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Alpoim vai exercer cargo a partir de segunda-feira, dia 3
- Redação
- em 30/jun/2023
- , às 14:10 pm
Na manhã de hoje (25.janeiro), o Ministério Público da Bahia e a Polícia Civil deflagraram uma operação de combate a esquema criminoso, que envolve falsificações e uso de documento falso por parte de um advogado. A “Operação Fatura” cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
De acordo com as investigações, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos. Desde 2018, ele já teria aberto 217 ações judiciais com o uso de documentos fraudados, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia.
Ainda segundo as investigações, o advogado teria obtido um montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 seriam advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia. As investigações constataram, ainda, que o profissional agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar residência e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 
Na madrugada de hoje (15.julho), o advogado Ênio Felipe Daud Lima morreu aos 64 anos de idade em Ilhéus. Ênio havia sido hospitalizado há cerca de dois meses no Hospital São José e estava se recuperando em casa, mas, infelizmente, não resistiu ao agravamento no quadro de saúde.
O sepultamento do advogado aconteceu às 15h no Cemitério São João Batista, localizado no Bairro Nelson Costa. Ele deixa esposa e filhos. 
A Câmara de Vereadores de Itabuna recebeu um projeto de lei que objetiva regular o estacionamento em estabelecimentos privados por meio de uma legislação municipal. De acordo com a análise do advogado Felipe Watanabe, o projeto não é um bom negócio e pode ser considerado, inclusive, inconstitucional.
Em publicação nas redes sociais, o advogado afirmou: “Se o indivíduo tem a liberdade de selecionar os estabelecimentos, qual é a necessidade do Estado intervir na iniciativa privada? Os estabelecimentos determinam preços e valores de acordo com os produtos e os benefícios atrelados aos produtos e o estabelecimento é apenas um desses benefícios”.
O advogado também avalia que, se a iniciativa quer proteger as pessoas mais humildes de cobranças extras, ela não atinge o objetivo: “Mesmo proibindo a cobrança, o custo não deixa de existir. A pergunta que fica é: quem cobrirá esse custo? O custo será rateado entre todos, ou seja, uma medida que tinha o objetivo de proteger as pessoas com menor poder aquisitivo, na verdade, acaba penalizando”.
Ao concluir, Watanabe elenca os motivos que devem fazer o projeto ser rejeitado pela Câmara: “Resumindo, o projeto fere a iniciativa privada, rateia entre todos os benefícios de alguns, sinaliza negativamente para o empreendedorismo e, para complementar, é inconstitucional”. 
O economista e advogado Wagner Ayres é mais novo colunista do Pauta Blog. Vindo de uma família em que muitos optaram pelo Direito, Dr. Ayres não fugiu à regra. Após se formar em Economia pela Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), ele também estudou Direito e se especializou em Direito Público e Administração Pública.
Atualmente, o advogado atua nas áreas Cível e Eleitoral e carrega uma vasta experiência no currículo. Além de já ter sido Procurador dos municípios de Eunápolis e Camamu, ele já desenvolveu vários trabalhos para cerca de 27 municípios da região sul do estado.
Sobre política, Dr. Ayres declarou que a paixão vem de longa data: “Minha cachaça é o direito eleitoral porque a política corre em nossa veia desde criança. Desde 1986, quando meu tio foi candidato a deputado, eu comecei a me apaixonar pelo Direito. Eu, apesar de ainda ser uma criança, sempre me despertou muito a questão eleitoral”.
Questionado sobre as principais demandas as quais atende no meio político, Dr. Ayres elencou quais são as principais ‘dores de cabeça’ dos gestores: “Durante as eleições, os políticos nos procuram para ver as questões consultivas para saber o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha. Desde o carro de som, que é uma coisa bem do passado, a campanhas limpas. Campanhas limpas que nós falamos é a respeito de fake news. Fora essa época, a grande demanda é improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”.
A coluna semanal escrita pelo advogado aqui no Pauta vai abordar vários temas relacionados à política, mas que serão tratados de forma simples e de fácil entendimento: “Primeiro de tudo, é uma honra estar participando desse projeto e dizer que, a todo momento, estaremos trazendo temas atuais para falarmos de forma pedagógica para aqueles políticos que estão no mandato, os que estão fora do mandato e o eleitor de forma geral para saber qual é o papel do político diante de cada situação”.
