Condições do programa podem ser conferidas no site www.sefaz.ba.gov.br

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Os contribuintes baianos têm 14 dias, até 5 de novembro, para aderir ao Refis ICMS Bahia 2024, que oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. O programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais permite quitar débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

As condições do programa podem ser conferidas no site www.sefaz.ba.gov.br, que traz um simulador de débitos com o ICMS. De acordo com as regras do novo Refis, o desconto de 95% sobre multas e acréscimos vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece, ainda, a possibilidade de parcelamento do débito, com descontos decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

A oportunidade de regularização com a Sefaz se aplica a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.

A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.

Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente, podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%. As condições oferecidas são válidas até o dia 5 de novembro.

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Adesão deve ser feita no setor de Tributos, mas pré-atendimento pode ser realizado pelo Whatsapp ou telefone

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Os contribuintes ilheenses com débitos com a prefeitura da cidade podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 30 de dezembro e ter um desconto de 100% em multas e juros caso realizem o pagamento em cota única.

Além de excluir juros e multas com desconto de até 100% para pagamento em cota única, existe a possibilidade de aderir à transação tributária, que viabiliza desconto no valor principal do tributo devido, desde que cumpridos os requisitos contidos na legislação vigente.

A adesão pode ser feita no setor de Tributos, situado no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O pré-atendimento pode ser feito via WhatsApp pelo número (73) 98825-6126 ou por e-mail (setordividaativailheus@gmail.com) nos mesmos dias e horários.

Após a sanção da nova lei, os interessados podem procurar o setor de Tributos da Prefeitura que fica no Palácio Paranaguá, Centro da cidade, para a negociação dos débitos

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Quem ainda não aproveitou a oportunidade de regularizar débitos tributários municipais em razão dos efeitos econômicos da pandemia, terá uma nova chance de pagamento parcelado, com redução de taxas, juros, multas e até isenção, em Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre vai sancionar em breve uma lei que prorroga o Refis, Programa Especial de Recuperação de Crédito, aprovada no legislativo ilheense na sessão desta última quarta-feira, 11, onde o prefeito Mário Alexandre, de Basília, por videoconferência, confirmou ao plenário a autorização da prorrogação.

De acordo com o titular da pasta de Fazenda e Orçamento, Mozart Aragão, associou as medidas tributárias adotadas pelo município à continuidade da arrecadação de receita, que entre 2019 a 2021, o município alcançou cerca de 17 milhões de reais, momento em que as pessoas e empresas puderam pagar as dívidas de acordo com suas possibilidades.

Após a sanção da nova lei, os interessados podem procurar o setor de Tributos da Prefeitura que fica no Palácio Paranaguá, Centro da cidade, para a negociação dos débitos.

Com a prorrogação, é dada uma nova chance para o pagamento dos tributos atrasados, no momento em que a cidade convive com os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19

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A sessão ordinária de ontem (11.agosto) na Câmara de Ilhéus, contou com a presença e a participação do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), direto de Brasília, onde busca novos recursos para a gestão. Logo na abertura dos trabalhos, o vereador Ivo Evangelista (Republicanos) lembrou que o Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal), colocado em prática pela Prefeitura com autorização do Poder Legislativo, venceria na próxima 6ª feira (13). Diante desse fato ele apresentou um requerimento, pedido para que o programa fosse prorrogado.

A partir deste pedido, o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), entrou em contato com o prefeito e ele aceitou fazer uma transmissão, ao vivo, na sessão ordinária, informando que atendendo à solicitação das entidades representativas e da Câmara, vai autorizar a prorrogação da medida até 31 de dezembro.

“É mais um estímulo que fazemos à economia e ações como estas ajudam Ilhéus a ter um resultado positivo na geração de renda. É por este motivo, por exemplo, que Ilhéus apresenta saldo positivo de empregos, enquanto que os índices nacionais de desemprego crescem”, afirmou, atribuindo a sua decisão, “à um pedido da base do governo na Câmara”.

Mais de 650 clientes já aderiram ao programa

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O Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), lançado pela Emasa, com o objetivo de atrair clientes que estão inadimplentes, lançado no início de julho, foi prorrogado até o próximo dia 13. No balanço realizado pela Gerência de Relacionamento, entre os dias 5/7 de a 5/8, foi constatado a adesão de 656 clientes ao programa.

“Em termos financeiros foi gerado uma boa receita. Além disso, com o Refis, conseguimos o retorno de consumidores que estavam impossibilitados de receber uma água de qualidade e certificada”, comemora a gerente de Relacionamento, Marta Reis.

Com a prorrogação de mais alguns dias do programa, Marta acredita que o número de negociação tenha um bom acréscimo.

O Programa de Refinanciamento de Dívidas, proporciona ao cliente que encontra-se com contas pendentes, fazer o parcelamento do débito em até 120 meses, dependendo de cada situação, com uma entrada facilitada, sendo que a negociação é feito de forma presencial, no Escritório de Atendimento, na rua Adolfo Maron e o parcelamento pode ser na própria conta ou no cartão de crédito.

Moradora do condomínio Gabriela aproveitou o dia de atendimento no conjunto e regularizou suas contas

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Clientes em débito com a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) têm até a próxima 5ª feira (5.agosto), para se beneficiar com as vantagens do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas). O Refis facilita a negociação de débitos dos consumidores com contas em aberto e o fornecimento de água suspenso.

A gerente de Relacionamento da Emasa, Marta Reis, lembra que está bem próximo o encerramento do programa, que é oportunidade única para os consumidores com pendências junto à empresa regularizem seus débitos e tenham reestabelecido o fornecimento de água de qualidade.

