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Iniciativa faz parte da segunda fase do mutirão realizado pelo órgão público

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O Ministério Público estadual vai promover mais de 400 audiências para reconhecimento de paternidade nos municípios de Itabuna e Barro Preto. A ação corresponde à segunda fase do mutirão iniciado na última semana, quando 488 mães de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida participaram das palestras e atendimentos realizados por meio dos projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania”.

As audiências correspondentes à segunda fase do mutirão serão realizadas por meio do programa ‘‘MP Comunidade’’. Serão oferecidos, ainda, os serviços de reconhecimento de paternidade; exames de DNA; celebração de acordos de alimentos e convivência paterno-filial; além de emissão de segundas vias de certidões e atendimento a outras questões atinentes à área cível e das famílias.

Em Itabuna, a programação vai acontecer na unidade móvel estacionada na Arena Zé Cachoeira, de 8h às 17h, de 12 a 15 de agosto. Já em Barro Preto, a iniciativa acontecerá na Praça Antonio Osório Batista, de 8h às 17h, no dia 16 de agosto.

Entorpecentes estavam sendo transportados em veículo; condutor foi preso em flagrante

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Policiais rodoviários federais interceptaram um veículo que transportava 58 quilos de cocaína no Km 646 da BR-330, em Jequié. O condutor do automóvel foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

O homem foi preso depois que os agentes da PRF perceberam que ele estava nervoso e cedia informações divergentes. Diante da suspeita, os policiais realizaram uma busca minuciosa no veículo e localizaram diversos tabletes de cocaína escondidos em compartimentos ocultos no painel, nas portas e nas laterais do porta-malas.

Ao todo, foram apreendidos 58 tabletes de cocaína, pesando, aproximadamente, 58,5 kg, além de um tablete de skunk pesando 1,12 Kg. O motorista confessou ter recebido R$ 10 mil para transportar a droga de Divinópolis, em Minas Gerais, para João Pessoa, no estado da Paraíba.

📷 Divulgação PRF
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Prefeito de Jequié, Zé Cocá, e deputado federal Leur Lomanto Jr. marcaram presença na convenção

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A enfermeira Dalila Aguiar (PP) teve a candidatura a prefeita de Itagibá confirmada na convenção realizada na última segunda-feira (5.agosto). O candidato a vice-prefeito na chapa é o empresário Salvador do Mercado.

A coligação é composta pelos partidos PP, União Brasil e Podemos, além de contar com 33 candidatos a vereador e vereadora. O prefeito de Jequié e candidato à reeleição, Zé Cocá (PP), e o deputado federal Leur Lomanto Jr. (UB) marcaram presença na convenção realizada no Sopão de Itagibá.

Resultado vai ser divulgado na próxima quinta, dia 8

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O Portal A Tarde encomendou uma pesquisa de intenção de voto para a Atlas/Intel para sentir como está a temperatura para as eleições municipais de outubro. O portal quer saber quem será escolhido pela população para comandar o Centro Administrativo Firmino Alves, em Itabuna, a partir de janeiro de 2025.

O resultado do levantamento será divulgado na próxima quinta-feira (8.agosto). As entrevistas com os eleitores estão acontecendo desde a última sexta-feira (2.agosto) e seguem até amanhã (7.agosto).

Dra. Eva também está concorrendo ao cargo de vereadora nas eleições de outubro

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A Dra. Eva Cavalcante foi eleita a nova presidente do União Brasil Mulher de Ilhéus. A advogada também está concorrendo ao cargo de vereadora nas eleições de outubro.

Aos 33 anos, Dra. Eva também é professora especialista em Direito da Mulher e Lei Maria da Penha. Ela assume o cargo após a saída de Luciana Pauletti, que decidiu se dedicar a outros projetos.

Prefeitos e ex-prefeitos do Sul da Bahia aparecem na lista entregue pelo TCM ao TRE

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Ontem (5.agosto), o presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais rejeitadas ou consideradas irregulares.

Foram relacionados os gestores municipais que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos, de um total de 17.799 que foram apreciados no período pela Corte de Contas dos municípios. Entre eles, estão 656 relacionados a prestações de contas de prefeituras.

Confira alguns gestores baianos que foram punidos pelo TCM:

Jussari – Antônio Valete (PSD) – 2018 e 2019, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça nos dois anos;

Itacaré – Tonho de Anízio (PT) – 2018 e 2019, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça em 2019;

Itabuna – Vane do Renascer – 2015 e 2016, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça em 2016;

Itaju do Colônia – Djalma Orrico (PSD) – 2018, 2019 e 2020, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça em 2020;

Coaraci – Jadson Albano (Avante) – 2019 e 2020, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça em 2020;

Camacã – Paulo do Gás (PSD) – 2019;

Itapetinga – Rodrigo Hagge (MDB) – 2018 e 2019, com representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça em 2019.

