Pedido está baseado em relatório apresentado pelo Instituto Voto Legal

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O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato derrotado na tentativa de reeleição, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos de algumas urnas eletrônicas sejam anulados. A dupla alega que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos modelos de urnas citados.

A representação apresentada cita um laudo técnico feito por meio da auditoria do Instituto Voto Legal (IVL), que foi contratado pelo PL e teria constatado evidências de mau funcionamento das urnas. Esses “defeitos” teriam sido registrados nos logs de urna, que configura verdadeiro código de identificação da urna eletrônica.

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Ministro disse que não existem elementos que justifiquem inquéritos sobre empresas de pesquisas

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No final da noite de ontem (13.outubro), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações abertas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal (PF) sobre a atuação dos institutos de pesquisa durante as eleições deste ano. Moraes disse que não existem elementos que justifiquem os inquéritos sobre as empresas de pesquisas.

Tudo começou quando as pesquisas divulgadas às vésperas do 1º turno não retrataram, fielmente, as apurações após o pleito. Mesmo tendo a ideia de que as pesquisas apontaram apenas uma tendência das votações, muita gente começou a questionar a veracidade dos dados apresentados pelos institutos. Por outro lado, as empresas alegaram que os eleitores mudaram os votos de última hora e as abstenções afetaram diretamente os resultados.

Colecionadores, atiradores e caçadores não vão poder circular com armas

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Nesta 5ª feira (29.setembro), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições durante as Eleições Gerais do próximo domingo (2.outubro). A restrição começa a valer 24 horas antes das eleições e termina 24 horas após as eleições.

A decisão do TSE tem o objetivo de impossibilitar a circulação das armas por parte dos colecionadores, atiradores e caçadores. Além disso, a medida quer garantir o livre exercício do direito de votar, afastando as possibilidades de coação e intimidação durante as votações.

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Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já identificou 59 mil casos de irregularidades no uso do dinheiro público para arcar com os custos de campanhas eleitorais. Ao todo, são mais de R$ 605 milhões que teriam sido utilizados indevidamente.

Na lista de casos suspeitos, constam gastos feitos por parentes e empresas de fachada com sócios inscritos em programas de assistência social do governo federal, a exemplo do Auxílio Brasil. Além disso, o TSE encontrou seis casos de pessoas que fizeram doações para candidatos, mas são dadas como mortas nas bases de dados nacionais.

No relatório, existem, ainda, 190 casos de doadores desempregados que repassaram, ao todo, R$ 1,1 milhão às campanhas dos candidatos. Também há candidatos que receberam várias contribuições feitas por diferentes empregados de uma mesma empresa.

De todos os dados encontrados, a principal fonte de suspeitas dos órgãos técnicos da Corte Eleitoral vem de mais de 42 mil empresas com baixo número de empregados que receberam R$ 309 milhões para prestação de serviços às campanhas.

Os casos identificados pelo TSE são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para serem investigados e, em caso de constatação das irregularidades, virarem processos na Justiça Eleitoral.

Ações julgam registros de candidaturas, pesquisas de intenção de voto e propagandas eleitorais irregulares

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Até 4ª feira (21.setembro), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já tinham recebido 66,4 mil ações nas eleições deste ano. A maior parte desse número é de processos que ainda tramitam (72,3%) enquanto uma parte menor (27,7%) já foi finalizada.

Neste ano, 856 solicitações de candidaturas já foram negadas e os principais motivos são a ausência do requisito de registro e o indeferimento do partido ou coligação. Essas ações também filtram os candidatos condenados pela Lei da Ficha Limpa, que impediu 189 pessoas de concorrerem, e possíveis problemas com propagandas eleitorais.

As pesquisas de intenção de voto também integram a lista porque precisam ser registradas junto ao TSE, além de condutas vedadas a agentes públicos e ações envolvendo direito de resposta de candidatos, abuso de poder e compra de votos

Partidos, federações e candidatos devem encaminhar documentação até a próxima terça-feira

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Começou hoje (9.setembro) e termina na próxima 3ª feira (13.setembro) o prazo para que partidos políticos, federações e candidatos prestem contas dos registros de movimentação em dinheiro para a Justiça Eleitoral. A prestação compreende o período entre o início da campanha eleitoral até ontem (8.setembro).

