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Proposta segue para análise na Câmara dos Deputados

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Foi aprovada no Senado Federal a proposta de emenda constitucional que concede a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Agora, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Alguns estados já isentam veículos com 10 anos de fabricação, outros com 15 anos. Unidades da federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação devem manter o benefício já existente porque a PEC apenas obriga que todos os estados isentem os veículos com 20 anos ou mais.

Após o dia 7, pagamento com 8% de desconto é oferecido, assim como parcelamento em até cinco vezes

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O pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com desconto de 15% vale até a próxima quarta-feira (7.fevereiro). O abatimento, calculado de forma automática, vale para o pagamento à vista.

Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem, ainda, a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça a quitação, à vista, no dia do vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo.

Foi mantida, também, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

Desconto é válido até o dia 7 de fevereiro

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já pode ser pago de forma antecipada, à vista, com desconto de 15% em toda a Bahia. O abatimento é válido até o dia 7 de fevereiro e o calendário de pagamento está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br.

Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem, ainda, a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça o pagamento à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2024.

O estado da Bahia manteve, também, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O IPVA ficou, em média, 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia. A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%.

O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto

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Proprietários de automóveis com placas de final 9 e 0 têm até os dias 27 e 28 de julho para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Para os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes, o vencimento da primeira cota ocorre nestas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em julho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 que parcelaram o tributo. Para placas de final 7 e 8, há o vencimento da segunda cota nos dias 27 e 28 de julho, respectivamente. Já nos dias 28 e 31 deste mês ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta e última cota para placas 1 e 2. Também nos dias 28 e 31 de julho, os proprietários de automóveis com finais 1 e 2 que não parcelaram o IPVA devem quitar o imposto, já que, após as datas, passam a ficar inadimplentes. Acesse aqui o calendário completo.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da Bahia, o cidadão deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto

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Os donos de automóveis com placas de final 7 e 8 têm até os dias 29 e 30 de junho para pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes podem realizar a quitação da primeira cota nas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em junho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que parcelaram o tributo. Os donos de automóveis com placas 5 e 6 precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de junho, respectivamente. Vence também neste mês a terceira cota para os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 e a quarta parcela para automóveis de placas 1 e 2. As datas são 29, para placas de finais 1 e 3, e 30 de junho, para placas 2 e 4.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), o cidadão deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver.

Outro alerta do Detran diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

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Whatsapp do Sac Digital é 71 4020-5353

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Os contribuintes baianos já podem usar o Whatsapp do SAC Digital para consultar débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) inscritos na dívida ativa e solicitar a geração de documentos para quitação.

Ao interagir com a assistente virtual, por meio de envio de mensagens para o telefone (71) 4020-5353, o usuário deve informar o número do CPF ou RENAVAM para acessar o saldo de débitos relativos ao IPVA e que já foram inscritos na dívida ativa. Após a consulta, é possível solicitar a emissão dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs).

Caso o pagamento não seja realizado até a data do vencimento, será necessário gerar novos documentos com datas e valores atualizados. Vale lembrar, também, que, para a quitação integral da dívida, é necessário o pagamento dos dois DAEs disponíveis para emissão (tributo e honorários).

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Donos de veículos com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 têm vencimentos previstos para este mês

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A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) está alertando os contribuintes sobre as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril.

Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até os dias 27 e 28/04, respectivamente, ou pagar a primeira das cinco cotas do IPVA sem desconto. Já os donos de automóveis com placas terminadas em 1 e 2, que dividiram o tributo em cinco vezes, precisam quitar a segunda cota até 27 e 28 de abril, respectivamente.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

📷 Foto de Elói Corrêa

Para mais informações, acesse www.sefaz.ba.gov.br

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Os proprietários de veículos com placas de finais 1 e 2 têm até os dias 30 e 31 de março, respectivamente, para pagarem o IPVA de 2023 com 10% de desconto à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas.

O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Para consultar a tabela no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), basta entrar no canal ‘Inspetoria eletrônica’, ‘IPVA’, ‘Calendário’. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo.

📷 Foto de Paula Fróes

Após essa data, vai ser possível ter um desconto de 10% caso seja feito pagamento total no dia do vencimento

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O prazo para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) com 20% de desconto em cota única termina hoje (10.fevereiro) em toda a Bahia. Para pagar o imposto, é necessário ir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob com o número do Renavam em mãos ou utilizar os aplicativos e sites desses bancos pelo aparelho celular.

Os motoristas que não pagarem até esta sexta-feira podem realizar o parcelamento do imposto em cinco vezes. Além disso, ainda podem contar com um desconto de 10% caso faça o pagamento total do imposto no dia do vencimento da primeira cota. A data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

📷 Foto de Camila Souza

Detran alerta que o CRLV não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado em arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento.

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Faltam apenas cinco dias para os proprietários de veículos emplacados na Bahia aproveitarem o desconto de 20% no pagamento, em cota única, do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023. O prazo se encerra nesta 6ª feira (10.fevereiro). Para quitar o imposto, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O abatimento é realizado de forma automática.

Vale lembrar que, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário quitar, além do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas. Uma boa opção é utilizar um aplicativo de smartphone, sites dos bancos ou um caixa eletrônico, escolhendo a opção de pagar o “licenciamento completo”.

Caso o contribuinte perca o prazo para pagamento com 20% de desconto, outra opção é quitar o IPVA com abatimento de 10% no dia do vencimento da primeira cota, que varia de acordo com o final de placa do veículo. O contribuinte tem ainda a opção de efetuar o pagamento em cinco parcelas, sem desconto. O proprietário que perder o prazo de uma das cotas deixa de ter direito ao parcelamento. Para conferir todas as datas, basta acessar o calendário no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria eletrônica” -> “IPVA” -> “Calendário”.

📷 Foto de Camila Souza

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