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Novas regras começam a valer a partir de janeiro de 2025

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Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ampliar o uso do prefixo 0303 para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas. As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025.

Segundo a Anatel, a medida tem o objetivo de equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão as chamadas bloqueadas e caberá às prestadoras de telecomunicações monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas.

Para as empresas que não quiserem aderir ao 0303, a Anatel oferece a possibilidade de utilização da chamada de origem verificada. Por meio deste tipo de chamada é possível ao consumidor saber pela tela do seu telefone, além do número, os dados de identificação da empresa que fez a chamada.

1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, bloqueio da rede social

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (2.setembro) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter, em todo o território brasileiro. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram, integralmente, o voto do relator, Alexandre de Moraes. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.

Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no país. De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.

Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que, supostamente, se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

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PF quer dados de integrantes e administradores de grupos com conteúdo neonazista, mas Telegram não forneceu dados

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Depois que o aplicativo de mensagens Telegram não entregou dados sobre grupos neonazistas da plataforma à Polícia Federal, a Justiça determinou que as operadoras de telefonia e lojas de aplicativo retirem a ferramenta do ar. As empresas vão receber o ofício sobre a suspensão ainda hoje (26.abril).

Na última sexta-feira (21.abril), o Telegram chegou a entregar uma parte dos dados solicitados pela PF, mas a corporação quer contatos dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista, no entanto, a empresa não forneceu os números de telefone.

Além de determinar a suspensão do aplicativo, a Justiça ampliou a multa aplicada de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados.

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