R$ 5 milhões.

Na Capital Federal, os vereadores Ederjunior e Nerival se encontraram com a Deputada Federal Dayane Pimentel e conseguiram uma emenda no valor de R$ 2 milhões, para o próximo ano. Ivo Evangelista conseguiu para o município, com o deputado Federal Márcio Marinho, R$ 500 mil para a Saúde, R$ 1 milhão para a Infraestrutura e duas Casas de farinha. O presidente Jerbson Moraes, se encontrou com o Deputado Federal Paulo Magalhães e realizou levantamento das pendências para destravar os recursos da Obra do bairro Jardim Pontal, no valor aproximado de R$ 1,5 milhões.

"Esse tipo de discurso confirma que essa turma está desesperada porque eles não têm o que falar de mim", declara o pré-candidato a governador da Bahia

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Nesta 3ª feira (3.maio), o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto (União Brasil), concedeu coletiva de imprensa ao lado do vice-governador João Leão (PP) e do deputado federal Cacá Leão (PP). Na ocasião, Neto oficializou a retirada da pré-candidatura do vice-governador ao Senado e a substituição dele por Cacá, além de comentar as provocações dos adversários.

O pré-candidato a governador foi questionado sobre as críticas feitas pelos adversários sobre a pré-candidatura dele e sobre a postura adotada durante a pré-campanha. Com tranquilidade, Neto respondeu que a oposição está ‘perdida’, mas que ele não perde tempo porque a prioridade é pensar na Bahia: “Quando eu vejo na imprensa, é tanta doidice e mostra que essa turma tá perdida! Não vou atacar ninguém! Estou fazendo minha pré-campanha só construindo coisas boas, mas essa turma tá perdida! Um dá uma entrevista pela manhã dizendo que ACM Neto está a serviço do PT. O outro dá uma entrevista à noite dizendo que ACM Neto tem que se assumir Bolsonaro. Pelo amor de Deus, se definam! Estou dizendo isso porque acho que somente quem tem clareza do debate que está fazendo, nesse momento, sou eu! Estou debatendo a Bahia, estou cuidando dos problemas da Bahia e tô olhando o futuro do nosso estado. Eu não perco um milímetro do meu tempo com nada que não seja a Bahia!”.

Neto comentou, também, sobre os índices negativos do estado ao longo dos últimos anos em diversos segmentos e salientou que isso, sim, é importante e merece ser debatido: “Eu não estou acusando ninguém de nada, eu nem estou falando porque podia estar falando que fulano foi isso ou fez aquilo, que beltrano foi isso ou fez aquilo, eu não tô falando de nada. O meu tempo, em vez de eu ficar falando essas bobagens, eu dedico o meu tempo para mostrar que a Bahia tem, infelizmente, a pior educação pública do Brasil, que a Bahia é o estado mais violento desse país, que muita gente morre esperando na fila da regulação, que perdemos importância econômica no Brasil e no Nordeste e esses empregos estão indo embora. Isso é o que importa ao povo! Eu não preciso provar nada para ninguém! (…) Esse tipo de discurso confirma que essa turma está desesperada porque eles não têm o que falar de mim”.

Dupla havia assinado proposta de emenda de autoria do vereador Pancadinha, mas foi pressionada a retirar os nomes

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Na semana passada, os vereadores Cosme Resolve (PMN) e Nem Bahia (PP) assinaram a proposta de emenda de autoria do vereador Fabrício Pancadinha (Solidariedade) e que quer destinar 50% da verba dos eventos realizados em Itabuna para a contratação de artistas locais. Depois de muita pressão de algumas “forças ocultas”, a dupla voltou atrás e decidiu, misteriosamente, retirar as assinaturas do documento.

Uma fonte confidenciou ao Pauta Blog que os dois estão com medo do que poderia ser publicado nas próximas edições do Diário Oficial do Município caso mantivessem o apoio ao projeto do colega. Será que tinha tábua de graxa pelo meio e a simples retirada das assinaturas abafou o caso? É um verdadeiro “fazer de conta” que pensa no povo quando, na verdade, é “farinha pouco e meu pirão primeiro”.

Um vereador relatou ao Pauta que também foi assediado para retirar o nome da proposta de emenda, mas bancou a decisão. Ainda por cima, classificou como 👉COVARDES os edis que não sustentaram a escolha. Cá pra nós, fica difícil defender quem decide olhar para os próprios interesses em vez de pensar nas pessoas que os ajudaram a estar na Casa Legislativa. Só lembrando que 2024 é logo ali!

