TCM encontrou irregularidades no relatório técnico de contas referente ao ano de 2023

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da prefeitura de Mascote, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade do então prefeito Arnaldo Lopes Costa (Republicanos).

O ex-gestor que pagar duas multas; uma delas, no valor de R$ 2 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico das contas e, a segunda, de R$ 15.120,00, correspondente a 6% dos seus vencimentos anuais porque não tomou nenhuma medida para reduzir os gastos com pessoal para o limite de 54% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi destacado o déficit orçamentário, de R$ 843.195,28, além da baixa arrecadação da dívida ativa; ausência de saldo financeiro para cobertura de despesas compromissadas a pagar durante o exercício financeiro; ausência de encaminhamento dos pareceres emitidos pelos conselhos de saúde e educação; e funcionamento ineficaz do Controle Interno.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Irregularidades encontradas nos exercícios de 2020 e 2021 custaram, aos cofres municipais, o montante superior a R$ 79 milhões

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram a representação formulada por vereadores de Feira de Santana contra o ex-prefeito Colbert Martins da Silva Filho, por causa das irregularidades na contratação de cooperativas para terceirização de mão-de-obra. As irregularidades foram encontradas nos exercícios de 2020 e 2021 e custaram, aos cofres municipais, o montante superior a R$ 79 milhões.

Entre as irregularidades identificadas pela área técnica, estão a terceirização ilícita de atividade-meio para funções abrangidas pelo plano de cargos e salários do município; a ausência de designação de fiscais para os contratos; e a atuação inconsistente do sistema de controle interno da prefeitura.

Em relação à terceirização ilícita de atividade-meio, o gestor tentou justificar as contratações com a afirmação de que se trataram de “atividades acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem de competência legal do município, as quais podem ser executadas de forma indireta”.

O TCM justificou que a presença dos cargos na Lei municipal de Plano de Cargos e Salários não é, por si só, uma ilegalidade, mas a administração municipal não comprovou a real necessidade das contratações, o que torna o ato irregular.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil, mas ainda pode recorrer da decisão.

Ex-prefeito de Itapetinga se reuniu com ex-ministro João Roma em Salvador

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De saída do MDB, o ex-prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge, intensificou as articulações para viabilizar a candidatura a deputado estadual nas Eleições de 2026. Pré-candidato declarado, Hagge busca um novo partido já que o MDB segue na base de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), com quem o ex-prefeito não pretende caminhar.

Segundo informações apuradas por este Pauta Blog, Hagge foi visto nessa segunda-feira (9.junho) na sede do PL, em Salvador. O partido é comandado na Bahia pelo ex-ministro da Cidadania, João Roma, aliado do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Tudo indica que o PL vai marchar ao lado de ACM Neto (UB) em 2026, que deve tentar, mais uma vez, ser governador da Bahia. Neto é o principal opositor de Jerônimo e pode ser o único com chances reais de derrotar o candidato do PT.

Até o momento, não há confirmação oficial de filiação de Hagge ao PL. Será que o ex-prefeito já bateu o martelo em reunião com João Roma?

Relatório de auditoria sobre assistência à saúde constatou irregularidades na prestação do serviço na gestão de Marão

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões do relatório de auditoria sobre a assistência à saúde pela prefeitura de Ilhéus à população, que constatou irregularidades, no exercício de 2023, na prestação de serviço. Os conselheiros imputaram multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito Marão (PSD).

Segundo o relatório, as principais irregularidades encontradas foram nas estruturas físicas dos postos de atendimento; salas de vacina inadequadas e com armazenamento impróprio; falta de equipamento ou equipamento danificados; inexistência de inventário atualizado dos bens móveis das unidades visitadas; ausência de plano de cargos destinados aos profissionais da área da saúde; falta de capacitação permanente para os profissionais de atenção básica e para os novos servidores; equipes de saúde incompletas nas USF; e inconformidades na identificação da proporção de servidores efetivos e temporários nas unidades visitadas.

Quando notificado sobre as irregularidades, Marão se comprometeu a sanar todas as deficiências e qualificar a administração do sistema de saúde, mas a equipe técnica constatou que as mudanças feitas na Unidade de Saúde da Família de Couto e na USF Nossa Senhora de Olivença não foram suficientes para acabar com os problemas.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial das irregularidades apontadas e recomendou a aplicação de multa ao gestor. Também recomendou que o TCM faça monitoramento regularmente para fiscalizar se as recomendações expedidas no relatório foram atendidas pelo atual prefeito Valderico Junior (UB).

O ex-prefeito Marão ainda pode recorrer da decisão do órgão.

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Ex-gestor Rosivaldo Pereira foi multado em R$ 5 mil

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de Mascote ao Instituto Viva Vida durante a gestão do ex-prefeito Rosivaldo Pereira da Silva. Esses recursos foram repassados no exercício de 2011.

Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a possível prática de atos ilícitos civis e criminais. Foi determinado, também, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.258.671,08 diante da ausência de comprovação das despesas realizadas. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 5 mil.

De acordo com o processo, a prefeitura repassou ao Instituto Viva Vida o montante de R$ 1.258.671,08, não sendo encaminhado ao TCM nenhum comprovante de despesa devidamente acompanhado de declaração dos dirigentes da OSCIP, certificando que o serviço foi realizado ou o material foi recebido.

