Coletiva está marcada para essa sexta-feira no Opaba Praia Hotel
- Pauta Blog
- em 28/nov/2024
- , às 19:30 pm
Ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sejam apreciados antes do recesso parlamentar
- Pauta Blog
- em 28/nov/2024
- , às 18:00 pm
As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o final deste ano. A ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.
Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026. As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.
Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar. Antes do final do ano, a Câmara e o Senado devem analisar, também, os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.
//Itabuna
Decisão judicial atende ação movida pelo MPE, que solicitou desligamento imediato de servidores contratados de forma precária
- Pauta Blog
- em 28/nov/2024
- , às 17:00 pm
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Dr. Ulysses Maynard, determinou a rescisão de todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo pela prefeitura. O prazo estipulado para o cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de sanções.
A decisão judicial atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, que solicitou o desligamento imediato de servidores contratados de forma precária e a substituição destes pelos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023. Após a notificação oficial da decisão, ocorrida no dia 4 de novembro, a gestão vem atuando para cumprir a ordem.
Até o momento, mais de 700 aprovados no concurso público vigente já foram nomeados, mas o processo seletivo não foi suficiente para suprir todas as demandas da administração municipal e, por isso, a prefeitura já trabalha na preparação de um novo concurso público.
A Procuradoria-Geral do Município garantiu que a decisão judicial será cumprida integralmente com o objetivo de evitar penalidades mais severas, conforme previsto na determinação judicial.
📷 Ascom Prefeitura Itabuna
Dr. Almeida foi afastado do cargo em dezembro do ano passado após várias acusações da Câmara de Vereadores
- Pauta Blog
- em 28/nov/2024
- , às 16:00 pm
O ex-prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PROS), continua inelegível após uma decisão da justiça publicada nesta semana. O órgão julgou improcedente a ação anulatória movida pelo político contra a Câmara Municipal de Vereadores.
Dr. Almeida foi afastado do cargo em dezembro do ano passado após acusações de não repassar verbas do INSS, além de negligência e omissão na arrecadação. A Casa Legislativa também alegou que o ex-gestor abriu um crédito sem a aprovação dos vereadores.
//Bahia
Data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto
- Pauta Blog
- em 28/nov/2024
- , às 14:00 pm
O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de final 0 vence amanhã (29.novembro). A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto.
As placas 9 e 0 encerram o calendário 2024 do IPVA. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob.
O calendário de pagamento do imposto está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
//Itabuna
Medida busca oferecer condições dignas para aqueles que decidiram concluir a trajetória no serviço público
- Pauta Blog
- em 28/nov/2024
- , às 12:00 pm
A Lei nº 2.697 de 27 de novembro de 2024, que institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo do município de Itabuna (PDV), destinado aos servidores municipais que desejam, de forma voluntária, encerrar os vínculos com o município, foi aprovada hoje (28.novembro) pela Câmara de Vereadores e publicado no Diário Oficial do Município. A medida busca oferecer condições dignas para aqueles que decidiram concluir a trajetória no serviço público.
O PDV garante benefícios, como o recebimento integral do salário de dezembro e do décimo terceiro, além de uma indenização mensal por 18 meses. Os valores variam conforme o salário atual, podendo chegar a até R$ 7.500, com um mínimo de R$ 1.510, livres de imposto. Conforme o PDV, o servidor receberá esses valores sem nenhum desconto.
A adesão ao programa é totalmente voluntária, permitindo ao servidor optar pelo desligamento imediato com a garantia do salário de dezembro. A iniciativa oferece uma transição tranquila para novos projetos pessoais, reforçando a autonomia dos participantes.
Renovação deve ser feita presencialmente na escola onde o aluno estuda
- Pauta Blog
- em 28/nov/2024
- , às 10:00 am
Termina amanhã (29.novembro) o prazo para renovação de matrícula na rede estadual de ensino. O processo deve ser feito presencialmente, na escola onde o aluno já está matriculado.
No ato da renovação, não é necessária a entrega de nova documentação, mas, se houve mudança de endereço, o estudante deve entregar o novo comprovante de residência.
