''Os adversários sabem que já estão perdidos nas urnas e aí querem recorrer ao tapetão, mas Conquista não vai aceitar isso!'', dispara Sheila Lemos em entrevista

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Nesta segunda-feira (16.setembro), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia formou maioria para declarar a prefeita e candidata à reeleição em Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB), inelegível. O argumento utilizado é que esse seria o terceiro mandato familiar consecutivo.

Sheila foi eleita vice-prefeita na chapa do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB) em 2020. Em março de 2021, o político morreu por complicações da Covid-19 e Sheila, então, assumiu o comando da prefeitura. Acontece que, em 2016, a mãe dela, Irma Lemos, foi eleita vice-prefeita na chapa de Herzem e chegou a assumir a prefeitura, interinamente, em duas ocasiões.

A Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, entrou com o pedido de impugnação da candidatura alegando que existe uma alternância de poder entre mãe e filha. Na semana passada, a sessão que julgaria a situação de Sheila foi suspensa porque dois desembargadores solicitaram vista no processo e, na sessão de hoje, eles devolveram o voto e abriram divergência em relação ao autor da ação.

Em entrevista ao site Bnews após a votação, Sheila desabafou e disse que está sendo perseguida pelos adversários: ”O julgamento ainda não foi concluído, a sessão foi suspensa por vista de um dos juízes. Acredito que a justiça será feita, mas, se, por um acaso, continuar com essa decisão do TRE, nós iremos recorrer porque temos mais duas instâncias em Brasília para recorrer. Na verdade, o que os adversários estão querendo, eles sabem que já estão perdidos nas urnas e aí querem recorrer ao tapetão, mas Conquista não vai aceitar isso!”.

Orientação é não fornecer dados pessoais em links ou sites suspeitos compartilhados em redes sociais, e-mails ou aplicativos de mensagens

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Os eleitores de diversas localidades brasileiras têm recebido e-mails suspeitos sobre a convocação para trabalhar como mesários nas Eleições Municipais de outubro. No corpo dos e-mails, é exibido o seguinte texto: “Tribunal da Zona Eleitoral municipal. Convocação para trabalhar nas eleições”. Em seguida, é solicitado o acesso ao site falso “tse-jus-br2024.online” para atualização dos dados cadastrais e obtenção de mais informações sobre a suposta convocação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, esse tipo de mensagem é falsa e deve ser ignorada. O e-mail não foi enviado pela Justiça Eleitoral e a página não pertence ao TSE, nem aos TREs. Além disso, não existe nenhum tribunal da zona eleitoral municipal.

A nomeação das mesárias e dos mesários para compor as mesas receptoras de votos é realizada por edital publicado pela juíza ou pelo juiz de cada zona eleitoral. O prazo para a publicação do documento acabou no dia 7 de agosto e o período para as nomeações das seções instaladas em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes terminou no último dia 30.

Embora a convocação possa ser realizada pelo meio escolhido pela mesária ou pelo mesário (WhatsApp, e-mail, carta e, em último caso, presencialmente), a Justiça Eleitoral não solicita a atualização dos dados dessas pessoas em nenhuma hipótese. Isso porque todas as informações necessárias, prestadas pela própria eleitora ou pelo próprio eleitor, já constam no cadastro eleitoral.

A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores não forneçam informações nem preencham dados pessoais em links ou sites suspeitos compartilhados em redes sociais, e-mails ou aplicativos de mensagens.  Em caso de dúvida, entre em contato com a Ouvidoria do TSE pelos telefones 0800 648 0005 ou (61) 3030-8700.

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Em apenas 10 dias, aplicativo Pardal recebeu cerca de 14 mil denúncias

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Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia a cada minuto. A propaganda começou no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas pelo TSE.

Segundo o órgão, a maior parte das denúncias, até o momento, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).

A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. De acordo com o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.

Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamentopor meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

📷 Antonio Augusto/ASCOM TSE

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Pré-requisito para ser mesário é ter mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral

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Os eleitores interessados em trabalhar nas Eleições 2024 podem realizar a inscrição no projeto mesário voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, o candidato deve acessar o portal da Justiça Eleitoral na internet (www.tre-ba.jus.br), realizar o cadastro e aguardar o contato do Tribunal.

Além do auxílio-alimentação, o eleitor convocado tem direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições. A participação também serve de critério de desempate em concursos públicos e como atividade complementar para estudantes de graduação.

Os pré-requisitos para participar do projeto são possuir mais de 18 anos de idade e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. O Código Eleitoral restringe a participação de algumas pessoas, a exemplo de candidatos e parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partido político, autoridades e agentes policiais, além de funcionários no desempenho de cargos de confiança e aqueles que fazem parte do quadro da Justiça Eleitoral.

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Interessados precisam apresentar documento oficial com foto e comprovante de residÊncia

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O caminhão do projeto “TRE em Todo Lugar” chega à oitava semana de atendimento levando os serviços da Justiça Eleitoral às cidades de Itapitanga e Almadina. A ação tem o objetivo de desburocratizar o atendimento com o propósito de facilitar o acesso do público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos fixos mantidos pelo TRE baiano.

