A deputada estadual Maria del Carmen (PT) retornou hoje (15.outubro) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após um período de afastamento ocasionado por problemas de saúde. A parlamentar está recuperada de uma cirurgia realizada na coluna.
Maria del Carmen licenciou-se do cargo em 31 de julho e, por isso, a suplente Lucinha do MST (PT) assumiu a cadeira.
A secretária nacional de Movimentos Populares do PT, Lucinha do MST, foi empossada hoje (31.julho) como deputada estadual pela Bahia. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.
Lucinha do MST ficou na quarta suplência no último pleito estadual (2022), obtendo 44.554 votos. Ela já foi secretária de Políticas para as Mulheres em 2011 e secretária de Promoção da Igualdade Racial em 2015.
Lucinha assumiu a vaga da deputada Maria del Carmen (PT) por 180 dias, que se afastou do cargo para cuidar da saúde.
Entre as leis promulgadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 2023, a Lei 14.578/2023 dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas que são concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível.
Entre os tributos que esse público tem direito à isenção, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
De acordo com a lei, o cartaz a ser afixado em local visível ao público deverá ter a medida mínima de uma folha A3 (297 mm x 420 mm) com a seguinte informação: “Este estabelecimento respeita e cumpre a lei: o consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em lei. Solicite ao vendedor”.
O descumprimento da Lei acarretará desde advertência, com notificação, até multa em caso de não regularização dentro do prazo estipulado. 
Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Soane Galvão (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de idosos em contratos de operações de créditos realizados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras.
De acordo com Soane, o objetivo dessa medida é garantir a autenticidade dos contratos e evitar fraudes ou abusos financeiros contra os idosos. A proposição determina, ainda, que todas as instituições financeiras que atuam no estado devem adotar os procedimentos necessários para garantir a coleta da assinatura física dos idosos, que deverá ser colhida em documento impresso e devidamente arquivada pela instituição.
Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a apresentar todas as informações relativas ao contrato de operação de crédito de forma clara, objetiva e de fácil compreensão, antes da assinatura do contrato. Isso inclui informações sobre taxas de juros, encargos, prazos, modalidades de pagamento e demais condições contratuais relevantes.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento para a criação da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), voltou a cobrar que as apurações aconteçam. Leandro entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitando a abertura da Comissão, o que foi atendido pelo judiciário baiano, mas a Alba recorreu da decisão e aguarda uma nova determinação.
De acordo com o deputado, a CPI envolve segurança pública e desenvolvimento econômico: “É de fundamental importância que possamos instalar a CPI do MST na Bahia. Não é sobre Reforma Agrária, mas, sim sobre segurança pública, desenvolvimento econômico e questões sociais. As pessoas estão sofrendo, os produtores com medo das invasões, a Bahia está sendo prejudicada”.
O deputado estadual Raimundinho da JR (PL) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que propõe a regulamentação dos equipamentos de som automotivos, mais conhecidos como “paredões”.
De acordo com Raimundinho, a regulamentação vai permitir o desenvolvimento de exibições em eventos abertos ao público que, possivelmente, vão atrair diversos investimentos privados, incentivando lazer e renda, sem qualquer transtorno para a população e sem transgressão à legislação existente.
Ainda segundo o deputado, a regulamentação vai evitar transtornos porque vai haver fiscalização: “Os supostos efeitos negativos que podem ser propiciados em virtude da prática do mesmo podem ser minados devido à regulamentação e fiscalização dos eventos realizados no âmbito do Estado da Bahia sobre o olhar atento do Poder Público”.
O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) demonstrou irritação com o líder do governo na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), Rosemberg Pinto (PT) na tarde de hoje (8.março) ao chegar ao plenário. Interlocutores dizem que Fabrício não cumprimentou Rosemberg e saiu do grupo criado pelo petista em um aplicativo de mensagens.
De acordo com o site Política Livre, a irritação de Fabrício é porque não foi firmado um acordo para que ele seja candidato ao cargo de conselheiro do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia já que, no final do ano, com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita, vai surgir mais uma vaga no órgão.
Ainda segundo o Política Livre, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) também estaria interessado na vaga e fazendo articulações com o secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT). Dessa forma, Fabrício estaria esperando uma postura “mais firme” por parte de Rosemberg em sua defesa, o que não aconteceu.
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Nessa segunda-feira (13.fevereiro), a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) reassumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e recebeu a visita do prefeito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD). O secretário municipal de Governo, Renato Freitas, também esteve presente no encontro.
Fabíola é uma grande parceira do povo arataquense e tem ajudado o prefeito Ferlú a realizar grandes feitos no município. Nas redes sociais, Fabíola demonstrou felicidade com a continuidade da parceria e declarou: ‘’A deputada de Arataca voltou!’’.
O gestor de Arataca não poupou elogios à deputada e disse que os planos para 2023 são ainda melhores: “A nossa maior felicidade é saber que vamos continuar tendo o apoio da deputada Fabíola no desenvolvimento da nossa região. Hoje, discutimos temas muito relevantes para a cidade e estamos esperando a ida dela até lá para cumprimentar o nosso povo”.
O governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou hoje (22.dezembro) que o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) vai continuar atuando como líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Rosemberg vai iniciar o 4º mandato como deputado e, desde a última legislatura, atua como interlocutor entre os poderes Executivo e Legislativo na Alba.
Geralmente, o nome do líder do governo é anunciado no início de fevereiro, mas, dessa vez, foi divulgado durante o anúncio do secretariado estadual. Após o anúncio, Rosemberg discursou brevemente e disse que o ritmo de trabalho deve aumentar na nova gestão, mas que não faltará comprometimento da parte dele.
Nesta 6ª feira (16.dezembro), acontece a solenidade de diplomação dos deputados estaduais e federais eleitos pelo estado da Bahia. A cerimônia vai acontecer no Teatro Castro Alves, em Salvador, a partir das 17h, e, ao todo, 63 deputados estaduais e 39 federais vão ser diplomados no ato.
A cerimônia de diplomação certifica que a Justiça Eleitoral apurou o resultado das urnas, aprovou as contas e atesta que os políticos estão aptos a assumir os cargos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é responsável por formalizar a diplomação.
