TSE desconsiderou argumento do TRE-BA e tornou Sheila Lemos apta a tomar posse em 1º de janeiro

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A prefeita reeleita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB), teve o registro da candidatura deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral e poderá tomar posse a partir de 1º de janeiro. A chefe do Executivo conquistense se tornou elegível depois do TSE desconsiderar que ela assumiria um terceiro mandato familiar na cidade.

A decisão reverteu o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia indeferido o registro com o argumento de que a candidata estaria inelegível por configurar um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar, o que é proibido pela Constituição. Isso porque a mãe de Sheila, Irmã Lemos, que era vice-prefeita de Conquista, assumiu o comando da cidade por 13 dias em dezembro de 2020, após o afastamento do então prefeito Herzem Gusmão, por complicações de saúde.

Em todo o país, a ausência do eleitorado foi de 29,26%

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A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia da Covid-19. No último domingo (27.outubro), a Justiça Eleitoral registrou, em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado, o que equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas.

O número de ausentes foi consolidado ontem (28.outubro) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, durante a pandemia, a abstenção no segundo turno foi de 29,53% e, nas eleições presidenciais de 2022, abstenção no segundo turno foi de 20,57%.

Procedimento deve ser realizado em todas as zonas eleitorais até o dia 20 de setembro

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai realizar, entre os dias 18 e 20 de setembro, o processo de geração de mídias das urnas eletrônicas para as Eleições 2024 nas zonas eleitorais de Salvador e do interior do estado. As cerimônias serão conduzidas pelos juízes eleitorais e pode contar, também, com a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos partidos políticos e coligações.

O procedimento consiste em gerar e armazenar, em dispositivos do tipo pen drive, os dados dos sistemas de votação e operacional, a lista dos eleitores por seção eleitoral, bem como a relação dos candidatos e as fotos. Na ocasião, também são preparadas as mídias de resultado para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas.

Após o procedimento, as mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparação das urnas, realizada entre os dias 23 de setembro e 3 de outubro. Na Bahia, a Justiça Eleitoral utilizará 39.765 urnas eletrônicas.

📷 TRE/BA

Na Bahia, percentual de candidaturas negras chega a 81,43% e, de mulheres, chega a 34%

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o percentual de candidaturas negras e femininas para as Eleições Municipais 2024. Na Bahia, 4ª maior colégio eleitoral do país, o percentual de candidaturas negras, considerando pretos e pardos, chega a 81,43% enquanto as candidaturas femininas chegam a 34%.

Para o cargo de prefeito, 84% das candidaturas são masculinas (962) e 16% femininas (177); para vice-prefeito, são 920 homens (79%) e 239 mulheres (21%). Já para vereador, 65% dos candidatos são homens e as mulheres representam 35%.

A Lei 9.504/97 determina que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A medida tornou-se obrigatória a partir da sanção da minirreforma eleitoral, em 2009.

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Aplicativo Pardal pode ser baixado pelas lojas virtuais Google Play e Apple Store

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Desde a última sexta-feira (16.agosto), a Justiça Eleitoral disponibilizou um aplicativo para que os eleitores e eleitoras possam denunciar possíveis crimes eleitorais. Qualquer cidadão pode apresentar notícias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal.

A ferramenta foi disponibilizada de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O informante deve acessar o Pardal e fazer o login usando as credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.

Para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, a exemplo de vídeos, fotos ou áudios. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo.

Caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes que afetem a disputa eleitoral.

Confira quem são os prefeituráveis mais ricos da Bahia

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Um levantamento deste Pauta Blog constatou que o candidato a prefeito do município de Santana, Zé Raul (MDB), é o prefeiturável mais rico de todos os 417 municípios baianos. O patrimônio declarado pelo político ao Tribunal Superior Eleitoral é de R$ 87.490.178,93, o que inclui seis propriedades rurais, sendo que uma delas está avaliada em mais de R$ 34 milhões.

>>Confira a lista dos candidatos a prefeito que possuem um patrimônio invejável:

Santana
1º Zé Raul (MDB)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 87.490.178,93

Barreiras
2º Davi Schmidt (Novo)
Profissão: Agricultor
Total em Bens: R$ 56.175.464,36

Conceição do Coité
3º Marcelo Passos (UB)
Profissão: Empresário e prefeito
Total em Bens: R$ 54.980.103,35

Andaraí
4º Wilson Cardoso (PSB)
Profissão: Pecuarista e prefeito
Total em Bens: R$ 25.273.101,30

Itaju Do Colônia
5º Elder Fontes (PSD)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 23.077.187,68