Nas próximas segunda (16.outubro) e terça-feira (17.outubro), o caminhão estará em Itapitanga, na Praça da Igreja Católica, das 8h às 18h. Em Almadina, o atendimento será de quarta (18.outubro) a sábado (18.outubro). No primeiro dia, os serviços serão ofertados das 14h às 18h e, nos demais, o público será atendido das 8h às 18h.

Por meio do atendimento itinerante, o eleitor poderá cadastrar dados biométricos, solicitar o alistamento eleitoral (1º título), 2ª via, revisão para alteração de dados pessoais, regularizar título cancelado, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação, emitir certidões, além da transferência do título eleitoral de outras cidades para a cidade do atendimento.

Interessados no atendimento precisarão apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. No caso de alistamento eleitoral, os modelos antigos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte não são aceitos, por não conter, respectivamente, a nacionalidade/naturalidade e filiação.

Documento pode ser consultado no site do TRE-BA

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já disponibilizou a tabela com as datas das inserções das propagandas partidárias para o segundo semestre deste ano. O documento pode ser consultado no site do TRE baiano.

Na tabela, consta a relação dos partidos políticos com os respectivos meses, datas e tempo das inserções da propaganda partidária eleitoral gratuita no Rádio e na TV. As inserções partidárias têm duração de 30 segundos e são veiculadas nos intervalos comerciais, seguindo a grade de programação de cada emissora.

A propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão será realizada entre 19h30 e 22h30, em âmbito nacional e estadual, por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária.

Débora Régis acusa prefeita Moema Gramacho de perseguição política

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou hoje (20.junho) o mandato da vereadora do município de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT). A decisão foi tomada de forma unânime pelos sete membros da Corte, mas a vereadora ainda pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo de cassação de Débora foi movido pelo PSB, que alega que ela cometeu os crimes de caixa dois e arrecadação ilícita para a campanha eleitoral de 2020.

Nas redes sociais, Débora afirma que tem sofrido perseguição política da prefeita Moema Gramacho (PT).

📷 Foto de Reprodução/Redes Sociais

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Propaganda partidária gratuita deve ser exibida nos dois semestres de anos não eleitorais e no primeiro semestre de anos eleitorais

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Os partidos políticos já podem solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a exibição de inserções em rede estadual de rádio e TV para o segundo semestre deste ano. O período para solicitações será encerrado no dia 25 de maio.

A solicitação deve conter o número de inserções e datas nas quais se pretende veicular, observados os dias da semana para exibição das inserções estaduais (segundas, quartas e sextas-feiras), vedada a indicação de faixa horária. Uma vez deferido o pedido pelo TRE-BA, a Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC) dará ciência aos partidos políticos e às emissoras.

É de responsabilidade do órgão partidário, no entanto, comunicar às emissoras que escolher, com antecedência mínima de sete dias da data designada para a primeira veiculação, seu interesse em que sua propaganda partidária seja por eles transmitida. Após resposta das emissoras, as inserções devem ser entregues pelos partidos políticos diretamente às emissoras em dias úteis, com antecedência mínima de 48 horas do início da transmissão.

A propaganda partidária gratuita em Rádio e TV deve ser exibida nos dois semestres de anos não eleitorais e no primeiro semestre de anos eleitorais. A lei estabelece que a propaganda partidária gratuita deve ser utilizada para difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário e atividades congressuais do partido, divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil, incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira, além de promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.

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Justiça Eleitoral acatou recurso apresentado pela defesa do gestor

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Na manhã de hoje (5.dezembro), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por 7 votos a 0, acatar o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PROS), e o manteve no cargo. O político tinha sido cassado por uma decisão de primeira instância que o acusava de abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2020.

De acordo com a denúncia apresentada anteriormente, Dr. Almeida havia realizado partos em um hospital municipal e evitado contratar médicos especializados para divulgar os procedimentos nas redes sociais e se promover. Na época, o gestor havia dito, inclusive, que fez cerca de mil partos considerados de urgência, mas essa versão foi contestada pela Justiça.

A denúncia apresentada contra o prefeito dizia, também, que ele tinha distribuído cestas básicas e realizado pagamentos de contas de água de pessoas carentes para tentar se manter no cargo. Dr. Almeida conseguiu a reeleição em 2020 depois de receber 47,37% dos votos válidos.

O Pauta Blog conversou com o advogado de defesa do prefeito, Alah Góes, que disse que o gestor não chegou a ser afastado do cargo porque a defesa já havia conseguido um efeito suspensivo da decisão. Agora, Dr. Almeida fica no cargo até o final do mandato.

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Solicitações podem ser realizadas pelos canais virtuais ou presencialmente nos cartórios eleitorais

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reabriu hoje (8.novembro) o cadastro para alistamento de eleitores, atualização e regularização de títulos eleitorais. O acesso ao serviço pode acontecer por meio dos canais virtuais ou presencialmente nos cartórios eleitorais e postos de atendimento em todo o estado.

Para quem optar pelo atendimento remoto, basta acessar o Título Net no site do TRE da Bahia. Por meio desse sistema, é possível requerer a emissão da primeira via do documento, solicitar transferência de domicílio eleitoral, verificar débitos, alterar dados, mudar para seções acessíveis e solicitar revisão para regularizar inscrições que estejam canceladas.

No caso de quem preferir o atendimento presencial, é possível se dirigir aos cartórios eleitorais do estado. De acordo com a seção, o serviço vai acontecer por agendamento ou não.

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