Girão acusou Moraes de cometer abusos, especialmente no que se refere ao inquérito das fake news e às decisões sobre os presos acusados de participação na invasão das sedes dos três Poderes

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Ao discursar no plenário ontem (8.outubro), o senador pelo estado do Ceará, Eduardo Girão, voltou a defender o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Girão acusou Moraes de cometer abusos, especialmente no que se refere ao inquérito das fake news e às decisões sobre os presos acusados de participação na invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

”A crueldade, a injustiça, o desrespeito à nossa Carta Magna chegaram ao fundo do poço. (…) Ou o Senado se levanta ou não tem razão de ser de nenhum de nós estarmos aqui, se o Senado não cumprir o seu papel de defender a Constituição. E o único dos Poderes que pode fazer alguma coisa é o Senado Federal, que tem a prerrogativa de investigar, de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse Girão durante o discurso.

📷 Waldemir Barreto/Agência Senado

Rede social deve voltar a operar no país nas próximas horas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8.outubro) o desbloqueio da rede social X em todo o Brasil. A decisão também contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação foi feita após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar.

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar o escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país. Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte.

A representação da empresa no Brasil foi reativada nas últimas semanas e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar e o pedido foi atendido hoje.

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X também foi multada em R$ 5 milhões porque burlou a suspensão da rede no Brasil a partir da troca do endereço de IP

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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 de hoje (20.setembro) o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil. Ontem (19.setembro), o ministro deu o prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país.

O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprove a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representá-la oficialmente. Além disso, Moraes multou a plataforma em R$ 5 milhões porque a decisão de suspensão da rede proferida no mês de agosto foi burlada partir da troca do endereço de IP da empresa.

Anatel tem 24 horas para cortar a rede social em todo o território nacional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou hoje (30.agosto) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O ministro notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h, e as demais empresas terão cinco dias para tirar o aplicativo das lojas online.

O ministro impôs uma multa diária de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.

A decisão de Moraes foi tomada depois que a empresa não obedeceu uma ordem para instituir um representante legal no país. Além disso, o ministro havia ordenado que o X pagasse multas pendentes que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra instituições democráticas.

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Sete ministros do TSE vão decidir se ex-presidente cometeu abuso de poder

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O presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) que aconteceria nesta quinta (22.junho). A análise da ação que pode deixar o ex-presidente inelegível será retomada na próxima 3ª feira (27.junho).

Os magistrados decidirão se Bolsonaro deve ficar inelegível pelo fato de ter convocado uma reunião para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. Os ministros do TSE julgarão a ação protocolada pelo PDT que acusa Bolsonaro de ter cometido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

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Plataforma está sujeita à multa e ministro exige que representantes da empresa sejam ouvidos pela PF

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Nesta 4ª feira (10.maio), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a remoção de mensagens compartilhadas na plataforma Telegram e que afirmam que a aprovação do PL das Fake News pode suprimir a liberdade de expressão e impor censura no ambiente virtual.

Em caso de descumprimento da ordem expedida pelo ministro, dentro das próximas 72 horas, o Telegram vai ser multado em R$ 500 mil por hora, mesmo que a plataforma esteja fora do ar. O magistrado também exige que os representantes legais da plataforma prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

ATUALIZAÇÃO ÀS 15H10, 10 DE MAIO DE 2023 ⤵️

O Telegram cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes na tarde de hoje (10.maio) e removeu as mensagens que tinham sido disparadas em massa sobre o PL das Fake News. A plataforma também divulgou uma mensagem sobre desinformação para evitar uma suspensão de 72 horas.

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Medidas estão sendo adotadas para evitar novas manifestações golpistas no Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que as autoridades públicas adotem todas as providências necessárias para impedir tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas em todo o país. Moraes determinou, também, a proibição da interrupção à liberdade de tráfego de carros e acesso a prédios públicos.

Quem não obedecer às determinações está sujeito à aplicação de multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas. Os agentes dos órgãos de segurança pública estão autorizados a executar prisões em flagrante de pessoas que ocupem ou obstruam vias.

A decisão acata um pedido feito pela Advocacia-Geral da União, que se baseou em notícias de que grupos extremistas estão convocando novas manifestações em todas as capitais do país. O chamamento, segundo a AGU, está ocorrendo em grupos do aplicativo Telegram.

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Medida não se aplica a membros das Forças Armadas, integrantes do SUSP, Polícia Legislativa e Judicial, além de empresas de segurança

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Nesta 4ª feira (28.dezembro), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu proibir o porte de armas de fogo na capital federal até o dia 2 de janeiro. A medida vale a partir das 18h de hoje em todo o estado e, quem desrespeitar a decisão, vai ser considerado em flagrante delito por porte ilegal de arma.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse ontem (27.dezembro) que faria o pedido a Moraes por entender que isso poderia refletir na posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para o dia 1º de janeiro. Na decisão, Moraes declarou que, lamentavelmente, grupos extremistas vêm praticando fatos tipificados nas leis relativas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e que esses grupos são financiados por empresários e com a conivência de autoridades políticas.

A decisão não se aplica aos membros das Forças Armadas, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), membros da Polícia Legislativa e Judicial e empresas de segurança privada e de transporte de valores.

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Comenda vai ser entregue em sessão especial da Alba, mas data ainda vai ser definida

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O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, vai receber a comenda 2 de Julho, concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A Comenda vai ser entregue durante uma sessão especial da Alba, mas a data ainda vai ser definida pela mesa diretora.

A Comenda 2 de Julho é a mais elevada honraria do Legislativo estadual e é oferecida para personalidades que contribuem para o desenvolvimento político e administrativo do estado da Bahia.

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Forças Armadas realizaram auditoria no dia do pleito, mas não apresentaram resultado ao público

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou hoje (18.outubro) que o Ministério da Defesa apresente o relatório sobre a fiscalização realizada nas urnas eletrônicas. O ministro alegou que a atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (PL), pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.

Além de solicitar as cópias dos documentos da auditoria, Moraes pediu que o Ministério apresente quais foram as fontes de recursos utilizadas para realizar a fiscalização. A decisão do ministro atende a uma representação do partido Rede Sustentabilidade que afirma que o presidente da República utilizou as Forças Armadas para tentar desacreditar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia.

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