Provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou as datas para as inscrições e a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, principal porta de entrada para as instituições de ensino superior no país. Os candidatos terão de 26 de maio a 6 de junho para realizarem as inscrições.

As provas objetivas e de redação serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro. Outros detalhes, como o valor da taxa de inscrição e as formas de pagamento, deverão ser publicados em breve no edital que regulamentará a seleção. 

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, a ferramenta se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).  

Serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título

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Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.

Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado. A medida pode levar a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.

Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.

Inscrições podem ser feitas pelo site www.itabuna.ba.gov.br

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Terminam amanhã (3.abril) as inscrições do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para a prefeitura de Itabuna. São oferecidas oportunidades para níveis médio, técnico e superior, com jornadas de trabalho de 30 ou 40h semanais.

A maior parte das vagas é destinada à Secretaria Municipal de Saúde para atuação em unidades da rede pública ou em programas estratégicos que exigem atendimento especializado e multiprofissional. Há reserva de vagas para candidatos negros (20%) e pessoas com deficiência (5%), além de formação de cadastro de reserva para todos os cargos.

O certame será dividido em duas fases: Prova objetiva de caráter eliminatório marcada para o dia 27 de abril e Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. Para ser classificado, o candidato precisa alcançar pelo menos 50% de acertos na prova objetiva.

Os contratos temporários terão duração de até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O Processo Seletivo terá validade de dois anos, podendo também ser prorrogado por mais dois.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.itabuna.ba.gov.br. A taxa é de R$ 40,00 para nível médio e R$ 50,00 para nível superior.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

De acordo com Tebet, alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra

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A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, afirmou hoje (25.março) que os preços dos alimentos devem baixar nos próximos 60 dias. De acordo com Tebet, a alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra, inclusive em outros países produtores.

Ainda segundo a ministra, o governo tem adotado medidas para que, no futuro, seja possível garantir a baixa de preços desses produtos. Entre as medidas, estão algumas implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a desburocratização de regras de comercialização de alguns produtos, como ovo, sem a necessidade de um selo nacional.

📷 Reprodução Instagram

Prazo segue até o dia 30 de maio

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O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física começou hoje (17.março) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

Já as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano, o que representa um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração; obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

As restituições serão liberadas a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro. Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

📷 Agência Brasil

Documentos devem ser entregues à instituição de educação superior

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Os mais de 86 mil pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição até o dia 17 de março. Os documentos devem ser entregues à instituição de educação superior.

O candidato pode consultar o resultado da segunda chamada publicada na última sexta-feira (28.fevereiro) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O acesso é por meio da conta do Gov.br.

A instituição de ensino superior deve definir como é feita a entrega dos documentos: de forma presencial, diretamente na unidade, ou virtual/eletrônico. O candidato tem a responsabilidade de verificar, nas faculdades, os horários e o local de comparecimento para a verificação das informações.

Justificativa pode ser feita no cartório eleitoral ou online por meio do aplicativo para smartphones

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O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7.janeiro). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro.

A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.

A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet. O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título.

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais. Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência, ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

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Procedimento deve ser feito pelo site www.adab.ba.gov.br ou nos escritórios da ADAB espalhados pela Bahia

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Foi prorrogado até o dia 17 de janeiro o prazo para que os produtores rurais baianos realizem a atualização cadastral dos rebanhos junto à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). A declaração é obrigatória e o pecuarista que não realizar a atualização do cadastro terá a propriedade bloqueada e ficará impedido de transitar com os animais.

Até o último domingo (15.dezembro), cerca de 70% dos criadores de bovinos de todo o estado já tinham realizado a declaração, que substitui as etapas de vacinação contra Febre Aftosa e intensifica a vigilância direcionada aos rebanhos existentes na prevenção de doenças. A Bahia é reconhecida nacionalmente como Estado Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação e busca o reconhecimento internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o que possibilitará a comercialização dos produtos pecuários em outros países.

Os produtores que ainda não realizaram a atualização cadastral, devem procurar um dos 402 escritórios da Adab espalhados por todo o estado ou realizar a atualização via Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab), acessado através do site da Agência (http://www.adab.ba.gov.br). Além do formulário de declaração dos rebanhos preenchido, é necessária a apresentação dos documentos do criador como o RG, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço e documento da propriedade agropecuária.

Pais e responsáveis devem comparecer à escola onde o aluno estuda para realizar a renovação

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A secretaria de Educação de Itabuna encerra na próxima quarta-feira (11.dezembro) o processo de renovação de matrículas dos alunos que vão continuar na mesma escola em 2025. Os pais e/ou responsáveis devem estar atentos e comparecer à escola.

Atualmente, só está sendo exigida a declaração de vacinação do aluno para realizar a renovação. Nesse sentido, os pais devem buscar a declaração no posto de saúde do bairro para realizar o procedimento.

Neste ano, há 19.141 alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, cujo encerramento do ano letivo para alunos aprovados será no próximo dia 19. Para aqueles em recuperação final e Conselho de Classe, a divulgação de resultado vai até o dia 30.

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Data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto

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O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de final 0 vence amanhã (29.novembro). A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto.

As placas 9 e 0 encerram o calendário 2024 do IPVA. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.

O calendário de pagamento do imposto está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

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