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Trabalho de limpeza foi concluído 14 meses antes do prazo máximo previsto na regulamentação

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou hoje (26.novembro) que a ativação da internet móvel de quinta geração (5G) foi liberada em todos os 5.500 municípios do país. A medida dependia da limpeza da faixa de 3,5 Ghz, que foi destinado ao tráfego do sinal de 5G, mas que, até então, era ocupada pelo sinal de TV por antenas parabólicas.

A limpeza da faixa consistiu em migrar o sinal das parabólicas da banda C para a banda KU. Isso exigiu a desocupação de 1,4 mil estações de radiodifusão e a instalação de 5 milhões de kits com filtros nas parabólicas para garantir que a população continuasse tendo acesso à televisão aberta, sem interferência do sinal da internet.

O trabalho de limpeza foi concluído 14 meses antes do prazo máximo previsto na regulamentação. A antecipação na liberação do sinal significa, portanto, que as operadoras poderão avançar mais rapidamente na implementação da cobertura.

Hoje, o sinal do 5G já está funcionando em 770 cidades, com a cobertura atendendo 35 milhões de usuários. Pelas regras em vigor, as operadoras têm até 31 de julho de 2025 para implantar o 5G nos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes e até 31 de julho de 2026 para atender as cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes. Um ano depois, precisam estar contemplados os municípios que têm a partir de 100 mil moradores. O cronograma termina em 2029.

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Objetivo é interromper atividades de empresas que não protocolaram o pedido de funcionamento até o dia 17 de setembro

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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova lista com 1.443 bets a serem bloqueados. Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de interromper atividades de empresas que não protocolaram o pedido de funcionamento até o dia 17 de setembro.

O Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, do último dia 18, são 219 bets de 100 empresas na lista nacional e 26 empresas nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba. cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

Desde o início do funcionamento, a Secretaria de Prêmios e Apostas baixou portarias com as regras do mercado regulado e para a operação no período de transição, também criado por lei. A partir de 1º de janeiro, só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação.

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Medida atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que liberou retorno da plataforma ontem

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou hoje (9.outubro) a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam o acesso à plataforma X. A medida atende à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que liberou ontem (8.outubro) o retorno do antigo Twitter em todo o território nacional.

De acordo com nota da Anatel, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.

O bloqueio foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte.

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Medidas pretendem garantir transparência e rastreabilidade das ligações telefônicas

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou hoje (23.setembro) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. A agência reguladora esclareceu que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores.

A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem porque a prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas.

A Anatel definiu, ainda, a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

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Novas regras começam a valer a partir de janeiro de 2025

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Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai ampliar o uso do prefixo 0303 para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas. As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025.

Segundo a Anatel, a medida tem o objetivo de equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão as chamadas bloqueadas e caberá às prestadoras de telecomunicações monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas.

Para as empresas que não quiserem aderir ao 0303, a Anatel oferece a possibilidade de utilização da chamada de origem verificada. Por meio deste tipo de chamada é possível ao consumidor saber pela tela do seu telefone, além do número, os dados de identificação da empresa que fez a chamada.

Anatel tem 24 horas para cortar a rede social em todo o território nacional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou hoje (30.agosto) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O ministro notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h, e as demais empresas terão cinco dias para tirar o aplicativo das lojas online.

O ministro impôs uma multa diária de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.

A decisão de Moraes foi tomada depois que a empresa não obedeceu uma ordem para instituir um representante legal no país. Além disso, o ministro havia ordenado que o X pagasse multas pendentes que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra instituições democráticas.

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Por enquanto, determinação é exclusiva para telefonia móvel, mas, daqui a 90 dias, vai ser implementada pelas operadas de telefonia fixa

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A partir de hoje (10.março), as empresas de telemarketing são obrigadas a utilizar o prefixo 0303 nas ligações realizadas para clientes. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem o objetivo de auxiliar os clientes a identificarem com mais facilidade esse tipo de chamada que, geralmente, é considerada indesejada.

De acordo com a Anatel, o código tem que aparecer no início do número de qualquer ligação que pretenda oferecer produtos ou serviços para consumidores. Por enquanto, as mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel, mas, daqui a 90 dias, devem ser implementadas pelas operadoras de telefonia fixa.

O uso do código 0303 vai ser exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Além disso, as operadoras devem fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

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