“A Emasa montou um esquema especial de atendimento e criou facilidades nos acordos de pagamento, com entrada facilitada, exclusão dos juros e multas e parcelamento em até 120 meses, a depender de cada caso. Além disso, como a negociação é presencial, criamos uma estrutura que respeita os protocolos sanitários da Covid-19”, afirma a gerente de Relacionamento.

Aproximadamente 500 clientes até ontem já haviam procurado o escritório da Emasa, na Rua Adolfo Maron, no centro da cidade, para negociar suas dívidas. “Acreditamos que até a próxima semana, dev ocorrer um aumento significativo dos clientes por se tratar do último dia do Refis”, disse Marta Reis.

Moradores do Gabriela e Jubiabá, poderão negociar suas dívidas com a Emasa sem sair de casa // Foto de Pedro Augusto

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Moradores dos condomínios residenciais Gabriela e Jubiabá, situado nas proximidades do Bairro Nova Ferradas, inadimplentes com as contas de consumo da Emasa, terão a oportunidade de regularizar suas pendências através do Programa de Refinanciamento de Dívidas – Refis, lançando há duas semanas pela empresa. Hoje, 3ª feira (27.julho), será montado um estande de atendimento junto ao quiosque do Gabriela para as dívidas sejam negociadas.

Os condomínios Gabriela e Jubiabá têm cerca de 10 mil habitantes. Segundo o presidente da Associação de Moradores do Condomínio Gabriela, Cosme Ramos, o Refis da Emasa chega num bom momento, já que existe um alto índice de inadimplência nos dois conjuntos residenciais.

“A pandemia do novo coronavírus contribuiu para aumentar o número de moradores com contas de consumo pendentes. Com a negociação, que será realizada aqui dentro, ouvindo cada caso, tenho certeza que todos sairão ganhando, tanto os moradores quanto a própria Emasa”, assegura Ramos.

Os moradores que aderirem ao Refis ficam isentos de juros e multa, a entrada será facilitada e o débito poderá ser dividido em até 120 meses, dependendo de cada situação. “Conhecemos a realidade dessas comunidades economicamente muito prejudicadas pela pandemia. O Refis é a forma que a Emasa tem para trazer de volta esses consumidores”, afirma a gerente de Relacionamento da Emasa, Marta Reis.

O atendimento aos moradores do Gabriela e Jubiabá será nos turnos da manhã e a tarde, observando os cuidados sanitários em relação a Covid-19, como o uso de máscaras e álcool em gel, além do respeito ao distanciamento. Cada consumidor deverá levar contas de consumo, RG e CPF para facilitar a negociação.

Consumidor de Itabuna adere ao Refis

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A crescente procura pelo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) por parte dos consumidores com contas em aberto tem gerado boas expectativas. Iniciada no último dia 5 de julho, a oportunidade de quitação em parcelas abre o consequentemente restabelecimento do fornecimento de água aos domicílios.

Cerca de 18 mil imóveis na cidade de Itabuna estão com as contas em atraso com a Emasa e com o abastecimento suspenso. A negociação inclui a retirada de juros e multas, entrada facilitada e, dependendo de cada situação, o parcelamento da dívida em até 120 meses.

A gerente de Relacionamento da Emasa, Marta Reis, afirma que tem sido muito boa a procura pela negociação de débitos em aberto que se enquadram no Refis. “Nesse início do Programa Refis realizamos 254 negociações com clientes com pendências junto à empresa, que tiveram seu fornecimento de água reestabelecido em 48 horas”, atesta.

Uma media de 40 atendimentos, exclusivamente do Refis, vem sendo realizado no Escritório de Atendimento, na Rua Adolfo Maron, 18, no centro. Desse total, cerca de 70 por cento, concluem a negociação no primeiro contato.

Como o atendimento do Refis é presencial, em função da Covid-19, foi montado uma estrutura que respeita as normas sanitárias, para evitar a aglomeração de quem procura legalizar sua situação junto a Emasa.

“Ampliamos o número de atendentes, instalamos toldos e cadeiras na área externa para controle do acesso e concentramos o atendimento no primeiro piso. Com isso, separamos os clientes do Refis dos demais consumidores com outros tipos de pendências”, salienta Marta Reis.

O Programa Refis tem prazo de duração de 30 dias e, além do parcelamento na própria conta, pode também ser pago por meio do cartão de crédito. “É mais uma opção para que o consumidor não fique com fornecimento d’água interrompido e volte a receber água potável de qualidade”, assegura a gerente de Relacionamento da Emasa.

Emasa passa a receber contas de água através de Cartão de Crédito

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Buscando facilitar a o dia a dia de seus clientes, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), implantou o recebimento da conta de água através do cartão de crédito. Com isso, os consumidores poderão optar em quitar sua conta mensal sem a necessidade de levar dinheiro em espécie.

Segundo a gerente Comercial da Emasa, Tamara Beatriz Silva, a proposta inicial era utilizar o pagamento via cartão nas negociações do Refis, mas a direção da empresa decidiu estender o recebimento das contas mensais nessa modalidade.

“O cartão de crédito é uma ferramenta muito usada, que facilita a vida do consumidor, por isso, resolvemos receber os pagamentos de conta através desse sistema mais prático. A medida vale não apenas para as contas em atraso, mas também os boletos que estão dentro do prazo de vencimento”, afirma Tamara Beatriz.

O cliente que optar por essa forma de pagamento pode autorizar a operadora de seu cartão a realizar o crédito para a Emasa mensalmente. Além da opção de pagamento via cartão, os usuários podem efetuar o pagamento de suas faturas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e seus agentes arrecadadores e Casas Lotéricas. Quem tem conta na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, também pode autorizar o débito automático.

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