Caso o patrimônio utilizado tenha sido danificado em consequência da instalação das peças publicitárias, deverá ser restaurado+

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As candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações têm até o dia 26 de novembro para remover a propaganda eleitoral afixada em bens privados, referente ao segundo turno das Eleições Municipais 2024. As previsões legais estão contidas nas resoluções 23.610/2019 e 23.732/2024.

Caso o patrimônio utilizado tenha sido danificado em consequência da instalação das peças publicitárias, deverá ser restaurado. O descumprimento da determinação sujeitará as pessoas responsáveis às consequências previstas na legislação eleitoral.

A Resolução TSE 23.457/2015 proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. A vedação também vale para pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas e cavaletes.

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Cinco deputados foram eleitos ontem (27.outubro) para ocupar o cargo de prefeito, incluindo em duas capitais: Abilio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), e Paulinho Freire (União), em Natal (RN). Somando-se a outros seis que já tinham vencido no primeiro turno, 11 deputados conquistaram prefeituras neste ano. Nas eleições de 2020, oito deputados foram eleitos prefeitos, sendo que quatro em capitais.

Outros seis deputados disputavam prefeituras em capitais nesse domingo, mas acabaram em segundo lugar: André Fernandes (PL), em Fortaleza (CE); Capitão Alberto Neto (PL), em Manaus (AM); Delegado Éder Mauro (PL), em Belém (PA); Guilherme Boulos (Psol), em São Paulo (SP); Maria do Rosário (PT), em Porto Alegre (RS); e Natália Bonavides (PT), em Natal (RN).

>>Deputados eleitos no segundo turno:

Abilio Brunini (PL) – Cuiabá (MT)
Paulinho Freire (União) – Natal (RN)
Márcio Correa (PL) – Anápolis (GO)
Naumi Amorim (PSD) – Caucaia (CE)
Ricardo Silva (PSD) – Ribeirão Preto (SP)

>>Deputados eleitos no primeiro turno:

Alberto Mourão (MDB) – Praia Grande (SP)
Carmen Zanotto (Cidadania) – Lages (SC)
Dr. Benjamim (União) – Açailândia (MA)
Gerlen Diniz (PP) – Sena Madureira (AC)
Hélio Leite (União) – Castanhal (PA)
Washington Quaquá (PT) – Maricá (RJ)

📷 Roberto Jayme

Candidatos e partidos que não prestarem contas da campanha estão sujeitos às consequências impostas pela Justiça Eleitoral

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Os partidos, candidatas e candidatos que participaram do primeiro turno das Eleições Municipais 2024 têm até o dia 5 de novembro para prestar contas dos valores arrecadados e dos gastos efetuados. Nesse mesmo prazo, os candidatos que disputarão o segundo turno deverão informar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos realizados em favor das candidatas ou dos candidatos eleitos no primeiro turno.

O prazo de 30 dias após a realização do pleito está previsto no Calendário Eleitoral e segue as determinações dispostas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nº 23.607/2019.

A prestação de contas deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), mas as contas só serão consideradas oficialmente prestadas após a entrega dos documentos em mídia física (HD ou pen drive) ou pelo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme).

Os candidatas e candidatos que não realizarem a prestação de contas final poderão ter como consequência o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Após esse período, a restrição permanece até que as contas sejam apresentadas. Já para os partidos, a omissão pode levar à perda do direito de recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além do cancelamento do registro ou suspensão da anotação do órgão partidário.

Procedimento de geração de mídias das urnas eletrônicas será iniciado na próxima segunda, dia 21

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai realizar, entre os dias 21 e 23 de outubro, os procedimentos preparatórios das urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições Municipais 2024 em Camaçari. Ao todo, 600 urnas estarão disponíveis para utilização no pleito, que ocorre dia 27 de outubro.

As Zonas Eleitorais 170ª e 171ª, situadas em Camaçari, realizarão, no dia 21 de outubro, a geração das mídias que serão utilizadas no segundo turno da eleição  municipal. A geração de mídias envolve a disponibilização dos dados dos sistemas de votação e operacional, da lista de eleitores por seção eleitoral, além da relação de candidatos e suas fotos. Além disso, são preparadas as mídias de resultado, que servem para armazenar os votos registrados nas urnas eletrônicas.

📷 Divulgação TRE/BA

Mais de 11,2 milhões de baianos estavam aptos a votar nas eleições deste ano

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Durante o primeiro turno das Eleições Municipais 2024, 9.354.994 (82,91%) compareceram para votar em toda a Bahia. O número de abstenções correspondeu a 17,09%, o que significa que 1.928.513 deixaram de escolher os seus representantes no âmbito municipal.