Nós tentamos manter contato telefônico com os vereadores Cosme e Nem, mas, até o fechamento dessa edição, nossas ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para esclarecimentos. 

Atualização às 18h41min de 3 de maio de 2022: o vereador Nem Bahia (PP) retornou a ligação para o Pauta Blog e afirmou que retirou a assinatura, porém não quis se manifestar o porquê mudou de ideia em menos de 15 dias.

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ESPECIAL❗ Na Câmara de Vereadores, secretários municipais de Itabuna apresentam proposta de empréstimo de até 30 milhões de dólares

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Vereadores e membros da sociedade assistiram à apresentação dos secretários Almir Melo Jr. e Sônia Fontes

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Na noite dessa 2ª feira (2.maio), uma parte do secretariado do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), participou de uma audiência pública na Câmara de Vereadores para explicar à Casa e à sociedade a necessidade do município contrair um empréstimo de até 30 milhões de dólares. A secretária de Planejamento, Sônia Fontes, além do secretário de Infraestrutura, Almir Melo Jr, e de Governo, Júnior Brandão, apresentaram ideias para que a cidade consiga se desenvolver fazendo investimentos em várias áreas.

De acordo com Sônia, desde o início da atual gestão, foi apresentada aos secretários a necessidade de mudar a realidade itabunense: “A gente tem 1 ano e 4 meses desenvolvendo esse projeto. Esse projeto nos foi dado durante os primeiros dias da gestão Augusto Castro como um desafio. Ele criou uma secretaria de Planejamento não nos moldes das anteriores de outros governos, mas para pensar, reunir os trabalhos e conversar com as categorias e iniciar uma discussão para a cidade de Itabuna”.

Ainda segundo a secretária, é preciso ousar, mas isso só é possível com o aporte de verbas dos demais Poderes: “O governo federal sinalizou e nós estamos aptos porque, em 1 ano, a equipe da secretaria da Fazenda, Controladoria, Gestão e Inovação, criou condições e saúde financeira e nos tirou do caos que estávamos de endividamento e problemas com o INSS e conseguiu nos colocar aptos para receber emendas, empréstimos e apoios. (…) A nossa capacidade, hoje, de endividamento, nos dá, pela lei, conforto de irmos até 30 milhões e isso não quer dizer que, o que nós decidirmos como programa e após análise do governo federal, nós vamos tomar 30 milhões. (…) Em janeiro, todos nós comemoramos a saúde fiscal do município e aí nós reunimos os estudos e análises depois da enchente e precisamos um programa para levar ao governo federal. Levamos no início de fevereiro e, em duas audiências, o Tesouro Nacional aprovou. Foi deliberado para que o município se inscrevesse no programa de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Ambiental e Socioeconômico”.

Sônia explicou, ainda, que a apresentação da Lei autorizativa à Câmara de Itabuna é apenas o primeiro passo dessa possibilidade de empréstimo, uma vez que outras autorizações são necessárias para que o dinheiro seja liberado: “Tem muitos passos ainda. Vamos elaborar os projetos do que vamos discutir aqui com a sociedade, nós não temos projetos executivos, nós temos um programa e um projeto de ideias. A aprovação do programa pelo banco, o banco pode vir aqui para conhecer o ambiente, o município e começam as discussões de como será esse financiamento. Isso tudo ainda é conversa. (…) Em cada etapa, o município é submetido a uma nova análise financeira. (…) Tem que ter aprovação do governo federal, depois tem aprovação do Senado Federal e os senhores que estão aqui para aprovar uma Lei autorizativa municipal”.

Em contrapartida, alguns membros da sociedade que participaram da audiência se manifestaram de forma absolutamente contrária ao que estava sendo apresentado pelos secretários. Para o jovem Wallace, não ficou claro o que vai ser feito no município se a verba chegar: “O que a gente quer é o detalhamento de como isso vai ser gasto e como isso vai ser usado. Isso não ficou claro! Se tivesse ficado claro, as pessoas não estariam questionando. É a segunda vez que estou vendo essa Câmara com essa movimentação. A outra vez foi a questão do aumento de imposto e, agora, conscientemente, para falar do mesmo assunto que é dinheiro”.

