O advogado e vereador de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), concedeu entrevista à Rádio Gabriela FM nesta 5ª feira (23.março), e tratou a respeito da situação caótica que se encontra o serviço de transporte público coletivo municipal. Durante a entrevista, o vereador se posicionou a favor do rompimento do contrato que existe hoje com as empresas Viamentro e São Miguel, e contra a instalação de uma nova CEI do transporte, “a CEI não resolveria os problemas da população, precisamos de novas empresas para prestar um serviço eficaz”, defendeu o vereador.

Moraes explicou que defende o rompimento do contrato com as atuais empresas pois ele está defasado. “Foi um contrato realizado há 20 anos, quando Ilhéus vivia uma realidade diferente. Então, foi um contrato feito para atender a realidade daquela época que foi perdendo a eficiência com o passar dos anos. Hoje ele não contempla mais as nossas necessidades e precisa ser revisto”. O vereador ainda destacou que Ilhéus cresceu e o número de habitantes aumentou, logo “as linhas de ônibus que contemplavam o município há 20 anos, hoje precisam ser diferentes, além da quantidade de ônibus que é insuficiente. Por isso, deve ser feita uma nova licitação com novos contratos que contemplem a nossa realidade atual”, declarou.

Durante a entrevista, Jerbson sinalizou também a questão social, que está em falta no contrato atual com as empresas de ônibus. Segundo o parlamentar, é um contrato público x privado, mas que precisa ter como objetivo maior o bem estar da população e não oferecer o serviço de qualquer forma. “Precisa ter em contrato a questão da segurança, conforto, eficiência, resguardar primeiramente o interesse e direito da população, oferecer dignidade”.

O vereador explicou que vem estudando o contrato de Ilhéus e também os de outras cidades, que são exemplos em relação ao serviço de transporte público coletivo municipal. “Estudando esses municípios que oferecem um bom serviço, chegamos a conclusão que Ilhéus também possui essa capacidade. Precisamos pedir urgentemente a rescisão deste contrato atual com as empresas, discutir com a população e órgãos competentes as necessidades atuais do município, e fazer uma licitação com novo contrato que atenda as necessidades de Ilhéus hoje e não de 20 anos atrás”, defendeu.

CEI DO TRANSPORTE
Em relação à instauração de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte, o vereador explicou que é contra pois hoje ela não resolveria o problema da população. “A CEI teria 90 dias para analisar o contrato que existe com as empresas Viametro e São Miguel, seria um tempo que iríamos perder. Não há nada mais para ser analisado com essas empresas, não há mais que insistir com elas, precisamos de novas empresas com novos contratos”, esclareceu o advogado.

O vereador Jerbson Moraes (PSD) protocolou o Projeto de Lei que prevê a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos municipais aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos com hipossuficiência financeira participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal e doadores de medula óssea.

Após a aprovação do Projeto de Lei pelos demais vereadores de Ilhéus, os órgãos e as entidades que integram a administração pública ficarão obrigados a incluir a isenção prevista na Lei nos editais de Concursos Públicos e/ou Processos Seletivos Municipais.

Em sua justificativa, o vereador Jerbson lembrou que a inserção ja foi assunto no âmbito do Poder Judiciário em 2016, quando o executivo municipal no último concurso não inseriu a isenção para hipossuficientes. “Na época, o Ministério Público do Estado da Bahia pediu, em ação civil pública (ACP), que a Justiça determinasse, em caráter liminar, a suspensão do concurso público municipal da Prefeitura de Ilhéus”, relembrou.

O vereador ainda destacou que o projeto de lei em referência, não interfere na atividade administrativa municipal, não usurpa o poder executivo e não ofende a simetria do poder, visto que a matéria não se inclui na gestão exclusiva do prefeito.