Comparando com as Eleições Municipais de 2020, o índice de comparecimento foi de 79,44% e a abstenção atingiu 20,56%, considerando um total de 10.893.320 eleitores aptos na Bahia naquele período, que enfrentava a crise sanitária do Coronavírus.

Os eleitores podem consultar mais detalhes sobre o comparecimento, abstenção, votos válidos, nulos e em branco no site oficial de Resultados do Tribunal Superior Eleitoral: resultados.tse.jus.br. Nessa página, a guia “Totalização” apresenta dados por cargos e municípios, enquanto a guia “Dados de urna” permite visualizar os resultados por zonas eleitorais e seções.

Chapa de Léo da Capoeira e Clara Adry foi eleita neste domingo ao receber 61,7% dos votos válidos

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O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), foi reeleito com 61,7% dos votos válidos e vai administrar o município pela segunda vez. Na chapa com Léo, está a advogada Clara Adry (Podemos), que é marinheira de primeira viagem na política.

Léo está na política desde 2012, quando foi eleito pela primeira vez para vereador. Em 2016 e 2020, foi eleito vice-prefeito do município, mas assumiu a cadeira em 2022 depois da renúncia do prefeito Marcone Amaral (PSD), que deixou o cargo para tentar uma vaga na Alba (Assembleia Legislativa da Bahia).

Vale pontuar que Léo era aliado ao ex-prefeito Marcone Amaral (PSD) e, com o sucesso político do capoeirista, Amaral ficou para trás. Nos bastidores, comenta-se que Léo rompeu com Amaral porque o antecessor queria ditar as regras, mas Léo não aceitou.

Capoeira derrotou a candidata Si Dantas (Republicanos), que teve apenas 38,3% dos votos e foi derrotada pela quinta vez na disputa pela prefeitura.

Pauta Blog acompanha apuração das principais cidades da Bahia

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já iniciou a apuração das urnas eletrônicas que foram utilizadas nas Eleições Municipais realizadas neste domingo (6.outubro). É grande a expectativa para a eleição de prefeitos e vereadores em todo o país.

Acompanhe neste Pauta Blog a apuração nas principais cidades baianas e, já, já, traremos matérias exclusivas sobre o cenário de alguns municípios do Sul da Bahia.

Prazo está previsto no calendário do Tribunal Superior Eleitoral

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A divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão do primeiro turno das Eleições Municipais 2024 termina nesta quinta-feira (3.outubro). O prazo está previsto no Calendário Eleitoral do TSE.

A Justiça Eleitoral também estabelece o dia 3 de outubro como o último dia para a realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 0h. A exceção se aplica ao comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Os debates no rádio e televisão, de acordo com a Resolução TSE 23.610/2019, também devem ocorrer até hoje, porém a legislação permite a sua extensão até às 7h da manhã do dia seguinte, ou seja, 4 de outubro.

Resultados dos levantamentos devem ser divulgados até a próxima sexta, dia 4

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Os resultados de pelo menos duas pesquisas de intenção de voto para Itabuna devem ser divulgados até a próxima sexta-feira (4.outubro), ou seja, a dois dias das Eleições Municipais 2024. Os levantamentos foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

A Rádio e TV Bandeirantes encomendou uma pesquisa à empresa FOC Service LTDA e o resultado está previsto para amanhã (3.outubro). A pesquisa quantitativa por amostragem aleatória consistiu na realização de 750 entrevistas presenciais entre os dias 27 e 28 setembro. O nível de confiança estimado é de 90% com margem de erro de 3% para mais ou para menos.

A Rede Portal também realizou uma pesquisa de metodologia quantitativa e a divulgação do resultado deve acontecer na próxima sexta-feira (4.outubro). O nível de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos.

Confronto entre candidatos está previsto para as 22h

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Na próxima quinta-feira (3.outubro), a Rede Bahia e as emissoras afiliadas vão realizar os últimos debates com os candidatos às prefeituras. Os confrontos de ideias e propostas serão transmitidos de forma simultânea, a partir das 22h, depois da novela Mania de Você.

Em Itabuna, o debate acontecerá na sede da TV Santa Cruz e será mediado pelo jornalista Fernando Sodake. Os candidatos Augusto Castro (PSD), Chico França (PL), Isaac Nery (PDT), Fabrício Pancadinha (Solidariedade) e Cleonice Monteiro (Rede) foram convidados para participar do encontro.

📷 Divulgação Rede Bahia

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