Para quem deseja ingressar na rede estadual de ensino ou fazer transferência entre escolas estaduais, o período de matrícula ocorrerá entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo será feito de forma on-line, através do portal ba.gov.br. Os interessados devem realizar um cadastro prévio na plataforma e, após a solicitação, têm até cinco dias para comparecer à unidade escolar e apresentar os documentos necessários.
Entre os documentos exigidos para os novos ingressos, estão o Histórico Escolar (original); RG ou Certidão de Registro Civil; CPF; comprovante de residência atualizado; e Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos).
📷 Luiz Carrera
Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia
- Pauta Blog
- em 28/nov/2024
- , às 09:00 am
A Polícia Federal deflagrou hoje (29.novembro) a segunda fase da Operação Anóxia para combater crimes de fraudes à licitação e desvios de recursos públicos na prefeitura de Santa Luzia. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia.
As investigações começaram em 2020 quando a empresa contratada para terceirizar a mão-de-obra no município operava o contrato de terceirização de profissionais da saúde no município de ilhéus. Naquela época, foram identificados indícios de direcionamento da dispensa de licitação em favor da empresa, superfaturamento dos serviços contratados e desvio de recursos públicos no contrato destinado ao enfrentamento da Covid-19.
De lá para cá, a polícia constatou que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia. No contrato firmado com a prefeitura de santa luzia, que começou em 2021, a empresa investigada recebeu mais de R$ 7 milhões do fundo municipal de saúde, tendo sido apurado, preliminarmente, um superfaturamento de mais de 34% dos valores recebidos.
Foram constatados, também, indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária causada pelo não repasse das contribuições descontadas dos contratados ao INSS.
Os investigados responderão pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Detalhes sobre iniciativa foram discutidos nesta semana pela SCMI e pelo CMDCA
- Pauta Blog
- em 28/nov/2024
- , às 08:00 am
Um projeto para o Custeio da Oncologia Pediátrica da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Os detalhes sobre a iniciativa e o cronograma de ações que serão desenvolvidas foram discutidos nesta semana pela SCMI, CMDCA e Conselho Tutelar.
Com a aprovação do projeto, quem pretende ajudar em ações sociais que beneficiarão crianças e adolescentes em Itabuna e região pode contribuir com recursos que serão deduzidos no imposto de renda. O abatimento pode chegar a 6% do imposto devido ao longo do ano.
📷 Ascom SCMI
Tradicional dia de liquidações acontece na próxima sexta, dia 29
- Pauta Blog
- em 27/nov/2024
- , às 16:00 pm
A Black Friday acontece na próxima sexta-feira (29.novembro), mas, desde o início do mês, o varejo brasileiro vem fazendo anúncios de produtos e serviços em promoção para atrair a atenção dos consumidores e alavancar as vendas.
Na edição deste ano, 89% dos brasileiros pretendem comprar algo e, desses, 85% querem comprar algum item para si mesmos e 65% vão aproveitar a data para presentear.
Os dados de intenção de compras são da pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro. O levantamento realizou 1.185 entrevistas digitais auto preenchidas em formulários online, por homens e mulheres, com 18 anos ou mais. O período de entrevistas foi de 4 a 13 de novembro e a margem de erro do levantamento é de 2,8% para mais ou para menos.
A pesquisa apurou que 62% planejam aproveitar as promoções para antecipar as compras de Natal e 78% dos brasileiros acreditam que a Black Friday é uma grande oportunidade para que as pessoas consigam comprar coisas que, em geral, não podem adquirir. Por outro lado, dois em cada três consumidores (66%) aproveitam descontos dessa data originária dos Estados Unidos para comprar de marcas que normalmente compram enquanto o restante, 34%, aproveitam o tradicional dia de liquidações para comprar de marcas que não compram normalmente sem os descontos desta época.
Entre as categorias de produtos que os brasileiros planejam comprar, destacam-se peças de roupas, seguida de calçados (66%), produtos de beleza e perfumaria (65%), decoração e artigos para casa (50%), além de celulares e smartphones, que são foco de interesse de 51% dos consumidores; eletrônicos (49%); eletrodomésticos (46%); artigos infantis (45%); móveis (43%); livros (42%) e artigos de pet shop (40%).