CONFIRA AS LISTAS DISPONIBILIZADAS PELO TCM ⤵️

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS

LISTA GESTORES CÂMARAS REJEITADAS

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS

LISTA GESTORES DENUNCIAS, TERMOS, REPRESENTAÇÕES E AUDITORIAS

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOS 

Prefeito Marão teve contas rejeitadas pelo TCM em 2018 e 2019

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O presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais rejeitadas ou consideradas irregulares.

Foram relacionados os gestores municipais que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos, de um total de 17.799 que foram apreciados no período pela Corte de Contas dos municípios. Entre eles, estão 656 relacionados a prestações de contas de prefeituras.

O prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), que encerrará o segundo mandato em 31 de dezembro deste ano, está entre os nomes apresentados na lista. As contas anuais da prefeitura, referentes aos anos de 2018 e 2019, tiveram parecer pela rejeição. No último caso, também houve representação à Procuradoria-Geral de Justiça.

Marcone Amaral renunciou ao cargo de prefeito de Itajuípe em 2022 para concorrer a deputado estadual, mas não foi eleito // 📷 Foto de Reprodução/Redes Sociais

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O presidente e o corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho, entregaram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais rejeitadas ou consideradas irregulares.

O ex-prefeito de Itajuípe e atual presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Marcone Amaral (PSD), está na lista de gestores que tiveram as contas rejeitadas. De acordo com o documento divulgado pelo TCM, as contas do ex-gestor tiveram parecer favorável à rejeição nos anos de 2018, 2019 e 2020. No último caso, também houve representação à Procuradoria-Geral de Justiça.

Marcone deixou a prefeitura de Itajuípe em 2022 para concorrer ao cargo de deputado estadual. O político não conseguiu vencer o pleito e perdeu prestígio na própria terra quando rompeu com o até então aliado, Léo da Capoeira (Avante), que ganhou força e voou sozinho. Marcone se contentou com a suplência e, até hoje, não conseguiu assumir uma cadeira na Alba.

Azevedo não acatou decisão do União Brasil nem se posicionou sobre eleições de outubro

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O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, tomou chá de sumiço desde que foi a Salvador, há duas semanas, para se reunir com o vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto. O encontro com o mandachuva do partido e outros candidatos de oposição ao prefeito Augusto Castro (PSD) tinha o objetivo de formar uma aliança única mirando o pleito de outubro.

A reunião terminou com a declaração de ACM Neto de que sacramentaria o apoio à candidatura do deputado estadual Pancadinha (Solidariedade). Isso porque as pesquisas internas de intenção de voto mostravam que o parlamentar estava melhor posicionado que o próprio capitão e Dr. Isaac Nery (PDT).

Depois da viagem, Azevedo não foi mais visto nem deu declarações sobre a falta de apoio do União Brasil. Inicialmente, esperava-se que o político acatasse a decisão de Neto e seguisse o partido, mas ele se recusou. Também houve a expectativa que ele se pronunciasse em respeito aos eleitores, mas o capitão decidiu desaparecer.

Nos bastidores, comenta-se que Azevedo estaria esperando a realização de uma reunião com a oposição municipal para, então, definir o próprio posicionamento e, quem sabe, se pronunciar. A verdade é que isso não tem data para acontecer.

Enquanto isso, os fiéis eleitores do capitão seguem sem respostas. Para quem já foi prefeito e conhece profundamente o jogo político, Azevedo age como um amador que guarda mágoas das estatísticas. Nas últimas eleições, o desempenho do capitão não foi dos melhores, mas, mesmo assim, ele se recusa a recuar e prefere o silêncio.

Um informante político disse ao Pauta Blog que o Capitão Azevedo tem sido assediado por vários grupos políticos para tentar selar um “apoio”. No entanto, o Capitão está “fechado para balanço” e deve manter-se neutro nestas eleições.

No registro, estão: Everaldo Anunciação, Humberto Neto, Félix Júnior, Ednei Mendonça e Augustão (vice de Adélia Pinheiro)

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O presidente do PDT da Bahia e deputado federal, Félix Mendonça Júnior, esteve em Ilhéus nesta segunda (5.agosto) e formalizou seu apoio à candidatura da petista Adélia Pinheiro.