Entre Rios
6º Joaquim Mascarenhas (Avante)
Profissão: Engenheiro e vice-prefeito
Total em Bens: R$ 21.779.660,00

Vera Cruz
7º Nego da Coroa (PSD)
Total em Bens: R$ 18.256.255,65

Esplanada
8º Dr. Glauco (PP)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 14.036.935,95

Dias D’ávila
9º Raimundinho da Jr. (PL)
Profissão: Empresário e deputado estadual
Total em Bens: R$ 12.130.123,00

Nova Viçosa
10º Luciana Sousa (UB)
Profissão: Pecuarista e prefeita
Total em Bens: R$ 11.568.400,04

Brejolândia
11º Mazim (Avante)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 11.548.657,44

Eunápolis
12º Isac da Katharina (PT)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 11.030.745,13

Santo Antônio De Jesus
13º Edvaldo do Recôncavo (PMB)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 10.122.750,00

Coração De Maria
14º Kley Lima (Avante)
Profissão: Empresário e prefeito
Total em Bens: R$ 9.645.699,54

Nova Fátima
15º Amado Cunha (Avante)
Profissão: Pecuarista e ex-prefeito
Total em Bens: R$ 9.417.207,44

Itambé
16º Candinho (PSD)
Profissão: Prefeito
Total em Bens: R$ 8.023.840,85

Catu
17º Dr. André (PDT)
Profissão: Médico e ex-prefeito
Total em Bens: R$ 7.730.000,00

Umburanas
18º Lanes da Silva (PSD)
Total em Bens: R$ 7.318.613,61

Cristópolis
19º Ni do Zé Botinha (PSD)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 7.150.000,00

Formosa Do Rio Preto
20º Adelar Eloi (PMB)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 6.993.466,92

Porto Seguro
21º Luigi Rotunno (PSDB)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 6.921.478,12

Paramirim
22º Dr. Júlio Bernardo (PSD)
Profissão: Médico e ex-prefeito
Total em Bens: R$ 6.605.326,28

Mascote
23º Washington Santana (PSD)
Profissão: Agricultor e ex-prefeito
Total em Bens: R$ 6.592.000,00

Crisópolis
24º Leandro Dantas (PSB)
Profissão: Empresário e prefeito
Total em Bens: R$ 6.577.366,45

Itamaraju
25º Jorge Almeida (PSDB)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 6.394.491,48

Tabocas Do Brejo Velho
26º Humberto Pereira (Avante)
Profissão: Empresário e ex-prefeito
Total em Bens: R$ 6.360.421,97

Irará
27º Dico da JNE (DC)
Profissão: Empresário
Total em Bens: R$ 6.000.000,00

Dos 21 vereadores, 20 estão buscando a tão sonhada reeleição; Cosme Resolve (PSDB) desistiu para apoiar Manoel Porfírio (PT)

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Este Pauta Blog levantou os bens declarados pelos vereadores de Itabuna ao Tribunal Superior Eleitoral. Abaixo, você confere o relatório que indica que alguns dos edis empobreceram enquanto outros aumentaram o patrimônio de 2020 até 2024.

>>Os vereadores que não declararam bens entre 2020 e 2024 são:

Adão Lima (PSB);
Cosme Resolve (PSDB) – Cosme, inclusive, desistiu de concorrer à reeleição para apoiar a candidatura do colega Manoel Porfírio;
Manoel Porfírio (PT).

>>Os vereadores que empobreceram entre 2020 e 2024 são:

Danilo da Nova Itabuna (UB) – em 2020, declarou R$ 46.651,15 em bens e, neste ano, não declarou nada, ou seja, zerou o patrimônio;
Júnior do Trator (PP) – em 2020, declarou o valor de R$ 104.300,00, mas, em 2024, diminuiu para R$ 7.700,00, uma perda de 92% no patrimônio;
Luiz Júnior (PSDB) – em 2020, declarou R$ 98 mil em bens, mas, em 2024, o valor caiu para R$ 61.270,49, um empobrecimento de 37%;
Nem Bahia (PP) – em 2020, declarou o valor de R$ 30 mil em patrimônio e, em 2024, o valor diminuiu para R$ 10 mil, ou seja, empobreceu 66%;
Ricardo Xavier (Cidadania) – em 2020, os bens estavam em R$ 269.122,14, mas, em 2024, a declaração foi de R$ 229.171,46, o que significa uma perda de 14,84%.

