O presidente Jerbson Moraes e o novo vereador Sérgio do Amparo

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Ontem (31.maio), Sérgio do Amparo assumiu o mandato como vereador suplente pelo Partido Podemos, em Ilhéus. O vereador assumiu a vaga deixada por Evilásio Lima Valverde Filho, o Nino Valverde, que assumiu a titularidade da Secretaria Especial de Agricultura, Pesca e Interior do Município.

Esta é a segunda vez que Sérgio assume como vereador nestes últimos dois anos. Da primeira vez, Sérgio assumiu a vaga do vereador Kaíque Souza (Podemos), que se afastou para assumir a titularidade da secretaria municipal a Juventude, Esporte e Lazer.

Formado em Serviço Social, Sérgio do Amparo é também facilitador de projetos, corretor de imóveis e técnico em administração. Ao longo de quase duas décadas de trabalho, projetos desenvolvidos pelo novo vereador mudaram a realidade de diversas famílias carentes, a partir de ações cidadãs.

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A Câmara de Vereadores de Ilhéus abriu nesta 4ª feira (1º.junho), as inscrições para o Processo Seletivo de estágio remunerado de nível Médio/Técnico e Superior. O edital nº 001/2022 foi divulgado no Diário Oficial do Legislativo, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 em seu artigo 30, no qual estão estabelecidas as diretrizes para o Programa de Estágio de nível médio/técnico e superior, no intuito de atender a demanda de atividades do ente legislativo de Ilhéus.

Poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou privado reconhecidas pelo Ministério da Educação, estudantes com frequência efetiva nos cursos de ensino médio, técnico ou superior, e que declarem ao CIEE, por meio de Termo de Convênio devidamente assinado; Brasileiros ou estrangeiros com visto de permanência no país; Que estejam quites com as obrigações eleitorais, quando maiores de 18 anos, e com as obrigações militares, quando do sexo masculino e maiores de 18 anos; Com idade mínima de 16 anos completos na data de início do estágio.

O estudante deverá conhecer o edital e preencher todos os requisitos. As inscrições e análise de informações serão recebidas somente via internet, através do link, no período de 01.06.2022 até 23h59m de 03.06.2022, não sendo aceitas outras formas de envio. São ofertadas 10 vagas para o nível superior, com remuneração de R$ 630,00, e 10 vagas para o nível técnico e médio, com remuneração de R$ 410,00, ambas já incluem taxa de transporte e carga horária 20 horas semanais.

O resultado do processo seletivo será divulgado no Diário Oficial do Legislativo e a convocação ocorrerá conforme necessidade do órgão.

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Na última semana, de 25 a 28 de abril, os vereadores de Ilhéus estiveram na capital brasileira para participar da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além de percorrer gabinetes de deputados federais. O evento reuniu mais de 8 mil participantes, entre prefeitos, vereadores e gestores municipais de todo o país, e teve como tema Município: O caminho para um Brasil melhor.

O presidente da câmara de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes (PSD), disse ser uma honra participar desse momento ao lado dos colegas parlamentares e do prefeito Mario Alexandre, representando o município de Ilhéus. “Este encontro foi importante para adquirir mais conhecimento e ter ciência das novas ações sustentáveis e econômicas para os municípios. Com certeza Ilhéus ganha muito com essa ação. Trazer todas as informações que lá foram apresentadas para beneficiar e executar em nosso município fará extrema diferença”, explicou o Presidente.

O evento foi realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e disponibilizou aos gestores atendimento técnico especializado e direcionado para a realidade municipal de cada um, além de painéis técnicos que abordaram os mais diversos temas. Durante o encontro, foram realizados diversos debates, oficinas e capacitações com foco em setores do serviço público, como a saúde pós-crise sanitária da Covid-19, Os desafios da mobilidade e trânsito no município, Gestão urbana e habitacional, assistência social e política, agrícola nacional, reforma tributária, reforma previdenciária municipal, lei de improbidade e licitações e o Marco Regulatório do Saneamento foram temas discutidos no Congresso.

Os parlamentares participaram também dos seguintes painéis temáticos: Reforma Tributária: o que os Municípios devem esperar?; Piso Nacional do Magistério: desdobramentos e consequências da ineficácia do critério de reajuste do piso da lei 11738/2008; Um debate federativo sobre a representação municipal na contabilidade; Caminhos para o desenvolvimento Saneamento: Desafios do saneamento com o Novo Marco Legal; Financiamento, subsídios, planos e ferramentas digitais: habitação, urbanismo e licenciamento.

