Calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br

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Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis com placas de finais 5, 6, 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário do tributo. Os prazos que terminam em setembro são válidos para os donos de veículos que optaram pelo parcelamento do imposto em cinco cotas e para quem vai pagar em cota única, sem desconto.

Nos dias 27 e 30 de setembro vencem, respectivamente, os prazos de quitação da quarta cota para as placas de finais 7 e 8 e da terceira cota para as placas 9 e 0. Nessas mesmas datas, os donos de automóveis com placas de finais 5 e 6 devem pagar sem desconto e em parcela única o tributo. Os mesmos dias valem para pagamento da quinta e última cota, também para placas 5 e 6, no caso de quem optou pelo parcelamento. Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2024 são os seguintes: em outubro, dia 30 para placas de final 7 e dia 31 para as de final 8, e em novembro, dia 28 para as de final 9 e dia 29 para as de final 0.

O calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Candidatos e candidatas devem ter sido aprovados em convenção partidária e cumprir condições de elegibilidade

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Termina na próxima quinta-feira (15.agosto) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias e cumprir as condições de elegibilidade, ou seja, não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

Para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso, ainda, estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

O calendário eleitoral  fixa o dia 16 de setembro como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que estejam publicadas as decisões.

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Prazo termina no dia 31 de dezembro

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A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) prorrogou a vacinação contra a Febre Aftosa até o próximo dia 31. A prorrogação aconteceu por causa da estiagem que afeta o estado.

Com isso, a declaração da vacinação pode ser feita até o dia 15 de janeiro. A Adab solicita que os criadores declarem a vacinação o mais breve possível.

A imunização dos animais é importante não apenas para a saúde do rebanho, mas também para a economia, já que a presença da doença pode afetar as exportações de carne. A Bahia está avançando para se tornar o primeiro estado do Nordeste a alcançar o status de Zona Livre da Aftosa sem Vacinação em 2024, possibilitando a abertura de novos mercados à carne baiana.

Manifestação deve ser feita pelo site www.acessounico.mec.gov.br

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O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) está aberto. Os interessados em continuar concorrendo a uma das bolsas integrais e parciais de estudo devem fazer a manifestação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (www.acessounico.mec.gov.br) até amanhã (15.agosto).

A lista de espera com o nome dos candidatos participantes será disponibilizada para as instituições de ensino na próxima sexta-feira (18.agosto). A classificação dos estudantes é feita de acordo com as opções e notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Entre os dias 21 e 28 de agosto, os candidatos classificados na lista de espera terão que apresentar a documentação para comprovar as informações apresentadas na inscrição. Essa etapa deverá ser feita na própria instituição de ensino para comprovação de formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.

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Manifestação de interesse deve ser feita pela página do Prouni

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O candidato ao Programa Universidade para Todos (Prouni) que não foi pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas pode disputar uma bolsa por meio da lista de espera. O prazo para a manifestação de interesse pela lista de espera termina amanhã (6.abril).

A manifestação de interesse pode ser feita por meio da página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A lista de espera com todos os participantes selecionados serádivulgada na próxima segunda-feira (10.abril) e ficará disponível para consulta até o dia 19 de abril.

O Prouni é uma política pública do Ministério da Educação que oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O processo seletivo do Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante que não tem diploma de nível superior.

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Receita espera receber 32,6 mi de declarações até 30 de abril

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A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).

O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

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