Resolução aprovada pelo Banco Central entrou em vigor nesta segunda-feira

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A partir desta segunda-feira (3.fevereiro), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entrou em vigor hoje a resolução aprovada pelo Banco Central que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira após reunião entre presidente Lula e membros do primeiro escalão do governo

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Nesta quarta-feira (15.janeiro), o Governo Federal anunciou que voltou atrás e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix. A decisão foi adotada após a repercussão negativa desde o anúncio da medida, além da onda de fake news que tomou conta das redes sociais.

Após a reunião entre o presidente Lula (PT) e membros do primeiro escalão do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou uma Medida Provisória que vai reforçar os princípios da gratuidade e de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix. Recentemente, várias notícias sobre a taxação da ferramenta foram veiculadas, o que sempre foi negado pela alta cúpula do governo.

A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês pelo meio de pagamento digital. A ideia era ter uma fiscalização maior, o que facilita a identificação de quem não paga tributos e pode trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou em uma facilidade para cair na “malha-fina”.

Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras

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Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal ampliou o monitoramento de transações envolvendo o Pix e os cartões de crédito. Segundo as novas regras, deverão ser informados à Receita as transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e as transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.

Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras. O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é até o dia 29 de agosto. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

A medida não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem, evitando, assim, divergências.

 

Golpe foi aplicado durante exibição de telejornal da TV Itapoan, afiliada da Record na capital baiana

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Um homem de 29 anos teve o mandado de prisão cumprido nesta quinta-feira (19.dezembro) por equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), no bairro do Cabula, em Salvador. Apontado como um dos correntistas que receberam os valores desviados por meio de transações via Pix, o homem é um dos investigados no inquérito que apurou o desvio de doações feitas a pessoas vulneráveis em um programa da TV Itapoan, afiliada à Rede Record.

Diversas pessoas foram ouvidas e documentos analisados, resultando no indiciamento de 12 investigados pelos crimes de associação criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O inquérito foi concluído e remetido ao Ministério Público da Bahia (MP/BA) em dezembro de 2023 com o pedido de prisão de todos os envolvidos.

Com o cumprimento do mandado, o suspeito foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição do Poder Judiciário. O processo corre em segredo de Justiça.

Após quatro anos do lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie

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O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados de uma pesquisa divulgada hoje (4.dezembro) pelo BC.

A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%.

Em segundo lugar, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados. Já o dinheiro em espécie aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados.

Na sequência da atual pesquisa, aparece o cartão de crédito, utilizado por 51,6% da população, o mais frequente para 11,5%. Por outro lado, o cartão de crédito é a forma de pagamento usada com maior frequência nos estabelecimentos comerciais, 42% do total, contra 25,7% de uso de Pix.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 28 de maio e 1º de julho, sendo que mil compõem o público específico de caixas de estabelecimentos comerciais, em todas as capitais e em amostras de cidades com mais de 100 mil habitantes. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 3,1%.

Pix Agendado Recorrente permite agendamento de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente

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A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório desde ontem (28.outubro). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente já que a medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês. A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ, como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

Medidas serão adotadas pelas instituições financeiras para oferecer mais segurança aos clientes e evitar fraudes

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A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente, mas o Banco Central esclareceu que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix e, para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança, como adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central. As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes e verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Medida entrará em vigor a partir de 2025

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As instituições financeiras participantes do Pix deverão criar, a partir do ano que vem, um alerta de golpes para transações atípicas. A medida foi tomada pelo Banco Central durante uma reunião do Fórum Pix, um grupo que envolve prestadores de serviços de pagamento e usuários finais da ferramenta, sob a coordenação do BC.

O Banco Central não criará tais parâmetros, que devem ser implementados dentro de seis meses a partir da alteração do manual que estabelece os requisitos mínimos para a experiência do usuário (UX). A criação do alerta, como ele será feito e os critérios serão de responsabilidade de cada instituição financeira.

As várias modalidades de fraudes já levaram à devolução de mais de R$ 1 bilhão aos clientes lesados, segundo os dados do próprio Banco Central. Os números se referem ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para facilitar as devoluções do Pix.

A criação do alerta integra um pacote que visa aprimorar a segurança do sistema de pagamento. A partir do dia 1º de novembro deste ano, os mecanismos de armazenamento das chaves Pix devem ter um sistema capaz de identificar transações atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente, que incluem uso de temporizador para fazer a transação; rejeição de transações suspeitas de fraude e bloqueio cautelar da chave.

Em valores, foram movimentados R$ 118,418 bilhões na última sexta-feira

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O sistema de transferências instantâneas do Banco Central conhecido como Pix bateu um novo recorde na última sexta-feira (6.setembro). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 227 milhões de transações em apenas 24 horas.

Somente no dia 6, foram feitas 227,4 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido anotado em 5 de julho, com 224,2 milhões de movimentações.

Em valores, foram movimentados R$ 118,418 bilhões na última sexta-feira. O montante é o segundo maior da história para um dia, só perdendo para os R$ 119,429 bilhões movimentados em 5 de julho.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no final de agosto, 168,15 milhões de usuários. Desse total, 153,11 eram milhões de pessoas físicas; e 15,04 milhões, pessoas jurídicas.

Mudanças anunciadas pela instituição devem ser colocadas em prática no dia 1º de novembro

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O Banco Central divulgou hoje (22.julho) os ajustes que pretende colocar em prática para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças têm o objetivo de combater fraudes e golpes e devem entrar em vigor no dia 1º de novembro.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

Para transações fora desses limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho. O Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix.

O objetivo do BC é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

O Banco Central determinou, ainda, as medidas que as instituições financeiras devem aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas, a exemplo de adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central; disponibilizar informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes e, pelo menos uma vez a cada seis meses, verificar se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

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