RECURSOS PARA O MUNICÍPIO
Durante a viagem, os parlamentares reuniram com deputados e realizaram articulações em busca de investimentos para o município de Ilhéus. Juntos, conseguiram emendas parlamentares no valor aproximado de R$ 5 milhões.

Na Capital Federal, os vereadores Ederjunior e Nerival se encontraram com a Deputada Federal Dayane Pimentel e conseguiram uma emenda no valor de R$ 2 milhões, para o próximo ano. Ivo Evangelista conseguiu para o município, com o deputado Federal Márcio Marinho, R$ 500 mil para a Saúde, R$ 1 milhão para a Infraestrutura e duas Casas de farinha. O presidente Jerbson Moraes, se encontrou com o Deputado Federal Paulo Magalhães e realizou levantamento das pendências para destravar os recursos da Obra do bairro Jardim Pontal, no valor aproximado de R$ 1,5 milhões.

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A sessão especial também será transmitida pelas redes sociais da casa legislativa ilheense

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Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara de Vereadores de Ilhéus terá sessão especial para discutir o Abril Indígena. O debate acontecerá amanhã (28.abril), às 16h, no plenário Gilberto Fialho e contará com a presença de diversas lideranças dos povos originários e de representantes de entidades representativas que apoiam a causa indígena e a demarcação de seus territórios.

De acordo com Cláudio Magalhães, primeiro indígena eleito vereador no município e autor do requerimento que viabilizou a sessão, o cenário atual para indígenas no Brasil é bastante desfavorável. “Assim como nos últimos anos, 2022 teve um início dramático para os brasileiros e se mostra especialmente desafiador aos povos indígenas, que permanecem mobilizados na defesa de seus direitos”, justificou.

O vereador ainda lembrou que no país tem mais de 800 terras indígenas não demarcadas e as ameaças em virtude da não demarcação são inúmeras, com invasões, desmatamentos e perseguições de lideranças. “Por esse motivo, este ano vamos colocar em pauta o tema: “Retomando o Brasil, Demarcar Territórios e Aldear a Política”. Aqui em Ilhéus, temos nosso povo Tupinambá, muito participativo e atuante nas políticas de nosso município, nesse sentido será muito importante termos esse debate na casa legislativa”, concluiu.

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Na próxima 3ª feira (21.dezembro), última sessão do ano, os vereadores deixarão o plenário Gilberto Fialho, no Palácio Teodolindo Ferreira, e realizarão a Sessão Itinerante em Olivença, com participação da população local. A sessão acontecerá a partir das 14h, no espaço do Batuba e é aberta ao público. De acordo com o presidente da Câmara Jerbson Moraes (PSD), o intuito é se deslocarem à comunidade para discutir as demandas daquele local e buscar soluções junto à população.

“O que queremos é manter esse contato mais direto com a população. Mas não apenas a urbana. A rural, também”, destaca o presidente da Câmara. A ideia é realizar um trabalho conjunto a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o município. Além disso, a iniciativa vai propiciar cada vereador a conhecer mais de perto a comunidade, ouvir as demandas e opiniões, para ser interlocutor junto a administração municipal.

“Foram convidadas a participar da sessão lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos, profissionais liberais, empresários, autoridades classistas, eclesiásticas, da segurança, judiciarias, enfim, todos cidadãos identificados como agentes ativos que residam naquela localidade”, exemplificou o presidente.

A Sessão Itinerante é uma iniciativa do vereador Jerbson Moraes, autor da proposta. É um instrumento voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade. A Sessão Itinerante será realizada em bairros, distritos e povoados de Ilhéus até dezembro de 2022, quando será concluída a gestão da atual Mesa Diretora. Lembrando que a primeira sessão itinerante aconteceu no distrito Inema, em outubro deste ano.

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Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações.

Ainda de acordo com a Lei supracitada, a concessionária deve “providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”.

Segundo o Art. 5º, o descumprimento do artigo anterior acarreta em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a trinta dias, a ser aplicada pela secretária de administração, bem como o seu envio à Procuradoria Geral do município para a promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade. “A Lei existe e o Poder Executivo Municipal precisa aplica-la e realizar a cobrança das multas”, salientou o vereador.

