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ECONOMIA❗ Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber primeira parcela do 13º salário

Pagamento segue até o dia 8 de maio

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Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24.abril) a primeira parcela do 13º salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até o dia 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho.

O decreto com a antecipação do 13º do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da Covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

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PROTESTO❗ Trabalhadores realizam manifestação em frente à Secretaria de Saúde de Itabuna

Categoria alega que pagamento de incentivo financeiro realizado no fim do ano passado foi feito com descontos

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Trabalhadores filiados ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias realizaram um protesto em frente à Secretaria de Saúde de Itabuna na manhã desta terça-feira (22.abril). A categoria alega que houve descontos indevidos no repasse do incentivo financeiro de final de ano, concedido pelo Governo Federal.

A vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB) marcou presença no ato e disse que os descontos são ilegais, baseado na Lei nº 2.652 de 20 de dezembro de 2023, aprovada pela Câmara de Vereadores.

A secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes Aguiar, informou a este Pauta Blog que o incentivo do final do ano foi pago como verba remuneratória, portanto, com desconto de INSS e Imposto de Renda. Ainda segundo a secretária, após a lei aprovada em dezembro de 2023, houve uma emenda em 2024 que mudou o caráter da verba, então o pagamento foi baseado em um parecer da procuradoria do município, que entende que essa verba tem natureza remuneratória e deve haver os descontos, mas a categoria não aceita.

Lívia Mendes também disse que os profissionais pediram para que as férias e o 13º salário incluíssem esse pagamento e assim foi feito, mas o cálculo não dá o valor descontado e a categoria também não está de acordo com essa decisão.

📷 Reprodução Instagram
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ECONOMIA❗ Governo Federal decide antecipar pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS

Primeira parcela será paga em abril e, a segunda, em maio

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou hoje (3.abril) o decreto de antecipação do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira parcela será paga em abril e, a segunda, em maio.

Geralmente, o 13º do INSS é pago no segundo semestre de cada ano, no entanto, nos últimos anos, o Governo Federal antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia. Isso porque o adiantamento movimenta o setor de comércio e serviços e não prejudica o caixa do governo, já que o pagamento já é previsto para o exercício financeiro.

O 13º salário é destinado a segurados que recebem benefícios previdenciários do INSS. Isso inclui aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez, pensionistas por morte e beneficiários de subsídios como o auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

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OPORTUNIDADE❗ Desconto de 8% no pagamento do IPVA para veículos com placas de final 1 vale até amanhã, dia 27

Pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br

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O prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 1 segue até amanhã (27.março). O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única, mas, se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também é no dia 27 de março.

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

A tabela de pagamento do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo.

📷 Joá Souza/GOVBA
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OPORTUNIDADE❗ Bahia: Motoristas podem pagar IPVA com 8% de desconto em cota única

Prazos de vencimento variam de acordo com o número final da placa do veículo e podem ser consultados no site www.sefaz.ba.gov.br

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Os proprietários de veículos licenciados na Bahia ainda podem pagar o IPVA 2025 com um desconto atrativo, de 8% para quitação à vista, oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Os prazos de vencimento, com início em março, variam de acordo com o número final da placa do veículo e podem ser consultados no site www.sefaz.ba.gov.br.

O pagamento com o novo desconto de 8% deve ser realizado, para as placas terminadas com os números 1 e 2, até os dias 27 e 28 de março, respectivamente. Em abril, vencem as placas de final 3 e 4, respectivamente nos dias 29 e 30. Em maio, é a vez das placas 5, no dia 28, e 6, no dia 29. Já em junho, terminam os prazos para as placas 7 (27/06) e 8 (30/06). O calendário de desconto se encerra em julho para as placas terminadas em 9 (30/07) e zero (31/07).

O abatimento é calculado de forma automática na hora do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas.

Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Para o parcelamento, é preciso que o valor devido seja de no mínimo R$ 120,00.

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NOVIDADE❗ Pix por aproximação passa a funcionar a partir dessa sexta, dia 28

Oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento, apenas para celulares Android

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A partir de amanhã (28.fevereiro), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento, apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos.

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PÉ-DE-MEIA❗ Ministério da Educação inicia pagamento do benefício a partir da próxima terça, dia 25

Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no CadÚnico

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O Ministério da Educação vai pagar, a partir da próxima terça-feira (25.fevereiro), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27.fevereiro), de acordo com a série dos estudantes.

Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

Os valores depositados (R$ 1 mil do incentivo-conclusão e mais R$ 200 pela participação no Enem 2024) poderão ser sacados imediatamente. Os recursos repassados à Caixa Econômica Federal serão depositados nas contas que foram abertas automaticamente pela instituição em nome de todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.

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ECONOMIA❗ Receita Federal abre consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda

Pagamento será feito no dia 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda // 📷 Foto de Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Isso porque a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 105.919 contribuintes receberão R$ 314,38 milhões. Desse total, R$ 211,85 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. O pagamento será feito no dia 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 60.333 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Em segundo, há 17.603 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.272 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários inclui 3.159 idosos acima de 80 anos e 2.505 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 18.047 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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BENEFÍCIO❗ Pagamento do Auxílio Gás começou hoje e segue até o fim do mês

Calendário de pagamento começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social com o dígito final 1

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O pagamento do Auxílio Gás começou hoje (17.fevereiro) e segue até o dia 28 de fevereiro. São mais de 5,42 milhões de famílias contempladas em todo o país, com um benefício de R$ 106 por domicílio.

O Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde ao valor de 100% do botijão de gás de cozinha de 13 quilos por residência contemplada. O calendário de pagamento do Auxílio Gás começa pelos beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 1.

A exceção são os 358,93 mil beneficiários que vivem em um dos 623 municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Nestas cidades, as famílias recebem o Auxílio Gás sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o NIS.

A região com o maior número de beneficiados é a Nordeste, com quase 2,54 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 269,19 milhões. Em seguida, vem o Sudeste, com mais de 1,78 milhão de lares beneficiados e R$ 188,93 milhões em repasses.

Podem ser beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Quem já recebe o Bolsa Família ou é beneficiário de outro programa de transferência de renda, também pode solicitar o Auxílio Gás.

Os benefícios são pagos em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital. A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que foi disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

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ESCLARECIMENTO❗ Procon de Ilhéus orienta população sobre descontos indevidos nos pagamentos feitos pelo INSS

Procon de Ilhéus está localizado na Avenida Canavieiras, no Bairro Teresópolis

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Na tarde desta quarta-feira (5.fevereiro), o Procon de Ilhéus emitiu uma nota para informar que tomou conhecimento da ocorrência de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o órgão, os descontos podem ocorrer por diversos motivos, como cobranças por serviços ou produtos não contratados, planos de saúde ou empréstimos consignados não autorizados, além de erros administrativos.

A orientação à população é que, caso identifique descontos não reconhecidos, solicite a revisão do benefício e peça a devolução desses valores. Os beneficiários podem, ainda, formalizar uma reclamação na sede do órgão, localizada na Avenida Canavieiras, Bairro Teresópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Para formalizar a denúncia, é necessário levar documentos que comprovem o desconto indevido, como extratos bancários, comprovantes de recebimento do benefício e demais documentos pertinentes. Em seguida, o Procon vai analisar e investigar as denúncias recebidas e orientar os consumidores sobre os próprios direitos e as formas de solicitar a devolução dos valores.

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