Seja bem-vindo, Dr Wagner Ayres. Vida longa a essa parceria!
O Pauta Blog recebeu um questionamento bastante pertinente do leitor Diego Santana pela rede social Instagram: “Essas vindas de ACM à região, além das viagens por toda Bahia e o fato de aparecer na mídia o tempo todo, configuram propaganda eleitoral antecipada?”.
Fomos em busca da resposta com quem entende do assunto! Consultado pelo Pauta, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Ciência Política e presidente da Comissão Eleitoral da OAB Subseção Itabuna, Dr. Alah Góes, respondeu categoricamente: “Não, pois não há pedido de voto, menção à candidatura nem apresentação de proposta de campanha. A discussão sobre o que o eleitor quer em um futuro governo, que é o que esses encontros estão fazendo, é permitido pela legislação”.
Ainda segundo Dr. Alah, caso ferissem a lei, as viagens realizadas pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também seriam proibidas já que, ao que tudo indica, ele será candidato à reeleição em 2022.
O prefeito Augusto Castro (PSD) nomeou o advogado Robenilson Sena Torres, especialista em Direito Público, para o cargo de Ouvidor-Geral do Município. O Decreto de nomeação (Decreto nº 14.645 foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município) de hoje (16.setembro).
Robenilson já integrava a atual administração municipal onde deixa o cargo de Diretor do Departamento de Combate à Pobreza, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza para assumir a Ouvidoria Geral do Município. O advogado ressalta a importância da Ouvidoria exercer o papel de defender as demandas individuais dos cidadãos e propor soluções coletivas para a melhoria da gestão.
“As pessoas querem ser ouvidas e também desejam ver respondidas as suas demandas. O nosso papel será mediar a relação entre a Prefeitura e a população com a finalidade de melhorar a qualidade de atendimento dos serviços públicos oferecidos, de forma que a população possa sentir-se satisfeita e ter suas necessidades atendidas”, acrescenta.
Robenilson Torres salienta ser importante que o ouvidor tenha experiência na prevenção e solução de conflitos, habilidades interpessoais para gerir equipe e dialogar com gestores de outras áreas, assim como escutar os cidadãos com respeito e disponibilidade.
“A formação cidadã que tive ao longo da vida e a experiência adquirida com as funções públicas já exercidas, certamente me credenciam para tal função”, avalia. E informa que o seu desafio como Ouvidor-Geral será executar ações mais abrangentes, no sentido de levar a Ouvidoria para os bairros, ampliar os canais de diálogo, dar publicidade e modernizar o órgão com implantação de novas tecnologias.
A eleição para a Subseção da OAB de Itabuna deste ano vai ter uma mulher como candidata a presidente, além de uma chapa renovada e diversificada. A advogada Andréa Peixoto como pré-candidata à presidência da Subseção e o advogado como pré-candidato a vice-presidente Mateus Santiago.
Caso seja eleita, Andréa Peixoto será a primeira mulher a ocupar essa função em 60 anos da OAB na cidade. Os nomes para a diretoria já estão sendo formados a partir da escuta ativa das necessidades de representação dos colegas da advocacia e serão anunciados no decorrer da campanha para a eleição que deverá acontecer no mês de novembro.
Este ano também haverá escolha para a presidência da Seccional OAB da Bahia que também tem como pré-candidata uma representação de origem do interior. Os pré-candidatos, Andréa Peixoto e Mateus Santiago estiveram com a advogada e pré-candidata da Seccional, Daniela Borges, de quem recebeu declaração de apoio para sua chapa na subseção de Itabuna.
O advogado José Lessa morreu nesta 6ª feira (6.agosto) por causa da Covid-19 em Itabuna. Ele estava internado na Santa Casa.
A OAB Subsecão de Itabuna divulugou uma nota de pesar:
A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecão de Itabuna lamenta o falecimento do advogado José Lessa ocorrido nesta sexta 06 de agosto do ano em curso.
Por recomendação dos órgãos competentes, o velório e sepultamento serão restritos aos familiares.
A diretoria da OAB de Itabuna manifesta sinceros sentimentos e condolências aos familiares e amigos do colega.
