Homem foi condenado pela Justiça a seis anos e nove meses de prisão

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O empresário Herbert Moreira Dias, denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia pelo crime de homofobia, foi condenado a seis anos e nove meses de prisão. Ele também foi sentenciado pelos crimes de lesão corporal grave e ameça, que foram cometidos, na mesma ocasião, contra duas pessoas em Maraú.

Segundo a denúncia do MP, o crime ocorreu em junho de 2021. Na manhã daquele dia, as vítimas transitavam por uma via quando perceberam o réu incomodado e esbravejando frente ao bloqueio colocado pela prefeitura para impedir a passagem de veículos até a praia. Eles tentaram explicar o motivo, mas o empresário se incomodou e acabou proferindo expressões homofóbicas.

O cenário de discriminação se repetiu à noite, quando o réu retornou ao local e, novamente, dirigiu-se às vítimas, chegando a agredir uma delas com um soco no rosto. Na sentença, a juíza disse que “o réu, em vez de utilizar os canais civilizados e legais para contestar o ato administrativo, escolheu o caminho da violência e da discriminação. Ele não atacou a política, mas as pessoas, utilizando-se da orientação sexual delas como arma para humilhar, subjugar e desumanizar”.

📷 Getty Images

Resgates aconteceram na zona rural dos municípios de Gentio do Ouro e Várzea Nova

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Com um saldo de 57 trabalhadores rurais resgatados por estarem submetidos a condições de trabalho degradantes, com direitos retirados e com graves riscos à integridade física e emocional, foi encerrada, no último dia 17, uma operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho escravo no sertão baiano. Os resgates aconteceram na zona rural dos municípios de Gentio do Ouro e Várzea Nova, no norte do estado.

Os trabalhadores estavam em atividades de extração de palha de carnaúba e outros na extração do sisal. Foram assinados termos de ajuste de conduta com três empregadores e com o dono de uma fazenda de sisal e parte dos resgatados começou a receber as parcelas rescisórias.

A operação encontrou 30 piauienses trabalhando irregularmente na extração de carnaúba. Todos foram resgatados e encaminhados para suas cidades de origem. O empregador não compareceu à audiência marcada para negociar o TAC, mas está identificado e, caso não se pronuncie sobre um acordo, será responsabilizado judicialmente. Em outra frente de trabalho, foram resgatados 12 cearenses também extraindo carnaúba. Neste caso, o empregador assinou um TAC e iniciou o pagamento em parcelas.

A fiscalização também verificou as condições de trabalho na cadeia produtiva do sisal. Dois grupos de trabalhadores, um de 11 e outro de quatro, todos baianos, também foram resgatados. Neste caso, foram identificados dois empregadores e um proprietário de terras que se beneficiavam do trabalho escravo. Cada um deles firmou o compromisso com o MPT de arcar com o pagamento parcelado da rescisão dos contratos de trabalho e dos custos do retorno dos trabalhadores a suas casas.

As condições a que os resgatados estavam submetidos em todas as frentes de trabalho eram precárias. Não havia equipamentos de proteção adequados para a atividade, nem banheiros ou local para alimentação. O MPT está articulando o atendimento pós-resgate com a rede de assistência social por meio do governo do estado e das prefeituras dos municípios onde as vítimas residem. Cada um deles terá direito a três meses de seguro-desemprego especial. As rescisões de parte dos resgatados está sendo paga, mas ainda devem ser negociados valores de indenização. O MPT segue com inquérito aberto relativo a cada um dos empregadores identificados.

📷 Ascom MPT

Em Itabuna, as buscas foram realizadas em uma cela do Conjunto Penal

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Uma operação que visa desarticular uma organização criminosa vinculada ao Comando Vermelho foi deflagrada na manhã de hoje (11.junho) pelo Ministério Público do Espírito Santo, com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia. Os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais dos dois MPs (Gaecos) cumpriram 49 mandados de prisão temporária e 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio Bananal, Serra e Fundão, no Espírito Santo, e Itabuna e Camacã, na Bahia.

Em Itabuna, as buscas foram realizadas em uma cela do Conjunto Penal. O foco da operação em todas as localidades é a apreensão de documentos, computadores, telefones celulares, mídias e materiais que possam contribuir com o avanço das investigações. Segundo as apurações, a organização atua no tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas no município de Rio Bananal e região.

