Cerca de 7 mil eleitores vão ser beneficiados com alterações feitas pelo TRE

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A Justiça Eleitoral de Ilhéus implementou oito novos locais de votação para as Eleições Municipais de 2024. Os eleitores podem solicitar alteração do local de votação por meio do site do TRE (www.tre-ba.jus.br) ou dirigindo-se até a sede do cartório da 26ª Zona Eleitoral, localizada na Avenida Governador Roberto Santos, no Bairro Esperança.

O objetivo é oferecer maior mobilidade e conforto aos eleitores, com melhor distribuição do eleitorado em pontos estratégicos da cidade. Cerca de 7 mil eleitores deverão ser beneficiados com as mudanças.

Confira os novos locais de votação:

➡️ Creche Katuana – Rua Almerindo Sarmento, 192, Distrito de Olivença;
➡️ Escola Municipal Dom Valfredo Tepe – na Rua Mirabela, S/N, Nossa Senhora da Vitória;
➡️ Escola Municipal Vila Nazaré – Ilhéus/Itabuna, km 0, Teotônio Vilela;
➡️ Escola Emília de Brito Correia – Rua Padre João Borges, 74, Teotônio Vilela;
➡️ Condomínio Sol e Mar – Rodovia Ilhéus/Buerarema – S/N, Nossa Senhora da Vitória;
➡️ Escola Estadual Indígena Amotara – Rodovia BA, 001, Km 24, Aldeia Itapoã, Oliveira;
➡️ Anexo Escola Herval Soledade – Avenida Porto Novo, Rodovia Ilhéus/Itabuna, Banco da Vitória.
➡️ Faculdade de Ilhéus – Rodovia Ilhéus/Olivença, S/N, Jardim Atlântico.

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Ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo e André Ramos votaram pela inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento que acontecia hoje (29.junho) e decidia a inelegibilidade ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos oito anos. O placar estava em 3×1 quando Moraes decidiu que a votação deve continuar amanhã (30.junho), a partir de 12h.

Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram pela inelegibilidade e o ministro Raul Araújo acatou o recurso da defesa e votou contra a inelegibilidade. Nessa sexta-feira, devem votar a ministra Carmen Lúcia e os ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro está sendo julgado por causa de uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, onde acusou o sistema eleitoral brasileiro de fraude sem ter provas. O encontro, inclusive, foi transmitido pela TV oficial do governo brasileiro.

Nesse sentido, o relator Benedito Gonçalves aponta que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente.

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Sete ministros do TSE vão decidir se ex-presidente cometeu abuso de poder

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O presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) que aconteceria nesta quinta (22.junho). A análise da ação que pode deixar o ex-presidente inelegível será retomada na próxima 3ª feira (27.junho).

Os magistrados decidirão se Bolsonaro deve ficar inelegível pelo fato de ter convocado uma reunião para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. Os ministros do TSE julgarão a ação protocolada pelo PDT que acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Davilson e João Rios: Tribunal entendeu que partido Cidadania fraudou a cota de gênero nas eleições de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores do município de Coração de Maria, Davilson da Silva Miranda (Cidadania) e João Rios de Oliveira (Cidadania), além dos suplentes do mesmo partido.

O TSE julgou que a legenda fraudou o uso da cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Além de cassar os diplomas e mandatos obtidos pelos titulares dos cargos de vereador, o Tribunal decretou nulos os votos obtidos pela sigla.

O Tribunal determinou que, após o trânsito em julgado, sejam refeitos os cálculos do quociente eleitoral e partidário para que sejam redistribuídas as vagas dos vereadores cassados entre os demais partidos.

Foram declaradas inelegíveis as candidatas Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva até o ano de 2028. Com informações de G1 Bahia.

Pedido está baseado em relatório apresentado pelo Instituto Voto Legal

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O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato derrotado na tentativa de reeleição, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos de algumas urnas eletrônicas sejam anulados. A dupla alega que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos modelos de urnas citados.