>>Os vereadores que aumentaram o patrimônio de 2020 para 2024 são:

Alex da Oficina (PSDB) – em 2020, declarou bens no valor de R$ 76 mil e, em 2024, o saldo foi para R$ 90 mil, representando um acréscimo de 18,42%;
Erasmo Ávila (PSD) – em 2020, tinha um patrimônio avaliado em R$ 10 mil, e, neste ano, o valor foi para R$ 66.499,10, ou seja, acréscimo de 564%;
Francisco Gomes (PSD) – em 2020, tinha R$ 87.490,00 em patrimônio e, em 2024, declarou R$ 317 mil, representando um aumento de 262%;
➖ Glaby Carvalho, Glebão (PP) – em 2020, declarou bens no valor de R$ 18 mil; já em 2024, a declaração foi de R$ 32.593,86, acréscimo de 81%;
Gilson da Oficina (Podemos) – em 2020, declarou bens no valor de R$ 24.500,00 e, neste ano, o valor foi para R$ 133.700,00, acréscimo de 445%;
Kaiá da Saúde (PP) – em 2020, não declarou bens, mas, em 2024, declarou R$ 10 mil, o que representa um acréscimo de 1mil%;
Pastor Francisco (Republicanos) – em 2020, declarou bens no valor de R$ 42.205,36; já em 2024, o valor aumentou para R$ 78.862,84, ou seja, acréscimo de 86%;
➖ Ronaldo Geraldo, Ronaldão (Republicanos) – em 2020, tinha bens no valor de R$ 1.433.889,61 e, em 2024, declarou o valor de R$ 1.577.040,21, um acréscimo de 10%;
Sivaldo Reis (PSD) – em 2020, declarou bens no valor de R$ 135 mil e, em 2024, o número subiu para R$ 505.577,33, um aumento de 274%;
Solon Pinheiro (PSDB) – em 2020, declarou bens no valor de R$ 66.109,30; já em 2024, o número subiu para R$ 201.982,84, representando um acréscimo de 205%;

>>Israel Cardoso, Piçarra e Wilmaci estão entre os vereadores que mais enriqueceram nos últimos quatro anos:

➖ Em 2020, Israel Cardoso (Mobiliza) não declarou bens e, em 2024, declarou R$ 141.783,68, ou seja, acréscimo de 14mil%;
➖ Antônio Félix, Piçarra (PP) também não declarou bens em 2020, mas, neste ano, declarou R$ 230 mil, ou seja, acréscimo de 23mil%;
➖ Já Wilmaci de Oliveira (PCdoB) tinha bens no valor de R$ 11.285,93 em 2020 e, em 2024, declarou R$ 230.861,85, o que representa um aumento de 1.945mil%.

Luciana Sousa declarou patrimônio equivalente a R$ 11.568.400,04 ao TSE

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A prefeita e candidata à reeleição em Nova Viçosa, Luciana Sousa (UB), conseguiu multiplicar o próprio patrimônio de 2020 até agora. De acordo com os dados informados pela gestora ao Tribunal Superior Eleitoral, os bens atuais estão avaliados em R$ 11.568.400,04, mas, em 2020, o patrimônio era de R$ 622.562,11.

Se colocarmos os números na ponta do lápis, o aumento real do patrimônio equivale a uma multiplicação de 18 vezes. Entre os bens listados pela prefeita, estão rebanho bovino, consórcio de automóvel, dinheiro em espécie, empréstimo e quota.

Patrimônio declarado por Bêda ao TSE é de R$ 1.927.570,47 // 📷 Reprodução/Redes Sociais

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O prefeito de Ubaitaba, Bêda (MDB), informou ao Tribunal Superior Eleitoral que tem um patrimônio avaliado em R$ 1.927.570,47. O curioso é que, em 2020, esse número era cinco vezes menor que o atual, o que correspondia a R$ 362.795,92.

Atualmente, Bêda está cumprindo o terceiro mandato e concorre à reeleição para, quem sabe, conseguir o feito de ser prefeito de Ubaitaba pela quarta vez. O político foi eleito pelo povo ubaitabense em 2004, 2012 e 2020.

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Cerimônia de posse reuniu ministros, representantes do Ministério Público, juízes, advogados, servidores e jornalistas

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi empossado integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleito no dia 26 de junho pelo Plenário do STF, Zanin assume a vaga aberta em decorrência da posse do ministro André Mendonça como efetivo do TSE.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros e ex-ministros do TSE e do STF, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Teresa de Assis Moura, e o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, além de representantes do Ministério Público, juízes, advogados, servidores da Casa, familiares e jornalistas.

Atualmente, ocupam as vagas no TSE destinadas aos membros do STF a ministra Cármen Lúcia (presidente), o ministro Nunes Marques (vice-presidente) e o ministro André Mendonça. Nas cadeiras de substitutos, estão os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

📷 Divulgação TSE

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