Os trabalhos começaram na tarde de ontem (10.junho) com a prisão dos dois principais alvos da operação em Praia Grande, no município de Fundão (ES). Eles estavam sendo monitorados pelo serviço de inteligência do MPES, que constatou a possibilidade de ambos fugirem antes da deflagração da operação.

Investigações identificaram uma série de infrações cometidas, como abusos físico, psicológico e moral, além da subtração de documentos pessoais dos institucionalizados

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Irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia na gestão e funcionamento da Associação de Misericórdia Por Amor ao Próximo (Ampap), localizada em Belo Campo, levaram a Justiça a determinar a suspensão total do repasse de verbas públicas e cassação do registro da entidade. A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em favor de recurso movido pelo MPBA, reforma sentença inicial que havia aplicado sanção única de advertência aos responsáveis.

Segundo o MP, as investigações identificaram uma série de infrações cometidas pelos responsáveis da Ampap, como abusos físico, psicológico e moral contra crianças e adolescentes, além da subtração de documentos pessoais dos institucionalizados por parte da presidente da associação. Os responsáveis pela Ampap foram afastados da gestão da entidade pela Justiça, quando apreciado o pedido liminar apresentado na ação do MPBA.

A Ampap foi criada para atender a comunidade vulnerável e realizar o acolhimento de crianças e adolescentes. Na decisão judicial transitada em julgado no último dia 6, a Primeira Câmara Cível registrou que a aplicação exclusiva da pena de advertência se revelou “desproporcional e ineficaz diante da gravidade das condutas constatadas na instituição” e, por isso, foi substituída por “penalidades mais severas, que preservem os direitos das crianças e adolescentes e impedem a continuidade de abusos pela entidade”.

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Atendimentos vão acontecer entre os dias 13 e 16 de maio

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O Ministério Público do Estado da Bahia prestará atendimento à população de Itacaré e Olivença, distrito de Ilhéus, entre os dias 13 e 16, durante a Caravana de Direitos Humanos, realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH). Na última edição, em Madre de Deus, o MP realizou 117 atendimentos à população por meio dos projetos Viver com Cidadania e Paternidade Responsável.

Promotores de Justiça e servidores do MP realizaram encaminhamentos de segundas vias de certidões de nascimento e casamento para os Cartórios de Registro Civil de Madre de Deus e outras cidades baianas e estados brasileiros; promoveram exames de DNA para comprovação de vínculo genético; e orientações sobre reconhecimentos de paternidade.

📷 Divulgação Ministério Público

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Sesop vai acatar medidas impostas pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública após ação movida pelo Ministério Público

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A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna (SESOP) vai adotar as medidas impostas pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública em face da ação civil movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia para cessar a emissão sonora do Bar Boteco do Futebol, localizado na Rua Zildolina, no Bairro Mangabinha. Na ação, o órgão ministerial pede que seja aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil caso a emissão sonora abusiva não seja interrompida.

O documento exige, também, a medição semanal dos níveis de ruídos emitidos pelo estabelecimento com a apresentação de Relatórios Circunstanciados de Fiscalização ao Juízo, além da desocupação de calçadas com informações sobre as medidas administrativas adotadas, aplicação de penalidades em caso de reincidência e cassação de alvará de sonoridade com a incidência de multa diária.

📷 Divulgação Prefeitura de Itabuna

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje em Barreiras e São Desidério

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Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje (23.abril) em Barreiras e São Desidério, como parte da Operação Fraus Omnia, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos.

Até o momento, foram apreendidos R$ 282.950 em dinheiro, cheques no valor de R$ 14.220, um celular, um caderno com anotações diversas, um carimbo e dois extratos bancários. De acordo com a investigação do Ministério Público, o grupo investigado atua de forma estruturada no âmbito da 10ª Ciretran de Barreiras, com participação interligada em diferentes etapas das fraudes. As investigações revelaram a existência de indícios da prática de crimes como corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva.

As apurações apontam que a organização criminosa fraudava exames de habilitação de condutores e nas vistorias de veículos para obter vantagens patrimoniais ilícitas. O esquema teria a influência de um empresário local que, embora não ocupasse cargo público, exerceria forte controle sobre o funcionamento do órgão, estabelecendo, segundo a denúncia, um verdadeiro “balcão de negócios”.