Wallace (foto 👆) quis entender, por exemplo, se vai haver melhorias nos serviços essenciais ofertados à população, além de declarar que não confia no prefeito da cidade: “Nós, moradores, é quem mais sabemos como está a cidade, então, como morador, não tem como falar aqui que a coisa está caminhando bem. Não tem como quem anda de ônibus dizer que a coisa está caminhando bem. Todo mundo aqui está desconfiado, a verdade é essa. Não tem como confiar em um cara em que o muro caiu por cima de duas pessoas e a escola está como está! Não é que a gente não queira, mas não tem como confiar! Eu fico com a pulga atrás da orelha porque quem é pago para fiscalizar fica sempre do lado de quem é fiscalizado. Isso é estranho!”.

A presidente municipal do partido Solidariedade, Neide de Carlito (foto 👆), questionou que detalhes primordiais do possível empréstimo não foram explicitados no documento entregue às partes: “Onde vão ser incluídas as informações que estão faltando no projeto? Quero deixar a sugestão aos vereadores para tentar deixar, também, através de emendas, no projeto. Essa é uma Lei autorizativa, então tem que deixar definido se vai usar os 30 milhões e se vai usar o prazo total que está sendo colocado aqui na explanação. Também quero saber qual é a parte do recurso orçamentário que vai ser destinado para amortização das parcelas? Qual é a fonte?”.

Para Alfredo Melo (foto 👆), engenheiro e representante do Sindicato da Construção Civil de Ilhéus e Itabuna, é difícil prever o valor do dólar daqui pra frente e existe a possibilidade de que o valor a pagar aumente muito: “Está nessa Lei autorizativa que o dólar vai ser fixo? Porque, em 2012, o dólar era R$ 2,06 e estamos quase em 5 reais hoje. O empréstimo de 30 milhões de dólares, 1% disso dá 300 mil dólares. Muitas vezes, a variação do câmbio ocorre do dia pra noite. Eu acho difícil banqueiros do mundo inteiro emprestarem para perder dinheiro!”.

O advogado Eric Melo (foto 👆) desabafou e disse que tem medo do que está por vir caso a Lei autorizativa seja aprovada pela Câmara de Vereadores: “Eu estou sentindo medo! Vocês convidaram a gente para participar disso aqui e vocês estão tratando como se nós já tivéssemos um lado para tomar. Eu vim para conhecer um projeto que sequer foi mostrado para mim. Falou de uma ponte, da recuperação do Rio Cachoeira, da estrada. Qual é o papel de vocês nesse momento? Qual é o projeto? Talvez a secretária Sônia não esteja hábil a mostrar esse projeto agora porque não tem projeto aqui. (…) Falando no popular, não houve preparação nenhuma para apresentar isso aqui pra gente”.

Já o presidente do Conselho Municipal da Juventude de Itabuna, Davidson Brito, criticou as pessoas que não aceitam críticas à gestão municipal e ao que é proposto por ela: “Parece que, em Itabuna, se espalhou uma ideia de que quem é oposição ou é contrário às ideias do atual governo, é do time do contra. Mas, esquecem que a época em que não era permitido fazer oposição nesse país é a época da ditadura militar que acabou e não vai voltar nunca mais porque a gente não vai permitir!”.

Ao Pauta Blog, um ex-vereador da cidade declarou que a prefeitura não construiu projetos anteriormente para que, agora, apresente uma proposta tão ousada à sociedade itabunense: “Questiono a definição de valor de empréstimo sem a construção de anteprojetos. Almir falou em construir um planejamento, mas o planejamento já deveria existir. Na minha opinião, já deveriam estar concretizadas as ações que vão ser desenvolvidas, faltando apenas o recurso entrar. O que está sendo apresentado é para ganhar as pessoas, nós teríamos que ter o projeto em 3D para facilitar a compreensão, mas isso não existe”.

A audiência da Câmara foi presidida pelo vereador e líder do governo municipal na Casa, Manoel Porfírio (PT). Durante a reunião, alguns edis apresentaram questionamentos sobre o projeto e, provavelmente, vão ser realizados outros encontros para debater sobre a iniciativa antes de bater o martelo. Fato é que a sociedade precisa ficar atenta e saber cobrar, na hora certa, os investimentos prometidos caso, realmente, seja aprovado o empréstimo de até 30 milhões de dólares para Itabuna. O que você modificaria na cidade com tanto dinheiro?

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Andrea Castro, responsável pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza

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Gratidão! Esse foi o sentimento das centenas de pessoas que acompanharam a inauguração da sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), no Bairro São Caetano, na manhã desta terça-feira, dia 3. O equipamento foi implantado pela Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza para assistência de moradores de 23 bairros.

