De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os dados levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies abertos até 2017 e com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões.

Dentre as principais propostas de renegociação, estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, em fevereiro. 

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