No encontro, estavam presentes os presidentes municipais das siglas PT e PDT, Ednei Mendonça e Humberto Neto, respectivamente, além de Everaldo Anunciação, Diretor Nacional do PT. O candidato a vice na chapa, Augustão, também participou do ato de apoio.

Embora o PDT na Bahia siga aliado do grupo de ACM Neto, com o aval de Félix Mendonça, o partido vai apoiar a candidatura petista em Ilhéus.

Chapa formada por Magnólia e Lebrão é apoiada pelo prefeito Moacyr Leite Júnior

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No último sábado (3.agosto), foi oficializada a candidatura de Magnólia Barreto (UB) e Alessandro Lebrão (PSB) à prefeitura de Uruçuca. A chapa é apoiada pelo atual prefeito Moacyr Leite Júnior (UB), que está cumprindo o segundo mandato.

Magnólia vai concorrer ao cargo de prefeita e escolheu Lebrão como vice. A união da dupla foi sacramentada pela presidente estadual do PSB e deputada federal, Lídice da Mata, e pelo vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão.

Cerca de 80 policiais cumpriram dez mandados de prisão temporária e 16 de busca e apreensão

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A FICCO Ilhéus cumpriu hoje (6.agosto) um mandado de busca e apreensão na casa de um suspeito, localizada no Bairro da Conquista. Segundo a polícia, a área concentra uma grande quantidade de facções criminosas.

As diligências foram cumpridas no âmbito da Operação Perséfone, deflagrada pela FICCO de Sergipe com o objetivo de desarticular
um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro com ramificações em Sergipe, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia.

Cerca de 80 policiais cumpriram dez mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão em residências e empresas. Também foi determinado o bloqueio de R$ 4,5 milhões em contas bancárias e de bens dos investigados.

As investigações, iniciadas por levantamentos operacionais e de inteligência, revelaram que os envolvidos no tráfico de drogas
da região metropolitana de Aracaju remetiam grandes quantias de dinheiro para terceiros, que, por sua vez, transferiam esses
valores para pessoas físicas e jurídicas em outros estados. O esquema de lavagem de dinheiro empregava empresas “fantasmas” na movimentação de milhões de reais provenientes dos delitos.

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Chapa tem apoio dos partidos PT, PCdoB, PV, Avante, PSB, PSD e PMB

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Nesse final de semana, o ex-prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT), foi oficializado como candidato a prefeito nas eleições de outubro. O também ex-prefeito Lula Brandão (Avante) vai concorrer a vice-prefeito na mesma chapa.

Além da Federação PT, PCdoB e PV, a chapa tem o apoio dos partidos Avante, PSB, PSD e PMB.

Isaac Nery disse que a prioridade do governo serão a saúde e a educação

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O médico Isaac Nery (PDT) foi oficializado como candidato a prefeito de Itabuna na convenção realizada ontem (5.agosto) na Câmara de Vereadores. O partido também homologou os nomes de 22 candidatos a vereador.

Em discurso no plenário Raymundo Lima, o político garantiu que vai transformar a cidade caso seja eleito. Além de tratar a saúde como prioridade, Isaac Nery comprometeu-se a oferecer uma educação de qualidade e em tempo integral, com a disponibilização de três refeições diárias.

Já o candidato a vice-prefeito na chapa, Kaká da Federal (PDT), disse que planejar montar gabinetes nos bairros e condomínios da cidade para ficar mais perto da população.

O deputado federal e presidente do PDT baiano, Félix Mendonça Jr., elogiou a postura de Dr. Isaac e salientou a importância do município ser administrado por um médico que conhece as necessidades do povo.

Inscrição é realizada, exclusivamente, pelo sistema PPL

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O período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) termina na próxima sexta-feira (9.agosto).  A inscrição é realizada, exclusivamente, pelo Sistema PPL (www.sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais).

O dia 9 de agosto também é o prazo final para as solicitações de atendimento especializado ou tratamento por nome social. Durante esse período, o responsável pedagógico ainda pode transferir ou excluir inscritos.

A prova do Encceja avalia os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio apropriada para cada nível de ensino e representa a oportunidade de obter a certificação de uma destas etapas de ensino. As provas são realizadas em unidades prisionais ou socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado.

No Encceja PPL 2024, serão cobradas as disciplinas de ciências, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística e educação física, matemática. Já para o Encceja PPL 2024 de candidatos à conclusão do ensino médio, a prova cobrará questões de ciências da natureza; ciências humanas; linguagens e códigos; e suas respectivas tecnologias.