Para o TCM, a ausência de defesa por parte do gestor e de esclarecimentos dos dirigentes da entidade conduzem à formação do juízo pela irregularidade do contrato firmado entre a prefeitura e o instituto, mas ainda cabe recurso da decisão.

Eunice Soares Barreto Peixoto e Milton Rabelo de Almeida Júnior terão que ressarcir R$ 272.947,77 com recursos pessoais

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Os ex-prefeitos de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto e Milton Rabelo de Almeida Júnior, terão que ressarcir R$ 272.947,77 aos cofres públicos, com recursos pessoais, por causa da omissão na cobrança de multas imputadas pelo TCM. A decisão foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

O termo de ocorrência que gerou o processo foi lavrado pela 1ª Divisão de Controle Externo do TCM, onde os técnicos constaram que os gestores, por omissão, não cumpriram o dever legal de adotar as medidas necessárias para a cobrança de multas aplicadas pelo órgão de controle externo.

A responsabilidade do ex-prefeito Milton Rabelo de Almeida Júnior se deu, não somente pela prescrição dessas multas, mas também por inadimplência, visto que as penalidades foram imputadas a ele no julgamento de cinco processos em 2018. Já Nazaré Eunice Soares Barreto Peixoto terá que recolher aos cofres municipais a quantia de R$ 244.059,66 e Milton o valor de R$ 28.888,11, além da multa de R$ 3 mil.

Os ex-gestores ainda podem recorrer da decisão.

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Político estava lutando contra o câncer, mas não resistiu ao agravamento no quadro de saúde

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Na madrugada desta quarta-feira (19.fevereiro), o ex-prefeito de Urandi, José Cardoso de Oliveira, mais conhecido como Zé Cardoso, faleceu aos 60 anos. O político estava lutando contra o câncer, mas, infelizmente, não resistiu.

O velório do ex-prefeito acontecerá em sua residência, localizada no povoado de Entupição, e o sepultamento está previsto para as 17h de hoje.

Zé Cardoso, que também era professor, foi prefeito de Urandi entre 2009 e 2012. Nossos sentimentos à família.

André Gazo foi prefeito entre 2005 a 2008; em 2020, foi eleito vice-prefeito e exerceu o mandato até o final de 2024

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O ex-prefeito de Piraí do Norte, André dos Santos Mamedi, mais conhecido como André Gazo, morreu no último sábado (8.fevereiro) depois de ser atropelado por uma motocicleta no centro de Gandu. O político tinha 80 anos de idade.

O acidente foi registrado por câmeras de segurança que mostraram o momento em que o ex-prefeito estava atravessando a rua quando foi atingido pelo veículo. O piloto caiu após a batida e fugiu do local sem prestar socorro à vítima. Nesta quarta-feira (12.fevereiro), o motociclista se apresentou à delegacia de Polícia Civil, mas foi ouvido e liberado porque já havia passado o período de flagrante.

André foi prefeito de Piraí do Norte entre 2005 a 2008. Em 2020, foi eleito vice-prefeito na chapa com o ex-prefeito Ulysses Veiga e exerceu o mandato até o final de 2024.

Tiago tentou entrar na casa de político, foi contido pela PM, mas estava agressivo e precisou ser medicado no hospital; ele morreu após receber atendimento

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Um homem identificado como Tiago Cruz da Silva, de 39 anos, morreu depois de resistir à voz de prisão da Polícia Militar em Itapebi, no extremo sul do estado. A Polícia Militar foi acionada pela população após Tiago tentar invadir a residência do ex-prefeito Juarez da Silva Oliveira.

Ao chegar ao local, os policiais deram ordem de rendição ao suspeito, mas ele não obedeceu e tentou agredir os PMs com um pedaço de madeira. Durante a tentativa de contenção, Tiago caiu e bateu a cabeça.

Ele foi encaminhado à unidade hospitalar para receber atendimento, mas apresentava comportamento agressivo e precisou ser medicado. Após receber a medicação, ele sofreu convulsões e não resistiu mesmo após várias tentativas de reanimação da equipe médica.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias da ocorrência.

Segundo o TCM, houve omissão do ex-prefeito na cobrança de multas imputadas pelo órgão

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O ex-prefeito de Vereda, Dinoel Souza Carvalho, terá que ressarcir o valor de R$ 71.970,64 aos cofres públicos, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas imputadas pelo TCM. A decisão foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

O termo de ocorrência que gerou o processo foi lavrado pela 1ª Divisão de Controle Externo do TCM, onde os técnicos constaram que o gestor, por omissão, não cumpriu o dever legal de adotar as medidas necessárias para a cobrança de multas aplicadas pelo órgão de controle externo, o que provocou danos ao erário municipal.

As multas prescritas, no valor apurado de R$ 71.970,64, foram impostas ao agente político Adalberto da Rocha Nonato no julgamento de cinco processos. As penalidades foram imputadas nos exercícios de 2013 e 2014 e prescreveram nos anos de 2018 e 2019. O valor do ressarcimento deverá ser atualizado no momento do pagamento, mas ainda cabe recurso da decisão.

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