A representação apresentada cita um laudo técnico feito por meio da auditoria do Instituto Voto Legal (IVL), que foi contratado pelo PL e teria constatado evidências de mau funcionamento das urnas. Esses “defeitos” teriam sido registrados nos logs de urna, que configura verdadeiro código de identificação da urna eletrônica.

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Ministro disse que não existem elementos que justifiquem inquéritos sobre empresas de pesquisas

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No final da noite de ontem (13.outubro), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações abertas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal (PF) sobre a atuação dos institutos de pesquisa durante as eleições deste ano. Moraes disse que não existem elementos que justifiquem os inquéritos sobre as empresas de pesquisas.

Tudo começou quando as pesquisas divulgadas às vésperas do 1º turno não retrataram, fielmente, as apurações após o pleito. Mesmo tendo a ideia de que as pesquisas apontaram apenas uma tendência das votações, muita gente começou a questionar a veracidade dos dados apresentados pelos institutos. Por outro lado, as empresas alegaram que os eleitores mudaram os votos de última hora e as abstenções afetaram diretamente os resultados.

Colecionadores, atiradores e caçadores não vão poder circular com armas

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Nesta 5ª feira (29.setembro), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições durante as Eleições Gerais do próximo domingo (2.outubro). A restrição começa a valer 24 horas antes das eleições e termina 24 horas após as eleições.

A decisão do TSE tem o objetivo de impossibilitar a circulação das armas por parte dos colecionadores, atiradores e caçadores. Além disso, a medida quer garantir o livre exercício do direito de votar, afastando as possibilidades de coação e intimidação durante as votações.

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Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já identificou 59 mil casos de irregularidades no uso do dinheiro público para arcar com os custos de campanhas eleitorais. Ao todo, são mais de R$ 605 milhões que teriam sido utilizados indevidamente.

Na lista de casos suspeitos, constam gastos feitos por parentes e empresas de fachada com sócios inscritos em programas de assistência social do governo federal, a exemplo do Auxílio Brasil. Além disso, o TSE encontrou seis casos de pessoas que fizeram doações para candidatos, mas são dadas como mortas nas bases de dados nacionais.

No relatório, existem, ainda, 190 casos de doadores desempregados que repassaram, ao todo, R$ 1,1 milhão às campanhas dos candidatos. Também há candidatos que receberam várias contribuições feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa.

De todos os dados encontrados, a principal fonte de suspeitas dos órgãos técnicos da Corte Eleitoral vem de mais de 42 mil empresas com baixo número de empregados que receberam R$ 309 milhões para prestação de serviços às campanhas.

Os casos identificados pelo TSE são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para serem investigados e, em caso de constatação das irregularidades, virarem processos na Justiça Eleitoral.

Ações julgam registros de candidaturas, pesquisas de intenção de voto e propagandas eleitorais irregulares

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Até 4ª feira (21.setembro), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já tinham recebido 66,4 mil ações nas eleições deste ano. A maior parte desse número é de processos que ainda tramitam (72,3%) enquanto uma parte menor (27,7%) já foi finalizada.

Neste ano, 856 solicitações de candidaturas já foram negadas e os principais motivos são a ausência do requisito de registro e o indeferimento do partido ou coligação. Essas ações também filtram os candidatos condenados pela Lei da Ficha Limpa, que impediu 189 pessoas de concorrerem, e possíveis problemas com propagandas eleitorais.

As pesquisas de intenção de voto também integram a lista porque precisam ser registradas junto ao TSE, além de condutas vedadas a agentes públicos e ações envolvendo direito de resposta de candidatos, abuso de poder e compra de votos

Partidos, federações e candidatos devem encaminhar documentação até a próxima terça-feira

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Começou hoje (9.setembro) e termina na próxima 3ª feira (13.setembro) o prazo para que partidos políticos, federações e candidatos prestem contas dos registros de movimentação em dinheiro para a Justiça Eleitoral. A prestação compreende o período entre o início da campanha eleitoral até ontem (8.setembro).

Essa exigência da prestação de contas atende à Lei nº 9.504/1997 e a resolução do TSE nº 23.607/2019. Os documentos devem ser encaminhados por meio do SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) pela internet e, nele, devem constar o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro.

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