Em relação aos canais de compra, 30% dos consumidores pretendem comprar exclusivamente em lojas online. Já 31% dividem as compras igualmente entre o ambiente físico e o digital. Se comparada a preferência entre o e-commerce e as lojas físicas, 24% optam pelo meio virtual. Em último, está a escolha que prioriza as lojas físicas, com 8%, seja exclusivamente (8%) ou de forma predominante.
ALERTA
O documento divulgado confirma que um em cada quatro entrevistados acredita que os descontos da Black Friday são iguais aos das demais promoções. Para 22%, as lojas que se dizem na Black Friday não oferecem descontos de verdade.
Quando se trata de golpe ou fraude relacionada à data, 58% afirmam nunca terem enfrentado problemas desse tipo, nem conhecerem alguém que os tenha enfrentado. Na outra ponta, 42% já foram pessoalmente vítima de golpes na data ou conhecem quem já passou por fraudes na temporada de consumo.
Vale lembrar que as compras realizadas neste período não deixam de seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso de se sentir lesado, o consumidor deve procurar órgãos públicos de proteção dos direitos do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); associações de consumidores; uma delegacia de polícia ou até entrar com uma ação judicial contra a empresa.
Pronunciamento em rede nacional acontecerá hoje, às 20h30
- Pauta Blog
- em 27/nov/2024
- , às 15:00 pm
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar hoje (27.novembro) a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil. O anúncio será feito em rede nacional, às 20h30.
A proposta vai ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, junto com o pacote de cortes de gastos que vem sendo elaborado pela equipe econômica desde o final das eleições municipais. Esse arranjo também deve ser detalhado pelo ministro durante o pronunciamento.
Ação acontece a partir das 8h na Praça Alice Monteiro, no Bairro Santo Antônio
- Pauta Blog
- em 27/nov/2024
- , às 12:00 pm
Os agentes de combate às endemias de Itabuna continuam realizando o trabalho de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti. As atividades focais consistem no recolhimento de material em desuso mediante denúncias, visitas às residências e mutirões com atividades educativas.
Na próxima sexta-feira (29.novembro), a partir das 8h, os profissionais vão realizar um mutirão na Praça Alice Monteiro, no Bairro Santo Antônio. A ação inclui a educação ambiental e de prevenção ao mosquito, mesmo que o índice de infestação na cidade esteja em 0,68%.
O mutirão vai contar com 160 agentes, que estão preparados para orientar os moradores sobre como manter quintais, terrenos baldios e pratinhos de plantas sempre limpos e evitar água das chuvas em calhas ou em reservatórios destampados.
📷 Ascom Prefeitura de Itabuna
30 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo
- Pauta Blog
- em 27/nov/2024
- , às 10:00 am
A Polícia Federal deflagrou hoje (27.novembro) a Operação ”Não Seja um Laranja 4” para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas. A ação contou com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da associação Zetta e da Abranet, além dos bancos e instituições filiadas.
A operação faz parte da Força-Tarefa Tentáculos, que tem como um dos principais pilares a cooperação com instituições bancárias e financeiras no combate às fraudes bancárias eletrônicas. Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina , Rio Grande do Sul e São Paulo.
Nos últimos anos, as investigações da PF detectaram um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, onde acontece um empréstimo de contas bancárias mediante pagamento. Este “lucro fácil” possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos, que ficam conhecidos como ”laranjas”.
Os delitos a serem apurados na operação são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.
Polícia Civil acredita que funcionário conseguiu desviar cerca de R$ 400 mil
- Pauta Blog
- em 27/nov/2024
- , às 09:00 am
Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de um homem suspeito de furtar R$ 400 mil reais de uma empresa. Na residência, foram apreendidos celulares, máquinas de cartão de crédito, folhas de cheque e documentos.
Os objetos apreendidos foram apresentados na unidade especializada e serão encaminhados para serem periciados. As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer possíveis desdobramentos das fraudes, localizar bens e valores ocultos, e identificar outros envolvidos no crime.