No ato de lançamento a secretária Andrea Castro, titular da pasta, destacou a importância do equipamento para a cidade. Ela pontuou o retrocesso em que vivia o município em relação à assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Há mais de dez anos que o São Caetano e os bairros do entorno estavam desassistidos dos principais serviços de assistência social que são ofertados ou encaminhados pelos CRAS. Um atraso no desenvolvimento social do município, já que este equipamento é a porta de entrada das famílias em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.

“Hoje, com o apoio do prefeito Augusto Castro, conseguimos reparar essa lacuna e passaremos a oferecer atendimento direto à população dessa região com uma unidade ampla, adaptada e com uma equipe treinada”, declarou Andrea Castro.

O CRAS no São Caetano foi instalado com recurso municipal e contará com uma equipe técnica multidisciplinar ofertando os serviços de Passe Livre, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plantão Funerário, Plantão Social, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), CAD Único, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e, ainda, curso de defesa pessoal para mulheres em situação de violência familiar.

O CRAS no São Caetano vai atender as famílias e indivíduos que estejam em situações de vulnerabilidade social, em extrema pobreza e pobreza; em privação (ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos) e fragilização de vínculos afetivos.

Também terão prioridade os moradores dos bairros Maria Pinheiro, Gegeu Rocha, Fonseca, Jaçanã, Novo Jaçanã, Pedro Jerônimo, Daniel Gomes, São Caetano, Novo São Caetano, Banco Raso, Sarinha, Gogó da Ema, Novo Fonseca, Zizo, São Pedro, Vila Anália, Jardim Primavera, Centro, Alto da Conquista, Ribeirão Seco, Serrado, Vale do Sol e Núcleo Habitacional da Ceplac.

O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8 às 15 horas, na Rua Juarez Távora, no antigo Colégio Santo Antônio, próximo à Igreja Santa Rita de Cássia.

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Prefeito Ferlú Mansur e Dr Filemon têm relação de amizade há muitos anos

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Notícia boa para a população de Arataca! A convite do prefeito Ferlú Mansur (PSD), o médico cardiologista e grande nome da Medicina baiana, Dr. Filemon Jovita, passou a fazer parte do quadro de saúde do município.

A boa relação entre Ferlú e Dr Filemon existe há anos e, assim que foi feito o convite, o médico não titubeou em aceitar fazer parte da mudança que está acontecendo na cidade. Feliz com a notícia, o prefeito declarou que a chegada do médico é imprescindível na melhoria do serviço ofertado à população: “Dr Filemon é um grande amigo e um excelente profissional. Tenho certeza de que vai cuidar dos pacientes com muito cuidado, respeito e amor, que é o que o povo merece”.

Dr. Filemon, Dr. José Henrique e Dr. Carlos Coelho: equipe médica “de peso” que atendem no município de Arataca. 

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Governador Rui Costa (PT) e o prefeito de Ilhéus, Marão (PSD)

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Publicado na edição do Diário Oficial do Estado do último sábado (30.abril), o convênio nº 120/22 garante investimentos no valor R$ 3 milhões para execução de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em Ilhéus. O montante destinado ao município vai melhorar a mobilidade urbana, contemplando a Rua Santarém; Avenida Candeias 1 e 2; Avenida Canavieiras; Rua Água Preta; Rua Aliança e Rua São Francisco.

O prefeito Mário Alexandre explica que o trabalho realizado com apoio do governo baiano visa reverter o déficit de infraestrutura da cidade, que vivenciou durante décadas escassez de investimentos e atraso na execução de obras básicas. O gestor estendeu os agradecimentos aos vereadores Alzimário Belmonte (Gurita); Paulo Carqueija e Nerival, responsáveis por auxiliar a administração municipal na busca por melhorias nas localidades.

“Dentro dessa parceria com o governador Rui Costa e toda a sua equipe conseguimos atender as demandas da nossa população. Essa conquista se deve ao compromisso de uma gestão que entende as necessidades do povo. Realizaremos a pavimentação com drenagem de importantes ruas, incluindo o acesso ao Hospital Materno-Infantil. Tudo isso é fruto do trabalho de quem acredita no desenvolvimento de Ilhéus e luta para promover segurança e bem-estar ao cidadão”.

O projeto elaborado pela Prefeitura prevê o repasse de recursos na ordem de R$ 3.190.292,93. O convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e o Município é desdobramento da agenda de visitas do gestor ilheense à capital baiana. O início das obras depende do andamento do processo licitatório.

O montante destinado ao município vai melhorar a mobilidade urbana, contemplando a Rua Santarém; Avenida Candeias 1 e 2; Avenida Canavieiras; Rua Água Preta; Rua Aliança e Rua São Francisco.

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