Essa exigência da prestação de contas atende à Lei nº 9.504/1997 e a resolução do TSE nº 23.607/2019. Os documentos devem ser encaminhados por meio do SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) pela internet e, nele, devem constar o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro.

Os vereadores Ailson Selis, Nando, Robson do Céu, Nitin do Javi e Nice de Santa Bárbara são do PSB

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de cinco vereadores do município de Muquém do São Francisco, na região oeste da Bahia. Os vereadores Ailson Selis, Nando, Robson do Céu, Nitin do Javi e Nice de Santa Bárbara são do PSB e tiveram os diplomas destituídos.

Na decisão do TSE, o ministro Mauro Marques tornou nulos todos os votos recebidos pelo partido PSB nas eleições municipais de 2020. O que motivou a decisão do Tribunal foi, justamente, a quantidade de denúncias recebidas e que davam conta que a legenda cometeu fraudes relacionadas à cota de gênero no último pleito.

A ação foi movida pelo PL e aponta que o PSB fraudou a cota incluindo as candidatas fictícias Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento e Adriana Pereira na campanha de 2020. Como prova de que as candidaturas eram falsas, o relator do TSE apontou que as candidatas não promoveram suas campanhas em postagens na internet. Além disso, foram as únicas que receberam kits de campanha em evento realizado pelo PSB.

A decisão do TSE foi divulgada na última sexta-feira (19.agosto), mas ainda cabe recurso da decisão.

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Para votar em branco, digite a tecla "branco" e confirme; para votar nulo, digite um número inexistente e confirme

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O voto em branco significa que o eleitor optou por não votar em nenhum candidato. Para fazer isso, ele aperta a tecla “branco” na urna eletrônica e depois confirma. Já o voto nulo ocorre quando o eleitor digita um número inexistente de candidato ou de legenda e depois confirma. Votos brancos e nulos são computados, mas não interferem na soma que elege quem obtiver mais votos válidos.

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontam que, nas eleições gerais de 2018, houve um aumento nesses tipos de votos em relação aos pleitos anteriores. Nesse ano, o percentual de votos nulos foi de 6,14% no primeiro turno e 7,43% no segundo. Já os votos em branco somaram 2,65% no primeiro turno e 2,14% no segundo.

Vale lembrar que votar nulo ou em branco é completamente diferente da abstenção, que é quando o eleitor não comparece às urnas e depois precisa regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Mesmo optando por anular o voto ou votar em branco, o cidadão cumpriu a obrigação prevista para quem tem entre 18 e 70 anos de idade e não é analfabeto.

Uma dúvida recorrente é se existe a possibilidade de votar nulo ou em branco em alguns cargos, mas escolher candidatos para outros. A resposta é sim! Neste ano, a população vai escolher deputados, senadores, governadores e presidente e, portanto, pode anular ou votar em branco em algum desses cargos, mas, nos outros, votar em alguém sem problema algum.

Eduardo Cunha não pode se candidatar nas eleições deste ano

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região que transformava o ex-deputado federal, Eduardo Cunha, elegível. Com essa decisão, Cunha não pode se candidatar no pleito deste ano.

Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 por quebra de decoro parlamentar depois de algumas denúncias que davam conta de que ele ocultou contas bancárias no exterior. Além disso, o ex-deputado mentiu sobre a existências dessas contas durante um depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Petrobras.

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Candidata ao Senado havia publicado postagens que sugerem que Lula incentiva jovens a fumarem crack

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem (17.agosto) que a ex-ministra da Mulher e dos Direitos Humanos e candidata ao Senado Federal, Damares Alves (Republicanos), exclua quatro publicações com informações falsas sobre o ex-presidente Lula (PT). As postagens foram feitas no último dia 2 e falam sobre como o ex-presidente ensinava os jovens a usar crack por meio de uma cartilha.

Na decisão, o TSE pontua que a cartilha mencionada não possuía orientações direcionadas aos dependes de substâncias químicas. Na realidade, o objetivo do vídeo em questão era reduzir danos para dependentes e não incentivar o uso das drogas.

O ministro do TSE deu um prazo de 24 horas para que as plataformas digitais tirem as publicações do ar, 2 dias para a candidata ao Senado apresente a defesa e intimou o Ministério Público Eleitoral para que se manifeste em até um dia.

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