A investigação do Gaeco aponta, ainda, que o esquema possivelmente incluía negociações para aprovação fraudulenta em provas práticas, como a de baliza, com participação de instrutores de autoescolas; adulteração de resultados em provas teóricas realizadas em computador; e manipulações em processos de vistoria veicular.

📷 Divulgação Ministério Público

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Cinco homens investigados por integrarem um grupo de extermínio com atuação no sudoeste baiano foram alvos da Operação Supllicium

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Cinco homens investigados por integrarem um grupo de extermínio com atuação no sudoeste baiano foram alvos da Operação Supllicium nesta quinta-feira (10.abril). Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Planalto e Vitória da Conquista, onde residem os alvos, entre eles três policiais militares, com apreensão de armas de fogo, munições, aparelhos de telefonia celular, dispositivos eletrônicos e documentos.

As investigações apontam o envolvimento dos alvos no homicídio de um homem, ocorrido em 13 de novembro de 2022, no centro de Vitória da Conquista. Segundo as apurações, a vítima foi detida no dia 12 de novembro de 2022, sob a acusação de tentativa de furto em um supermercado localizado em Poções. Após ser encaminhada à delegacia e realizar os procedimentos legais, foi liberada, no entanto, após sua saída, foi vista caminhando a pé até ser abordada pelo motorista de um veículo não identificado. Posteriormente, a vítima foi encontrada morta.

O material apreendido será submetido à conferência e análise da Force, Correg e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis, com o objetivo de robustecer o material probatório e delimitar a participação de cada um dos envolvidos.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (Correg).

Cerimônia de entrega da honraria está marcada para a próxima sexta-feira na sede da AABB

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Na próxima sexta-feira (4.abril), a Câmara de Vereadores de Itabuna vai realizar a entrega da Comenda Otaciana Pinto. A cerimônia vai acontecer a partir das 19h na sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), no Bairro São Judas.

A honraria é concedida a mulheres que se destacam por suas contribuições à sociedade local. Entre as homenageadas deste ano, destaca-se a promotora de Justiça, Cleide Ramos, indicada pelo presidente da Câmara, Manoel Porfírio (PT).

Formada em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1994, Cleide Ramos integra o Ministério Público da Bahia desde 2000. Com vasta experiência em promover a democracia participativa e defender grupos vulneráveis, ela tem se dedicado, desde 2015, à execução penal em Itabuna. Seu foco na educação como ferramenta de ressocialização resultou na coordenação do projeto MP Educa RELERE, iniciado em 2020 em parceria com a Câmara Municipal.

“A doutora Cleide Ramos tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos direitos das minorias em nossa cidade. Sua atuação incansável em prol das pessoas com deficiência e daqueles privados de liberdade reflete o compromisso com a justiça social que todos devemos almejar”, elogiou Porfírio.

Iniciativa acontecerá nos dias 2, 3 e 4 de abril na sede da Promotoria Regional de Itabuna

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A sede administrativa do Ministério Público da Bahia se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Itabuna nos próximos dias 2, 3 e 4 de abril. Trata-se do projeto PGJ Itinerante, que levará ações simultâneas dos projetos Saúde + Educação, do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (NAVV) e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).

A programação começa com a instalação da Procuradoria-Geral no dia 2, às 19h, no auditório da Faculdade FTC. Às 19h30, será apresentada uma palestra sobre a nova era da consensualidade na atuação do Ministério Público. Nos dias 3 e 4, o PGJ Itinerante realizará atendimentos ao público na sede da Promotoria Regional de Itabuna.

Como parte dessa etapa do PGJ Itinerante, promotores de Justiça e servidores da Instituição vão visitar unidades de saúde e escolas municipais de Itabuna, em uma ação simultânea do programa Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio. A ideia é verificar a qualidade dos serviços e as estruturas desses locais de forma que o MP possa buscar as devidas adequações.

O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade atenderá demandas do público na sede da promotoria, com o acolhimento às vítimas de violência, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além de vítimas de quaisquer discriminações.

Já o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres funcionará por dois dias na sede do MP com atendimento jurídico e psicossocial para mulheres vítimas de violência doméstica. O atendimento será prestado por servidores capacitados no combate à violência doméstica com encaminhamento, quando necessário, para os promotores de Justiça da área.

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