O mandado cumprido ontem (26.novembro) é decorrente de uma investigação feita a partir da denúncia da proprietária de uma loja de móveis planejados. A empresária passou a desconfiar do gerente do estabelecimento porque descobriu que os valores de alguns contratos firmados com outras empresas não estava sendo repassado integralmente para a conta da loja.
As investigações apontaram que o restante dos valores negociados estava sendo depositada diretamente na conta do funcionário. Até o momento, a polícia acredita que o suspeito tenha conseguido desviar cerca de R$ 400 mil.
//Brasil
Trabalho de limpeza foi concluído 14 meses antes do prazo máximo previsto na regulamentação
- Pauta Blog
- em 26/nov/2024
- , às 17:00 pm
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou hoje (26.novembro) que a ativação da internet móvel de quinta geração (5G) foi liberada em todos os 5.500 municípios do país. A medida dependia da limpeza da faixa de 3,5 Ghz, que foi destinado ao tráfego do sinal de 5G, mas que, até então, era ocupada pelo sinal de TV por antenas parabólicas.
A limpeza da faixa consistiu em migrar o sinal das parabólicas da banda C para a banda KU. Isso exigiu a desocupação de 1,4 mil estações de radiodifusão e a instalação de 5 milhões de kits com filtros nas parabólicas para garantir que a população continuasse tendo acesso à televisão aberta, sem interferência do sinal da internet.
O trabalho de limpeza foi concluído 14 meses antes do prazo máximo previsto na regulamentação. A antecipação na liberação do sinal significa, portanto, que as operadoras poderão avançar mais rapidamente na implementação da cobertura.
Hoje, o sinal do 5G já está funcionando em 770 cidades, com a cobertura atendendo 35 milhões de usuários. Pelas regras em vigor, as operadoras têm até 31 de julho de 2025 para implantar o 5G nos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes e até 31 de julho de 2026 para atender as cidades com população igual ou superior a 200 mil habitantes. Um ano depois, precisam estar contemplados os municípios que têm a partir de 100 mil moradores. O cronograma termina em 2029.
Equipe técnica do TCM elaborou guia com informações sobre legislação, normas e precauções
- Pauta Blog
- em 26/nov/2024
- , às 16:00 pm
A União dos Municípios da Bahia (UPB), com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios, reuniu prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores para orientar e alertar sobre as regras legais e procedimentos que devem ser observados no encerramento da gestão. O objetivo é evitar equívocos e irregularidades em ações administrativas que possam comprometer o mérito das contas e acarretar a imposição de sanções por parte dos órgãos de controle.
O conselheiro Francisco Netto destacou que a transição de mandato é um processo essencial para a continuidade administrativa e para o fortalecimento da democracia, além de enfatizar a importância da transmissão de informações para garantir que a máquina administrativa continue a funcionar em benefício da população. Também falou sobre a necessidade de oferecer suporte técnico e promover o diálogo necessário para que a transição ocorra de forma pacífica, eficiente e em conformidade com a legislação.
Já o conselheiro Nelson Pellegrino alertou os prefeitos para atentar para a gravidade das consequências em caso de desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que versa sobre “Resto a Pagar” de despesas assumidos nos últimos oito meses de mandato. O desrespeito ao artigo 42 é causa recorrente e mais frequente de rejeição de contas no último ano de mandato.
A equipe técnica do TCM elaborou um Guia de Orientação para Gestores Municipais sobre Enceramento de Mandato, com informações sobre a legislação, normas e precauções a serem observadas.
Benefício, geralmente, é aplicado nas contas do mês de julho, mas houve atraso e o desconto ficará para 2025
- Pauta Blog
- em 26/nov/2024
- , às 14:00 pm
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (26.novembro) a liberação de 1,3 bilhão de reais do chamado “bônus de Itaipu” para aliviar as contas de luz em janeiro de 2025, mudando sua previsão inicial de aplicar os recursos já no próximo mês.
