Ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro

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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, em parte, termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à pandemia do Covid-19. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, imputou ao gestor multa de R$2 mil. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (4.maio), realizada por meio eletrônico.

Foi determinado, ainda, a rescisão das contratações tidas como irregulares, exceto daqueles profissionais que atuam diretamente no combate a pandemia do Covid-19, desde que seja efetivada comprovação perante a área técnica do TCM.

De acordo com o termo de ocorrência, o gestor não encaminhou ao tribunal os atos das contratações temporárias para enfrentamento da pandemia do Covid-19, para o devido controle, bem como não inseriu esses dados no sistema SIGA, do TCM, o que impede a área técnica da corte de comprovar que se trata efetivamente de admissões feitas em decorrência da pandemia do Covid-19.

Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, o gestor tinha o dever de apresentar, no prazo legal, toda a documentação relativa às contratações, com destaque para relatório que contenha a “correlação dos cargos com o combate à pandemia, suas especificações e funções, bem assim as remunerações e jornadas de trabalho, prazo total do ajuste pactuado e comprovação da qualificação dos contratados para a finalidade específica da celebração dos contratos”. Cabe recurso da decisão. 

Na região do Rio São Francisco, Bom Jesus da Lapa chega a receber 600 mil romeiros

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A construção do novo aeroporto de Bom Jesus da Lapa está prevista para ser concluída no segundo semestre de 2021. Na região do Rio São Francisco, a cidade se destaca pelo turismo religioso e chega a receber 600 mil romeiros durante a festa de Bom Jesus, entre os meses de julho e agosto. Além disso, o município também é conhecido pela produção de frutas e o aeroporto deve servir para escoar parte da produção, principalmente aquela voltada à exportação.

O novo equipamento aeroportuário terá capacidade de receber aeronaves com até 70 passageiros. Nessa primeira fase será implantada a pista de pouso e decolagem, o taxiway, o pátio de estacionamento de aeronaves e a cerca patrimonial. O investimento é de aproximadamente R$ 20 milhões. A expectativa também é que a obra atraia o interesse de novos investimentos em energia renováveis no município, que já possui oito empreendimentos em operação comercial para geração de energia elétrica a partir da fonte fotovoltaica.

Para o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, as obras ajudam a superar um dos principais problemas que o Brasil enfrenta que é a logística de transporte.

 

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