Ex-gestor foi multado em R$ 5 mil; atual gestão precisa regularizar situação dos servidores

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente o termo de ocorrência instaurado contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, em razão da acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais. Pelas irregularidades, o ex-gestor foi multado em R$ 5 mil.

A atual gestão recebeu uma determinação para que adote providências para o desligamento de todos os servidores em situação irregular, ficando assegurado, se for o caso, o direito de opção do vínculo funcional. Segundo o relatório apresentado, parte dos servidores citados no termo de ocorrência exerce dois cargos acumuláveis, portanto, em sintonia com a regra constitucional, no entanto, cabia ao ex-gestor comprovar a existência de compatibilidade de horários de trabalho para o desempenho dos dois cargos públicos, o que não foi feito.

Apreensão aconteceu no Bairro Vila Maia

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Na tarde de ontem (3.julho), a Polícia Militar apreendeu 51 quilos de entorpecentes e uma motocicleta no Bairro Vila Maia, em Bom Jesus da Lapa. A apreensão das drogas aconteceu depois que um suspeito fugiu deixando uma sacola para trás.

Segundo a PM, dentro dessa sacola, foi encontrada a grande quantidade de drogas. Em seguida, os militares realizaram uma busca pela localidade e encontraram um tambor enterrado em um terreno e, nele, havia mais entorpecentes.

Também foram encontrados munições, um aparelho celular, balanças de precisão e cartões de crédito. A motocicleta utilizada pelo suspeito também foi apreendida e rondas seguem sendo realizadas para tentar encontrá-lo.

Ministério Público alega que prefeitura precisa regularizar o Portal da Transparência

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O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Bom Jesus da Lapa para que regularize o Portal da Transparência da cidade. Além disso, a administração municipal deve adequar o portal às alterações introduzidas na Lei Complementar nº 131/2009, às diretrizes normativas apontadas no relatório da Unidade Técnica do MP e aos fins estabelecidos na Lei de Acesso à Informação.

Por causa das irregularidades, foi ajuizada uma ação civil pública contra o prefeito Fábio Nunes (PSD) pelo ato de improbidade administrativa. De acordo com o MP, foram realizados estudos em diversos portais da transparência dos municípios baianos com população superior a 50 mil habitantes, no qual se incluiu Bom Jesus da Lapa.

Na ação por improbidade administrativa, o MP requer que a Justiça determine que o gestor seja condenado ao pagamento de uma multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

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Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e bens dos investigados foram bloqueados para tentar garantir recuperação de valores sonegados

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Na manhã de hoje (26.abril), o Ministério Público da Bahia deflagrou a Operação Parapitinga, com o objetivo de investigar a prática de sonegação fiscal cometida por um grupo empresarial do setor atacadista. As investigações apontam que o valor sonegado teria chegado a R$ 3,5 milhões.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Bom Jesus da Lapa e Sítio. Além disso, os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema foram bloqueados na tentativa de garantir a recuperação dos valores sonegados.

A ação teve o objetivo, também, de interromper o esquema e coletar provas para instruir a investigação em curso, iniciada pelo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Vitória da Conquista.

De acordo com as investigações, o grupo fazia aquisição e a distribuição de mercadorias sem documentação fiscal; usava “laranjas” no quadro societário, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado; e utilizava empresas em nome de terceiros para aquisição de mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo assim a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.

São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. Conforme a Força-Tarefa, também existem outras autuações administrativas em tramitação na Sefaz, que apuram possível débito de mais R$ 2,5 milhões, e as investigações podem revelar um valor sonegado ainda maior que o já identificado.

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Foi publicada no Diário Oficial no sábado (4.dezembro) a nomeação do ex-presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), Eures Ribeiro, ao cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano.

O gestor é ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, ex-deputado estadual e representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para região Nordeste.

Ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro

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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, em parte, termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à pandemia do Covid-19. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, imputou ao gestor multa de R$2 mil. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (4.maio), realizada por meio eletrônico.

Foi determinado, ainda, a rescisão das contratações tidas como irregulares, exceto daqueles profissionais que atuam diretamente no combate a pandemia do Covid-19, desde que seja efetivada comprovação perante a área técnica do TCM.

De acordo com o termo de ocorrência, o gestor não encaminhou ao tribunal os atos das contratações temporárias para enfrentamento da pandemia do Covid-19, para o devido controle, bem como não inseriu esses dados no sistema SIGA, do TCM, o que impede a área técnica da corte de comprovar que se trata efetivamente de admissões feitas em decorrência da pandemia do Covid-19.

Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, o gestor tinha o dever de apresentar, no prazo legal, toda a documentação relativa às contratações, com destaque para relatório que contenha a “correlação dos cargos com o combate à pandemia, suas especificações e funções, bem assim as remunerações e jornadas de trabalho, prazo total do ajuste pactuado e comprovação da qualificação dos contratados para a finalidade específica da celebração dos contratos”. Cabe recurso da decisão. 

Na região do Rio São Francisco, Bom Jesus da Lapa chega a receber 600 mil romeiros

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A construção do novo aeroporto de Bom Jesus da Lapa está prevista para ser concluída no segundo semestre de 2021. Na região do Rio São Francisco, a cidade se destaca pelo turismo religioso e chega a receber 600 mil romeiros durante a festa de Bom Jesus, entre os meses de julho e agosto. Além disso, o município também é conhecido pela produção de frutas e o aeroporto deve servir para escoar parte da produção, principalmente aquela voltada à exportação.

O novo equipamento aeroportuário terá capacidade de receber aeronaves com até 70 passageiros. Nessa primeira fase será implantada a pista de pouso e decolagem, o taxiway, o pátio de estacionamento de aeronaves e a cerca patrimonial. O investimento é de aproximadamente R$ 20 milhões. A expectativa também é que a obra atraia o interesse de novos investimentos em energia renováveis no município, que já possui oito empreendimentos em operação comercial para geração de energia elétrica a partir da fonte fotovoltaica.

Para o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, as obras ajudam a superar um dos principais problemas que o Brasil enfrenta que é a logística de transporte.

 

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