Os diretores do órgão regulador explicaram que decidiram reavaliar o prazo devido aos impactos que esse elevado valor de recursos, se aplicado de uma só vez em dezembro, teria sobre a inflação de 2024 e sobre a dinâmica de gastos do governo sob as regras do arcabouço fiscal. Também foi levado em consideração o fato de a tarifa de energia elétrica ter ficado “comportada” ao longo deste ano, com alta média de 0,4%.
O processo chega a uma conclusão com vários meses de atraso. Geralmente, o bônus de Itaipu é aplicado nas contas de luz do mês de julho, mas o crédito atrasou, principalmente, devido a um pedido do Ministério de Minas e Energia, que, em meados do ano, disse que avaliaria a destinação da cifra aos atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul.
Como a medida não saiu do papel, o diretor relator, Ricardo Tili, decidiu retomar a discussão sobre o tema nesta semana. Depois que o tema foi pautado, o Ministério de Minas e Energia encaminhou um ofício à agência ressaltando a importância dos recursos para modicidade tarifária e controle da inflação.
Nove suspeitos de homicídios e tráfico de drogas foram capturados durante operação
- Pauta Blog
- em 26/nov/2024
- , às 12:00 pm
Na manhã de hoje (26.novembro), a Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Descobrimento com o objetivo de cumprir 23 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. A ação foi deflagrada para capturar homicidas e traficantes, integrantes de facções criminosas e apreender armas de fogo e drogas.
Um dos alvos da operação foi um homicida conhecido como “Pacheco”, preso em Coroa Vermelha, distrito de Santa Cruz Cabrália. As investigações apontaram que ele foi autor do homicídio do indígena Dênis Kauã em 24 de julho de 2022. Além disso, ele está sendo investigado como autor do homicídio de Tauã Passos Monteiro em 29 de setembro de 2024. Tauã era filho da vereadora Indiara Ferreira dos Passos (PP).
Com Pacheco, foi apreendida uma pistola calibre 40 que, possivelmente, foi utilizada para cometer os homicídios. Ainda durante a operação, outros oito suspeitos de envolvimento em homicídios e tráfico de drogas foram presos.
Participaram da Operação equipes do DEPIN, por intermédio da 23a Coorpin-Eunápolis, DIRPIN SUDOESTE/SUL, CATTI – SEDE, 8a Coorpin-Teixeira de Freitas, 7a Coorpin-Ilheus, 6a Coorpin-Itabuna, 20a Coorpin-Brumado, 21a Coorpin-Itapetinga, 22a Coorpin-Guanambi, CORE, DTE, DEAM e DELTUR Porto Seguro, com apoio da Polícia Militar por intermédio do CPR – Extremo Sul, RONDESP, CIPE Mata Atlântica, 8a BPM e GRAER – Grupamento Aéreo da Polícia Militar, que utilizou um helicóptero durante a operação.
Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Feira de Santana e Serrinha
- Pauta Blog
- em 26/nov/2024
- , às 11:00 am
A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada deflagraram hoje (26.novembro) a Operação Patrocínio Indigno. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que, por determinação de um advogado que patrocina a defesa de um dos presos na operação El Patrón, destruiu provas que estavam armazenadas em meio digital.
Na ocasião, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão em Feira de Santana e Serrinha. A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos que, se condenados pelos crimes cometidos, se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar oito anos de reclusão.
O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón, deflagrada no final do ano passado, quandol foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
📷 Divulgação PF
Inscrições terminam na próxima sexta, dia 29
- Pauta Blog
- em 26/nov/2024
- , às 10:00 am
O Ministério da Educação (MEC) abriu as inscrições para as vagas remanescentes do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) referentes ao segundo semestre de 2024. Os interessados podem fazer as inscrições até sexta-feira (29.novembro) pelo sistema de seleção no Portal Acesso Único do MEC.
Segundo o MEC, essas vagas são referentes às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante o ano. Elas são destinadas aos estudantes que já estão matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. A chamada única e a lista de espera serão divulgadas no dia 4 de dezembro.
O Fies é um programa federal que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Para participar, os candidatos devem ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2010 e ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos.
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