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Ontem (11.novembro), o Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), acompanhado dos vereadores Dr. Tandick Resende (PTB) e Ivo Evangelista (Republicanos), recebeu em seu gabinete o Supervisor Regional de Atendimento da Neoenergia Coelba, Paulo Roberto, e o responsável pelo relacionamento com o Poder Público Municipal, George Menezes.

Conforme explicou o Supervisor, o encontro aconteceu devido à necessidade que a Neornergia possui de estreitar o relacionamento com o Poder Público. “Durante muito tempo tivemos um canal de comunicação eficiente com os setores públicos e com o tempo ele foi se perdendo. Esse primeiro encontro possui como objetivo retomar a comunicação para dar uma resposta mais rápida à população diante das demandas”, explicou Paulo.

Na ocasião, foi discutido sobre o fornecimento de energia e serviços prestados em Ilhéus. Para o presidente da Casa Legislativa, esse é um grande passo para melhorar o atendimento da Coelba no município. “Temos demandas e solicitações da população que competem à Empresa, e ter eles firmando compromisso conosco e se colocando a disposição para efetuar as melhorias que o município necessita é de extrema importância”, concluiu Jerbson.

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As primeiras providências definidas pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) foram colocadas em prática na tarde de ontem (9.novembro). O presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), reuniu com o Procurador Geral do Poder Legislativo, Michael Santos, e o Assessor Jurídico, Adriano Carvalho, para dar encaminhamento às ações.

Na oportunidade, o presidente emitiu ofícios ao Poder Executivo Municipal, Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo Municipal e ao Ministério Público Estadual para informar sobre a instalação da C.E.I., além de requisitar ao Poder Executivo Municipal a cópia integral do processo administrativo que suscitou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, proferida pelo então Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Neto, bem como cópia integral da Sindicância instaurada pela Portaria n. 362, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 04 de novembro de 2020.

Também foram solicitadas informações à Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutran), para que apresente à Câmara todos os processos de fiscalização e eventuais procedimentos de sanções que o órgão tenha realizado em relação às empresas transporte público nos últimos 05 anos; à Ouvidoria do Município, a apresentação de todas as reclamações de cidadãos sobre o transporte público, se foi aberto processo administrativo ou outras providências adotadas; Às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal, para que apresentem todas as reclamações dos cidadãos sobre os seus serviços e quais providências foram adotadas, que apresentem planilhas financeiras com estimativa dos prejuízos tomados durante a Pandemia que justifiquem o acordo de R$ 15 milhões e que apresentem as ações de melhoria da frota nos últimos 5 anos.

Todos os órgãos acionados terão o prazo de 10 dias para apressar as informações e documentos solicitados, contados a partir da data de recebimento do documento. Após o prazo para a apresentação das respostas, os membros da Comissão voltarão a se reunir para análise das informações e deliberação dos próximos procedimentos a serem adotados.

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) tem o objetivo de investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo público urbano e rural, pelas empresas concessionárias Viametro e São Miguel, bem como na relação entre estas empresas e o Município de Ilhéus. Além do presidente, a comissão é composta pelo relator Cláudio Magalhães (PCdoB).

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A primeira reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do transporte acabou a poucos instantes, nesta manhã de 6ª feira (5.novembro), na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

A informação de bastidores é que o vereador Professor Gurita (PSD) foi destituído da relatoria da CEI e o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) que era apenas membro, agora passa a ser o novo relator da CPI dos Transportes, como é mais conhecida. O vereador Fabrício Nascimento (PSB) continua como Presidente da Comissão.

A CEI terá 120 dias, onde farão coleta de depoimentos e informações sobre as denúncias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instauração da CEI.

O QUE É A CEI?
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.

VEJA A ATA DA 1ª AUDIÊNCIA ⤵️

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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), conhecido como Marão, juntamento com o seu vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB), divulgaram um vídeo comentando a decisão da Câmara de Vereadores.

Ontem (26.outubro), a Câmara aprovou a instauração da CEI (Comissão Especial de Inquérito) ou CPI dos Transportes para investigar ajuda de 15 milhões e acordo entre Prefeitura e empresas de ônibus.

Dê play e assista ⤵️

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