As provas serão aplicadas em 15 de outubro para o ensino fundamental e em 16 de outubro para o ensino médio. A divulgação dos gabaritos está prevista para 28 de outubro e a divulgação dos resultados finais ocorrerá em 23 de dezembro.

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Apresentação acontece em 17 de agosto, às 19h30

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O grupo teatral Grupo Vozes vai levar o espetáculo Malva Rosa ao Teatro Municipal de Ilhéus no dia 17 de agosto, às 19h30. O grupo é o mais antigo do segmento em atividade em Itabuna.

Malva Rosa é uma obra que explora temas universais de amor, perda e redenção, trazendo à tona questões contemporâneas com profundidade e sensibilidade. Com uma encenação impecável e uma trilha sonora impactante, o espetáculo oferece uma experiência teatral única.

Os talentosos atores Jorge Batista, Lucas Oliveira e Silvia Smith, juntamente com o músico Danilo Ornelas, dão vida a personagens profundos e complexos, criando uma experiência inesquecível para o público.

Os ingressos estão disponíveis para compra pelo Sympla ou na bilheteria do Teatro Municipal de Ilhéus. Para mais informações, entre em contato pelo número (73) 98852-7612.

Veículos de comunicação devem seguir diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pelo TSE

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A partir de hoje (6.agosto), a programação dos veículos de comunicação seguirá as diretrizes de restrição de publicidade estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na programação normal ou nos noticiários, será vedada a transmissão de imagens que mostrem a realização de pesquisa ou consulta eleitoral na qual o entrevistado possa ser identificado ou apresente dados manipulados. Há, também, o impedimento de veicular propaganda política e privilegiar na programação candidatos e candidatas, partidos políticos, federações ou coligações.

As emissoras não poderão, ainda, disponibilizar conteúdo cinematográfico ou qualquer outro programa com referência ou crítica direcionada aos candidatos e candidatas, partidos, federações e coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos. Além disso, a legislação veda a divulgação de nomes de programas, mesmo já existentes, que se refiram a candidatos e candidatas, escolhidos em convenção partidária.

Em caso de descumprimento das vedações dispostas na legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão ficam sujeitas ao pagamento de multa de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, valor que será duplicado em caso de reincidência.

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Justiça determina pagamento de R$ 200 mil, que serão revertidos para entidades filantrópicas

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A Justiça, que já havia condenado a prefeitura de Feira de Santana a cumprir uma série de normas, determinou, agora, o pagamento de R$ 200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas a serem definidas pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão ainda cabe recurso.

A ação, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (TRT5), foi movida após uma investigação que constatou uma série de atos ilegais envolvendo a coação de trabalhadores a votar, nas eleições de 2022, em determinado candidato ao governo do estado. Foi identificada a circulação de conversas, em aplicativos de mensagens, convocando os terceirizados do município para reuniões de partido político.

O MPT já havia conseguido, em 2022, uma decisão provisória favorável que determinava o cumprimento de diversos itens para assegurar o estado democrático de direito, a liberdade de consciência e expressão, bem como o pluralismo político e o direito de livre escolha nas eleições. A sentença reafirmou os efeitos da liminar e, consequentemente, reconheceu os danos morais em virtude de assédio eleitoral contra os prestadores de serviços.

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Partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas

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Termina hoje (5.agosto) o prazo que todos os partidos e federações realizem as convenções para a escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano. Em anos eleitorais, a convenção partidária é etapa obrigatória para o registro de candidatos, que precisam ter os nomes oficializados pelas siglas.

Cada sigla, coligação ou federação partidária pode ter somente um candidato a prefeito e vice em cada município. No caso de vereadores, cada partido pode ter como candidatos até o número total de cadeiras a serem ocupadas, mais um.

Após as convenções, os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar o registro de todas as candidaturas. Até o momento, já foram pedidos registros de quase 45 mil candidaturas para as eleições deste ano.

📷 Foto de Antonio Augusto

Gel da Farmácia é vice-prefeito de Buerarema e vai concorrer a prefeito nas eleições de outubro

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O vice-prefeito e candidato a prefeito de Buerarema, Gel da Farmácia (União Brasil), dobrou o próprio patrimônio nos últimos quatro anos. De acordo com dados repassados para o Tribunal Superior Eleitoral, os bens do vice-prefeito em 2020 totalizavam R$ 477.775,00 e, em 2024, aumentaram para R$ 884.885,76.

Gel da Farmácia é aliado ao atual prefeito Vinícius Ibrann (União Brasil), que já está cumprindo o segundo mandato e, por isso, não pode concorrer no pleito de outubro.

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